http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/18/1138/cbbd1977_doc74.pdf 3c35260091cb77814dd9b0fa071d565e PDF Text Text o SERVIÇO DE PESQUISAS DO CONGRESSO NA LIBRARY OF CONGRESS JANET M. BIGGS Diretora da Library of Congress Office, Brazil O Congressional Research Service (o Serviço de Pesquisa do Congresso) ou "CRS" como é conhecido, foi fundado em 1914. Seu desenvolvimento, como uma organização de pesquisa, foi semelhante àquele seguido por muitos governos do Ocidente. Em 1800 o Congresso dos Estados Unidos criou a Library of Congress, como parte do seu Poder Legislativo, para servir como uma pequena biblioteca de trabalho, e auxiliar o governo da Nação. A Library, com o passar dos anos, cresceu de uma forma tal e as coleções são tão numerosas que, de fato, ela se tornou uma biblioteca nacional. Em princípios de 1900 os funcionários da Library estavam tão envolvidos nas dificuldades da operação de uma instituição de pesquisa que o Congresso sentiu a necessidade de criar um departamento especial dentro da Library o qual se dedicasse exclusivamente a assuntos de interesse do Legislativo. FASES DO DESENVOLVIMENTO Durante os últimos 63 anos a missão e a finalidade do CRS se desenvolveram em três fases bem distintas. De 1914 a 1946, o então Legislative Referente Service (Serviço de Referência do Legislativo) era essencialmente uma biblioteca composta de bibliotecários, dedicados a um trabalho de referência. O LRS foi sendo usado cada vez mais pelo Congresso tornando-se, e sendo aceito, como um apoio e uma fonte de informações legislativas. O tremendo esforço exigido do governo na 2.^ Guerra Mundial, os períodos de pós-guerra e de reconstrução, demonstraram a necessidade do Congresso contar com um maior número de especialistas em diversos assuntos, a tal ponto que o Congressional Reorganization Act de 1946 autorizou a admissão de um maior número de funcionários especializados para os seus membros assim como para o LRS. O LRS recebeu instruções para funcionar como um centro de especialistas, e orientado para organizar um grupo de funcionários treinados em determinadas áreas que viessem a ser úteis aos membros memPros do 238 Digitalizado gentilmente por: LI 12 13 14 �Congresso e às diversas Comissões. Como resultado da Lei de 1946 os escritórios com predominância de bibliotecários deveriam deveríam também admitir um maior número de especialistas em diversos assuntos, com capacidade para preparar estudos a favor ou contra um determinado assunto, análises comparativas, e relatórios objetivos para servir de base informativa. A LEI OÉ DÈ REORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO DE 1970 Após vinte anos, o Congresso mais uma vez efetuou um levantamento de suas necessidades operacionais que resultou no Legislative Reorganization Act de 1970 que veio ampliar muito a missão e a administração do LRS. Durante as seções para discussão da Lei, e mais tarde no relatório final, foi dado ênfase ao fato de que as novas instruções eram baseadas em três premissas: 1) Para que o Congresso desempenhasse a sua função constitucional e mantivesse a sua paridade com os poderes Executivo e o Judiciário teria que ter à sua disposição informação adequada. 2) A informação deveria vir de uma fonte legislativa, independente, objetiva, sem precisar vender nenhuma idéia. E 3) o Congresso deveria ter acesso direto à sua própria e independente agência de pesquisa, composta de funcionários independentes e especializados. Como resultado, foram aprovados a finalidade e a organização do LRS sob a Lei de 1946, e quatro modificações foram feitas às instruções anteriores. Na primeira, aparentemente superficial mas que constituiu a verdadeira investida do novo projeto, o LRS teve o seu nome mudado para Congressional Research Service (Serviço de Pesquisa do Congresso). A palavra "legislativo" nos Estados Unidos pode também ser usada para atividades de governo estadual; "Congresso" tem uma implicação exclusivamente Federal. "Reference" significa obter informação arquivada; "Research" significa colher, juntar dados e conhecimentos autorizados sobre a informação encontrada. As exigências para uma política de análise profunda dos assuntos tratados, ficaram claras com a alteração no nome e sua significação. No segundo, os compromissos para prestação de serviços para com as comissões foram detalhados. Agora, por lei, o Serviço deverá manter um contacto constante com os membros de todas as comissões e seus auxiliares. Ao inciar cada nova seção do Congresso o Serviço deverá fornecer a cada comissão uma lista de todos os programas e atividades relativas àá jurisdição de cada comissão cujos prazos para discussão deverão expirar durante a seção que se inicia. Do mesmo modo, ao abrir a seção do Congresso, o Serviço deverá identificar planos de ação em determinadas áreas nas quais cada comissão poderá se dedicar de maneira proveitosa durante os meses que se seguem. Em resumo, o CRS deverá auxiliar as comissões por meio de análises e apreciações das propostas legislativas e ajudá-las a determinar ou decidir sobre a adoção das mesmas "estudando as possíveis conseqüências...as consequências as alternativas, e apreciando opções de como executar esses projetos para alcançar as finalidades a que eles se propõem." No terceiro, o Serviço foi instruido para preparar relatórios de "finalidades e efeitos" de qualquer medida legislativa programada para as seções do Congresso. Esses estudos são sobre "medidas pertinentes... previamente submetidas ao Congresso, e a 239 cm Digitalizado gentilmente por: �descrição de todas as determinações e ações tomadas desde então pelo Congresso ou dentro dele" relativos àquele projeto. No quarto e último, a Lei instrue o Diretor da Library of Congress a "estimular e auxiliar o Serviço na execução de seu trabalho, e lhe dar uma completa independência para pesquisa e o máximo de indepência administrativa." O CRS está agora completando quase sete anos de execução dessas diretrizes com um corpo de funcionários e novos regulamentos que atendem perfeitamente às suas funções. COMO FUNCIONA O CONGRESSO Para compreender como opera o CRS é necessário saber como funciona o Congresso e como solicita as informações necessárias. Como qualquer outro corpo legislativo de outros países, o Congresso dos Estados Unidos preocupa-se em obter as informações de que precisa para governar com sabedoria. Seus membros sabem da pressão sobre os legisladores com relação ao número crescente de decisões a serem tomadas, cada uma referente aos assuntos os mais complexos e geralmente envolvendo as mais complicadas e altamente técnicas linhas de ação. As frustrações resultantes de uma informação inadequada são bastante graves numa forma de governo parlamentarista onde o "governo" é o partido majoritário. Essas frustrações são duplamente ampliadas numa estrutura tripartite dos Estados Unidos onde a separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são bem determinadas pela Constituição e zelosamente protegidas pelas sucessivas gerações de legisladores. O poder Executivo que é oitenta vezes maior que o Poder Legislativo, formula uma quantidade imensa de leis que exigem do Congresso aprovações, rejeições, modificações, ampliações, ou restringe milhares das mais complicadas peças de legislação seni sem contar com a assistência comparável ao corpo burocrático a disposição do Presidente. O Congresso, que recusa ceder o seu papel de legislador ao Poder Executivo, luta energicamente para manter um nivel de igualdade no que se refere a fontes de informações e competência técnica sobre os quais apoia o seu julgamento. O Poder Legislativo não pode pretender igualar em número os especialistas • disponíveis para auxiliar o Presidente e os departamentos executivos, mas ele tenta igualar na qualidade dos técnicos com os quais compõe os seuS escritórios no Congresso, as suas comissões, e o Congressional Research Service. O CRS tem a colossal responsabilidade de atender as informações e as analises análises compbsto políticas pedidas pelos 539 membros do Congresso, seu corpo de funcionários comppsto de 10.000 pessoas, e/às 330 várias comissões e subcomissões com os seus seis mil funcionários. Os membros do Congresso são eleitos para um período de dois anos na Câmara dos Representantes. Os Senadores são eleitos por um período de seis anos, servindo por três períodos as seções do Congresso. Este ano nós temos em funcionamento a nonagésima quinta seção do Congresso. 240 Digitalizado gentilmente por: �COMO O CONGRESSO SOLICITA OS SEUS PEDIDOS A maneira pela qual o Congresso solicita informações afetam o CRS de três maneiras realmente dramáticas. Primeiro, o Congresso pede uma quantidade imensa de fatos.Na fatos. Na época de maior atividade das seções do Congresso o número de ligações telefônicas para o CRS alcançam uma média de duas mil ligações por dia. Mesmo durante o recesso, quando somente trabalham comissões e um reduzido número de funcionários, as chamadas raramente caem para mil por dia com perguntas que vão de "qual a taxa de importação de transistores Japoneses" até um pedido de informação sobre "a história da lesgislação da Lei de Educação Superior e uma análise do que tem sido recomendado para o seu aperfeiçoamento desde a sua aprovação." Pedidos semelhantes jorram sobre o CRS — dois terços por telefone, um terço por carta ou pelo próprio representante ou um seu auxiliar que pessoalmente vai ao CRS a procura de respostas às suas perguntas. Um segundo elemento importante nas solicitações do Congresso é o tempo... a presteza. Enquanto o Poder Executivo pode gozar o luxo de dedicar um período de dois anos para um estudo sobre os recursos de água, ou cinco anos para estudar a situação dos índios, os estudos no Congresso estão restritos ao período legislativo. As seções do presente período tiveram início em janeiro e mais ou menos cinco mil projetos de leis foram apresentados no primeiro mês de 1977. As comissões se põem a organizar essa abundância, esse excesso de propostas legislativas. Audiências são convocadas, testemunhas prestam declarações, e relatórios são escritos. A legislação é modificada, emendada, e enviada ao plenário. Os debates têm início e centenas de projetos são selecionados, discutidos, e emendados num ritmo crescente a medida que a época de recesso se aproxima que é no final do ano. Em conseqüência disto, por um período de nove a doze meses, o CRS não pode se dar ao luxo de se dedicar a uma pesquisa tranqüila, mais de acordo com o temperamento de um especialista; a legislação tem que ser feita e O projeto é aprovado, ou derrotado, ou modificado, e o CRS tem que imediatamente. 