http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/20/2039/cbbd1979_doc102.pdf f4793d7c31e2a27ed52431131add8381 PDF Text Text 1162 ADHERBAL FORTES DE SA JÜNIOR JÚNIOR "As Perspectivas Jurídicas da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança Nacionai, submetidas ao tema da Liberdade de Leitura". Eu acredito que a análise da questão da censura no Brasil, nos anos recentes, deve ser jogada um pouco para trás e iniciada com o período de censura totai que vivemos durante o Estado Novo. Porqua Porque houve houva dois momentos muito semeihantes na vida da nação brasiieira, brasileira, e a coincidência entre esses dois momentos foi a falta de liberdade de da informação. Disse o jurista Seabra Fagundes, no recente Simpósio sobre Censura, reaiizado recante realizado na Câmara Federai, Federal, o seguinte: "não há dúvida de que a censura é uma manifestação de interferência do Estado na iiberdade, liberdade. Todo regime autoritário ou totalitário é um regime que tende à supressão da liberdade, mais ou menos. Por isso, é nos regimes autoritários, a censura é uma consequência conseqüência inevitável inevitávei de sua existência. Não há regime autoritário que se mantenha com liberdade qua liberdada de expressão. Por isso, todos eles tendem a reprimir esta liberdade". liberdada". Falamos no Estado Novo, falamos nos anos recentes qua que o Brasil viveu a partir de 1964, quando recrudesceu a atividade atividada repressora. Embora resistindo durante algum tempo, até 1968, às pressões estabelecimento de censura prévia aos jornais. Houve um momento, no ano de 1968, em que para o estabelecimanto muitos chegaram até a respirar aliviados. Através de uma Lei que tomou o nP 5536, se propôs a criação de um Conselho Superior de Cansura Censura no país, que adotaria exatamente aqueles critérios meramente classificatórios, propostos há pouco pelo professor Wilson Martins. Martins, Hoje, vemos o ministro Petrônio Portella, nas asas da abertura, tentando regulamentar esta Lei qua, que, durante todo o período, passou sem ser regulamentada. Até agora não existem critérios classificatórios para a censura no Brasil. A censura, no Brasil, é supressora. Ela omite, ela corta, ela castra, ela nos impeda impede da de dar e de receber informação, informação. É a realidade de uma experiência que foi iniciada em 1968 e foi terminada há bem pouco tempo. O endurecimento decorrente da edição do AI-5 refletiu-se, como foi referido, na edição do Decreto 1077,de 1077, de 1971. E é muito interessante nós vermos, ae fazermos até, talvez, uma oração para exorcizar, da vida pública nacional, esta dezena 77, 77. Coteve o número 1077. Como sabem os senhores, a Lei que vedou a mo eu disse, a Lei da censura prévia teva atividade política aos estudantes teve o número 477 — Decreto Lei. E a Lei de da Segurança Nacional do Estado Novo tinha também o mesmo final: 177. Mas não ficaram aí os números. Ainda em 1971, um dispositivo secreto: a censura chegou ao ponto de tornar secreta a própria legislação sobre si mesma. Publicado no Diário Oficial apenas com um número: constava 162-D. Este número significava que havia um ato que dispunha sobre sobra a censura prévia, a maneira como seria exercida. Esta maneira era a seguinte: os censores, a partir daquela data, tinham autorização para invadir as redações de jornais. E, dentro da redação do jornal, cortar todas as matérias que não fossem do interesse do Estado ou, presumivelmente, do seu interesse também. Porque há muitos casos de censuras diversas. diversas, Um jornal podia publicar determinado assunto que o outro não podia. Aquilo que um censor cortava, o outro censor aprovava. No momento em que a censura desceu ao nível do cidadão que entrou na redação, houve um descritério absoluto na sua execução. execução, A invasão das redações foi documentada num filme que a United Press International — UPI — fez dentro do jornal "O Estado de São Paulo". Nós temos este filme em arquivo, como a memória de um triste momento na história da informação no Brasil. É verdade que, por outro lado este momento trouxe uma oportunidade de inestimável valor para, por exemplo, a divulgação de receitas de cozinha e da obra poética da de Luís de