http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/8/2164/1274-1287-1-PB.pdf 42cae835e1a5b92cb544cca8afe951e7 PDF Text Text Análise do Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público na Região Metropolitana de Natal David Barbalho Pereira (UFRN) - davidbarbalho@ymail.com Carla Beatriz Marques Felipe (UFRN) - kbeatriz_13@hotmail.com Resumo: Discorre sobre a trajetória das políticas publicas voltada para as bibliotecas de acesso público no Brasil. Apresenta o Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público. Descreve como o Programa deve ser implantado e quais os critérios exigidos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas por parte das bibliotecas. Mostra o referido programa como um dos poucos voltados para a formação de acervos. Enfatiza que através do as bibliotecas públicas terão a oportunidade de poder de escolher o quais materiais serão incorporados no acervo. Analisa a atuação do programa na Região Metropolitana de Natal/RN. Como metodologia foi aplicada um questionário junto aos gestores das unidades contempladas com o programa na região. Conclui que ainda falta um maior acompanhamento por parte do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e um maior esforço por parte das bibliotecas e seus gestores. Palavras-chave: Políticas Públicas. Biblioteca de acesso público. Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público. Sistema Nacional d Área temática: Bibliotecas Públicas Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Análise do Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público na Região Metropolitana de Natal Resumo: Discorre sobre a trajetória das políticas publicas voltada para as bibliotecas de acesso público no Brasil. Apresenta o Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público. Descreve como o Programa deve ser implantado e quais os critérios exigidos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas por parte das bibliotecas. Mostra o referido programa como um dos poucos voltados para a formação de acervos. Enfatiza que através do as bibliotecas públicas terão a oportunidade de poder de escolher o quais materiais serão incorporados no acervo. Analisa a atuação do programa na Região Metropolitana de Natal/RN. Como metodologia foi aplicada um questionário junto aos gestores das unidades contempladas com o programa na região. Conclui que ainda falta um maior acompanhamento por parte do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e um maior esforço por parte das bibliotecas e seus gestores. Palavras-chave: Políticas Públicas. Biblioteca de acesso público. Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público. Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Área Temática: Bibliotecas Públicas. 1 INTRODUÇÃO A informação é caracterizada muitas vezes como insumo para tomada de decisão. Seu valor para o individuo é riquíssimo, e sua socialização é de suma importância para a sociedade, principalmente na atual sociedade do conhecimento. Nesse sentido, a biblioteca pública surge como principal órgão disseminador de informação de caráter democrático. No entanto, percebe-se que mesmo nesse contexto, essa unidade não tem o seu valor reconhecido pela sociedade e pelo próprio Poder Público – ator social responsável por promover o bem-estar social por meio do atendimento das demandas da população local. O próprio vínculo institucional dessa instituição com a área cultural já indica o seu histórico cenário de desvalorização por parte dos governos, e consequentes dificuldades no mantimento de sua estrutura básica, por falta de repasse de verbas ou de iniciativas que priorizem de alguma forma o seu bom funcionamento. 1 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 O mesmo princípio é percebido nas políticas públicas voltadas para a área. Partindo dos recorrentes conceitos de políticas públicas, que as consideram como formas adotadas pelo governo para a resolução de determinados problemas que assolam a sociedade, verifica-se que as políticas públicas implementadas nos últimos anos vêm mudando de maneira significativa o quadro das bibliotecas de acesso público, mesmo que de forma pontual e, sob alguns aspectos, descontinuada. Nesse sentido, resolve-se analisar a atuação do Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público nas bibliotecas de acesso público da Região Metropolitana de Natal/RN. Procura-se com isso analisar a implementação da ação enquanto política pública em suas unidades de base, procurando perceber na prática os impactos – sejam positivos ou negativos – da política em questão. Conclui-se que Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público surge como uma das poucas políticas voltadas especificamente para a formação dos acervos, inovando na forma de aquisição dos materiais bibliográficos ao dar aos gestores o poder decisório dos itens adquiridos. No entanto, são notados alguns problemas na sua implementação que implicam na própria efetivação da ação em questão, principalmente no que se refere ao acompanhamento do programa pelo órgão formulador. 