http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/19/1224/Trab14400183120150326_000000.pdf 983d48e5f5568513f2887a8811e4a4bc PDF Text Text XVI Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação 22 a 24 de julho de 2015 BIBLIOTECAS ESCOLARES: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CRIAÇÃO DE POSSIBILIDADES 1 Autoras: Lilian Viana. Universidade de São Paulo. lilianviana@usp.br Ivete Pieruccini. Universidade de São Paulo ivetepie@usp.br 1 INTRODUÇÃO A pesquisa partiu da observação da crise enfrentada pela biblioteca escolar brasileira; instituição escassa no cenário nacional e que, ainda quando existente, é marcada por concepções centradas, sobretudo, em paradigmas que privilegiam a conservação e a difusão de conhecimentos, por meio de coleção organizada de recursos informacionais. A questão ganha destaque no presente momento com a emergência da Lei Federal no 12.244, em 24 de maio de 2010, que determina a obrigatoriedade da criação de bibliotecas nas instituições de ensino nacionais e as define exclusivamente como um acervo 2. Em nosso estudo, afirmamos que bibliotecas escolares são ambientes de informação e cultura complexos e sua implantação extrapola a criação de espaços físicos contendo recursos informacionais. Neste sentido, foi indicada a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas ocupadas não somente com a criação de bibliotecas escolares, mas principalmente com sua ressignificação na educação. Essa perspectiva articula-se à premissa do direito de informar-se, questão que transcende à lógica da oferta de recursos informacionais. Conforme apontado por Chauí, o direito a informar-se é fundamental à consolidação de uma sociedade democrática, pois [...] um indivíduo participa da vida social em proporção ao volume e à qualidade das informações que possui, mas, especialmente, em função de sua possibilidade de acesso às fontes de informação, de suas possibilidades de aproveitá-las e, sobretudo, de sua possibilidade de nelas intervir como produtor do saber (1989, p. 146-147). Nessa perspectiva, considerando-se a biblioteca escolar como questão chave no quadro educacional, o estudo apontou para a importância de uma política pública abrangente, capaz de fornecer elementos à ressignificação do seu papel na Educação, na contemporaneidade. Em face de tal pressuposto, o trabalho teve como objetivo central identificar e descrever categorias teórico-metodológicas que possam contribuir para a formulação de políticas públicas para bibliotecas escolares no Brasil buscando-se, de modo específico, identificar e descrever elementos que atestam e permitem compreender a complexidade em que se inscreve o desafio de introduzir, efetivamente, uma política pública neste âmbito, considerado o quadro brasileiro. 1 Este resumo apresenta a dissertação de mestrado Bibliotecas escolares: políticas públicas para a criação de possibilidades, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de São Paulo. A dissertação pode ser acessada em < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27151/tde-18122014-094444/pt-br.php >. 2 o A Lei federal n 12.244/10 define biblioteca escolar como “a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura. Disponível em <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em: 11 jul. 2014. �2 MÉTODO DE PESQUISA A pesquisa, de natureza qualitativa, contemplou a abordagem de referencial teórico sobre os temas política pública, democracia, educação, biblioteca escolar, protagonismo cultural e apropriação cultural, assim como o estudo exploratório acerca de dois eixos: a) Surgimento da Lei Federal no 12.244/2010: Realizou-se coleta de informações tendo em vista conhecer as representações dos sujeitos diretamente implicados em sua criação e seus desdobramentos. Foram elencadas figuras políticas, bem como representantes de grupo de interesse envolvido na questão da biblioteca escolar, que se mobilizaram para que a lei fosse criada. Os instrumentos utilizados para a coleta de informações foram o questionário aberto e a entrevista semiestruturada. b) Investigação acerca da implantação de política pública para criação de rede de bibliotecas escolares: Após o levantamento das redes de bibliotecas escolares existentes no território nacional, optamos por conhecer a política pública que implantou, em 1999, a Rede Escolar de Bibliotecas Interativas (REBI) na cidade de São Bernardo do Campo (SBC), situada na Grande São Paulo, concebida a partir do paradigma da apropriação cultural. Os relatos foram colhidos a partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas com sujeitos que desempenharam distintas funções na experiência em foco. 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO As seguintes categorias foram depreendidas como fundamentais à definição, implantação, desenvolvimento e consolidação de políticas públicas que busquem ressignificar a biblioteca escolar, considerados os diferentes contextos sociais do país, bem como o quadro informacional contemporâneo: Vontade política: refere-se ao papel dos gestores políticos nas decisões sobre a implantação de estratégias políticas para o desenvolvimento de bibliotecas escolares inovadoras. Protagonismo profissional: refere-se ao papel dos profissionais que atuaram como sujeitos no processo de implantação de bibliotecas escolares, desenvolvidas a partir de referenciais inovadores. Tempo político: refere-se ao período demandado para a realização de ações, apropriação da proposta em causa e percepção dos benefícios para a população. Apresenta-se a necessidade do desenvolvimento de ações a curto, médio e longo prazo. Diálogo política e conhecimento: refere-se às formas de construção de vínculos entre campos político e científico como alternativa para