http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/20/1981/cbbd1979_doc44.pdf 9ef736d585f9548fd2c54f573e3034c0 PDF Text Text 615 C.D.D. 029.93402 C.D.U. 025.3; 347.469 INDEXAÇÃO DE CONVÊNIOS; uma experiência Maria Cristina G. Loureiro (**) Misia de Nazaré M. Fonseca (**) Mísia Maria Rosa F. Lourenço (**) Rose-Mary da Silva Sá (**) Maria Luiza B. Tandaya (**) (*) Trabalho apresentado no 109 Congresso Brasileiro de Biblio teconomia e Documentação, realizado em Curitiba no período teconomià de 22 a 27 de julho de 1979. ' . - = - •. (**) Bibliotecárias da Seção de Referência Legislativa do tuto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará. Digitalizado gentilmente por: 12 Inst^ 13 14 �616 6ie RESUMO Informações sobre as diferentes formas de acordos, convênios. Termos de Ajuste e outros atos dessa natureza, defi nindo~os juridicamente. Focaliza a forma de indexar convênios^ nindo-os convênios» feito de um estudo e levantamento desses atos, no Estado do Pa rã. 1- INTRODUÇÃO O Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará, órgão de pesquisa nas áreas: sôcio-econômica, sõcio-econômica, recursos na turais, estatística estadual, treinamento em recursos humanos e áreas afins, ê é uma autarquia do Governo do Estado, vinculada ao Sistema Estadual de Planejamento. O IDESP, através de sua Coordenadoria de Documenta ção e Informação composta de 3 serviços: Serviço de Biblioteca , Serviço de Editoração e Intercâmbio e Serviço de Comunicação e Arquivo, é ê a Unidade responsável pela coordenação das atividades documentária do Instituto. Sentindo a necessidade de informa ções legislativas devidamente processadas, a Coordenadoria vem implantando, a partir de agosto de 1978, a Seção de Referência Legislativa, que tem por objetivo a coleta, análise, indexação e disseminação dos atos normativos e administrativos de interesse interêsse do Sistema Estadual de Planejamento. Trata-se de uma atividade pioneira no Estado do Pará, na área da Documentação Jurídica , que pretende fazer um levantamento exaustivo da legislação esta dual. cm 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: 12 13 14 �617 Neste trabalho estã está sendo.abordada sendo abordada a forma de análise Governo e indexação de convênios convinios firmados pelas instituições do por não existir aindaa ainda,*a n^ do Estado. Justifica-se esta escolha escolha-por vel nacional, uma padronização para a indexação dos atos legais e vel-nacional, uma:padronização pela importância que os convênios desempenham nas diversas Unida des do Governo do Estado. . , 0-estudo O estudo em pauta deter-se-ã apenas na análise dos convênios firmados no Estado do Pará, cujo levantamento já está sendo processado, tomando-se como marco inicial o ano de 1962,ano de criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CONDEPA) atual Instituto do Desenvolvimento Parã Econômico-So ciai do Pará ( IDESP ). . Este levantcimento será exaustivo dentro do ^ período pré-estabelecido, podendo retroagir no tempo caso seja detectado prê-estabelecido, o interêsse. , 2- CONTRATOS E CONVÊNIOS 2.1- DEFINIÇÕES Legislativa ve contando tre aqueles denominação Para uma melhor compreensão, a equipe de Referência efetuou uma série de estudos sobre o assunto, inclusi inclus_i com a assessoria jurídica pois há, ás ãs vezes, mesmo en que redigem esses atos, alguma imprecisão quanto ã correta. Por definição, contrato é a convenção ou acordo pelo qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas se obrigam umas oon cm as outras, a dar, a fazer ou não fazer alguma coisa. Convênios , espécie do