2 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA BIBLIOTECAS DE ACESSO PÚBLICO NO BRASIL Embora não exista um conceito definitivo acerca do que são as políticas públicas, constata-se que uma grande parcela das definições estabelecidas pelos acadêmicos da área considera o seu papel fundamental na resolução de problemas estabelecidos na sociedade, como afirma Souza (2007, p. 68): “Muitas definições enfatizam o papel da política pública na solução de problemas.”. Partindo desse princípio para a análise das políticas públicas voltadas para bibliotecas de acesso público no Brasil, constata-se que essa premissa tem perfeita aplicabilidade ao caso, uma vez que as políticas estabelecidas nos últimos anos na área e em âmbito 2 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 nacional se dão de forma pontual, e em geral abordando algum aspecto específico de maneira isolada, no que se configura como panorama das bibliotecas de acesso público no país. Machado (2010) elenca as principais políticas públicas voltadas para as bibliotecas públicas no Brasil. Destacam-se assim como principais iniciativas do Governo Federal, por meio da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), em 1992. O Sistema é concebido com objetivo principal de fortalecer as Bibliotecas públicas do país, e partindo de nove objetivos específicos, dos quais se destacam, o fortalecimento dos serviços bibliotecários em todo o território nacional, bem como da rede de bibliotecas, implementação de unidades em municípios ainda não contemplados e qualificação de recursos empregados nas bibliotecas do país. Destaca-se ainda seu papel importante de sistematização e articulação das redes de bibliotecas públicas da esfera estadual e municipal. Voltado para a problemática da não abrangência nacional das bibliotecas públicas no Brasil, elenca-se o programa Uma Biblioteca em cada Município. Com o objetivo de implementação de bibliotecas públicas nos municípios que não a dispusessem, foram oferecidos acervos pré-selecionados a cada unidade, além de cursos de capacitação aos profissionais responsáveis por elas. Caberia ao município disponibilizar as instalações físicas em condições geográficas favoráveis ao acesso do público. A área rural do país é contemplada pelo projeto “Arca das Letras”, do ano de 2003, voltada para a instalação de bibliotecas em estruturas já pertencentes às comunidades contempladas. Em 2005, é lançado o Programa Fome de Livros. Promovido pelo Ministério da Educação, por meio da FBN. A ação consistia na aquisição de livros para a composição básica de acervos das bibliotecas, esperando-se assim, fazer com que a totalidade de municípios do país dispusesse de uma biblioteca pública. Quantitativamente, o programa previa a formação de acervos de dois mil exemplares, sendo eles de ficção, não ficção e infanto-juvenis. Destaca-se ainda a instauração do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), no ano de 2006. Com o objetivo de se tornar uma Política de Estado voltado para o estabelecimento de diretrizes que norteiem, de modo geral, ações do 3 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Governo em todos os seus níveis formadoras de uma sociedade leitora. Sendo assim, são estabelecidos quatro eixos fundamentais norteadores do Plano: “Democratização de acesso, Fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e Desenvolvimento da economia do livro” (INTRODUÇÃO).1 Mesmo considerando o histórico negligenciamento de recursos voltados para a área cultural, em âmbito nacional, percebe-se, até aqui, uma preocupação do Ministério da Cultura na uniformização da abrangência e estrutura dos serviços oferecidos pelas bibliotecas inseridas nos municípios brasileiros, contemplando, em alguns casos, a formação inicial do acervo disponível nas unidades, além da base da formação dos profissionais inseridos nessa área. Contudo, até o ano de 2011, ainda não se havia instituída nenhuma política pública que contemplasse especificamente a constituição dos acervos disponibilizados nas bibliotecas de acesso público. Nesse contexto, o Ministério da Cultura, por meio da FBN, cria em 2011 o Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público, que visa, por meio do barateamento de custo dos livros a serem adquiridos pelas bibliotecas, contribuir de forma significativa na constituição dos acervos, alinhando-se às demandas informacionais das bibliotecas de acesso público, uma vez que as bibliotecas e seus gestores passam a participar diretamente do processo de escolha dos títulos a serem adquiridos, facilitando, dessa forma, o alinhamento das necessidades de informação local. 