0 fornecer a informação pedida pelo Congresso. Metade das perguntas que chegam ao CRS têm que ser respondidas no mesmo dia em que são recebidas. Essas perguntas surgem durante discussões em plenário, durante audiências em andamento, durante reuniões de grupos interessados em influenciar as votações, de eleitores, e o atendimento do CRS tem que ser dado de acordo com a premência de tempo e prioridade conforme a importância do assunto. Ao mesmo tempo, muitos tópicos em discussão pedem um estudo profundo e exigem tempo. Do CRS é esperado a publicação de relatórios preparados por comissões com milhares de páginas; o CRS prepara por ano mais de 14.000 mil relatórios e memoranda, os quais, enquanto necessitam de períodos mais longos para serem preparados, assim as.sim mesmo tem um limite de tempo determinado para publicação. Mesmo em estudos que se compõem de vários volumes, o produto não é o resultado do trabalho de dois anos de um pesquisador, mas de seis pesquisadores durante dois meses. O terceiro elemento que diferencia os pedidos de informações e análises do Congresso é o que pode ser chamado de o efeito do farol. O Congresso enfrenta as questões nacionais como um facho de luz de um Farol numa noite escura. Uma questão surge no Congresso e quatrocentos ou quinhentos representantes do povo imediatamente 241 Digitalizado gentilmente por: lllll LI 12 13 14 �concentram sua atenção aquele assunto. Cada um vai querer saber quanto, por quanto tempo, por que sim, por que não; até que uma decisão legislativa é aprovada, e o assunto é abandonado por um ano. A ofuscante luz da atenção do Congresso cai sobre aquele determinado assunto — seja ele ajuda externa, assistência médica, ou preço da carne — com os membros do Congresso solicitando informações, soluções alternativas, possíveis conseqüências por um ano, cinco, vinte anos, e, uma vez resolvido o assunto, as luzes se voltam sem exitação, para o tópico seguinte. 0 O CRS precisa estar pronto para oferecer as respostas pedidas. Necessita ter o seu trabalho pronto com antecipação aos pedidos recebidos e ter a disposição uma grande quantidade de análises, e arquivadas uma variedade de informações, para rapidamente atender exatamente ao assunto pedido por um membro do Congresso de acordo com o seu ponto de vista ou as exigências referentes ao seu estado. COMO OPERA O CRS Em 30 de setembro de 1976 o CRS tinha um corpo de funcionários composto de 804 pessoas. Dois terços desses funcionários ocupam funções profissionais dedicadas a pesquisas e o restante são funcionários administrativos e de apoio. Não chega a sessenta o total de bibliotecários; os ^utros outros são engenheiros civis, analistas de assistência social, químicos, especialistas em assuntos asiáticos, advogados, técnicos em meio-ambiente, etc. Esses pesquisadores dividem entre eles uma média de duas mil questões nacionais as quais devem estudar a fundo. Esse estudo consiste em ter conhecimento da legislação existente sobre o assunto — passada e presente — e as recomendações feitas. Isto exige do pesquisador a leitura de revistas, jornais, e de relatórios oficiais em todos os níveis. Obriga-o a estar informado sobre os grupos influentes, associações profissionais e as elites ligadas àguele assunto. CONGRESSIONAL REFERENCE DIVISlON DIVISION Desde o seu início o CRS compreendeu que a sua tarefa se divide em duas atividades opostas. Essa dicotomia se reflete no desenvolvimento dos diferentes esquemas e do pessoal treinado para realizar o trabalho. Explicando: de duas mil perguntas recebidas em um dia, resulta que as respostas para mais ou menos a metade são obtidas de informações já arquivadas. Os funcionários do Inquiry Recording Unit (Unidade de Consultas Gravadas), que primeiro recebem todos os pedidos, antes de qualquer coisa perguntam a eles próprios "E o assunto de tal natureza que peça uma resposta puramente concreta? Poderá a resposta ser encontrada num livro, num relatório preparado pelo CRS, ou em um dos arquivos de informações do CRS? " Se for esse o caso a pergunta é imediatamente enviada para o Congressional Reference Division onde um grupo de 62 bibliotecários profissionais e especialistas em referência, e mais 20 outros auxiliares, darão uma resposta imediata àquela pergunta. Sessenta e dois por cento do total das perguntas recebidas no ano passado pelo CRS foram respondidas por esta divisão. Eles obtêm suas respostas pelo mesmo sistema usado por uma típica coleção de referência de uma biblioteca pública, do 242 Digitalizado gentilmente por: �arquivo especial de recortes do CRS, das cópias de artigos sobre assuntos nacionais, e de diversos terminais de bancos de dados. É admirável a capacidade deses jovens bibliotecários e dos especialistas recém-saídos das universidades que no desempenho de suas funções se sentem realizados. Quarenta e sete por cento de todas as perguntas são respondidas no mesmo dia em que são recebidas e 85% são processadas em cinco dias. O CRD CR D se encarrega de responder a maior parte dessas perguntas. CENTROS DE REFERÊNCIA Para maior conveniência dos membros do Congresso e seus auxiliares, essa divisão possue dois centros de referência localizados um, no edifício administrativo da Câmara dos Representantes e o outro, no do Senado. Aqueles que precisam usar esses centros podem telefonar ou ir pessoalmente para obter a ajuda profissional de especialistas. Nesses centros são encontradas coleções importantes de material atual com informações essenciais, os mais importantes dados sobre legislação, mais de mil estudos e relatórios do CRS, os mais importantes jornais e revistas, coleções de livros populares que são emprestadas aos escritórios do Congresso, assim como um serviço regular de recebimento