http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/8/2110/390-397-3-PB.pdf f0e5ca0cd42feff3116c6db7bf178882 PDF Text Text XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO JURIDICO BRASILEIRO: um caso de historiografia biblioteconômica Luciana Maria Napoleone Tribunal Regional Federal da 3ª Região Av. Paulista, 1842, 7º andar – Bela Vista São Paulo, SP, Brasil, CEP 01310-936 lnapoleo@trf3.jus.br Maria Lucia Beffa Faculdade de Direito da USP Largo São Francisco, 95 – Centro São Paulo, SP, Brasil, CEP 01005-010 beffa@usp.br RESUMO O conhecimento jurídico no Brasil é estudado a partir de um recorte de três momentos históricos de uma das mais antigas bibliotecas jurídicas brasileiras, com sua respectiva contextualização. O primeiro momento engloba a discussão de criação dos cursos jurídicos, a fundação da Primeira Biblioteca Pública Oficial da Província de São Paulo e a instalação da Academia de São Paulo na década de 1820. Representa o esforço de construção de uma soberania nacional no âmbito intelectual e político e de formação de quadros de bacharéis para a administração do país, poucos anos após a Declaração da Independência. O primeiro inventário do acervo e a elaboração do primeiro catálogo constituem uma primeira iniciativa de organização do conhecimento jurídico. Passa-se para o segundo momento na década de 1930 com a reconstrução física da Faculdade de Direito e reestruturação da Biblioteca sob influência das mais modernas técnicas biblioteconômicas à época. Destaca-se a catalogação, classificação e indexação de livros e artigos de periódicos em fichas. Insere-se num momento de criação de cursos de Biblioteconomia no Estado de São Paulo, e de construção do estado moderno brasileiro no âmbito político. O último momento refere-se à implementação de novas tecnologias e serviços e iniciativas de controle bibliográfico em nível interno, entre o final da década de 1980 e a década de 1990, com destaque para a implementação de serviços de alerta e disponibilização de bancos de dados na Internet. Finalmente, apontam-se as perspectivas e desafios da organização do conhecimento jurídico no Brasil do início do século 21. Palavras-chaves: Biblioteconomia Jurídica - Brasil. Organização do Conhecimento. Historiografia Biblioteconômica. Direito - Brasil. 5362 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 BRAZILIAN LEGAL KNOWLEDGE ORGANIZATION: A CASE OF LIBRARY HISTORIOGRAPHY ABSTRACT The legal knowledge in Brazil is studied from a clipping of three historical moments of one of the oldest Brazilian law libraries, with their respective context. The first stage involves the discussion of creation of legal courses, the foundation of the First Official Public Library of the Province of São Paulo and installation of São Paulo Academy in the 1820s. It represents the effort of building a national sovereignty in the intellectual and political frameworks and training of graduates for the administration of the country, a few years after the Declaration of Independence. The first inventory of the collection and preparation of the first printed catalogue are the first initiatives of organizing legal knowledge. It passes up for the second moment in the 1930s with the physical reconstruction of the Law School and the restructure of its Library under the influence of the most modern librarian techniques at that time. It is highlighted the cataloging, classification and indexing books and journal articles in bibliographic records. It belongs to a moment of creation Librarianship courses in the State of São Paulo, and construction of the modern Brazilian state. The last moment refers to the implementation of new technologies and services, and the internal initiatives of bibliographic control , between the late 1980s and 1990s, with emphasis on the implementation of alert services and availability of databases in Internet. Finally, it is approached the prospects and challenges of legal knowledge organization in Brazil in the first decades of the 21st century. Keywords: Brazilian Legal historiography. Brazilian Law. Librarianship. Knowledge Organization. Library 1 INTRODUÇÃO O conhecimento jurídico no Brasil é estudado a partir de um recorte de três momentos históricos da Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, Biblioteca da FDUSP, uma das mais antigas bibliotecas jurídicas brasileiras, com sua respectiva contextualização. Conceitos básicos da organização do conhecimento e da historiografia biblioteconômica foram combinados para este estudo. Hjørland (2008) considera a organização do conhecimento no sentido mais amplo e no mais restrito. No sentido amplo, a organização do conhecimento aborda "a divisão social do trabalho mental, ou seja, a