gênero contrato, são entendidos como acordos havidos entre entidades coletivas, isto é, ê, sociedades ou instituições pú blicas entre si ou entre estas e as entidades privadas que pac tuam condições disciplinares de seus interêsses comuns. cm 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: 11 12 12 13 13 14 14 �618 No contrato há sempre duas partes: uma que pretende o objeto do ajuste, outra, que pretende a contraprestação corres pondente, dlversamente do que ocorre no convênio em que não há, hã, a princípio e a rigor partes e sim, mais propriamente partícipes participes com as mesmas pretensões. Por essa razão, no convênio, a posl ção jurídica dos signatários ê uma sõ só e idêntica para todos, po dendo haver, apenas, diversificação na cooperação de cada um, se gundo as suas possibilidades para a consecução do objetivo comun, desejado por todos. Diante dessa igualdade jurídica de todos os signatá slgnatâ rios do convênio e da ausência de vlnculação contratual entre eles, qualquer partícipe pode denunciá-lo e retirar a sua coope ração quando o desejar, mediante um aviso prévio, nos casos verl ver^ ficados, de 60 dias ficando responsável apenas pelas obrigações e auferindo as vantagens do te]iq>o tempo em que participou voluntarla voluntária mente do acordo. A liberdade de ingresso e retirada dos partíci partícl pes do convênio ê traço característico dessa cooperação associa tiva e, por isso mesmo, não admite cláusula obrigatória da perma tlva per»a nêncla dos denunciantes. A Administração, entretanto, tem confundido em muitas casos, o convênio com o contrato administrativo, realizado este em lugar daquele e com a denominação imprópria, o que dificulta a sua interpretação e execução. As redações defeituosas dos textos legais dão a Im im pressão de que sõ só ê admissível convênio entre entidades estatais, estatate, para execução por seus agentes, quando na realidade a posslbill posslblll públi dade de tais acordos ê ampla, entre quaisquer organizações públl cas ou particulares que dlsponhcun de meios para realizar os obje disponham tlvos comuns de Interêsse recíproco dos partícipes. 2.2- CONVÊNIOS 2.2.1- Descrição Física Os convênios geralmente possuem uma forma padroniza da no que diz respeito à ã sua elaboração, sem contudo, haver um cm Digitalizado gentilmente por: �619 cuidado maior no tocante a linguagem empregada na'süa na sua redação, o que em alguns casos dificulta a interpretação e o entendimento de seu, teor, por parte daqueles que o estão analisando. Por esse mo seu tivo é que se exige do bibliotecário de documentação jurídica um bom conhecimento da engrenagem jurídica ã qual qual.está está vinculado,bem como leitura integral do texto, discernimento, paciência.;e paciência e atenção a quando da análise do ato a ser indexado.. indexado. ' , 2.2.1.1- Epígrafe E composta das partes convenentes e podem ser Ê sér numera das ou não, e está localizada na parte superior do convênio. Convencionou-se que, mesmo com as formas divergentes' de redação, a entrada na ficha, ou seja, a epígrafe para efeito de uniformização seria; seria: - Especificação - (Convênio, Termo, Termo de Ajuste,Acor do, etc., etc.); - Entidades convenentes - citando em primeiro lu órgão de onde emana o convênio ou outra gar o õrgão forma; - Número - caso exista. Na inexistência de nume nxime ração será dado a indicação de s.n.; - Data - quando não for mencionada na epígrafe,se rã retirada do fecho do convênio. Entretanto, isso não ê é regra geral porque, em alguns casos, ocorrem convênios que não possuem data, tornan do-se, portanto, necessário indicar através do concencionado s.d.. , Embora seja aconselhável que o nome da entidade seja por extenso, fazendo-se remissiva remissive para respectiva sigla, no levan tamento ora processado a entrada foi feita em sua maioria, por s^ si glas, uma vez que estas já são consagradas pelo seu uso, no Esta do do Pará. 