http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/8/2323/1434-1447-1-PB.pdf 47562cc482e341f7d15b35fca7dbb69b PDF Text Text Políticas culturais, redes sociotécnicas e a mediação da informação e do conhecimento João Robson Fernandes Nogueira (PPGCI/ECA-USP) - jrobson_fn@yahoo.com.br Marco Antônio de Almeida (PPGCI-ECA/USP) - marcko@uol.com.br Resumo: Apresentamos neste trabalho indicações preliminares de uma pesquisa ainda em andamento que busca problematizar a reflexão e discussão acerca do uso das concepções de “mediação cultural” e de “apropriação da informação” no âmbito da análise das políticas culturais no Brasil contemporâneo. O Ministério da Cultura (MinC), criou em 2003 os chamados “Pontos de Cultura”, incentivando o uso de softwares livres visando autonomia, protagonismo e empoderamento local. Numa ótica habermaseana, o desafio em transformar redes sociotécnicas num espaço público consiste em possibilitar aos indivíduos e grupos a condição de acesso aos conhecimentos necessários e autonomia para a construção de suas competências informacionais e comunicativas. Conclusões preliminares apontam para o fato de que o grau de autonomia e as condições socioculturais dadas para a apropriação da informação e dos usos das tecnologias variam contextualmente, indicando que os estudos das políticas socioculturais de inclusão digital devem ter em conta as análises das condições locais. Palavras-chave: Espaço público. Mediação da informação. Políticas culturais. Redes Sociais. Tecnologia. Área temática: Temática I: Tecnologias de informação e comunicação – um passo a frente Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Políticas culturais, redes sociotécnicas e a mediação da informação e do conhecimento RESUMO: Apresentamos neste trabalho indicações preliminares de uma pesquisa ainda em andamento que busca problematizar a reflexão e discussão acerca do uso das concepções de “mediação cultural” e de “apropriação da informação” no âmbito da análise das políticas culturais no Brasil contemporâneo. O Ministério da Cultura (MinC), criou em 2003 os chamados “Pontos de Cultura”, incentivando o uso de softwares livres visando autonomia, protagonismo e empoderamento local. Numa ótica habermaseana, o desafio em transformar redes sociotécnicas num espaço público consiste em possibilitar aos indivíduos e grupos a condição de acesso aos conhecimentos necessários e autonomia para a construção de suas competências informacionais e comunicativas. Conclusões preliminares apontam para o fato de que o grau de autonomia e as condições socioculturais dadas para a apropriação da informação e dos usos das tecnologias variam contextualmente, indicando que os estudos das políticas socioculturais de inclusão digital devem ter em conta as análises das condições locais. Palavras-chave: Espaço público. Mediação da informação. Políticas culturais. Redes Sociais. Tecnologia. Área Temática: Temática I: Tecnologias de informação e comunicação – um passo a frente 1 INTRODUÇÃO A Ciência da Informação (ou o conjunto de disciplinas que a compõem) por muito tempo reservou uma posição privilegiada, quando não única e exclusiva, à informação acadêmica e científica como objeto de seu estudo e atuação. Esse quadro, entretanto, vem sendo gradualmente atenuado, principalmente graças às discussões relacionadas aos processos de mediação cultural e apropriação da informação, dando atenção maior à figura do “usuário” como sujeito dialogante e ativo, e não unicamente como receptor passivo (ALMEIDA, 2008). Nesse sentido, torna-se necessário a ampliação da própria noção de informação, incluindo elementos que pertencem aos saberes populares, multiétnicos e cotidianos. Ainda na década de 90 autores como Manuel Castells e Pierre Lévy levantaram questões sobre a disseminação de um volume cada vez maior de informações pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e às formas de construção coletiva do conhecimento e de organização da sociedade em redes (CASTELLS, 2003; LÉVY, 1999). Mais recentemente, Nestor Canclini (2005) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 chamou a atenção para o desmoronamento das fronteiras entre o erudito e o popular, que por meio de processos comunicacionais e políticos massivos reorganizam, sob novas convenções e regras, o hegemônico e o subalterno, implicando na disseminação de novos centros produtores, condições de recepção e consumo de bens culturais, assim como na alteração das próprias fronteiras estabelecidas entre os saberes. Em um contexto marcado pela hibridização cultural e pela segmentação espacial e social, devemos repensar as atividades de mediação da informação a partir de um diálogo com as “comunidades interpretativas” que constituem o público dessas iniciativas, buscando mapear