e entrega de livros e materiais da Library of Congress e do CRS que são localizados a dois quarteirões do edifício do Congresso. Eles têm, também, material para consulta em microfiches e microfilmes e terminais de computadores com acesso ao banco de dados do microfichas New York Times e do CRS. Indagações que necessitam de uma pesquisa mais profunda do que se poderia obter nesses centros, são imediatamente transferidas por computador para o Inquiry Recording Unit (Unidade de Consultas Gravadas) do CRS para ser entregue a um especialista nó no assunto. Esses centros de referência responderam no ano passado mais de 4Q000 perguntas formuladas por membros do Congresso. SALA DE LEITURA DO CONGRESSO No edifício da Library of Congress existe uma sala de leitura especial que funciona sete dias da semana e que é reservada exclusivamente para os membros do Congresso, suas famílias e seus auxiliares. Essa sala tem a atmosfera de uma sala antiga, com paredes revestidas de escuro, teto decorado, uma enorme lareira de mármore, e tapetes espêssos. Alí, também, se encontram especialistas em referência e uma extensa coleção para consulta, maior do que aquela encontrada nos Centros de Referência. Além da assistência pessoal prestada aos que alí chegam, a Sala de Leitura possui uma "linha vermelha" para responder a perguntas urgentes que, enquanto a parte interessada aguarda no telefone, são retransmitidas pela Unidade de Consultas Gravadas. DIVISÕES DE PESQUISAS A outra metade das perguntas recebidas diariamente exigem uma resposta mais detalhada, uma informação mais profunda, uma análise, uma síntese, uma comparação, 243 cm Digitalizado gentilmente por: �uma previsão. Pode ser uma análise legal como "A Comissão está estudando um projeto de lei que suspenda a verba destinada a construção ou melhoria das estradas de rodagem nos estados onde não são cumpridos os regulamentos de integração racial nas escolas. — Será esse projeto constitucional? " Essa pergunta será encaminhada a Divisão de Leis Americanas, uma das oito supostas divisões de pesquisas do CRS. As divisões de pesquisas responderam apenas 29% das 291,433 perguntas recebidas pelo CRS em 1976. Mas esses 29% de perguntas respondidas representam 77% de horas de trabalho do CRS para pesquisá-las e respondê-las. A Divisão de Leis Americanas conta com 110 funcionários, sendo setenta e cinco advogados e trinta e cinco auxiliares de apoio. Eles respondem perguntas sobre a constituição dos Estados Unidos, regulamentação e processo legais em níveis federal e estadual. Em 1976 o trabalho mais importante executado pela Divisão de Leis Americanas foi responder a uma série de perguntas sobre o Congresso Americano como instituição. Diversas comissões pediram subsídios para forçarem autoridades oficiais a fornecerem informações com as quais pudessem manter uma supervisão efetiva sobre o Executivo. Outras questões levantadas envolveram a autoridade das cortes ou dos "grand juris" para obter informações dos membros do Congresso ou de seus funcionários. Outras, trataram de supostos conflitos de interesses provocando questões legais ou de ética. O trabalho mais importante sobre a lei criminal focalizou a nova codificação e a revisão do código federal criminal. A Divisão de Leis Americanas é responsável,também, pela edição das publicações distribuidas regularmente pelo CRS tais como a revista quinzenal Digest of Public General Bilis Bills and Resolutions (Sumário dos Projetos de Leis e Resoluções Gerais) e a decenal Annotated Constitution of the United States (A Constituição dos Estados Unidos Comentada). As outras divisões das quais farei uma descrição alfabética e resumida de suas onde a funções principais, demonstram o espectro de especializações disponíveis para para.onde Unidade de Consultas Gravadas distribua distribue as perguntas recebidas. A Divisão de Economia, com 76 funcionários, dá cobertura a tudo o que se refere a dinheiro, bancos, comércio internacional, organização industrial, trabalho, comuniçações, comunicações, construção de habitações, desenvolvimento urbano, transporte e comércio. comérçio. Essa divisão também se utiliza de agências agênçias particulares contratadas pelo CRS para o estudo de diversos assuntos. Alguns desses estudos se referem a um possível atraso de pagamento da cidade de New York, o Sistema do Metrô da área metropolitana de Washington, e a estrutura e atividade da indústria do petróleo. A Divisão de Educação e Bem-Estar Social possue 73 funcionários e faz pesquisas A.Divisão nos campos da assistência social, saúde pública, crime, imigração, e educação. A Divisão de Recursos Naturais ee. Meio-Ambiente se dedica aos recursos hidrográficos, agricultura, mineração, administração florestal, petróleo, energia, e poluição do meio-ambiente. Existe, também, uma Divisão de Assuntos Internacionais e de Defesa Nacional, uma Divisão Governamental, e uma Divisão para Pesquisa em Política da Ciência. Essa divisão de trabalho foi uma das três escolhas de organização a ser estabelecida em meados de 1940. A princípio, o Diretor em exercício, considerou dois sistemas, um baseado no então departamento executivo, que na realidade eram dez, e o outro baseado 244 Digitalizado gentilmente por: �no sistema de comissões do Congresso. Finalmente decidiu-se pela presente organização que é essencialmente uma idéia de organização universitária, a qual provou ter sido a escolha correta. Desde 1946, o Congresso e o Executivo