'No No entanto existem Instituições cujos nomes não for mam siglas, sendo portanto necessário mencioná-los por extenso. Digitalizado gentilmente por: 12 13 14 �S18 era •If No contx.ar'':» h* -mfúprt du*?» part*»*?' uii^a qu-^ iOéS§È>§^ eya 6« fib&paaqins e,9dnßooJ on loipm oLt.foi.uo re# Ò oojfito cio ajuste^ oi'ccd, mgpßupnti '-Si* pr.et«.nöe a corstrapreafo^ia'-'' TOtr9b odnqmbbnaJg9 o 9 OßOfii9T:gT:9ini. & s,iIuox5ib aoaao anopie m& oup.. « ponàent«, diversa.iiente ciö gnc ocorr« no convenTa ^am e-m -»ínf. qvr. :\&o P'.; om 9a 29,1.03 , .obnßaxlßnß oßigs o aup aalsypßb 9.iißq loo ,ioai use - ar^^Slit.U* princj^io_e -a HJté rlgcr parEas e »i?a, sali proprI«R«nre * p-.irtxcxptí.^ X^^ *'^ mu ßolblujr oioßlnsmx/oob' sb olißoejoxldid.ob apixs 93 oup è ovx.x •*’ cosö jg*ij ^7**** ’ '» 4’ ^'Ji> <|| ' * as ®è»mas pretens^^ís for «,w»* .cazao, no convaiiiio, ,1 rasd.obßltXDplv idas Ißyp ß ßolbliur fnspßpaipnq. ßb odnamiostinoo mod çao jurídica aos aiSnatarioB e ujaa «;? e Idenxsca pe.ru rc‘i^-js, r. .• oßoqsdß s.ßionäloßq .odnooilniaoçxD .odxsJ ob Xßipodiix eioJxgJ omoo ’^dendo haver, apdnas, cTver,x IoaX--«o n* cooperação o- ■-. ,obßxabni -í198 ♦ß -Aí^ odß ob 9axi§nß x-ò obnx..up « * ,. -ÍV-.' oortBect«!. •.?' ao ■ go c'.j Ivi.-t -r Tv-..- ft foi.tü-.ü . gundo as .■•• eu«s possibi•*•«2^*-*’ p.í): desejado por ti^do». sißxplq'.-i - í. Diante ■«»» ae*»a iauaida.dt jarldxc« da todo» os ßi9«Hiias 0>» 30a.cflusit®q'0 #9ds9C®v&(K>; »s.^diBqj aebiaqaoqoioatS-'-3.x ^ <r^^‘ «M«^4•«V'■■ «» ela,©xrtéva»C|iiOb loiBSqyp.-&jía*q pás®-»« i» , etq ,uo «pe* fc>vb. __ ifVna«4 <«•'^«JUMiiii» -4»*t ac A» ,#b«£áifcoo«í MAt«» ração quando o cesejsr,, wedJa--»-!', n?« avii-;> prévio, ih » ‘.•■■>^.«10? /e, ' 39#ea»aqsf bd*e«doi.i gß inpo«&®eo«v,-«»a©- 0»r-ííoôpiae»'.iiobx-i o.-. • c-.i odi«I*«£«-ß?ß<Io9|Äigiq®»4hi-<«f90 4w>lra. ‘■»n»t 1» ••.*» * ► tiPiKi»ríí9-Àir^m «.*«■»•» <• eWnádpr.-^»-.,. ,or,p^Hí«t,s|-; , ^ .. 4» * —‘ ««lif SBSrte dc acordo. A 1! .-.-erdad*; -U' .tnqrer ^íi íf’*-'; í»h pass do convênio i tr&ço .:aractsi ' st .o-c dcas .s .. ..•opç.i;<íç„.i í.s-í x.' ’ ^r>É|a«a*'| ».I^ ^«T«s «afei9v«iSÔ).. Í>^9»Çtiiitiíee» r-"> <IIM4 a»rr ^ - l g «15 <r i a iooéi9d3«tAp«í> p<»i:s.. —-nr'4# ,ob nêrcia do.« denunctnnte». -. I{. jd9 y,( jM»|.*i| ma - ofansJiD - M»-“ jm. <m ul «I oiismiiq asdnsnovnoo esbobicnd t~xj>i*. <4 iMffaiiiV Mfefr ßlduo üO oxnâ.;ín®O-,..<ín®8ej!0!, ttóixojí«?; *>HNut>Í«nÕ.,p -%mm r..;í f 1.1.'■ i .xo .x-u V í.-sí e«go« . c oonvêi-. ■ .. co« c co.iü .'«to a-i». •■.i»<na«íi.v . ««i. ,■ xp,s i- • .-í-•. .< eniu&K ©0^. */DO»da<i.Xß.fM Âftd«Í|í.0i0««ai-jbJI0»íÍÍÍ:.i. :• . = ne dt , ■ ■m^mm^ . b*?#3<ífe«4uf » ^ ‘ã^mtà •* Lob&b -mm èiss oêçoi a saa t .l iefíiíPe&b 98,9dßiplq9 ßn »*l *<Pi«P ■ 4» »ßbß.ioJtonsm * <► 'xol ■• ♦ oÉn a*. obneup - ß.leG ,*. '■ iw I' *'* * -<«*- WVMar'««a4 ♦ Pbvßbßdidoi. tm tm^-ikÀÀ "^mmt ,olnßdeidn3 .píngstpssíÇo«*^ ia< .. .• • ./■-.■ ,aop#S%geiip4[ß fP,->^pSoq^3*fc39&vA3P^-àr.QfeC mH/i, ^ Ó■ Í • ■■ , oBapeíjí ^axaPt* «AáêéçSâupôpqife-iti *g»n«i?rftiä^o*adff©ÄAo?ei,■■ Aç.«iii: « p.« à MMfAklli ê^-mmr immm» «•«■■ ob rtn,\ Xr d*ÍVfc«EtA®BíèdÍT:0iítSè8#90}iíi «4A 4A<* <«P « 4*4%ama|Mr* ,OÂqfc#q'.H}..rí®a,çeéi; * • — ► '^•mw A PW cas .>u pírticolareg •; *e. di,.pvs .»fe&ßfci.'53fxoaopar.. .