organização das universidades e outras 5363 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 instituições de pesquisa e ensino superior, a estrutura de disciplinas e profissões, a organização social dos meios de comunicação, a produção e a difusão de „conhecimento‟, etc", distinguindo a organização social do conhecimento bem como a sua organização intelectual ou cognitiva. No sentido restrito, é um campo de estudo que trata da organização de processos de conhecimento (KOS - knowledge organizing processes), bem como os sistemas de organização do conhecimento (KOP - knowledge organizing processes), atividades de estudos de descrição, indexação e classificação realizados por bibliotecários, arquivistas e algoritmos de computador. Dentre as abordagens teóricas para a organização do conhecimento apresentadas por Hjørland (2008), este trabalho pode ser incluído na abordagem tradicional, que inclui a análise de esquemas de classificação e vocabulários controlados. O princípio de que a classificação da biblioteca deve refletir a organização científica, a qual tende a refletir a ordem da natureza fundamenta um dos objetos de estudo sobre esta abordagem. A categorização de assunto e o uso de esquemas de classificação na Biblioteca da FDUSP serão focados nesses três momentos selecionados. Para Krzys (2003), a historiografia biblioteconômica é um ramo da história que investiga as pessoas, agências, ou movimentos sociais "dentro ou contribuindo para o desenvolvimento da biblioteconomia por causa da consciência profissional". A justificativa para o estudo da história de bibliotecas é baseada em algumas razões: "1) lições a serem derivadas, 2) senso de comunidade com a profissão, e 3) valor de inspiração". A metodologia de historiografia biblioteconômica distingue seis tipos de fontes primárias de evidência: artefatos, inscrições, registros públicos oficiais, registros privados oficiais, jornais e fontes pessoais. Neste trabalho, registros públicos oficiais, publicações periódicas, as fontes pessoais e literatura sobre bibliotecas foram utilizados como fontes de evidência. 2 PRIMEIROS SINAIS DE ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, SÉCULO 19 5364 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 O ensino jurídico no Brasil foi instituído pela famosa Lei de 11 de agosto de 1827, que criou os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais no país, em Olinda e em São Paulo. O primeiro momento de organização do conhecimento jurídico selecionado engloba a discussão de criação dos cursos jurídicos, a fundação da Primeira Biblioteca Pública Oficial da Província de São Paulo e a instalação da Academia de São Paulo na década de 1820. A implementação dos cursos jurídicos representou o esforço de construção de uma soberania nacional no âmbito intelectual e político e de formação de quadros de bacharéis para a administração do país, logo após a Declaração da Independência em relação ao domínio português, em 1822. A Primeira Biblioteca Pública Oficial da Província de São Paulo foi fundada pelo Decreto de 24 de abril de 1825. Sua criação compunha um projeto mais ambicioso, o de criação de uma universidade na cidade de São Paulo, concretizado parcialmente em 1827 com a criação do curso jurídico, após extensos debates na Assembléia Constituinte de 1823. Com a instalação da curso de direito de São Paulo em 1828, a Biblioteca Pública foi incorporada à Academia (BEFFA; NAPOLEONE, 2002, 2003, 2011). O primeiro inventário do acervo e a elaboração do primeiro catálogo impresso são evidências da mais antiga iniciativa de organização do conhecimento jurídico acadêmico em São Paulo. Ellis (1957) relata que o Pe. José Antonio dos Reis, primeiro bibliotecário da Biblioteca Pública Oficial, organizou um inventário dos livros e enviou uma cópia ao Presidente da Província em dezembro de 1826. O manuscrito elaborado por D. José Antonio dos Reis é precioso por ser um documento oficial que relaciona as obras existentes no acervo da Primeira Biblioteca Pública de São Paulo, recuperado através de pesquisa junto ao Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. O antigo bibliotecário faleceu em 1876, como Bispo de Cuiabá, anos antes da primeira edição impressa do catálogo. O inventário foi escrito sem ordem alfabética de autor ou de título. A lista de 4.221 livros foi dividida em grandes assuntos identificando as obras que 5365 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 pertenceram ao fundo bibliográfico do Bispo D. Mateus de Abreu Pereira (1.059 volumes) e da Biblioteca Pública da Província (3.162 volumes). A categorização foi estruturada em 13 grandes classes, privilegiando o conhecimento religioso: “1) Escritura Sagrada e Santos Padres; 