Camões, nos dois jornais pertencentes à família Mesquita: "O Estado de S. Paulo" e "Jornal da Tarde". Dizem mesmo que o poeta português foi o único cidadão, vivo ou morto, a lucrar com a censura no Brasil. Passamos por momentos igualmente difíceis durante o governo Médici, para ingressar, na administração Geisel, no chamado "processo lento, seguro e gradual" de redemocratização. Que ganha, agora, certa velocidade no governo do general Figueiredo. Neste momento, existe uma atividade literária, artística, cultural, que podemos considerar invulgar no país, em relação a anos recentes. Eu cito a liberação de peças como "Rasga Coração", de Oduvaldo Viana Filho; trabalhos de Plínio Marcos, de Chico Buarque de Holanda; a permissão para que circule livremente o outrora perigosíssimo livro de Rubem Fonseca, intitulado "Feliz Ano Novo"; a autorização para comprar "Zero", de Inácio de Loiola, em qualquer livraria do país; e até para ler um conto denominado "Mister Curitiba", de Dalton Trevisan, que foi condenado pela censura após ganhar um concurso de contos numa revista nacional. Ele não teve sua publicação autorizada na época, mas agora existe em livro. cm Digitalizado gentilmente por: m.. II 11 12 12 13 13 14 14 �r 1163 Um momento de trégua na censura, é isso qua que nós vivemos hoje no Brasil. O jornalista Carlos Castello Branco fez uma definição definiçlio que me parece exemplar: exemplar; "o regime é tutelar". O que existe de liberdade é uma liberdade consentida. E será consentida, enquanto existir no pais país a Lei de Segurança Nacional. Para os senhores terem uma idéia, a Lei de Segurança Nacional, na sua Lei nP 6620, de 17 de dezembro de 1978, no rto seu artigo 14, estabelece o seguinte: "Divulgar, por qualquer notícia falsa, tandenciosa, tendenciosa, ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, da de meio de comunicação social, noticia modo a indispor ou tantar tentar indispor o povo com as autoridadas autoridades constituídas. Pena:detenção Pena: detenção da de seis mameses a dois anos". No parágrafo único, acrescenta: "Se a divulgação provocar perturbação na ordem pública, ou expuser a perigo o bom noma nome a autoridade, o credo,a credo,e o prestígio do Brasil, a detenção aumenta para um período de dois a cinco anos". Pela letra deste Artigo todos nós, jornalistas, estaremos enquadrados ao simples desejo do governo. Quem afirma qua que determinada notícia não visa a indispor o povo contra as autoridades constituídas são as próprias autoridades. Não há regulamentação alguma, a partir deste artigo. Quem afirma que uma determinada notícia sobre lesão aos direitos humanos, que uma determinada notícia sobre corrupção, possivelmente havida em determinado aspecto ou em determinado ponto da administração federal ea estadual, é a autoridade, autoridade. É muito difícil lidar com os critérios da autoridade nesses momentos. A Lei da de Segurança Nacional, no Artigo 19, diz o seguinte; seguinte: "Ofender publicamente [Xjblicamente por palavras, ou por escrito, chefe de governo de nação estrangeira", estrangeira". Este aqui foi apelidade de "Artigo Chico Pinto". Foi por causa deste Artigo que o deputado Francisco Pinto teve seu mandato cassado. Também aqui entra um conceito muito subjetivo, que é a ofensa, ou o que seja uma ofensa a chefe de nação estrangeira, estrangeira. Porque nação estrangeira era Uganda, e nós vimos o ex-deputado José Bonifácio, líder da Arena na Câmara Federal, criticar veementemente, por mais de uma vez, o presidente de Uganda então, Idi Amin, e nada aconteceu com ele. O deputado Francisco Pinto fez críticas semelhantes ao presidente Pinochet, do Chile. Pelas mesmas críticas, teor relativamente igual, ele foi cassado e o outro não. Portanto, a Lei tem dois pesos e duas medidas. Vejamos, ainda, a Lei de Segurança Nacional em seu artigo 33: "Ofender a honra ou a dignidade do presidente da República, dos presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, governadores de Estado, do Distrito Federal ae Territórios. Prisão de um a quatro anos". Se o crime for praticado por motivo de facciosismo ou inconformismo político-social, a pena aumenta para dois a cinco anos. É também muito difícil determinar em que ponto existe essa ofensa de honra. honra, Mas, aqui, eu chamo a atenção para um outro aspecto; na Lei da Imprensa, é uma tradição do Direito reconhecer, a quem é acusado por ofensa em aspecto: de calúnia, o direito de efetuar a "exceptio veritatis" — exceção de verdade. Isto é, a prova de crime da qiie que o que ele afirmou é verdade. Mas a Lei de Imprensa, em seu artigo 20, em qua que trata do crime de calúnia, diz o seguinte: "Caluniar alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime". Tem a pena e, depois, no Parágrafo 3.