-.va ' .. , .i I .ins- de i ntfir-.‘.s.ae tec'..' • -■■; p-\ •-. ■|r4 sfcßbxine♦ ßb ♦ •*-^ßt©2 öinon• o oup levèif I DP.no''ß n(-i& f. .iodm/i nßvSinon.j ;j8Vi !’.;_)q89i Pißq r v r <;-8x rnui. oa-oi nasi., i , 1 ■ ■ < i.. q Í8♦ 10g ioxßm BUS ;:io l‘ 9 ^jßx *> * -Aixol• Loi ßbfol in-- t. oboanaoc iq : s .• ■■• í dfU,;; “ Z.?,*- >>í._criçao ■tx.;.ca <».BdE3 T» " on I» (Öiiij Ü9 2 "ÖTöq'lxEbßlPßanoD " lijpi obk sr.Jao SiU- sov r.; ; ^cr.'p ■—.. I tj.jnßinxi -‘T» t» _*»•> Jük aamon -«•í wsoooxulii&n ' ^ lol oin eoturj I ovjcxxa oü•• .rxtc! .i/ ob -<j* -.viiVen'Ci qei ^ , Ri .-x:; ur:.;. :o.'-iöO".-.-i :x «» I obns« -•» ,8ßlpi8 .uú:» .oansdxs loq aol-ßnoions® oxiöaeapan oJnßiioq da no que diz respeito a r.ua t:ao , vf-í.-* .....ct.uxc -v: v.;-j Digitalizado gentilmente por: Mfí :jd/ ;li 11 12 13 14 �621 cendo a técnica de redação pré-estabelecida. As cláusulas aparecem de diferentes formas: - A palavra cláusula seguida da numeração arábica em alguns casos, romana; e, Ex. CLAuSULA clAusula 1 CLÄUSULA I CLAUSULA - A palavra cláusula e a numeração por extenso; PRIMEIRA Ex. CLÄUSULA clAusula primeira - Ou então apenas o número como indicativo da la; cláusu clãusu Ex. 1 Quando se faz necessário, as cláusulas apresentam sub divisões em itens e letras. 2.2.1.4- Nota de conteúdo Utilizada como um complemento da ementa quando esta não fornece dados suficientes para uma informação mais completa. Ex. CONVÊNIO - DER-PA/FTERPA 003, de 23 de março de 1978 Celebra entre o Departamento de Estradas de Ro dagem do Estado do Pará (DER-PA) e a Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará (FTERPA). Nota de conteúdo: conteúdo; O DER-PA obriga-se a cons truir e entregar em perfeitas condições de fun cionamento â ã FTERPA a primeira etapa da cons con£ Hi_l trução do Terminal Rodoviário "Engenheiro Hil^ degardo da Silva Nunes", obra essa que já se encontra em fase final de construção. 2.2.1.5- Observação Neste elemento são mencionados dados ocasionais como: anexos, atos que ratificam, regulamentam, regem ou autorizam a pu Digitalizado gentilmente por: II 12 13 14 �622 blicação dos convênios, dados estes que servem de subsídios para a coraplementação das informações já citadas anteriormente. anteriormente, Foi convencionada a utilização da sigla obs. subli nhada. Ex. CONVÊNIO-DER-PA/FTERPA 003, de 23 de março de J978 B78 Celebra entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará (DER-PA) e a Funda ção dos Terminais Rodoviários do Estado do Pa rã (FTERPA), rá (FTERPA). Nota de conteúdo; O 0 DER-PA obriga-se a cons truir e entregar em perfeitas condições de funcionamento á ã FTERPA a primeira etapa da construção do Terminal Rodoviário "Engenheiro Hildegardo da Silva Nunes" obra essa que já se encontra em fase final de construção. Obs; Em anexo o Plano de aplicação financeira. Aprovada a sua celebração pela Resolução - CRE 869/78 V 2.2.1.6- Fecho Constitui-se do locâl e data da realização do convê nio, seguido da assinatura dos responsáveis pelos órgãos conve nentes e as testemunhas competentes dando força legal ao ato, ato. En tretanto chama-se a atenção de que as assinaturas civis não cons tarn da ficha catalográfica. tam catalogrãfica. Ex. Belém, 19 de março de 1978 ENG. ALlRIO CESAR DE OLIVEIRA Diretor Geral do DER-PA ENG. ALFREDO BONEFF Diretor Executivo da FTERPA TESTEMUNHAS Maria de Lourdes Cruz Pedro Paulo Matos Obs; Pode ocorrer de, algumas vezes, as assinatu Digitalizado gentilmente por: �623 ras das testemunhas estarem ilegíveis cendo, nesse caso, da seguinte forma: apare Ex. TESTEMUNHAS EX. aa) ilegíveis a) ilegível a) ilegível. 