3 PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DE ACESSO PÚBLICO Com enfoque na composição dos acervos das bibliotecas de acesso público do país, a FBN, vinculada ao Ministério da Cultura, lança em dezembro de 2011 o Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público. Com recursos de R$ 40 milhões o programa visa atender Bibliotecas 1 Documento on-line não datado, não paginado. 4 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Públicas Estaduais, Bibliotecas Públicas Municipais, Bibliotecas Comunitárias Urbanas ou Rurais, e Pontos de Leitura sem fins lucrativos. O referido programa tem como base a Lei 10.753/2003 – intitulada Lei do livro –, e tem como objetivo fornecer recursos às bibliotecas de acesso público para a aquisição de livros que não excedam o valor de R$ 10,00 a unidade, adquiridos através de pontos de vendas cadastrados no programa. Secundariamente, pretende-se estimular a produção editorial no país, uma vez que, reduzido o valor final dos exemplares, a quantidade de livros com edição solicitada às editoras se torna consideravelmente superior. No entanto, para a participação no programa, faz-se necessário por parte das bibliotecas o atendimento de alguns requisitos. O primeiro deles é que estejam devidamente inscritas no cadastro da SNBP. Além disso, é prevista a criação de um comitê de acervo – constituída tanto por membro(s) da administração da unidade, como por representante(s) da comunidade na qual a biblioteca se insere –, responsável pela escolha dos títulos a serem adquiridos. O maior investimento já feito pelo Ministério da Cultura na recomposição do acervo da rede de bibliotecas do país traz uma novidade: as próprias bibliotecas é que vão escolher os livros de sua preferência. (HERCULANO, 2011)2. É preciso ressaltar que é exigida por parte do SNBP das bibliotecas a criação desse comitê. Esse é um dos aspectos de maior destaque do Programa, uma vez que a maior parcela dos materiais que compõem os acervos das bibliotecas públicas é adquirida por meio de doações, e por vezes acabam por não atender as demandas locais. Além disso, destaca-se o fato de mesmo quando o material bibliográfico a ser inserido ao acervo é fornecido pelos órgãos governamentais responsáveis pela manutenção das bibliotecas, acabam por não considerar as especificidades locais, uma vez que são distribuídos para as mais diversas regiões do país grupos uniformes de materiais. Essa ação colabora e é oriunda da concepção do caráter local como predominante nas diretrizes das bibliotecas de acesso público. Por isso, mesmo que de forma indireta, é dado ao comitê local o poder de decisão sobre os 2 Documento on-line, não paginado. 5 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 títulos a serem adquiridos – e espera-se que essa decisão seja tomada considerando de fato as demandas locais. O funcionamento do programa ocorre da seguinte forma: após o lançamento do edital a biblioteca faz sua habilitação no SNBP e os pontos de vendas também. Em seguida os títulos que poderão ser oferecidos a baixo custo também são habilitados pelos seus editores (os títulos oferecidos para compra devem estar cadastrados no Portal do Livro da BN). A aquisição do material envolve duas etapas: a) escolha de livros constantes do Cadastro Nacional de Livros e Pontos de Venda, previamente avaliados, e, b) aquisição desses livros junto aos pontos de venda constantes do citado cadastro pontos de venda. (FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, 2011)3 Logo após a criação do comitê e o cadastramento da biblioteca no SNBP, a biblioteca deve escolher um ponto de venda para atendê-la. O quesito de escolha do ponto de venda deve ser a facilidade geográfica. Para que os livros cheguem até a biblioteca no valor de R$ 10,00 as editoras devem repassar ao ponto de venda por até R$ 7,00. Para aquisição do material é repassado para as bibliotecas um cartão bancário, que só possui o valor com o qual a biblioteca foi contemplada e sua utilização é única e exclusiva para a aquisição do material cadastrado no programa. É interessante observar ainda que a definição dos valores a serem contemplados pelas bibliotecas seguem critérios pré-estabelecidos no próprio edital do Programa. Em linhas gerais, são consideradas a atuação e demanda da biblioteca, como por exemplo, a participação de um bibliotecário em seu corpo de trabalho, se possui um conselho ou comissão, se possui política de formação de de acervo, a participação da biblioteca em ações culturais, quantidade de dias de funcionamento entre outros critérios. 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 3 Documento não paginado. 