°, informa: "Não se admita admite a prova da verdade quanto ao presidente da República, o presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, os ministros e presidentes do Supremo Tribunal Federal, chefes de Estado e de governo estrangeiros ou seus representantes diplomáticos". Então, aqui nós temos um caso de uma legislação dupla, atuando duplamente e tratando diferentemente o mesmo problema. E certamente certamenta de maneira injusta, porque, a exceção de verdade é, como conx) eu já disse, uma das tradições, uma das bases das liberdades humanas estabelecidas desde os mais remotos tempos do Direito. Prossegue a Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 49, em que dispõe: "Atendendo à gravidade do fato e suas consequências, conseqüências, quando o crime for praticado por meio da de jornal, revista, rádio e televisão. O juiz poderá, na sentença, decretar a suspensão, por até 60 dias, da publicação ou do funcionamento da emissora de radiodifusão ou televisão". televisão", O prejuízo que uma suspensão de 60 dias causa a um jornal ou emissora de televisão é quase impossível de ser sanado. A simples existência desse Artigo, dentro da Lei de Segurança Nacional, induz o editor do jornal, da telemissora, do órgão de imprensa, à auto-censura. é uma pena pesada demais, porque significa a morte nriorte do veículo de comunicação. O Artigo 50 da Lei de Segurança Nacional diz o seguinte: "O ministro da Justiça poderá, sem prejuízo da ação penal, determinar a apreensão da de livro, jornal, revista, boletim, pranfleto, panfleto, filme, fotografia ou gravação de qualquer espiécie espécie que constituam ou possam vir a constituir um meio de perpetuação pjerpetuação de crimes previstos nesta Lei, bem como adotar outras providências necessárias para evitar a consumação de tais crimes ou seu exaurimento, com a suspensão de sua impressão, gravação, filmagem ou apresentação. Ou, ainda, a proibição de circulação, distribuição ou venda daquele material". Em outras palavras, pialavras, a Lei autoriza a autoridade (não o juiz), administrativa representada pjelo ministro da Justiça a determinar a apreensão de jornais. Isto, na Lei de Imprensa, em seu artigo pelo 63, que deveria ser tratado de maneira mais amena, também é estabelecido: "Nos casos dos incisos I e Digitalizado gentilmente por: 4^ II 12 13 14 �1164 II do Artigo 61 — que são aqueles que estabelecem "Estão sujeitos à apreensão e posse quem tiver propaganda de guerra ou preconceito de raça ou classe", e, em segundo lugar, "aqueles que ofenderem a moral pública e os bons costumes". Então, neste caso, o Artigo 63 da Lei de Imprensa autoriza, quando a situação reclamar urgência, a apreensão, determinada independentemente de mandato judicial, pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores. Novamente, Novamenta, a autoridade administrativa — e não a autoridade judiciária — está intervindo no processo de veiculação de informações. Há outras ameaças. Como sabem, existem várias formas de censura. A censura direta, que óé aquela exercida pelo Estado ao se tornar dono dos meios de comunicação. É o caso dos países — européias principalmente — de rádio e televisão socialistas, na maioria. Existem também emissoras emissoras—européias que são propriedades dos governos. Mas não há, nesses casos, acusações de censura, porque o sistema, geralmente, é o de criação de Conselhos que determinam o tipo de programação ea que têm tém uma representação igualitária dos partidos políticos e das tendências religiosas e intelectuais que dominam o país. Há a censura prévia, que é esta qua que nós conhecemos. Há a censura legal, esta referida agora, que é a censura da