2.2.1.7- Pista Na pista são colocados os descritores que serão tan tos quantos forem necessários além dos õrgãos órgãos envolvidos. Para isso, o bibliotecário não deverá deter-se apenas na análise da ementa, pois estas, como já foi dito anteriormente, anteriorraente, apresentam o assunto de forma resumida correndo-se o risco de omitir aqueles da maior importância. 2.2.1.7.1- Descritores A função dos descritores é a de "descrever o conteúdo conceituai dos documentos", utilizando-se para isso de uma ou mais palavras-chave capazes de por si só resumirem um conceito mais am pio, constituindo-se assim em um vocabulário controlado, possib^ litando a recuperação rápida e precisa. Os descritores são sim pies na medida em que utilizam uma única palavra e compostos quan do utilizam duas ou mais. Ex, CONVÊNIOS - DER-PA/FTERPA 003, de 23 de março de Ex. 1978 Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PA) e a Fundação dos Terminais Ro doviârios (FTERPA) doviãrios Nota de conteúdo: O DER-PA obriga-se a constru ir e entregar em perfeitas condições de funcio namento ã FTERPA a primeira etapa da constru ção do Terminal Rodoviário "Engenheiro Hilde gardo da Silva Nunes", obra essa que já se en contra em fase final de construção. cm 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: 12 13 14 �624 Obs; Em anexo Plano de aplicação financeira Aprovada a sua celebração pela Resolução 869/78 CRE 1 - TERMINAIS rodoviários RODOVIÄRIOS - Construção 2 - DER-PA - Convênios 3 - FTERPA - Convênios 2.2.1.8- Publicação Nesta nota ê é colocado o Diário Oficial que publicou e/ou republicou o convênio, seguido da data de sua publicação e/ ou republicação e a página. Ex. CONVÊNIO - DER-PA/FTERPA 003, de 23 de março de 1978 Celebra entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará (DER-PA) e a Funda ção dos Terminais Rodoviários do Estado do Pa rá (FTERPA). Nota de conteúdo; O DER-PA obriga-se a cons truir e entregar em perfeitas condições de funcionamento à â FTERPA a primeira etapa de construção do Terminal Rodoviário "Engenheiro Hildegardo da Silva Nunes", obra essa que já se encontra em fase final de construção. Obs; Em anexo Plano de aplicação financeira Autorizada a sua celebração pela Resolu ção - CRE 869/78 1 - TERMINAIS rodoviários RODOVIÄRIOS - Construção 2 - DER - PA - Convênios 3 - FTERPA cm 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: - Convênios II 12 13 14 �625 PUBLICADO PUBLIC2fflO D.O.E, D.O.E. - 25.02.78; p. 2 - 3 D.O.E. - 27.02.78; p. 22 2.2.1.9- Retificação E adotado para esta nota, o mesmo processo no item 5 - PUBLICAÇÃO. utilizado Esclarece-se que a retificação ocorre muitas vezes , por erros de impressão, alterando, omitindo ou acrescentando pala vras, que geram distorções no teor do ato. Ex. CONVÊNIO - DER-PA/FTERPA 003, de 23 de março de 1978 Celebra entre o Departamento de Estradas de Ro dagem do Estado do Pará (DER-PA) e a Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará (FTERPA). Nota de conteúdo: conteúdo; O DER-PA obriga-se a constru ir e entregar em perfeitas condições de funcio namento ã FTERPA a primeira etapa da constru çio do Terminal Rodoviário "Engenheiro ção Hilde gardo da Silva Nunes", obra essa que já se en contra em fase final de construção. Obs; Em anexo Plano de aplicação financeira Autorizada a sua celebração pela Resolu ção - CRE 869/78 1- TERMINAIS RODOVIArIOS RODOVIARIOS - Construção 2- DER-PA - Convênios 3- FTERPA - Convênios cm Digitalizado gentilmente por: 11 12 13 14 �626 PUBLICADO D.O.E. - 25.02.78; p. 2 - 3 D.O.E. - 27.02.78; p.22 2.2.2- PETIFICaDO D.O.E. - 