6 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 A metodologia empregada para o desenvolvimento desta pesquisa está alicerçada na revisão de literatura. Além disso, procurou-se investigar junto aos gestores das bibliotecas da Região Metropolitana de Natal contempladas pelo programa, como se dá na prática a implementação do programa. Para isso, fez-se uso de um questionário a ser respondidos por eles em entrevista. Procurou-se analisar a eficiência e eficácia da ação enquanto política pública, bem como a sua implementação – investigando se as unidades escolhem os títulos a serem adquiridos de acordo com as diretrizes gerais de formação dos acervos de bibliotecas de acesso público, bem como a receptividade dos usuários às novas aquisições advindas da ação. Como recorte analisado, foi escolhida a região Metropolitana de Natal, composta por 10 municípios, totalizando uma população de 1.385.186 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (REGIÃO, 2012)4. de Os dez municípios que compõem a região contam com quatorze bibliotecas cadastradas no SNBP5 – são consideradas aqui bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura. A maioria das bibliotecas cadastradas encontra-se na capital do Estado – Natal. Dentre estas, cinco foram contemplados com o programa. São elas: Biblioteca Pública Estadual Câmara Cascudo e as bibliotecas comunitárias Fé, Alegria e Esperança e Fundação Fé e Alegria, no município de Natal/RN, o ponto de leitura Centro de Documentação e Comunicação Popular, no município de Nísia Floresta e a biblioteca comunitária Maurício Fernandes, no município de São Gonçalo do Amarante. Dentre as cinco unidades contempladas com o programa, conseguiu-se entrar em contato com os gestores de quatro delas. Esse impedimento se deve ao fato de uma das unidades se encontrar parcialmente desativada, o que tornou impraticável a comunicação com a equipe gestora. Um dos gestores entrevistados é responsável pela administração de duas unidades: as bibliotecas comunitárias Fé, Alegria e Esperança e a Fundação Fé e Alegria. 5 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 4 5 Documento não paginado. Fonte: Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. 7 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 A partir das análises feitas nas unidades de informação, torna-se possível elencar alguns apontamentos que permitem perceber como o programa está sendo implantado em suas unidades de base. É válido salientar que a análise tem como foco os aspectos qualitativos da implementação, uma vez que representam de modo mais fiel a efetividade do programa, quando confrontam a forma idealizada pelo órgão formulador e o modo como é executado na prática. No caráter da concepção e formulação do programa, percebe-se, em linhas gerais, o posicionamento positivo e aprovação dos gestores, pois, em essência, o processo de escolha dos títulos a serem adquiridos se dá de acordo com a necessidade informacional de seus usuários, uma vez que os gestores estão envolvidos de forma direta na ação. Entende-se ainda que ações como essa contribuem de forma significativa na democratização da informação. Além disso, destaca-se a reconhecida importância de uma política pública voltada para a constituição do acervo, uma vez que esses processos contemplam, de modo geral, outras linhas de ação. Segundo o Gestor A (2013)6 - um dos poucos gestores que é bibliotecário - “Nas Bibliotecas mantidas pelo poder publico, vivemos em busca de editais públicos que tenham a linha de atuação acervo, para poder a instituição se enquadrar.” (informação verbal) No entanto, o Gestor A faz uma ressalva quanto à adaptação dos programas à realidade local: Quando há um programa dessa natureza fica bem complicado, pois em sua maioria eles já chegam à instituição amarrados e a Biblioteca não tem muitas opções de escolha. Em 08 anos de direção apenas um programa desses chegou a nossa instituição e já veio com os títulos predefinidos”. (GESTOR A, 2013) (Informação verbal) Percebe-se, por fim, que diante das diversas dificuldades orçamentárias e de caráter político – no que se refere a agenda governamental –, os aspectos positivos do Programa ganham ainda mais destaque. A sua forma de concepção surge como 6 Vale salientar que optou-se em omitir a identidade dos gestores entrevistados. 