os quadros sociais de significação que norteiam seus juízos e apropriações em torno da produção cultural do grupo (CRIPPA, ALMEIDA, 2011). Partimos do pressuposto que as mediações culturais são as conexões que se estabelecem entre as ações sociais e os conteúdos simbólicos de um dado grupo social (ALMEIDA, 2008). Nesse sentido, buscaremos a seguir problematizar a reflexão e discussão acerca do uso das concepções de mediação cultural e apropriação social da informação e do conhecimento no âmbito da análise das políticas culturais no Brasil contemporâneo. A partir de uma reflexão acerca da gama inédita de recursos simbólicos colocados a disposição do indivíduo atualmente sob uma lógica reticular que sobrepõe novas formas comunicativas constituídas de fluxos “de todos para todos”, dialogaremos com algumas teorias sobre o Espaço Público e sobre o reconhecimento cultural, demarcando o contexto teórico dos estudos de caso realizados nos chamados “Pontos de Cultura” (na cidade de São Paulo e em Ribeirão Preto, interior do estado). Como metodologia, além da necessária revisão bibliográfica da produção acadêmica das áreas de Ciência da Informação, Comunicação e Ciências Sociais, realizamos duas abordagens complementares de pesquisa: 1- a análise de documentos do MinC, particularmente do material disponível no site oficial, bem como entrevistas com gestores envolvidos nos processos de elaboração/implementação das políticas; 2estudos de caso de alguns Pontos e de redes sociais ligadas à temática cultural. O foco de nossa análise é o da mediação cultural e da informação a partir da utilização de TICs, procurando acompanhar a implementação e o desenvolvimento de projetos nos diversos níveis: das macropolíticas elaboradas no MINC aos arranjos institucionais locais que as viabilizaram (ou não) e a relação estabelecida com seus beneficiários-usuários. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 2 CENTRALIDADE DA CULTURA E AMBIVALÊNCIAS TECNOLÓGICAS Como já apontava Pierre Bourdier (1979), a economia política como entendida pelos marxistas é “cultural” sem deixar de ser “materialista”, uma vez que adquirir e manter posições em estratos econômicos privilegiados dependeria, em parte, de fatores como educação e conexões sociais; assim como a cultura, como entendida pelos estudiosos das artes e literatura, é estritamente “econômica” em sua produção, distribuição e efeitos na reprodução das relações de classe. Mais recentemente, Stuart Hall (1997) demonstrou que a cultura está cada vez mais subjacente aos principais conflitos por legitimação política e modificações na esfera do cotidiano – como na estrutura familiar e nos novos estilos de vida relacionados ao empoderamento das mulheres. Segundo o autor, são alguns dos fatores envolvidos neste processo a ascensão de novos domínios, instituições, e tecnologias associadas às indústrias culturais; a ampliação da disseminação de conteúdos simbólicos pela mídia; os novos padrões da migração global; o desenvolvimento do setor de serviços; a crescente visão da cultura como instrumento de mudança social e como contexto para a formação de identidades individuais e coletivas etc. As novas TICs colocam ao nosso alcance uma infinidade de informações e recursos simbólicos que estendem nosso potencial de “individuação” ao mesmo tempo em que permitem o desenvolvimento de um vasto universo de novas e complexas relações sociais – resultado de mudanças históricas anteriores ao aparecimento da Internet, mas que não poderiam desenvolver-se sem ela (CASTELLS, 2003). Segundo o autor, a crise das organizações políticas tradicionais, como os partidos, possibilitou que os movimentos sociais (organizações, cooperativas e associações voluntárias em prol de causas de interesse comuns) se estruturarem cada vez mais em rede, articulados em coalizões constituídas a partir de valores e códigos culturais disseminados em um amplo âmbito com extrema velocidade. Uma vez que as estruturas de poder atuam de forma crescente ao nível dos discursos mediados e, por outro lado, a ação/vivência das pessoas e grupos tende a ser baseada, sobretudo, na experiência local, a Internet possibilita uma relação “local-global” mais próxima; resultando ao mesmo tempo em novos meios de controle social (vigilância aperfeiçoada) e novas formas de mobilização política a �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 partir de redes híbridas (ALMEIDA, 2010). A Internet torna-se “a estrutura organizativa e o instrumento de comunicação que permite a flexibilidade e a temporalidade da mobilização, mantendo porém, ao mesmo tempo, um caráter de coordenação e um capacidade de enfoque dessa mobilização” (CASTELLS, 2003, p. 277). Mas como Castells nos alerta, o elemento de divisão social mais importante que o