29.03.78; p. 7 - 9 D.O.E. - 01.04.78; p. 1 - 3 Verso da Ficha No verso da ficha são colocadas todas as alterações do referido convênio, especificando o tipo de termo que gerou a alteração, a data e a ementa e na coluna do lado direito onde foi publicada a alteração. Inclui-se no verso da ficha de alteração os termos aditivos, alterações de acordo etc. que nada mais são do que uma■ uma emenda a um convênio com acréscimo de cláusulas, ampliação de prazo, complementação de verba, etc. Essas alterações, por estarem localizadas no verso da ficha, poderão passar desapercebidas não só sõ pelo biblioteca rio como também pelo usuário, havendo necessidade, para chamar a atenção quanto a essas alterações, colocar um asterisco seguido da palavra verso, no canto direito, próximo ao traço inferior , na frente da ficha. Exs. CONVÊNIO - DER-PA/FTERPA 003, de 28 de março de 1978 Celebra entre o Departamento de Estradas de Roda gern do Estado do Pará (DER-PA) e a Fundação gem dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará (FTERPA) Nota de conteúdo; conteúdo! O DER-PA obriga-se a construir e entregar em perfeitas condições de funcionamen to àã FTERPA a prim.eira etapa da construçãg. construçãg.,da..T^r minai Rodoviário "Engenheiro Hildegardo da Silva' Silva Nunes", obra essa que já se encontra em era fase fi fi. nal de construção. cm Digitalizado gentilmente por: 12 13 14 �627 Obs; Em anexo Plano de aplicação financeira Autorizada a sua celebração pela Resolução CRE 869/78. 869/78 1- TERMINAIS RODOVIÁRIOS RODOVIÄRIOS - Construção 2- DER-PA - Convênios 3- FTERPA - Convênios VERSO PUBLICADO RETIFICADO D.O.E. - 25.02.78; p. 2 - 3 D.O.E. - 27.02.78; p. 22 D.O.E. - 29.03.78; p. 7 - 9 D.O.E. - 01.04.78; p. 1 - 3 ALTERAÇÕE S ALTERAÇÕES PUBLICADO Termo Aditivo s.n., de 15.02.79 - Prorroga para o pra zo de noventa (90) dias após a conclusão das c±iras cijras a apresentação pelo DER-PA ã FTERPA FIERPA do total dispendido can a construção, irtplantação ccm implantação inicial e danais despe sas realizadas oon a indenização e legalização de t^ ter componentes do referido patrimônio. renos ccmponentes 19.02.79 (D.O.E.) Obs: Para todas as alterações serão feitas fichas principais e os descritores adotados, serão os mesmos do convênio alterado. Quando um convênio for muito extenso e houver necess^ dade da utilização de duas ou mais fichas coloca-se na base infe rior da ficha, ã direita, entre parênteses, a frase "continua na ficha seguinte", e na ficha seguinte, coloca-se após a epigrafe entre parênteses "ficha 2" e duas linhas após apôs a epígrafe, a pala vra "continuação" seguida de dois pontos. cm Digitalizado gentilmente por: 11 12 13 14 �628 Ex. CONVÊNIO- CER-PA/FEERPA CER-PA/ETERPA 003, de 23 de março de 1978 Celebra entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Pará (DER-PA) e a Funda ção dos Terminais Rodoviários do Estado do Pa rã (FTERPA). Nota de conteúdo; O DER-PA obriga-se a cons truir e entregar em perfeitas condições de funcionamento ã à FTERPA a primeira etapa da construção do Terminal Rodoviário "Engenheiro Hildegardo da Silva Nunes", obra essa que já se encontra em fase final de construção. Obs; Em anexo Plano de aplicação financeira Autorizada a sua celebração pela Resolu ção - CRE 869/78 1- TERMINAIS rodoviários RODOVIARICS - Construção 2- DER-PA - Convênios 3- FTERPA - Convênios (continua na ficha seguinte) PUBLICADO RETIFICADO D.O.E. - 25.02.78; p. 2 - 3 D.O.E. - 27.02.78; p. 22 D.O.E. - 29.03.78; p. 7 - 9 D.O.E. - 01.04.78; p. 1 - 3 Ex. CONVÊNIO - DER-PA/FTERPA 003, de 23 de março de 1978 ( ficha 2 ) continuação: 