2) Liturgia; 3) Teologia Natural Dogmática e Moral; 4) Direito canônico; 5) Direito Natural e Civil; 6) Teologia Mística; 7) Sermonários; 8) Filosofia Matemática, História Natural e Física; 9) Retórica e Poética; 10) Geografia; 11) Dicionários e Artigos das Línguas; 12) História Universal e Particular e 13) Miscelâneas”. Outro inventário, manuscrito, data de 1844, registrado em livro, o mais antigo localizado até o presente na Biblioteca da Faculdade de Direito da USP. O termo de abertura foi assinado por Avelar Brotero: “Este livro há de servir para o inventário da Bibliotheca do Curso Jurídico da Cidade de São Paulo, São Paulo, 3 de setembro de 1844.” O livro foi confeccionado a partir de outras listas, sem divisão de assunto. A relação de obras apresenta autor, título, formato, número de volumes e data; numa coluna em separado repete o número de volumes com a somatória parcial, ao final de de cada folha. Inclui a relação histórica feita pelo Pe José Antonio dos Reis com 28 folhas, uma outra lista feita pelo D. José com 8 folhas, uma terceira relação feita pelo oficial maior do Governo de 18 de julho de 1837 com 4 folhas, uma quarta relação assinada por D. Maria Benedicta de Toledo Arouxe [sic] (filha natural de Arouche Rendon, Diretor da Academia à época) com 5 folhas, uma quinta relação de 37 folhas feitas pelos bacharéis João Carlos da Silva Telles e Marcelino Ferreira Bueno. Na elaboração do livro havia a orientação de descrever os títulos por extenso, o que nem sempre foi observado. Há uma relação das obras do Salão da Livraria dos Frades, totalizando 1.211 volumes. No final da listagem há uma somatória de documentos existentes na biblioteca, apontando o total de 7.178 volumes. Figura 1 - Livro para inventário da Bibliotheca (1844) 5366 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 A Biblioteca possui outros livros manuscritos, destinados à correspondência do bibliotecário com o diretor da Escola, sendo o de 1857 o mais antigo existente: "Livro para correspondência dos Bibliotecários com o Director, 1857, n. 5". Em 27 de novembro de 1865, o bibliotecário em cumprimento ao Estatuto da Faculdade, dá ciência ao diretor sobre o catálogo: [...] envidamos todos os esforços para que o catálogo fosse o mais bem organisado possível [...] [...] Quanto ao méthodo de organização do catálogo seguimos o [mesmo]. Depois em falta de outro guia, e nos pontos em que esse não nos não serviu dexamo-nos guiar pelo que mais razoável nos pareceu. Se a classificação não merecer a aprovação de V.Excia., um novo catálogo, que havemos de faser, nos guiaremos exclusivamente pelas instrucções, que V.Excia approuver dar-nos, e que receberemos com praser. Em 19 de dezembro de 1875, o novo bibliotecário que toma posse dá ciência ao diretor sobre o estado da biblioteca e ciência de sua responsabilidade em fazer a organização do catálogo e sua impressão, e salienta que, na sua opinião, só os livros “dignos de conservação” devem entrar no catálogo. Em 18 de julho de 1878, dá notícias do início da organização de um novo catálogo, considerando deficiente o que existia, relata já ter arrolado as obras 5367 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 existentes e que seria necessário classificá-las segundo o “systema ultimamente adoptado em estabelecimento de tal natureza,” mas infelizmente não especifica qual seria esse sistema. Em 16 de dezembro de 1880, depois de dois anos e meio de trabalho, o bibliotecário informa que o novo catálogo está quase concluído faltando somente revê-lo para ser copiado. O primeiro Catálogo impresso foi publicado em 1887, em São Paulo, por uma tipografia de reconhecida importância na edição de livros. A organização do conteúdo foi dividida de acordo com o método de Brunet, em cinco classes: Teologia, Jurisprudência, Ciências e Artes, Belas Artes e História e Geografia. Como primeira classe está Teologia que se subdivide em outros assuntos: Escritura Santa, Liturgia, Concílios, Santos Padres, Teólogos, que por sua vez vão se subdividindo. Na segunda classe está Jurisprudência subdividida em Introdução, Direito Natural e das Gentes, Direito Civil e Criminal, Direito Canônico e Eclesiástico. Na terceira classe temos as Ciências Sociais subdivididas em Ciências filosóficas, Ciências Físicas e Químicas, Ciências Naturais, Ciências Médicas, Ciências Matemáticas, Apêndice às Ciências, Artes e Artes Mecânicas e Ofícios. Na quarta classe vêm as Belas Letras subdivididas em Linguística, Retórica, Oradores, Poesia, Poesia 2ª. Parte: poesia dramática, Ficção em Prosa, Apêndice ao Título IV: Facecias e peças burlescas, Filologia, Diálogos, Epistolares, Poligrafia, Coleção de Obras e Extractos de Diversos Autores. Na quinta classe temos História e Geografia subdividida em Prolegômenos Históricos, História Universal Antiga e Moderna, História das Religiões e das Superstições, História Antiga, Historia da Idade Média, História Moderna: Europa, Ásia, África, América Septentrional e Paralipômenos Históricos. 