próprio acesso às tecnologias associadas à Internet é a capacidade educativa e cultural para utilizá-la: considerando-se que o conhecimento está na rede, mas que se encontra codificado, “trata-se antes de saber onde está a informação, como buscá-la, transformá-la em conhecimento específico para fazer aquilo que se quer” (CASTELLS, 2003, p. 266). A forma de construir e apresentar a informação, prevendo os meios para acessá-la, não é universal, está relacionada muito mais aos esquemas culturais de quem a disponibiliza do que aos esquemas de quem as busca (ALMEIDA, 2010). Analisando as grandes exclusões existentes na sociedade: a exclusão associada ao letramento e a exclusão digital, Warschauer (2006) ressalta a importância da capacidade pessoal do usuário ao fazer uso desses equipamentos para “processar” as informações recebidas. É nesse sentido que torna-se evidente a importância dos processos de mediação cultural e da informação em diálogo com as novas possibilidades descortinadas pelas TICs (ALMEIDA, 2008). Nas sociedades cada vez mais complexas a cultura torna-se por excelência o terreno estratégico dos conflitos. A produção não mais se reduz em transformar recursos naturais e humanos em mercadorias, se estendendo cada vez para os processos relacionais e sistemas simbólicos, o que permite controlar sistemas complexos de informações, de símbolos e de relações sociais (ALMEIDA, 2009). Para Alberto Melucci (2001), o desenvolvimento do conhecimento e de capacidades individuais torna-se um recurso fundamental para a maior ou menor autonomia dos atores locais em suas ações coletivas, uma vez que possibilita a apropriação de informações não manipuladas que os aparatos dominantes tendem a impor à vida social a partir de recursos simbólicos formados por linguagens e símbolos antagônicos. Nesse sentido, para garantir a própria integração a sociedade não pode ficar restrita à regulação da apropriação e distribuição de recursos, devendo estender sua política aos níveis simbólicos das ações – as esferas que constituem o sentido e a motivação do agir. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Repousam aí, talvez, as questões norteadoras para a elaboração de políticas de mediação cultural que considerem ativamente o papel dos usuários. Não se está abraçando aqui uma perspectiva que aceita per se manifestações estéticas de cunho popular de forma acrítica1. A cultura pressupõe seu gerenciamento, abrindo uma perspectiva distinta das características da alta cultura e da cultura cotidiana presentes na reflexão da teoria social clássica sobre o tema. Pensada nessa perspectiva, a cultura conteria e expressaria elementos importantes para os agenciamentos da sociedade civil, visando seu desenvolvimento econômico, social e político (CRIPPA, ALMEIDA, 2011). Parcela considerável das Organizações NãoGovernamentais (ONGs) e Organizações Sociais de Interesse Público (OSIPs) constatam a importância da informação e da comunicação para a efetivação de suas ações coletivas em paralelo à valorização do “conhecimento local”, o espaço de produção do conhecimento por parte das comunidades: um conjunto de saberes e tradições (culturais e “técnicas”), muitas vezes contraposto ao conhecimento oficial, “científico” (ALMEIDA, 2008). 3 ESPAÇO PÚBLICO POLÍTICO E CAPITAL SOCIAL A identidade cultural se desenvolve no próprio processo de luta pelo seu reconhecimento, que tem lugar num Espaço Público de relações sociais e políticas – que se oferece como domínio de “expressividade” e “integração” (ESTEVES, 2003). Espaço Público e Publicidade são conceitos imbricados. Este se refere a um ato eminentemente comunicativo – o “tornar público”/“dar a conhecer”. O outro nos remete a um conjunto de espaços concretos e virtuais onde ocorre a Comunicação Pública e Política. Segundo Habermas, a partir da assimilação privada de problemas sociais que repercutem nas biografias particulares, uma série de diálogos e discursos sustentados por atores críticos, baseados na influência recíproca, num sem número de esferas públicas mais ou menos especializadas, se interpenetram e se sobrepõem ao longo do tempo, dando forma à Opinião Pública. A pressão por ela exercida representa potenciais de influência sobre o comportamento eleitoral ou sobre parlamentos, tribunais e governos em benefício de certas políticas. Haveria 1 Nesse sentido vale relembrar o que pondera George Yúdice (2006): a cultura hoje é um recurso que gera e atrai investimentos, e cuja distribuição e utilização – seja para o desenvolvimento econômico e turístico, seja para as indústrias culturais dependentes da propriedade intelectual – revelam-se como fonte estratégica para a estruturação social. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 dessa forma uma referência implícita ao “discurso racional” (ou competição por melhores razões) nos Espaços Públicos, a fim de produzir uma atmosfera consensual (HABERMAS, 2003). Essa seria a função de uma Esfera Pública Política operante, espécie de estrutura intermediária entre o Estado (núcleo do sistema político administrativo) e a Sociedade civil (os sistemas de ação especializados em funções e os setores privados do mundo da vida), uma vez que associações e organizações livres possuiriam maior sensibilidade em captar os problemas quase não percebidos pelas rotinas administrativas decisórias. Mas como o próprio autor pondera, a influência na Esfera Pública baseia-se não apenas em negociações e argumentos que seguem critérios de “validade”, mas na “credibilidade” dos atores sociais (medida em termos de capital social e cultural); ao passo que os atores coletivos (que operam fora do sistema político e de organizações e associações formais) teriam normalmente menos chances de influenciar conteúdos e tomadas de posição. Em nível nacional, Matos (2007) ressalta que para que os “temas” atinjam o grande público e a agenda pública eles necessariamente têm de passar pela abordagem controversa da mídia2 (baseada em distorções e dramatizações), o que suscita questões referentes à seletividade com base em critérios sociais, materiais e aptidões discursivas. Fazem parte da sociedade civil a esfera privada da família, os movimentos sociais e outras formas de associação baseadas na comunicação pública – com capacidades, recursos, metas, valores e desenhos institucionais distintos; mas atualmente há uma crescente dificuldade em se fixar fronteiras rígidas entre Estado, Economia e Sociedade (terreno híbrido de partilha de poder e atuação), o que constitui, de certa forma, maiores possibilidades para o estabelecimento de limites mais tênues no traçado das linhas divisórias entre público e privado. Nessas condições a participação no Espaço Público passa a depender intrinsecamente do Capital Social: habilidades comunicativas e discursivas envolvidas na sustentação de opiniões diante dos argumentos alheios e utilizadas para angariar apoio para a resolução de problemas vivenciados – desenvolvidas no próprio processo de 2 Briggs e Burke (2004) entendem os media como um sistema (cafés, jornais, televisão, rádio e atualmente, as TICs) que contribuiria para o aparecimento de discursos racionais e críticos no debate público. Segundo os autores os meios de comunicação sempre apresentaram grande influência na elevação da consciência política durante as situações de crise social – por meio de debates vivos, mas relativamente curtos, ou seja, “esferas públicas temporárias” ou “conjunturais”. �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 interação recíproca baseada em critérios de confiabilidade e reciprocidade (PUTNAM, 1993). Para Esteves (2003), conversações estabelecidas em ambientes associativos podem aprimorar habilidades argumentativas e políticas (como autoapresentação, negociação, desenvolvimento de coalizões etc.) uma vez que seus membros entram em contato com “conteúdos mais amplos” sedimentados por experiência anteriores e são constantemente “avaliados” por seus parceiros de interação. As organizações cívicas se disporiam de maiores possibilidades para desenvolver habilidades de modo a se posicionarem como agentes interlocutores capazes de articular seus interesses nos fóruns de discussão. O autor defende que a Internet poderá vir a ser um fator ainda mais importante em relação à amplificação e criação de novos domínios de autonomia e liberdade para a afirmação mais favorável das opiniões e vontades dos indivíduos e grupos que compõem a sociedade. O próprio Habermas (2003, 2008), nos seus textos mais recentes, ressalta que a Internet pode ser capaz de auxiliar os indivíduos que sofrem de injustiça a examinar mais criticamente seus próprios valores e a interpretar a sua situação em relação a outros atores sociais, bem como construir novos padrões de auto-apresentação e reconhecimento. Para Matos (2009) o desenvolvimento do capital social está interligado ao envolvimento em conversações, ao desenvolvimento da confiança mútua e ao uso de informações midiáticas. A autora defende que na medida em que a formação de uma Esfera Pública Política apresente maior apoio da sociedade civil, formada assim por interlocutores com diferentes backgrounds, a autoridade do público que toma posição no diálogo se fortalece no decorrer das controvérsias públicas; auxiliando-os a exercer maior influência político-publicitária por meio da legitimação de discursos antes excluídos. Constata-se no nível do Estado atual o estabelecimento de novos mecanismos de participação social para a formulação de projetos de interesse público, juntamente com um maior interesse