456- cm i 2 3 Digitalizado gentílmente por: 4 gentilmente 11 12 12 13 13 14 14 �629 3- COMPOSIÇÃO DO FICHArIO O fichãrio tem como finalidade colocar ao alcance do usuário, com a maior rapidez e precisão todos os convênios ceie brados pelas Instituições de Governo do Estado, tornando possível suprir as dúvidas do consulente no que diz respeito a: data de pu blicação, alterações que sofreu, página do Diário Oficial em que se localiza, qual o número do convênio que trata de determinado assunto; etc. 3.1- DE USO DO PÚBLICO POBLICO O usuário poderá utilizar para consulta três tipos de fichários: 0 primeiro composto da ficha principal de cada convê O nio, ordenado em rigorosa ordem alfabética considerando-se para esta alfabetação a palavra primeira da epígrafe (Ajuste ao Acord:^ Acorctv Convênio, Termo de Ajuste) seguido do órgão de onde emana o Con vênio. No caso de haver mais de um convênio celebrado pelo mesmo órgão só que, com partes diferentes, a alfabetação será procedida pelo segundo órg-ao mencionado. Dentro desta rigorosa ordem alfa bêtica as fichas são ordenadas em ordem numérica ou bética cronológica dentro de cada ano. Outro tipo de fichãrio que o público poderá utilizar é organizado em ordem alfabética de descritores. A ordenação das fichas é feita alfabetando-se palavra por palavra. Com este recurso pode-se localizar, de imediato, quan tos convênios forem celebrados para determinado assunto. cm Digitalizado gentilmente por: 11 12 13 14 �630 Ainda para uso do público, é formado o fichário fichãrio de Instituições, também de caráter secundário constituído de infor mações relativas a pessoas jurídicas que celebram os convênios, obedecendo também a ordenação alfabética. O usuário ao consultar este fichário poderá levantar, de imediato, quantos convênios determinada Instituição celebrou em determinado período. Para os fichários acima descritos devido o volume de informações contidas em uma ficha foi adotada a seguinte dimen são: 20,3 X 12,5cm (5" x 8") em cor branca. Para as chas remissivas cor laranja e para as fichas de referência, verde. 3.2- fi cor DE USO INTERNO Para o uso interno é ê composto o fichãrio fichário de descrito res que visa dar uniformidade e coerência na determinação dos mesmos, controlando e padronizando a terminologia adotada. Foram utilizadas as fichas de catalogação comum tamanho 12,5 x 7,5 cm, na cor branca ( 3" x 5" ). Outro fichãrio fichário de uso interno é o de resoluções,onde são anotadas todas as decisões ou recomendações emanadas pelo grupo responsável na indexação dos convênios, esclarecendo assim a política adotada na determinação dos descritores. fichário do público ( de assuntos e de No fichãrio institui ções ) são ainda inseridas as fichas remissivas e as de referên cia para orientação aos usuários. Aplica-se ver também no caso em que uma Instituição mudou sua denominação, havendo necessidade de mencionar os nomes anteriores. Digitalizado gentilmente por: �631 A dimensão das fichas que compõem esses fichários fichãrios de 12,5 X 7,5 cm ( 5" x 3" ) nas cores: descritores remissivas referência resoluções - é branca laranja verde azul. azul; A recuperação das informações contidas no catálogo consiste na busca através da consulta direta aos fichãrios. fichários. 