5368 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Figura 2 – Catálogo da Biblioteca, 1887, Classe de Jurisprudência Analisando a classe de Jurisprudência, considerada no método Brunet como a ciência do direito, no primeiro item temos a Introdução que sistematiza a história da legislação dos tribunais, estudo do direito, da filosofia do direito, dicionários e tratados gerais. Na subdivisão Direito Natural e das Gentes temos: Tratados Gerais; Direito Internacional e Direito Público. E a grande classe de direito está dividida em Civil e Criminal decrescendo as classes de Generalidades; Direito Romano que está subdividido em outros tantos assuntos; Direito Brasileiro ou Pátrio; Direito Português; Direito Francês (antigo); Direito Marítimo e Direito de Outras Nações. E por último o Direito Canônico e eclesiástico temos: introdução; tratados elementares e dicionários, Cartas apostólicas, cânones, decretaes e bullas; Tratados Gerais sobre 5369 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 o Direito Eclesiástico, tratados particulares sobre matérias canônicas e processos heréticos; Jurisdição eclesiástica da Corte de Roma; Tratados particulares sobre a hierarquia, ou da autoridade do Papa, dos bispos e dos Padres, do clero em geral e do governo da igreja; Igreja Brasileira; Direito eclesiástico estrangeiro e estatutos de ordens religiosas; Apêndice: Direito das igrejas católicas. Dentro de cada classe e subitem a relação das obras está em ordem alfabética pelo sobrenome do autor, título, local de publicação, editor, data de publicação, formato do exemplar (In 4º, por exemplo), tipo de encadernação (brochura ou encadernado) e o número de exemplares. Quando há duplicata há uma nova citação com a expressão IDEM, data (duplicata). No final do registro em alguns casos há a indicação de “raro”. Sobre a completeza da coleção traz a informação das lacunas de volumes e partes. Segundo o prefácio escrito pelo então diretor Pádua Fleury a coleção da biblioteca contava com 751 livros de teologia; 1018 obras de jurisprudência; 1100 obras de Ciências e Artes; 510 de Belas Artes; 1237 de História e Geografia. Total de 4.616 dos quais já “estragados em grande parte”. Em 3 de agosto de 1882, foi registrada informação de compra do exemplar do método de Brunet: o bibliotecário Fernando Mendes de Almeida comunicou ao Diretor, Conselheiro Vicente Pires da Mota, a entrega da obra Manuel du Libraire, par Jacques-Charles Brunet, comprada em Paris. 5370 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Figura 3 - Livro para Correspondência dos Bibliotecários, 1857, Comunicação da Compra do Método de Brunet O catálogo de 1920 foi o último catálogo impresso, obedecendo ao critério onomástico e não mais ao método de Brunet, organizado pelo docente Spencer Vampré, com a ajuda do bibliotecário Luiz de Andrade Vasconcellos Júnior e do amanuense Alfredo Dias do Rosário. O prefácio do catálogo explica que sua elaboração foi determinada pela Congregação da Faculdade, designando o professor Vampré para a tarefa. Com mais de 33.000 volumes, o catálogo foi organizado pela ordem alfabética de autor, com informações de título, local de publicação, ano, encadernado ou brochura, e número de volumes. Antecedendo o autor aparece um número, talvez a localização da obra na estante ou o número de tombo. Ex. - 2230 AARÃO REIS. A Electrologia em 1886. Rio de Janeiro 1888. Encad. 1 vol. - 8056 AARÃO REIS. Economia Política, Financeira e Contabilidade. Vol. 1o. Rio de Janeiro, 1918. Broch. 1 vol. 5371 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Figura 4 - Catálogo da Biblioteca (1920) Outras evidências de divisão das obras por assunto referem-se à aquisição e estatística de consulta. Em 1 de abril de 1860, é encaminhada ao diretor a lista de obras e publicações periódicas de que a biblioteca precisa, bem como a de obras que necessitam de encadernação. Na lista de livros para aquisição estão indicados autor, título, número de volumes e preço, separados pelos assuntos: Legislação, Direito Natural Público, Direito Marítimo e das Gentes, Direito Eclesiástico, Direito Romano, Direito Civil Pátrio, Direito Administrativo, Direito Criminal, Compêndios de Preparatórios, Jornais nacionais e estrangeiros. Na primeira estatística identificada, referente ao período de 7 de janeiro a 20 de dezembro de 1878, descreveu-se a consulta das obras: Biblioteca frequentada por 1716 pessoas que consultaram 2.810 obras sendo Jurisprudência 1.201; Belas Letras 96; Teologia 72; Ciências e artes 30; Historia, Geografia e Viagens 51; 5372 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Jornais, Revistas etc. 1.360. As mesmas categorias foram indicadas na estatística de uso de 16 de dezembro de 1880: a Biblioteca foi frequentada por 1389 pessoas; consultaram 3364 obras, sendo Jurisprudência 1009; Belas Letras 74; Teologia 60; Ciências e Artes 41; História, Geografia e Viagens 89; Jornais, Revistas, etc. 2091. 