Lei de Segurança Nacional; há a censura do Artigo 20 e do Artigo 63 da Lei de Imprensa. Outras maneiras há da de censura. Por exemplo, o editor do jornal "Opinião", Fernando Gasparian, foi enquadrado, além de tudo, no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, que é aquele que dispõe sobre a desobediência à autoridade. Porque, segundo a autoridade que o enquadrou neste nesta Artigo, ele ela havia deixado de cumprir um dispositivo da censura. Então, por infringir uma Lei, ele foi enquadrado em outra Lei e jogado, ao mesmo tempo, em dois Tribunais. E há, naturalmente, a censura econômica, que é outro tipo de censura que se exerce muito frequentemente nos mais variados pontos do mundo, partindo quer de governos quer de entidades particulares. Estas entidades particulares, podendo ser nacionais ou multinacionais. Outro fato relatado pelo editor Fernando Gasparian é que, quando ele ainda tentava colocar o jornal "opinião" nas ruas, recebeu a visita do dono de uma granda grande agência de publicidade nacional, que o avisou que ia retirar diversas contas do semanário. E defendeu a sl si mesmo dizendo que a posição dele era a favor do jornal, masque tinha sócios na grande agência de publicidade da qual era proprietário, e não podia sacrificar os sócios. Caso conservasse a propaganda que estava veiculando pelo jornal "Opinião" ele perdería perderia a conta das empresas multinacionais — que estas entregavam à sua agência. Então, temos que encarar, realmente, esta realidade: o sistema censório brasileiro que continua existindo, em que pese a abertura democrática. Em que pesem as boas intenções, ele continua existindo. Ele só não é aplicado porque houve, no momento, uma benesse do rei. De qualquer forma, devemos reconhecer que, neste julho da de 1979, a situação política do país pais mudou para melhor em relação aos anos recentes, quando a ação autoritária do Estado se refletia em tudo, principalmente nos meios de comunicação. Ainda não temos liberdade plena mas, em relação àquele liberdade. Como eu disse, como eu citei, Castello Branco afirmou: "o regime tempo, temos alguma liberdada. brasileiro ê tutelar". Bom, Isto isto significa, primeiro, que a liberdade de que dispomos resulta da de uma outorga. Não é uma conquista e não tem, naturalmente, a perenidade e a solidez das coisas conquistadas. Não inspira confiança aos que lutam por uma verdadeira democracia. A análise da censura reflete muito bem esse quadro. Mesmo sem a censura prévia da imprensa, ainda paira sobre nós a ameaça da censura. Antes, ela era autorizada por um édito revolucionário, o Ato Institucional nP 5. Agora, temos a Lei de Segurança Nacional. Vivemos o dualismo de um Brasil das boas intenções, da distensão ea da abertura, do Congresso funcionando, das instituições que se recuperam. Mas também do Brasil da prepotência, da LSN, de uma Constituição que não foi votada ou promulgada pelo Congresso Nacional. Não há convivência possível entre esses dois Brasis, no nosso entender. Para modificar esta situação, tampouco basta mudar os Artigos 14, 19, 33, 49 e 50 da entender, LSN. Não basta alterar os Artigos 20 e 63 da Lei de Imprensa. Não basta votar, como foi sugerido no recente Simpósio, uma Lei vetando qualquer anunciante por motivos políticos, filosóficos, sociais, ideológicos ou religiosos, a dar publicidade a qualquer vefculo veículo de comunicação. Ou estabelecer uma relação entra entre o valor da verba ea a capacidade de comunicação do veículo. É necessário, entendemos nós, que a defesa do direito de da informar e de ser informado seja claramente explicitada numa Constituição democrática, livremente debatida por uma Assembléia Nacional Constituinte. Não terá sido outro, nós imaginamos, o desejo dos homens que lideraram o movimento de março de 1964. Ao assumir a presidência da República, o presidente Castello Branco confirmou: "a Revolução aspira a restaurar a legalidade, a revigorar a democracia, a estabelecer a paz e a promover a justiça social e o progresso". No dia 23 de maio passado (de 1979), falando no Simpósio sobre Censura a que aludia, o ministro Eduardo Portella fez uma crítica veemente a todas as formas de controle da informação, e condenou com ênfase