em se desenvolver novos meios para a criação de processos comunicativos entrelaçados aos cotidianos comunitários e espaços de atuação social (BUCCI, 2009). A maior permeabilidade da opinião pública a diferentes formas de expressão permite a abertura para problemas antes não reconhecidos e a transposição de laços “quase-públicos” para o espaço privado do lar ou das organizações – facilitando a projetação na vida pública (MAIA, 2007). Em contextos cada vez mais complexos, as redes sociotécnicas que articulam indivíduos e movimentos culturais a diferentes instituições, contextos, meios e �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 dispositivos através de processos de mediação social e cultural tornam-se um recurso essencial para manutenção do dinamismo cultural de grupos desfavorecidos, operacionalizando a mobilização social em ambitos distintos – nível local, nacional e transnacional (ALMEIDA, 2012). Grupos tradicionalmente invisíveis podem atuar de forma mais autônoma e com maior potencial de ressonância, aumentando seu poder de ação política estratégica a partir da afirmação de suas especificidades culturais como modos de vida “legitimamente válidos”, e que devem ser incorporados ao nível das decisões deliberativas constitucionalmente reconhecidas. 4 O RECONHECIMENTO CULTURAL SEGUNDO A FILOSOFIA DA JUSTIÇA Nas sociedades “pós-modernas” ou “pós-coloniais” qualquer sujeito pode “reivindicar” uma multiplicidade de identidades associadas a diferentes experiências compartilhadas, resultando na criação de novos estilos de vida – e novas culturas. Para Phillips (1995), o universo de variações possíveis deixa de conferir à diferença o caráter de desconhecimento e separação, mas antes uma oportunidade para escolhas mais bem informadas a partir de um maior número de possibilidades. O contexto das práticas e normas culturais pelo qual as interações sociais se desenvolvem funcionaria precisamente como a “base” para o estabelecimento de novas opções para a atuação política. A filósofa política Iris Young (1992) defende que a dicotomia sistema/mundo da vida habermasiana separaria as normas culturais dos processos sociais que reproduzem as instituições burocráticas e corporativas, reforçando uma oposição que caracterizaria a sociedade civil como uma entidade que necessitaria de ajuda constante. A autora defende que o diálogo político direcionado à resolução de problemas coletivos requer a participação de diferentes pontos de vista, estilos de discurso e formas de se expressar a particularidade da situação – todos aqueles ligados ao âmbito mais afetivo e não apenas racional. De uma perspectiva oposta, Fraser (1997) entende a posição de Young como afirmativa e não transformadora, defendendo que uma política de reconhecimento constituiria um “fim em si mesmo”, uma vez que se basearia na afirmação de uma característica “putativa” criada com o único fim de legitimar a especificidade cultural de um grupo. Young (1997), no entanto, afirma que Fraser exagera no grau em que uma política de reconhecimento �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 se afasta de demandas econômicas e políticas – assim como fariam outros críticos de esquerda do multiculturalismo. A autora concorda que correções redistributivas para a injustiça econômica (típicas da provisão governamental de bens e serviços para pessoas necessitadas) não alteram as condições que as produzem, podendo até mesmo reforçá-las, mas questiona a preocupação de Fraser com o resultado final da distribuição, que ignoraria as relações de poder que embasam os arranjos decisórios – que condicionariam ações e relações sociais num contexto em cujo interior são distribuídos os bens primários. O reconhecimento para Young atuaria mais precisamente como um meio para a justiça econômica e a igualdade social, uma vez que visa à afirmação das especificidades de instituições de solidariedade e a desconstrução de estereótipos depreciativos que produzem e reforçam opressões econômicas. O teórico “paradigmático” da igualdade social, John Ralws (1963), pensando em uma sociedade liberal de estado democrático, entende que a justiça se basearia nos “direitos morais” de participação política de seus grupos constituintes. Ele defende que as diferenças de “perspectiva histórica” distorcem os julgamentos políticos ligados às escolhas justas dos princípios que governam a distribuição dos bens primários. Como condição para a conquista da imparcialidade na representação apropriada dessas visões de mundo incompatíveis o autor propõe um “ato de imaginação”: através do “véu da ignorância” qualquer cidadão seria capaz de conceber os princípios que a toda sociedade poderia aceitar livremente, uma vez que não teriam interesses fundados em posições sociais para defender. Enquanto Ralws concebe o reconhecimento mais como uma acomodação às exigências de estabilidade política, Young o considera como o acesso justo de grupos oprimidos e desprivilegiados aos mesmos mecanismos de participação social para a proposição de políticas públicas: uma equidade de participação política em termos de justiça social, que reconheça os méritos e necessidades de indivíduos que se constituem enquanto grupos. 