têm se fracionado de tal maneira que seus membros não têm conhecimento de tudo o que está acontecendo nos diversos campos. Como exemplo, posso citar o seguinte: existem no Congresso 26 Comissões que tratam dos diversos problemas de educação e os programas educacionais ocupam 23 agências do Executivo. Não faz muito tempo, os problemas de energia estavam sendo tratados por 24 Comissões do Congresso enquanto 50 Agências do Executivo lidavam diretamente com a administração desse assunto. CRS portanto tornou-se uma agência onde essas peças distintas são congregadas. ESPECIALISTAS CATEGORIZADOS Para finalizar, encontram-se nas diversas áreas de atividades trinta posições ocupadas por especialistas de alto nível. Suas funções e áreas de especialização são descritas por lei e as posições são ocupadas por peritos de reconhecida reputação nacional que, na maioria dos casos, tiveram trabalhos publicados e que tenham tido uma longa carreira fora do CRS — ou no governo, em uma universidade ou instituto de pesquisa, ou na indústria privada. Suas posições abrangem alguns dos seguintes campos de atividade: Administração Pública e Governo Americano, Finanças, Energia, Educação, Engenharia e Obras Públicas, Construção de Habitações Flabitações Populares, Economia Internacional, Política.referente Política referente aos Oceanos, Assistência Social, Tecnologia do Espaço, Transportes e Política Fiscal e Tributária. Oito desses especialistas são chefes das divisões de pesquisa. Os outros são ligados a várias divisões de pesquisas e como que centralizam os trabalhos do Serviço chefiando os diversos grupos, coordenando os trabalhos dos projetos principais das múltiplas divisões e dirigindo e orientando na supervisão das pesquisas do CRS. INSTRUMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO DA EFICIÊNCIA O Congressional Research Service desenvolveu uma grande variedade de esquemas que permitem a execução de uma quantidade imensa de pesquisas e análises minuciosas dispendendo para isso o mínimo de tempo e esforço profissional. O custo de um especialista é muito alto. Portanto o CRS luta para eliminar, o máximo possível, o trabalho de pesquisa, utilizando uma bateria de informações reunidas, e esquemas de controle. O ARQUIVO MORTO 4 " Durante os últimos vinte e cinco anos o CRS vem juntando material em um dos mais completos arquivos dos Estados Unidos constituído constituido de recortes sõbre sôbre questões as mais variadas. Na Library Services Division (Divisãode (Divisão de Serviços Biblioteconomicos) 20 bibliotecários e 50 outros auxiliares técnicos ou de apoio mantêm um sistema de arquivo no 245 Digitalizado gentilmente por: �qual as informações publicadas em nove jornais diários, 350 revistas, publicações de organizações internacionais, e governos estadual e federal dos Estados Unidos, organizações de pesquisas, grupos de classe, etc. Essas publicações são lidas e recortes são feitos,classificados e arquivados diariamente. A nata dessa quantidade imensa de material selecionado, assim como informações de cerca de 2500 revistas que não são recortadas, maslidas e enviadas aos especialistas, são indexados por assunto com a citação bibliográfica bibliográficaeuma euma pequena anotação. Usando o sistema MARC a informação bibliográfica é codificada para ser processada pelo computador. BIBLIOGRAFIAS SOLICITADAS Usando um banco de dados bibliográficos a Library Services Division fornece a pedido uma bibliografia retrospectiva especialmente para um pesquisador do CRS ou para um escritório do Congresso. Somente em novembro de 1976 foram pedidas 93 bibliografias especiais por diversos escritórios do Congresso. Iniciando um novo serviço, cada membro do Congresso recebe uma listagem com dez a quarenta páginas de bibliografias de artigos escritos desde o ano de 1974, sobre os mais diversos aspectos referentes aos seus respectivos estados. DISSEMINAÇÃO SELETIVA DE INFORMAÇÕES Um outro serviço, produto dos bancos de dados bibliográficos que está se tornando muito popular é o SDI — Selective Dissemination of Information — Cada semana os novos títulos acrescentados ao banco de dados bibliográficos, são vistoriados e comparados, aos perfis dos usuários de uma lista de quase 200 palavras chave para uns setecentos usuários não só do Congresso como também do CRS. O produto é enviado para os assinantes deste serviço em fichas impressas. Essas fichas podem ser arquivadas como lembrete do material disponível para uso no futuro ou para fazer um pedido do documento ali mencionado. Um arquivo de microfichas microfiches representando 80% das informações bibliográficas contidas no banco de dados está a disposição dos usuários no CRS e nos Centros de Referência do CRS com um aparelho de leitura com copiadora automática. O arquivo central das microfichas é usado para fazer cópias de artigos e documentos pedidos pelos escritórios do Congresso. SUMÁRIO DE PROJETOS DE LEI Outro instrumento é o DIGEST OF PUBLIC GENERAL BILLS a única publicação do CRS editada pelo U. S. Government Printing Office e vendido para o público em geral. Essa publicação quinzenal oferece uma sinopse de todos os projetos de lei e as resoluções introduzidas na seção do Congresso, assim como os resultados e as medidas aprovadas. Todos os volumes têm um índice por assunto, um pequeno índice de títulos, e um índice pelo nome do autor do projeto de lei. Como mencionei anteriormente, essa publicação é 246 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: �preparada pela Divisão de Leis Americanas desde 1936. Todas as edições do BILL DIGEST a partir de 1976 foram impressas diretamente pelo computador usando um novo processo de foto-composição. SISTEMA DE ASSUNTOS RELEVANTES O terceiro sistema de banco de dados é o que se refere ao Major Issues System que consiste de um arquivo de relatórios passados para o computador com informações atualizadas sobre 240 diferentes aspectos de política em geral que podem ser fornecidas ao Congresso imediatamente. O formato consiste do seguinte: definição do assunto, análise de base, menção de diversos aspectos da legislação competente, uma lista dos principais relatórios e interrogatórios legislativos, uma lista cronológica dos principais acontecimentos relativos ao assunto, referência aos mais importantes tópicos da literatura profissional pertinente, incluindo uma lista minuciosa das publicações feitas pelo CRS sobre o assunto. O Major Issues System é tão ativo que uns 80 ou mais novos títulos podem ser acrescentados durante um ano e mais ou menos a metade pode ser retirada. Além do mais, as informações arquivadas no computador permitem que o autor atualize o seu trabalho no mesmo dia em que surge qualquer fato importante. A combinação da xerografia com a capacidade de impressão do computador, possibilita a obtenção de cópias impressas imediatamente. Uma lista dos tópicos disponíveis é distribuída duas vezes por mês aos membros do Congresso. Essas referências legislativas no Major Issues System podem ser selecionadas no computador de acordo com um determinado critério e produzir uma cópria de um outro produto do CRS,CRS, o Major Legislation of the 95th Congress. Essa lista seletiva de 600 ou 700 projetos de lei mais importantes é publicada mensalmente quando o Congresso está em seção e enviada a todos os seus escritórios e aos estados. SCORPIO Esses três bancos de dados, o Banco de Dados Bibliográficos, o Sumário de Projetos de Lei, e o Sistema de Assuntos Relevantes são, em conjunto, chamados o Legislative Information Display System (LIDS). As referências entram no sistema por terminais de vídeo com teclado tipo máquina de escrever. Os três bancos de dados fazem a indexação usando o tesaurus do CRS chamado Legislative Indexing Vocabulary (LIV) o qual está arquivado, também, no computador. Através do SCORPIO (Subject-Content-OrientedRetriever-for Processing Information on-line) um sistema "orviine" "on-line" de recuperação de informações criado pela Library of Congress a informação nesses três bancos de dados é recuperável pelos terminais em quase 300 escritórios de membros do Congresso, nos Centro de Referência, e no CRS. No ano passado o CRS contratou uma firma particular para instalar um novo banco de dados o qual faz parte do SCORPIO. Um arquivo de sumários e índices do Congressional Record (que éê uma transcrição diária dos debates do Congresso) é atualizado às 9 siona! horas da manhã com as informações da Seção do dia anterior. Essa informação pode ser horasda 247 cm Digitalizado gentiimente por: gentilmente LI 12 13 14 �obtida por assunto, pelo número do projeto de de. Lei, ou pelo nome do membro do Congresso que o apresenta. OUTROS BANCOS DE DADOS O CRS oferece,também, outros sistemas de informação além do SCORPIO os quais 0 são obtidos por meio de contratos com outras entidades cujos nomes são conhecidos para muitos dos presentes: MEDLINE, o banco de dados da Biblioteca de Medicina; e o JURIS, do Departamento de Justiça, o Banco de Dados do New York Times pode ser usado também nos Centros de Referência e no CRS. Três divisões de pesquisa do CRS — Governo, Economia, e Educação e Bem-Estar Social — usam, com muita freqüência, as facilidades de acesso aos bancos de dados e outros sistemas comerciais disponíveis. Até agora eu creio que os que me ouvem estão convencidos de que o Congressional Research Service é apenas um computador gigante. Atualmente, a maior parte dessa automação ainda não tem cinco anos de uso. 0 CRS continua dependendo de serviços pessoais e não somente do computador para atender ao Congresso. Muitos dos pedidos apresentados resultam num relatório especial e que requer muitas reuniões em que tomam parte o congressista interessado, seus auxiliares, um especialista do CRS ou um grupo de especialistas. FOLHAS VERDES Felizmente o CRS chegou a conclusão de que muitas vezes um mesmo problema de ordem pública afeta muitos membros do Congresso, e o que o está preocupando a um, é geralmente o mesmo problema que está preocupando a dez ou cem outros congressista. Portanto, o CRS tem preparado por seus pesquisadores dados básicos e resumidos sobre diversos tópicos. Esses Relatórios em multilith são reproduzidos em centenas de cópias e anunciado mensalmente nos "Green Sheets" que também inclue indue uma lista dos relatórios do CRS que já foram divulgados como ou em publicações do Congresso. Um catálogo cumulativo de estudos publicados em forma multilith é distribuído duas vezes por ano e contêm mais ou menos 165 páginas. Os 1,055 relatórios em multilith que podem ser publicados em qualquer época variam de uma bibliografia de 11 páginas sobre os bancos multinacionais Americanos, a um relatório de 100 páginas sobre tópicos econômicos de interesse para Congresso. TEMAS POLITICOS POLÍTICOS Como apoio às diretrizes do Ato de Reorganização Legislativa de 1970 que pedia o preparo de uma lista da política a ser adotada pelas comissões em antecipação às atividades legislativas, o Serviço organizou uma série de trabalhos e estudos a que designou de "Issues in Public Policy." Cada estudo abordava um dos 26 diferentes tópicos que o Serviço julgou ser de interesse geral para as comissões. 