aquilo que denominou "verdade tecnocrática" — é uma verdade prepotente, à medida em que ela não se alimenta da crítica, pressupõe-se. Por isso, disse o ministro, a cultura gerada pela era tecnocrática é excluida de auto-crítica. E tenho minhas dúvidas sobre se alguma Digitalizado gentilmente por: II 11 12 12 13 13 14 14 �1165 cultura sobrevive sem o combustível permanente da critica. crítica. Em outro depoimento, o jornalista Carlos Chagas lembrou um episódio ocorrido com o presidente Costa e Silva durante o primeiro período do seu mandato — que foi aquele período constitucional. Ele revela que o então ministro da Justiça, Gama e Silva, vai uma vez ao presidente Costa e Silva e pede, e quase exige, que ele determine a censura no jornal "Correio da Manhã". O "Correio da Manhã" vinha, em ataques virulentos, ataques veementes, não apenas ao governo mas, principalmente, ao então ministro da Justiça, fazendo críticas. Puxa de um bolso o ministro da Justiça o decreto de censura para o presidente assinar. Puxa o presidente, talvez já sabendo daquele gesto, de seu bolso, uma pequena faixa de papel, onde se lia uma frase de Thomas Jefferson: "se fosse dado a mim ter jornais sem governo, ou governo sem jornais, não hesitaria, nem um momento, em optar pela primeira hipótese". A prática das liberdades está definida no pensamento de todos, ou quase todos, os expoentes do pensamento nacional, nacional. Diria até que faz parte do caráter nacional. Assim sendo, como explicar a legislação autoritária e as práticas discricionárias? discricioriárias? Novamente, aqui, surge uma questão de dualidade. De um lado, o Brasil que aparece, dos palanques, dos meios de comunicação social. Do outro, o Brasil dos políticos, dos tecnocratas que detêm o poder graças ao nevoeiro ideológico em que se perde a nação brasileira. O compromisso dos que detêrn detêm alguma capacidade de mobilização do pensamento, parece-nos, deve ser o de tentar promover, por todos os meios, o processo de formação da consciência política. A consciência nacional, no sentido de quem pensa e tem condições de opinar e exercer a crítica, é absolutamente minoritária. A participação filosófica, em 89, era de apenas um e meio por cento da população. Em 1930, este percentual subiu apenas para cinco por cento. Do ponto da cultura contemporânea, as coisas não melhoraram muito. Um autorizado crítico estimou, em 1970, que a chamada cultura brasileira não chegava a atingir, com regularidade, 50 mil pessoas, num país que então tinha 90 milhões de habitantes. Vivemos um longo período dedesmobilização de desmobilização do pensamento, alienação maciça, fuga da inteligência. Ou para fora do país ou para dentro de suas casas. A ideologia do desenvolvimento e segurança provocou total despolitização despoiltização da sociedade, a concentração do poder econômico e, por via de consequência, conseqüência, do poder político. político, O caminho para a libertação do pensamento nacional passa, necessariamente, pela ponte de desconcentração de um eede de outro. Mas realmente este caminho deve ser percorrido com pressa, embora com prudência. O Brasil está cansado demais de esperar pelo seu futuro. Muito obrigado. cm 2 3 Digitalizado gentilmente por; por: 4 * 11 12 13 14 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 10 - Ano: 1979 (Curitiba/PR) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1979 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Curitiriba (Paraná) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Apresentação e Proposições sobre o Painel de Censura Creator An entity primarily responsible for making the resource Sá Júnior, Adherbal Fortes de Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Curitiba Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB & Associação Bibliotecária do Paraná Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1979 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Censura Bibliotecas Description An account of the resource Apresentação de Adherbal Fortes de Sá Júnior sobre os apectos jurídicos da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança Nacional sobre a liberdade de leitura e suas proposições Language A language of the resource pt