5 APROPRIAÇÃO DA INFORMAÇÃO, TECNOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA Numa ótica habermaseana o desafio em transformar redes sociotécnicas num espaço público consiste em possibilitar aos indivíduos e grupos a condição de �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 acesso aos conhecimentos necessários para a construção de competências informacionais e comunicativas. No que diz respeito às políticas culturais/políticas de comunicação e informação, pode servir para aferir em que medida elas contribuem para constituir a autonomia dos sujeitos no “mundo da vida” ou, ao contrário, enquadrá-los sob as formas de controle do “mundo dos sistemas”. No Brasil contemporâneo, é possível fazer uma leitura nessa perspectiva das disputas que se desenrolam no campo das políticas públicas culturais. A tradicional concepção de política cultural como um programa de distribuição e popularização da arte com a finalidade de corrigir desigualdades foi um modelo bastante empregado no Brasil e na América Latina durante os governos autoritários. A partir da constituição de 1988 institucionalizou-se uma significativa mudança nesse sentido, conferindo aos grupos sociais o direito à alteridade cultural. Entretanto, o afastamento do Estado no direcionamento de recursos culturais refletiu muitas vezes interesses puramente mercadológicos3. Em 2003, entretanto, o MinC, criou os chamados “Pontos de Cultura”, incentivando o uso de softwares livres visando autonomia, protagonismo e empoderamento local. Muitos deles desenvolvem projetos de arte, cultura e economia solidária, com variáveis graus de apropriação das TICs por parte de gestores e usuários. Podemos considera-la como uma política formativa orientada para a utilização criteriosa das tecnologias a partir da própria capacidade de iniciativa da sociedade civil ao nível das suas diferentes organizações e associações. Esta nova configuração governamental trouxe para o centro das discussões sobre políticas culturais uma alternativa alinhada às políticas públicas, passando o Estado a colocar de forma mais pontual na agenda pública a necessidade de preservar o desenvolvimento de grupos vinculados a diferentes “patrimônios imateriais” ameaçados; tendo como estratégia um conjunto de intervenções baseadas na mediação de conteúdos culturais, isto é, com a participação ativa dos próprios atores na orientação e no desenvolvimento simbólico de suas identidades e satisfação de suas necessidades culturais. O Programa contempla diferentes grupos envolvidos em manifestações culturais a partir de distintas linguagens artísticas e propostas metodológicas. Em localidades com forte concentração de Pontos podem ser criados os Pontões de 3 As leis de incentivo com base em renúncias fiscais privilegiaram, sobretudo, as produções com maiores probabilidade de retorno – como valor publicitário ou comercialização da atividade (YÚDICE, 2006). �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Cultura, instituições com maior estrutura física e aporte técnico-tecnológico, destinadas a interligar atividades, divulgar eventos, difundir produções colaborativas e auxiliar nos processos de prestação de contas; favorecendo a criação de redes de relacionamento entre diferentes entidades e instituições. Apesar de todas as limitações constatadas, perspectivas promissoras podem ser levantadas em dois casos estudados. O primeiro deles, Coletivo Digital, ONG situada no bairro Pinheiros em São Paulo, oferece uma série de oficinas, cursos, palestras e encontros, onde as interfaces entre os conceitos de acesso livre e cultura digital fazem parte do substrato teórico e metodológico que embasa suas ações. Elas são direcionadas aos gestores dos Pontos de Cultura da cidade; telecentros; artistas e comunidade local. A organização já encerrou seu projeto como Pontão de Cultura, mas não sua atuação como tal, ampliando suas experiências a partir de outras formas de financiamento. Uma das iniciativas acompanhadas a partir de uma análise de redes sociais (ARS) é o projeto Intercâmbios Sonoros, destinado à produção musical colaborativa com a participação de artistas de diversas localidades do país – preferencialmente atrelados a Pontos. O Coletivo oferece a estrutura e o acompanhamento técnico para as gravações em estúdio próprio e custeia o deslocamento dos artistas/gestores