248 Digitalizado gentilmente por: �CONGRESSIONAL RESEARCH SERVICE BULLETIN Partindo do seu relatório impresso em "multilith", o CRS divulgou em Abril o primeiro número do Congressional Research Service Bulletin, mais sofisticado e ilustrado. Essa publicação estabelece o início de um projeto inovador num esforço para atender as necessidades do 95.° Congresso nó no que concerne a política de análise e informação A seção de "Policy Digest" — Sumário de Política — oferece uma condensada visão geral dos tópicos atuais de interesse do Congresso por meio de um ensaio bibliográfico abrangendo os principais estudos políticos preparados pelas agências do Congresso. Em outra seção sob o título de "Serviço de Informações" descreve uma variedade de serviços que lhe é oferecido pelo CRS para auxiliar o Congresso. Mencionarei apenas três desses serviços especiais. Traduções Com capacidade para traduzir 15 línguas estrangeiras, o pequeno Serviço de Tradutores do CRS atende a traduções nas línguas Latinas, Germânicas, Eslavas, e outras como o Árabe e o Latim. Eles atenderam a 1,656 pedidos no ano passado, e às vezes atendem aos membros do Congresso como intérpretes. Para traduções em línguas orientais, o grego, ou outras exóticas como o Urdu e o Pushtu são convocados especialistas em línguas de outras seções da Library of Congress. Gráficos Dos gráficos, tabelas e mapas que servem para ilustrar com estatísticas ou uma ilustração geográfica, audiências, ou qualquer outra apresentação dos 1,339 preparados no ano passado, 94% foram feitos através de uma agência particular, sob contrato e com a supervisão de um especialista do CRS em Informação Visual. Debates de Interesse interesse Nacional Todos os anos o CRS, atendendo a uma exigência da lei, presta um serviço extraordinário que é a compilação de um manual para ser usado por escolas secundárias e superiores. Esse manual contêm trechos de livros, artigos e relatórios, bibliografias e fontes de informações sobre o assunto escolhido. No ano passado o tópico para debate nas escolas de segundo grau foi: "O "0 Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal nos Estados Unidos." Todos esses serviços de pesquisa e informação do CRS se apoiam em outras seções da Library of Congress. Se um Membro do Congresso apresenta uma pergunta sobre lei de um país estrangeiro, a Law Library, que é um departamento separado dentro da Library of Congress, se incumbirá de dara dar a resposta. Se ele deseja um esclarecimento sobre a nova Lei de Direitos Autorais, a pergunta é enviada para o Copyright Office, outro departamento da Library of Congress. Um Membro do Congresso pode solicitar assessoramento para organizar os seus arquivos, pagar por cópias xerográficas, microfilmes feitos, retirar 249 Digitalizado gentilmente por: LI 12 13 14 �livros por empréstimo, ou projetores, bu ou mesmo assistir a seções de leitura de poesias, ou um concerto de música de câmara — tudo isso dentro da Library of Congress. Em geral, o sistema que acabo de descrever funciona muito bem tanto que o crescimento dramático e ininterrupto dos pedidos feitos ao CRS provam o quanto ele é útil ao Congresso. Apesar disso tudo, ainda existem problemas. E a dificuldade maior é a que se refere a qualquer atividade bem sucedida do governo. No caso de um estudo mais profundo e sério os funcionários não dispõem de tempo suficiente para darem a resposta ao nível de qualidade que eles são capazes. Os pedidos dirigidos ao serviço aumentam cada ano num ritmo muito maior do que o que permite aos pesquisadores atender. Em 28 anos, de 1947 a 1975, os pedidos anuais de informações aumentaram em 970% enquanto o número de funcionários aumentou somente em 437%. Ao mesmo tempo, a constante luta para garantir uma comunicação eficiente entre os legisladores e os especialistas do CRS será reconhecida por qualquer pessoa que esteja familiarizada com o serviço público de informações. O que realmente necessita um membro do Congresso? Este fator comunicação teve um grande impulso quando, no ano passado, foi nomeado para diretor do CRS, pela primeira vez, um ex-Membro do Congresso. O Sr. Sr: Gilbert Gude, que representou o Oitavo Distrito de Maryland nos últimos dez anos, tornou-se diretor do CRS no dia 4 de janeiro deste ano. Tendo participado por tantos anos da vida no Congresso, o novo Diretor poderá imprimir novas e mais realísticas ações de como o CRS pode executar com mais eficiência as suas funções. Apesar de parecer que o CRS faz tudo existem várias proibições que todos os funcionários sabem de cor. O CRS não prepara relatórios nem minutas de discursos de natureza partidária em que envolva membros do Congresso ou partidos políticos. O 0 CRS não fornece informação pessoal sobre membros do Congresso salvo para atender a um pedido especial do próprio Congressista. Apesar do CRS fazer pesquisas legais, não está autorizado a opinar em assuntos dessa natureza como um advogado do Congresso e nem mesmo preparar minutas de projetos de lei. Por lei estão reservadas essas funções para os escritórios dos conselhos legislativos do Congresso. Não lhe é permitido opinar em assuntos médicos ou fazer pesquisas acadêmicas ou pessoais para funcionários dos escritórios do