o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras, capazes de superar adversidades que marcam a biblioteca escolar em nosso país, transformando cenários problemáticos. Protocolos implícitos e explícitos: refere-se ao papel das instâncias formais na definição de direitos e deveres dos campos político e científico, quando estes se propõem a atuar de maneira conjunta para a resolução do problema público. As relações interpessoais também irão influenciar o desenvolvimento das ações e, por conseguinte, a obtenção de resultados. Visibilidade: refere-se às questões de comunicação das ações realizadas, de seus benefícios e da satisfação da população, como forma de revelar o significado da política pública e sinalizar seu papel na construção de uma cultura de biblioteca escolar em nosso país. Construção de novas representações: refere-se à importância da objetivação do novo conceito de biblioteca escolar como forma de demonstração concreta das novas concepções em causa. Conceitos inovadores demandam a construção de dispositivos inovadores, como evidências da possibilidade de ultrapassagem de noções de biblioteca como sala com livros, lugar de silêncio, quando não raro, como instrumento de apresentação, face ao completo desconhecimento do que pode ou deve ser uma biblioteca escolar. �Qualificação dos quadros profissionais: refere-se ao caráter e natureza da redefinição de papeis dentre os quadros já existentes, bem como ampliação e qualificação das estruturas, face às intervenções sociais significativas implicadas no processo. Formação: refere-se ao papel da universidade na preparação conceitual e metodológica dos quadros para que os sujeitos envolvidos atuem como protagonistas da implantação e transformação das bibliotecas escolares em dispositivos de apropriação cultural. Instâncias de negociação: refere-se ao papel dos mecanismos de negociação em estruturas educacionais consolidadas; desenvolvidos para lidar com a inevitável tensão decorrente do processo de implantação de novo conceito de biblioteca escolar. Avaliação: refere-se às formas de acompanhamento e verificação de resultados alcançados com a implantação das bibliotecas escolares, tanto para justificar investimentos e ações, quanto para propiciar o redimensionamento da política pública. Renovação da política: refere-se à análise da dinâmica dos contextos e identificação de ações, redimensionadas em virtude de lacunas constatadas e das transformações indispensáveis e observadas como sendo essenciais, face ao dinâmico contexto informacional contemporâneo. Participação comunitária: compreende a criação de laços orgânicos entre os diferentes sujeitos e a biblioteca escolar, os quais se mostraram fundamentais a sua consolidação, a partir do seu explícito valor para a sociedade. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa teve como propulsor um problema social concreto: a carência de bibliotecas escolares no Brasil, aliada ao surgimento de texto legislativo que determina sua obrigatoriedade no cenário nacional, buscando assegurá-las como direito social. Em face desta conjuntura lançamo-nos em um percurso em meio à teoria e a uma experiência concreta, tendo em vista refletir e sistematizar categorias implicadas no desenvolvimento de políticas públicas democráticas, voltadas não somente a criação de bibliotecas escolares, mas, sobretudo, à ressignificação deste importante dispositivo no contexto sociocultural brasileiro. Nesse sentido, compreender o surgimento da REBI, implantada a partir de política pública pautada no paradigma da apropriação cultural, propiciou o conhecimento de embates, dificuldades, lutas, negociações, articulações e oportunidades que permearam uma ação política diferenciada em torno da implantação de bibliotecas escolares. Desse modo, foram identificados referenciais do surgimento de um novo conceito de biblioteca escolar num cenário que até então o desconhecia. Diante disto, foram depreendidas diferentes e importantes categorias a serem consideradas numa ação política em torno de bibliotecas escolares e aqui apresentadas na seção Resultados e Discussão. Tais categorias, longe de configurarem-se como um fim em si mesmas, constituem ponto de partida para novas incursões teóricas e empíricas em torno deste tema tão importante, e ainda pouco explorado, que é o desenvolvimento de políticas públicas para bibliotecas escolares, dispositivos fundamentais à garantia ao direito de saber e querer informar-se e, portanto, essenciais à democracia. PALAVRAS-CHAVE: Biblioteca escolar. Políticas públicas. Informação e Educação. Lei Federal nº 12.244/10. Apropriação Cultural. REFERÊNCIAS CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. São Paulo: Cortez, 1989. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 26 - Ano: 2015 (São Paulo/SP) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2015 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant São Paulo/SP Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Bibliotecas escolares: políticas públicas para a criação de possibilidades Creator An entity primarily responsible for making the resource Viana, Lilian Pieruccini, Ivete Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant São Paulo (São Paulo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2015 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Biblioteca escolar Políticas Públicas Infoeducação Description An account of the resource A pesquisa partiu da observação da crise enfrentada pela biblioteca escolar brasileira; instituição escassa no cenário nacional e que, ainda quando existente, é marcada por concepções centradas, sobretudo, em paradigmas que privilegiam a conservação e a difusão de conhecimentos, por meio de coleção organizada de recursos informacionais. Language A language of the resource pt cbbd2015