culturais e a produção do CD que será distribuído por meios diversos – como a doação a equipamentos culturais. O segundo caso estudado é a Rede de Pontos de Cultura de Ribeirão Preto, sob responsabilidade do Pontão de Cultura Sibipiruna, resultado do convênio estabelecido entre a Secretaria Municipal de Cultura / Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e MinC. Ela é formada atualmente pelos Pontos de Cultura Cantecoral, Carnaval para todos, Casa das Artes, Dandhara, Filhos de Bimba, Mosaico dos Bambas, Kabuki, Ribeirão em Cena Inclusão Sociocultural, e Transformar; cada um dos quais localizado em diferentes regiões da cidade e contando com uma programação cultural bastante diversificada a partir de metodologias com forte substrato teórico, como oficinas, cursos permanentes, espetáculos artísticos, sessões de cinema, ensaios abertos de música e canto, mostras, encontros culturais etc. O 2º Festival de Pontos de Cultura, realizado em novembro de 2012 nos Estúdios Kaiser de cinema, contou com a apresentação de diferentes produtos e performances culturais (sobretudo com a participação de jovens), resultado das atividades desenvolvidas durante a ano. O evento contou com a participação de um público considerável que acompanhou apresentações teatrais, �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 musicais, danças, manifestações culturais, música popular e erudita etc. O local contava com exibições de produções audiovisuais projetadas em diferentes espaços, e exposições das produções artísticas e artesanais confeccionadas nos Pontos. No mês seguinte foi promovida no mesmo local a Conferência de Cultura Livre de Ribeirão Preto voltada para a incorporação de possíveis emendas ao novo Plano Municipal de Cultural, contando com a participação de gestores, professores, pesquisadores, alunos e, inclusive, a própria secretária de cultura – juntamente com outros políticos. Nas mesas de discussão acompanhadas podemos constatar o estabelecimento de diálogos críticos e processos deliberativos a partir de diferentes perspectivas. Nos limites de uma democracia representativa (e considerando os poderes de prerrogativas do conselho) esse parece ser um dos mais eficazes instrumentos à disposição para a participação efetiva de grupos culturais na formulação de política públicas, o que possibilita a formação de um vínculo processual do conselho municipal com a comunidade. O Pontão Sibipiruna opera no Memorial da Classe Operária, onde promove encontros políticos e oferece oficinas e cursos de fotografia, inclusão digital, audiovisual, elaboração de projetos etc. Diferentemente do primeiro caso, a lógica dos Pontos que compõem a rede sob sua responsabilidade situa-se em processos culturais mais tradicionais, onde não deixa de haver, contudo, participações ativas na organização e divulgação de informações a partir da utilização de TICs, descortinando práticas efetivas de representação audiovisual das performances culturais e sua divulgação a partir de práticas comunicativas criativas em sites, blogs e redes sociais virtuais. A expressão cultural e a resignificação dos espaços coletivos podem ser considerados fatores, dentre inúmeros outros, indispensáveis para o desenvolvimento humano e social, uma vez que proporcionam uma formação mais ampla através da combinação de práticas e conhecimentos sob perspectivas distintas. As políticas públicas de cultura podem auxiliar o desenvolvimento dos atores individuais e coletivos nos processos públicos, baseadas na liberdade de expressão (ou de atuação) cultural e autonomia política. A produção cultural livre – uma vez vinculada à identidade cultural do grupo no qual a produziu – é essencial para a constituição de uma sociedade democrática, reproduzindo “conhecimento e informação, buscas estéticas, defesa de direitos humanos e outras razões pelas quais os seres humanos e as culturas interagem” (CANCLINI, 2005, p. 127). �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Essas são experiências que, embora com dimensões locais, ou mesmo regionais, configuram-se como amplificadoras das alternativas de articulação dos mais variados projetos, atores e políticas públicas de cultura, onde jovens capacitados no uso de tecnologias passam a promover de forma mais autônoma o registro de suas práticas culturais e o fomento a novas redes sociais e políticas a partir delas. Ainda não se sabe o potencial de ampliação da importância da cultura para o cenário nacional a médio e longo prazo, mas as questões aqui levantadas nos estimulam a repensar as políticas culturais a partir de novas perspectivas que abordem e incluam as TICs – desde sua formulação ao nível do Estado, até seu impacto local, percorrendo assim toda a cadeia de mediações estabelecidas entre o “macronível” e o “micronível” dos usuários-cidadãos (ALMEIDA, 2008). 