Congresso. De uma maneira mais teórica, o conceito da pesquisa legislativa tem suas próprias limitações. Nãose lhe pode forçar que vá além do seu papel legítimo. O Congressional Research Service não é uma agência de investigação. As investigações devem ser limitadas às Comissões do Congresso. O Serviço não deve e não pode recomendar medidas a serem tomadas. Não tira conclusões. Se assim agisse prejudicaria sua objetividade quando um Membro do Congresso opinasse de modo contrário sobre o mesmo caso. Sua ação cessa com a simples declaração "Esses são os fatos, essas são as alternativas — aos senhores cabe a decisão final." O Serviço não toma uma posição sobre qual a melhor solução para um problema, e um pesquisador que não consegue se manter imparcial não pode fazer parte do CRS. O resultado das limitações mencionadas é uma completa ausência de sectarismo. O CRS não pode fazer nenhuma pesquisa sobre a atividade política de qualquer membro do Congresso. Enquanto é esperado do funcionário do CRS participar de atividades profissionais dentro de sua especialidade, ele não pode tomar partido na discussão de uma causa pública. O 0 Serviço está empenhado em preservar o seu bom nome para que os repre250 Digitalizado gentilmente por: �sentantes de todos os partidos possam dizer no plenário "0 Congressional Research Service declarou. . e pelo menos aquela parte do debate enfrenta um mínimo de desafio. Meu ex-chefe, o então Diretor Assistente do CRS, é o autor de um trecho que considero um sábio final para a minha exposição. ".. .Deixe que se diga que o CRS pode muito bem ser o último vestígio do otimismo Vitoriano deixado no cenário governamental. Com uma fé e um entusiasmo quase infantis, ele processa dezenas de milhares de perguntas de membros do Congresso cada mês, alimentando a crença de que se a Verdade for conhecida ela o fará Livre. Uma quantidade de horas extras de trabalho são mantidas na esperança de que um pouco mais de informação, algumas sugestões a mais, e um melhor entendimento de uma questão, elevarão o nível do debate, ampliarão as alternativas de ação, e darão uma solução mais realística a um problema" A mínima impossibilidade de realização dessa meta se faz evidente, mas a luta para alcançá-la êé a maior força que inspira a motivação e a dedicação dos funcionários do CRS. Muito obrigada! BIBLIOGRAFIA "The Congressional Research Service" IN LC Information Bulletin, v. 36, June 10, 1977, Appendix: "Semiannual Report on Developments at the Library of Congres, June 1977," pp.397-399. "CRS Information Services for Congress," Congressional Research Service Bulletin, v. 1, Apr. 1977: 19-23. Goodrum, Charles A. Automation and the Congressional Research Service. Washington, U. S. Library of Congress. Congressional Research Service, 1975. 17p. (U. S. Library of Congress. Congressional Research Service. Multilith 75-61 D). Goodrum, Charles A. The Congressional Resarch Service of the United States Congress. Washington, U. S. Library of Congress, Congressional Research Service, 1976. 15p. (U. S. Library of Congress. Congressional Research Service. Multilith 76-133 D). Goodrum, Charles A. The Library of Congress. New York, Praeger, 1974. 292p. (Praeger Library of U. S. Government departments and agencies, n.° 38). The Library of Congress Services to Congress. Washington, U. S. Library of Congress, 1977. 12p. U.S. Library of Congress. Congressional Research Service. Annual report... for fiscal year 1976, including the transition quarter, to the Joint Committee on the Library, United States Congress; pursuant to Public Law 91-510, Titie Title III, Part2 Part 2 (Section 321). Washington, 1977. 299p. 251 cm Digitalizado gentilmente por: � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 09 - Ano: 1977 (Porto Alegre/RS) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Description An account of the resource Inclui também os anais da V Jornada Sul-Rio-Grandense de Biblioteconomia e Documentação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1977 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Porto Alegre/RS Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O serviço de pesquisa do congresso na Library of Congress Creator An entity primarily responsible for making the resource Biggs, Janet M. Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Porto Alegre (Rio Grande do Sul) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1977 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Biblioteca governamental Serviço de Referência Description An account of the resource O Congressional Research Service (o Serviço de Pesquisa do Congresso) ou "CRS" como é conhecido, foi fundado em 1914. Seu desenvolvimento, como uma organização de pesquisa, foi semelhante àquele seguido por muitos governos do Ocidente. Em 1800 o Congresso dos Estados Unidos criou a Library of Congress, como parte do seu Poder Legislativo, para servir como uma pequena biblioteca de trabalho, e auxiliar o governo da Nação. A Library, com o passar dos anos, cresceu de uma forma tal e as coleções são tão numerosas que, de fato, ela se tornou uma biblioteca nacional. Em princípios de 1900 os funcionários da Library estavam tão envolvidos nas dificuldades da operação de uma instituição de pesquisa que o Congresso sentiu a necessidade de criar um departamento especial dentro da Library o qual se dedicasse exclusivamente a assuntos de interesse do Legislativo. Language A language of the resource pt