8 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 uma nova forma pensar o processo de aquisição de material bibliográfico pelas bibliotecas de acesso público. Apesar disso, surgem como aspectos negativos apontados pelos gestores em sua implementação a própria logística, acompanhamento e cumprimento de prazos. Um dos fatos que mais chama atenção negativamente é a quebra dos prazos estabelecidos no edital. A entrega dos livros, prevista para o mês de janeiro de 2012, não teve sua realização efetivada até o fim da elaboração deste artigo. Nenhum material havia sido recebido por parte das quatro bibliotecas contempladas com o programa da região. Dessa forma, não se faz foi possível avaliar o impacto da incorporação do material ao acervo. Por mais que existam fatores que expliquem o atraso, cria-se, de fato, uma atmosfera de descrédito para com o Programa, se estendendo inclusive para o órgão responsável. Aliado a esse fator, elenca-se ainda a falta de comunicação existente entre os gestores e a FBN, principalmente quando consideradas as diversas tentativas de contatos pelos gestores das bibliotecas com a instituição. O principal questionamento dos administradores é de qual a previsão de chegada dos materiais em suas bibliotecas, visto que, mesmo depois de um considerável intervalo de tempo, narram nunca ter havido qualquer posicionamento mais esclarecedor por parte do órgão formulador. A não uniformização de procedimentos nas bibliotecas surge como outro aspecto negativo na implementação do Programa. Percebe-se, que mesmo numa área geográfica de pequenas dimensões, existe uma variação na ordenação e execução das etapas da política pública. Como exemplo para tal, cita-se a etapa que envolve o recebimento do cartão bancário. Enquanto o gestor de uma das unidades analisadas dispõe do cartão em mãos, outras unidades ainda sequer receberam.. Em outra unidade, o cartão chegou, mas o ponto de venda não lhe forneceu nenhum retorno em relação ao material. Uma das sugestões dos gestores é de uma maior fiscalização da FBN em relação aos pontos de vendas. Surge ainda como sugestão por parte dos gestores que os livros adquiridos pelo o programa tivessem um valor maior, visto que essa ação facilitaria a compra de livros de literatura infantil - que são livros considerados por parte dos gestores 9 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 com um custo maior na sua elaboração, por isso na maioria dos casos não poderão ser adquiridos pelo valor de R$10,00. Por parte das bibliotecas o que pode se perceber que não seguiram integralmente a constituição da comissão de compra. Essa deveria ser constituída tanto por gestores das bibliotecas, quanto por membros da comunidade. De modo geral, as comissões não foram constituídas por participantes da comunidade, e sim apenas pelos seus gestores (em sua maioria não são bibliotecários) e seus auxiliares. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Enquanto política pública voltada para as bibliotecas de acesso público, o Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público traz ainda outros aspectos importantes a serem considerados, tanto na área de políticas públicas na área de cultura, como na área de disseminação e valorização da informação. Considerando o objetivo central de colaboração no atendimento da demanda informacional local, elenca-se como fator de grande significado a participação da comunidade no processo de escolha dos títulos a serem adquiridos. Aponta-se ainda como fator fundamental na eficaz implementação do programa, a atuação do profissional da informação. No recorte escolhido, verifica-se que os administradores das bibliotecas não possuem necessariamente formação superior na área de Biblioteconomia, mas vêm refletindo coerência entre o apontamento dos títulos a serem adquiridos e as diretrizes gerais de formação do acervo de bibliotecas de acesso público, bem como a preocupação do atendimento da demanda local, em congruência com as diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para a formação dos acervos das bibliotecas de acesso público. Elencam-se, no entanto, alguns fatores a serem revistos, a fim de aprimorar a implementação do Programa. O primeiro deles é o sistema de comunicação entre os gestores e a coordenação geral – no recorte adotado, há uma quase total 10 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 desconexão entre as unidades de base e o órgão formulador, bem como uma grande lacuna existente entre bibliotecas contempladas e coordenação estadual. Destaca-se ainda o não cumprimento dos prazos inicialmente previstos no edital – aspecto desestimulante que explica um descontentamento geral demonstrado pelos gestores. Constata-se, no entanto, que os levantamentos mais recentes apontam mudanças notáveis na organização de tais organizações, considerando sua área de abrangência, qualificação dos profissionais que coordenam suas atividades, bem como a própria mudança na concepção da essência da biblioteca pública, que passa de mero armazém de livros à difusora do conhecimento e informação. Como aspecto fundamental nesses avanços, deve ser destacado a execução de políticas públicas voltadas para essas instituições, que, embora não tenham tratado e resolvido de modo definitivo as problemáticas já citadas, cooperam em perspectivas mais otimistas na própria atuação das bibliotecas, uma vez que já contam com um avanço substancial na sua infraestrutura e abrangência em território nacional. REFERÊNCIAS CONTEMPLADOS. 