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Constatações iniciais indicam que grau de autonomia e as condições socioculturais dadas para a apropriação da informação e dos usos das tecnologias variam contextualmente. Entre os problemas constatados, encontram-se dificuldades de formação de públicos, acompanhamento, assistência técnica inadequada e outras inerentes ao uso de ferramentas livres. Além desses aspectos, é bom lembrar que os praticantes também encontram nos pontos possibilidades de oferta muito heterogênea de atividades e de contato com novas formas de conhecimento e informação. Os melhores resultados foram os que ancoraram o desenvolvimento institucional das organizações que abrigam os Pontos de Cultura, indicando que os estudos das políticas socioculturais de inclusão digital devem ter em conta as análises das condições locais nas quais a informação adquire sentido e é contextualizada, a partir de representações sociais e indicadores culturais. O desenvolvimento tecnológico em curso descortina possibilidades inéditas e promissoras para uma participação mais efetiva dos cidadãos na elaboração de políticas públicas culturais e na influência das decisões dos Estados nacionais. Os bens sociais, patrimônios culturais, e informações atualizadas e oportunas possibilitam a formação de sujeitos críticos e criativos capazes de exercer iniciativas mais autônomas sobre a produção e a circulação de informações (CANCLINI, 2005). Uma vez que a comunicação fornece os subsídios necessários para a construção da identidade, o acesso a diferentes fontes de informação torna-se �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 determinante para a participação política. As novas TICs configuram a possibilidade de criação de espaços menos hierárquicos de circulação de informações, podendo fazer de cada usuário um co-autor ou um mediador da informação cultural. Verificamos nesse sentido uma maior necessidade do envolvimento de Políticas públicas culturais na disponibilização de recursos técnicos e treinamento em questões relacionadas à representação de manifestações culturais por meios audiovisuais e sua vinculação aos fluxos de informação digital; o que possibilitaria a criação de diversificados processos de mediação cultural – “virtualmente” possível de gerar efeitos “multiplicadores” positivos em relação à comunidade. REFERÊNCIAS ALMEIDA, M. A. de. Mediações da cultura e da informação: perspectivas sociais, políticas e epistemológicas. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciências da Informação. v. 1, p. 01-24, 2008. ____. A produção social do conhecimento na sociedade da informação. Inf. & Soc.: João Pessoa, v.19, n. 1, p. 11-18, 2009. ____. Mediações tecnosociais e mudanças culturais na Sociedade da Informação. Em Questão, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 113-130, 2010. ____. 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Belo Horizonte: UFMG, 2006. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 25 - Ano: 2013 (Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 7-10 de Julho de 2013 Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis/SC Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Políticas culturais, redes sociotécnicas e a mediação da informação e do conhecimento Creator An entity primarily responsible for making the resource João Robson Fernandes Nogueira Marco Antônio de Almeida Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Subject The topic of the resource Temática I: Tecnologias de informação e comunicação – um passo a frente - Trabalho científico Description An account of the resource Apresentamos neste trabalho indicações preliminares de uma pesquisa ainda em andamento que busca problematizar a reflexão e discussão acerca do uso das concepções de “mediação cultural” e de “apropriação da informação” no âmbito da análise das políticas culturais no Brasil contemporâneo. O Ministério da Cultura (MinC), criou em 2003 os chamados “Pontos de Cultura”, incentivando o uso de softwares livres visando autonomia, protagonismo e empoderamento local. Numa ótica habermaseana, o desafio em transformar redes sociotécnicas num espaço público consiste em possibilitar aos indivíduos e grupos a condição de acesso aos conhecimentos necessários e autonomia para a construção de suas competências informacionais e comunicativas. Conclusões preliminares apontam para o fato de que o grau de autonomia e as condições socioculturais dadas para a apropriação da informação e dos usos das tecnologias variam contextualmente, indicando que os estudos das políticas socioculturais de inclusão digital devem ter em conta as análises das condições locais. Language A language of the resource pt cbbd2013