3 NOVA ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO, DÉCADA DE 1930 O segundo momento destacado na organização do conhecimento é marcado por diversas transformações significativas na década de 1930: a criação da Universidade de São Paulo em 1934, a reforma do prédio da Faculdade de Direito entre 1930 e 1934, a incorporação da Velha Academia à Universidade recém-criada, e a reestruturação da Biblioteca sob a influência das mais modernas técnicas biblioteconômicas à época. Insere-se num momento de criação de cursos de Biblioteconomia no Estado de São Paulo, e de construção do estado moderno brasileiro no âmbito político. Com a reforma do prédio, a Biblioteca da agora Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ganhou novas instalações físicas: um salão com estantes de aço para o depósito de livros e uma ampla sala de leitura (A BIBLIOTECA, 1934). Além da reforma física e novas instalações da Faculdade e de sua Biblioteca, realizou-se também uma reestruturação dos serviços bibliotecários, destacando-se a catalogação, classificação e indexação de livros e artigos de periódicos em fichas. Figura 5 - Catálogo Decimal, Alfabético de Autor 5373 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Figura 6 - Fichas rosas, Catálogo Decimal O catálogo impresso em 1921 foi substituído em 1932 por dois fichários, um onomástico, com 18.000 fichas, e outro decimal, com mais de 100.000 fichas, que registrava as obras, os artigos publicados nas revistas jurídicas nacionais e estrangeiras, e outros materiais como artigos de revistas não especializadas (OLIVEIRA, 1933; CONSTANTINO, 1937; A BIBLIOTÉCA…, 1933). Docentes da Faculdade estiveram envolvidos na elaboração do novo catálogo, como Spencer Vampré e Alcântara Machado, diretor da Faculdade de 1931 a 1935. Spencer Vampré (1925), diretor da Faculdade de Direito em 1938, destacado memorialista da instituição com a obra Memórias para a história da Academia de São Paulo, frisava já quando da comemoração do centenário da biblioteca em 1925, a necessidade de adoção da classificação decimal. 5374 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Os trabalhos definitivos para a composição do Catálogo Decimal tiveram início com a nomeação de Sergio Milliet da Costa e Silva para o cargo de Diretortécnico. Com formação em universidade suíça, escritor, sociólogo, crítico de arte, professor e tradutor, Milliet foi estreitamente ligado ao grupo de intelectuais que organizou a Semana de Arte Moderna e idealizou a criação do Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo. Em 1936, o fichário onomástico, integralmente refeito, contava com mais de 200 mil fichas em cartolina cor de rosa, e o catálogo decimal, agora denominado methodico, segundo o sistema de classificação decimal de Dewey, excedia 250.000 fichas em cartolina branca. Ainda hoje este fichário, sob o nome de Fichário Velho, mantém-se como importante fonte de pesquisa com muitas das suas características originais. Cabe esclarecer que o acervo era organizado com localização fixa, estando os livros arranjados por tamanho e ordem de chegada. A classificação decimal foi utilizada para a organização do conhecimento nos registros bibliográficos mas não no arranjo das obras nas estantes. Daí a importância do trabalho de elaboração dos catálogos onomástico e ideográfico, pelo sistema decimal, que levaram em conta a orientação do método Dewey e do Instituto Internacional de Bibliografia. Igual destaque merece a catalogação e classificação dos artigos de periódicos em fichas permitindo a multiplicação dos pontos de acesso ao conhecimento jurídico registrado nos periódicos da área. Outra iniciativa de destaque foram os trabalhos para elaborar o Catálogo das Obras dos Antigos Alunos em 1932, num esforço de reunir a produção intelectual da Faculdade de Direito de São Paulo com o escopo de unir gerações antigas e atuais através do conhecimento produzido. Esperava-se desde então "mais estímulo pelos estudos, mais perfeita coordenação do espírito universitário", a mesma preocupação que se revela no presente com o cadastro da produção acadêmica da Universidade (BIBLIOTECA…, 1932; A CONTRIBUIÇÃO..., 1934). Para além dos novos espaços físicos e dos catálogos remodelados, a biblioteca