2012. Disponível em:<http://sistemas.conectait.com.br:8097/ bn/index.php/login>. Acesso em: 08 jan. 2013. FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Edital de chamada pública para escolha e aquisição de livros por parte das bibliotecas públicas estaduais, municipais, comunitárias, rurais e pontos de leitura inscritas no cadastro nacional de bibliotecas do sistema nacional de bibliotecas públicas (SNBP), junto aos pontos de venda constantes do cadastro nacional de livros e pontos de venda. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/3%20EDITAL%20DE%20 CHAMADA%20PUBLICA%20PLP.pdf>. Acesso em: 08 jan. 2013. GESTOR A. [Entrevista concedida aos autores deste artigo]. Natal, 2013. GESTOR B. [Entrevista concedida aos autores deste artigo]. Natal, 2013. GESTOR C. [Entrevista concedida aos autores deste artigo]. Natal, 2013. 11 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 HERCULANO, Mônica. Biblioteca Nacional anuncia investimento em Programa de Acesso a Bibliotecas. 2011. Disponível em: <http://www.culturaemercado. com.br/editais/biblioteca-nacional-anuncia-investimento-em-programa-de-acesso-abibliotecas/>. Acesso em: 21 mar. 1013. INTRODUÇÃO. Disponível em: <http://189.14.105.211/conteudo/c00005/Introducao. aspx>. Acesso em 20 fev. 2013. MACHADO, Elisa Campos. Análise de políticas públicas para bibliotecas no Brasil. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, São Paulo, v.1, n.1, p. 94-111, 2010. PESQUISA. 2012. Disponível em: http://sistemas.conectait.com.br:8097/bn/acesso_externo/pesquisar_bibliotecas. Acesso em: 08 jan. 2013. PROGRAMA Fome de Livros: Inscrição de livros. 2004 Disponível em: <http://www.abrelivros.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3366: programa-fome-de-livros-inscricao-de-livros&catid=8:programas-outros&Itemid=16>. Acesso em: 28 mar. 2013. REGIÃO metropolitana de Natal tem 1,3 milhão de habitantes. 2012. Disponível em:<http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2012/08/regiao-metropolitanade-natal-tem-13-milhao-de-habitantes.html>. Acesso em: 16 fev. 2013. SOUZA, Celina. Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas. In: HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eduardo (Org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007. p. 65-86. ANEXO A - Questionário a ser aplicado com os gestores das bibliotecas de acesso público da Região Metropolitana de Natal 1. Como ocorre a aquisição por meio de compra do material bibliográfico a ser incorporado ao acervo da biblioteca? De onde vêm os recursos para tal ação? Qual a sua frequência? 2. Como a biblioteca aderiu ao Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público? 3. Como se deu o processo de escolha de títulos a serem adquiridos pela biblioteca, dentro do programa? 4. Em aspectos quantitativos, como o Programa acontece na biblioteca? 5. Atualmente, como está o andamento do Programa dentro da Biblioteca? 12 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 6. A incorporação dos novos títulos adquiridos ao acervo vêm dando algum retorno significativo? Há algum feedback por parte dos usuários? 7. Em linhas gerais, como a biblioteca avalia a execução do programa? Qual a sua importância para o desenvolvimento desta biblioteca? Existem aspectos a melhorar? 13 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 25 - Ano: 2013 (Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 7-10 de Julho de 2013 Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis/SC Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Análise do Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público na Região Metropolitana de Natal Creator An entity primarily responsible for making the resource David Barbalho Pereira Carla Beatriz Marques Felipe Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Description An account of the resource Discorre sobre a trajetória das políticas publicas voltada para as bibliotecas de acesso público no Brasil. Apresenta o Programa de Atualização e Ampliação de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público. Descreve como o Programa deve ser implantado e quais os critérios exigidos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas por parte das bibliotecas. Mostra o referido programa como um dos poucos voltados para a formação de acervos. Enfatiza que através do as bibliotecas públicas terão a oportunidade de poder de escolher o quais materiais serão incorporados no acervo. Analisa a atuação do programa na Região Metropolitana de Natal/RN. Como metodologia foi aplicada um questionário junto aos gestores das unidades contempladas com o programa na região. Conclui que ainda falta um maior acompanhamento por parte do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e um maior esforço por parte das bibliotecas e seus gestores. Language A language of the resource pt cbbd2013