4- CONSIDERAÇÕES FINAIS Considerando-se a crescente demanda de solicitações e informações sobre os convênios celebrados pelo Governo do Estado e sentindo-se a necessidade de coletar, reunir e indexar todos esses convênios de forma a atender eficazmente e facilitar o aces ace^ so aos documentos, levou a Seção de Referência Legislativa do In^ In£ tituto a efetuar estudos para processamento e organização dos fi f_i chãrios visando atender essas necessidades. chários Até o momento os atos processados foram: Leis, Deere tos, Decretos-Lei, Portarias e Resoluções gerados pelos órgãos do Estado, tomando-se como base o trabalho desenvolvido na Cãmara Câmara Mu nicipal de São Paulo. Para a indexação dos convênios seguiu-se a mesma metodologia utilizada para indexação dos atos acima mencio nados, fazendo-se as adequações julgadas necessárias, estando, en tretanto, este trabalho sujeito a alterações e modificações, a me dida em que sejam detectadas distorções que prejudiquem o andamen to dos serviços. Outro aspecto a considerar, são as limitações dos Diá rios Oficiais que por não possuirem índices, dificultam as pesqu^ pesqui sas que na maioria das vezes são negativas havendo necessidade de organizar e estruturar serviços que possam suprir essas falhas. Paralelamente ao desenvolvimento dessa atividade está sendo efetuado o levantamento retrospectivo e corrente dos convê cm 2 3 Digitalizado 4 gentilmente por: 11 12 12 13 13 14 14 �632 nios visando a publicação para fins de divulgação. 5- BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 1- ATIENZA, Cecília Andreotti, Andreotti. Documentação jurídica; indexação para análise e indexação de atos legais ( no prelo ) 2- CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Tratado de direito adminis trativo. 5 ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1964 3- CLASSIFICAÇÃO decimal universal. Edição média em língua por tuguesa. Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro de Informa ção em Ciência e Tecnologia, 1976. 3v. 4- CÖDIGO CÕDIGO de Catalogação anglo americano, preparado pela Associa ção Americana de Bibliotecas e outros. Brasília, Ed. dos Tradutores, 1969, 1969. 528 p. 5- CUTTER, Charlos A. & SANBORN, Kate E, Cutter - Sanborn;author table. Massachussets, H.R. H,R. Huntting, s.d, s.d. 6- DEWEY, Melvil, Melvil. dex. 18 ed. Dewey decimal classifIcation classification and relative in Lake Placid Club, N,Y, N.Y. Forest Press, 1971. 3v. DIÄRIO OFICIAL DO ESTADO, ESTADO. 7- DIÃRIO 1891- Belém, Imprensa Oficial do Estado, 8- NUNES, Pedro dos Reis, Reis. Dicionário de tecnologia jurídica 6 Ed, Ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1965. 2v. 9- SILVA, José Oscar de Plácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro, Forense, 1975. 4v. 4v, Digitalizado gentilmente por: 4 ed. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 10 - Ano: 1979 (Curitiba/PR) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1979 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Curitiriba (Paraná) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Indexação de convênios: uma experiência Creator An entity primarily responsible for making the resource Loureiro, Maria Cristina G. Fonsêca, Mísia de Nazaré M. Lourenço, Maria Rosa F. Sá, Rose-Mary da Silva Tandaya, Maria Luiza B. Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Curitiba Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB & Associação Bibliotecária do Paraná Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1979 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Indexação (biblioteconomia) Description An account of the resource Informações sobre as diferentes formas de acordos, convênios. Termos de Ajuste e outros atos dessa natureza, definindo-os juridicamente. Focaliza a forma de indexar convênios feito de um estudo e levantamento desses atos, no Estado do Pará. Language A language of the resource pt