colocava-se como depositária e ao 5375 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 mesmo tempo disseminadora da ciência jurídica, como disse o docente Jorge Americano: A Escola vale pelo que produz. Se o homem é aquilo que resulta da conjugação dos fatores bio-psiquicos hereditários, morais e culturais, nenhuma biografia exata prescindirá da investigação da influência escolar na formação da inteligência e do caráter. Mas também não se afere do valor da Escola, sem o estudo dos homens que ela forma e das obras que produzem. Os resultados destes esforços continuados ficaram registrados através das notas elogiosas à biblioteca e da sua indicação como importante fonte de pesquisa por personalidades da época como Francisco Pontes de Miranda, Bento de Faria e Clovis Bevilaqua. Registrou-se um aumento da frequência e de consultas bibliográficas e a organização dos catálogos como instrumento de informação sistematizada voltada para o ambiente jurídico e acadêmico. 4 NOVAS TECNOLOGIAS NA ORGANIZAÇÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO, DÉCADAS DE 1980 E 1990 Para Beffa e Napoleone (2002, 2003), depois da sua incorporação à Universidade, a Biblioteca da FDUSP empreendeu outras inovações seja em atendimento de necessidades surgidas do seu público interno, como a instalação da Biblioteca Circulante em 1951 para empréstimo domiciliar aos estudantes, seja para atendimento de mudanças de âmbito geral como a reforma Universitária na década de 1960, com criação de Departamentos da Faculdade e respectivas Bibliotecas Departamentais. Nestes dois momentos foram criados acervos bibliográficos e serviços de consulta e pesquisa com organização diversa daquela já existente na Biblioteca original, denominada Biblioteca Central. Os novos acervos são de acesso livre, arranjo relativo das obras nas estantes com utilização da Classificação Decimal Universal e quase todos especializados em algum ramo do direito. As informações dos acervos da Biblioteca Circulante e Bibliotecas Departamentais foram registrados também num catálogo coletivo, na Sala do Fichário e Serviço de Referência, anexo aos catálogos da Biblioteca Central, elaborados na década de 1930. 5376 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Figura 7 - Catálogo Coletivo da Biblioteca da FDUSP Na área jurídica, a década de 1990 foi marcada pela proliferação de cursos jurídicos no Brasil, a conseqüente explosão da produção editorial comercial e acadêmica e a dificuldade de seleção e atualização dos acervos de bibliotecas nessa área. Simultaneamente, em virtude das novas tecnologias, as bibliotecas foram forçadas a modernizar sua infraestrutura, informatizar seus acervos e serviços, adquirir e disponibilizar recursos eletrônicos e adaptar-se às novas demandas surgidas em virtude da visibilidade decorrente da Internet. 5377 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 O último momento de organização do conhecimento destacado refere-se à implementação de novas tecnologias e serviços e iniciativas de controle bibliográfico em nível interno, entre o final da década de 1980 e a década de 1990. Criado o Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo SIBi/USP, em 1981, a atuação da Biblioteca da Faculdade de Direito se aproximou das políticas sistêmicas, conforme Beffa e Napoleone (2002, 2003). Integrou-se ao SIBi em 1982, e, em 1986, passou por uma outra reestruturação, culminando na atual estrutura organizacional do Serviço de Biblioteca e Documentação – SBD/FD. O Banco de Dados Bibliográficos da USP - DEDALUS, criado em 1985, constituiu um importante instrumento aglutinador dos esforços sistêmicos pois reuniu os registros dos acervos das 39 bibliotecas da Universidade no período (hoje são 43), incluso o acervo do SBD/FD, os quais foram disponibilizados na Internet em 1993, via Telnet, e, em 1997, com nova interface pelo software Aleph. Com o auxílio financeiro da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, o SBD/FD, bem como várias outras bibliotecas paulistas, modernizou radicalmente sua infraestrutura a partir de 1995, particularmente no tocante à informática (AGOSTINHO et al., 1999). A modernização incluiu a instalação física de uma rede local de microcomputadores e a disponibilização dos bancos de dados locais para consulta na rede da biblioteca. A construção do website do SBD e a disponibilização do banco de dados de artigos de periódicos - IusData na Internet em 1999 avançou no processo de modernização e ampliou o acesso à biblioteca. Além da disponibilização de bancos de dados bibliográficos do acervo na Internet, merece destaque a implementação de serviços de alerta. O Serviço de Disseminação Seletiva da Informação – SDI surgiu em meados de 1985 para divulgar aos docentes da Faculdade os artigos doutrinários contidos em mais de 1500 títulos de periódicos da Biblioteca. Para Fialdini et al. (1989), a medida inicial de divulgação foi um serviço de DSI, criado a partir de perfis pré-definidos para manter o corpo docente atualizado com a literatura publicada nos periódicos nacionais e estrangeiros. Conforme Beffa et al. (2007), o IusData – Banco de Dados 5378 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 de Artigos de Periódicos foi um desdobramento do serviço de alerta, formado com o armazenamento dos registros dos artigos de periódicos cadastrados para o SDI. O banco de dados IusData foi disponibilizado no sítio da Biblioteca na Internet em 1999 e consolidou-se no Brasil como fonte de pesquisa doutrinária referencial em artigos de periódicos jurídicos nacionais e estrangeiros, incorporados ao acervo da Biblioteca nos últimos 25 anos. Observou-se que o registro de artigos de periódicos em fichas foi interrompido na década de 1960. O SDI e o IusData constituem um retomada do trabalho realizado na década de 1930. As iniciativas de controle bibliográfico em nível interno bem como o mapeamento de coleções raras e especiais também são ações de relevância para a organização do conhecimento jurídico, algumas delas desenvolvidas já no início do século 21. No âmbito de controle bibliográfico interno estão o registro e divulgação de teses, dissertações e produção docente em bancos de dados bibliográficos (DEDALUS) e em bibliotecas digitais (Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD). Este controle traduz uma política geral da Universidade de registro e divulgação do conhecimento nela produzido, como um retorno do investimento público. A participação na elaboração do Vocabulário Controlado do SIBi/USP, no tocante à área de direito, ao longo da década de 1990, é outra iniciativa de destaque no âmbito da organização do conhecimento. O Vocabulário Controlado do SIBi/USP é uma lista de assuntos utilizada para a indexação da informação no Banco de Dados Bibliográficos da USP – DEDALUS e abrange as áreas do conhecimento relativas às atividades de ensino, pesquisa e extensão da USP. Na Biblioteca da FDUSP, contou com a participação de bibliotecários e colaboração de docentes na sua estruturação e revisão, incorporando a experiência de instrumentos de indexação já utilizados (UNIVERSIDADE..., 2006-2013). O mapeamento de coleções raras e especiais foi outra tendência nas bibliotecas da Universidade. Depositária de um dos maiores acervos raros e especiais da USP, a Biblioteca da FDUSP integrou a Biblioteca Digital de Obras Raras e a publicação dos volumes do catálogo Bibliotheca Universitatis, com registro 5379 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 das obras raras do século 15 ao 17 do acervo da USP. No âmbito da Faculdade de Direito, pormenorizou a descrição de coleções especiais em bancos de dados locais como os jornais antigos e acadêmicos produzidos por grupos e entidades estudantis ligadas à Escola (BEFFA et al., 2006), e os artigos da Revista da Faculdade de Direito da USP, primeiro periódico acadêmico jurídico, desde seu primeiro fascículo, de 1893. Na década de 2000, registra-se a intensificação de atividades voltadas para a visibilidade da Biblioteca, os recursos informacionais existentes e a aproximação com seu público usuário (docentes e estudantes), de forma a divulgar o conhecimento jurídico organizado e disponível na Biblioteca. Eventos, palestras, exposições do acervo, visitas monitoradas e treinamentos, publicação e distribuição de material informativo são exemplos destas ações. 5 CONCLUSÕES Uma das conclusões de Krzys (2003) a respeito da historiografia biblioteconômica refere-se ao predomínio do pragmatismo entre os bibliotecários. Entre 1876 e 1930, os bibliotecários concentraram suas preocupações nas questões práticas e negligenciaram a escrita da história de suas bibliotecas. A mesma conclusão aplica-se à Biblioteca da FDUSP, independentemente do período. Muitas informações foram extraídas de registros públicos oficiais como os livros manuscritos da Biblioteca do século 19 e publicações periódicas como a Revista da Faculdade de Direito da USP. Outra fonte relevante foram artigos técnicos sobre os serviços bibliotecários com enfoque no relato de experiência da Biblioteca, dos quais foram extraídos elementos para análise. Outra das conclusões de Krzys (2003) é que atualmente a história das bibliotecas é escrita por instituições acadêmicas na forma de dissertações de mestrado e teses de doutorado. Observa-se que a abordagem da Biblioteca da FDUSP foi feita da mesma forma: Carneiro (2007) e Daecto (2001) são exemplos do estudo da história da Biblioteca no âmbito acadêmico sob o aspecto da prática da leitura. No tocante às questões técnicas e profissionais da biblioteconomia 5380 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 relacionadas à Biblioteca da FDUSP, não foram localizados documentos na forma de teses e dissertações, mas trabalhos apresentados em eventos. Para recuperar a memória das bibliotecas e permitir o estudo da organização do conhecimento é indispensável a preservação dos registros históricos das práticas profissionais biblioteconômicas. No estudo em questão destacam-se os documentos manuscritos (livros de correspondência e inventário), catálogos impressos, trabalhos que resgatam estes documentos originais (ELLIS, 1952), bem como os relatórios de atividades que embasaram vários dos trabalhos apresentados em eventos. Butler (1933) apresenta a biblioteca como um aparelho social para transmitir a memória preservada da humanidade ao inconsciente dos indivíduos, “criada para atender a necessidades reais da civilização moderna.” O bibliotecário, além de organizador do conhecimento registrado, para atender à finalidade da biblioteca de preservação e transmissão do conhecimento, pode atuar como estudioso, historiador de sua instituição. Em suma, pode atuar na organização do conhecimento em duas frentes: a prática e a teórica. No caminho do seu bicentenário em 2025, a Biblioteca da FDUSP enfrenta os desafios da organização do conhecimento jurídico nas primeiras décadas no Brasil do século 21, marcadas pelo constante crescimento da produção editorial, pela multiplicidade e dispersão de fontes de informação e pelo perfil multigeracional dos usuários. Considerando o papel desempenhado pela Biblioteca nos primeiros dois momentos selecionados, no século 19 e década de 1930, quando foi marco na organização do conhecimento jurídico no período, seu maior desafio presente repousa na continuidade de sua capacidade de adaptação e resposta à sociedade da informação e do conhecimento. REFERÊNCIAS AGOSTINHO, E. A. L.; MARIA, M. C. S.; TASCA, M. C. M. Auxílios financeiros para bibliotecas universitárias: avaliação do impacto dos projetos financiados pela FAPESP para o Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo (SIBi/USP). São Paulo: SIBi/USP, 1999. 5381 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 BEFFA, M. L. et al. Estabilização e Preservação da Coleção de Jornais Antigos da FDUSP - Séculos XIX e XX - Da Imprensa Paulista e da Imprensa Acadêmica: relato de experiência. 2006. 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Title A name given to the resource CBBD - Edição: 25 - Ano: 2013 (Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 7-10 de Julho de 2013 Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis/SC Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Organização do conhecimento juridico brasileiro: um caso de historiografia biblioteconômica Creator An entity primarily responsible for making the resource Luciana Maria Maria Lucia Beffa Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Description An account of the resource O conhecimento jurídico no Brasil é estudado a partir de um recorte de três momentos históricos de uma das mais antigas bibliotecas jurídicas brasileiras, com sua respectiva contextualização. O primeiro momento engloba a discussão de criação dos cursos jurídicos, a fundação da Primeira Biblioteca Pública Oficial da Província de São Paulo e a instalação da Academia de São Paulo na década de 1820. Representa o esforço de construção de uma soberania nacional no âmbito intelectual e político e de formação de quadros de bacharéis para a administração do país, poucos anos após a Declaração da Independência. O primeiro inventário do acervo e a elaboração do primeiro catálogo constituem uma primeira iniciativa de organização do conhecimento jurídico. Passa-se para o segundo momento na década de 1930 com a reconstrução física da Faculdade de Direito e reestruturação da Biblioteca sob influência das mais modernas técnicas biblioteconômicas à época. Destaca-se a catalogação, classificação e indexação de livros e artigos de periódicos em fichas. Insere-se num momento de criação de cursos de Biblioteconomia no Estado de São Paulo, e de construção do estado moderno brasileiro no âmbito político. O último momento refere-se à implementação de novas tecnologias e serviços e iniciativas de controle bibliográfico em nível interno, entre o final da década de 1980 e a década de 1990, com destaque para a implementação de serviços de alerta e disponibilização de bancos de dados na Internet. Finalmente, apontam-se as perspectivas e desafios da organização do conhecimento jurídico no Brasil do início do século 21. Language A language of the resource pt cbbd2013