http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/8/2405/1517-1530-1-PB.pdf 4dceccb3a22800349c7b7bfca2c197b1 PDF Text Text Considerações sobre o estágio obrigatório e a formação do profissional da informação Maria da Conceição Calmon Arruda (Fiocruz) - conceicaoarruda2010@hotmail.com Resumo: A partir da reflexão sobre os elementos que contribuíram para a reconfiguração e ampliação do ensino superior do Brasil, o presente texto propõe uma reflexão teórica sobre a importância do estágio obrigatório na formação do profissional da informação, especificamente dos bibliotecários. O exame da área de Biblioteconomia, Informação e Arquivo nos dados estatísticos do Inep, anos 2001 e 2011, revela um crescimento da área de Biblioteconomia, tanto no que diz respeito ao número de cursos ofertados, quanto ao número de alunos matrículas. A área de Arquivologia também teve um desempenho significativo. O número de concluintes destas áreas praticamente dobrou no período analisado. Como a nova lei propõe um envolvimento maior das instituições concedentes no processo de acompanhamento e avaliação do estágio, destacamos que essa configuração abre espaço para uma maior articulação entre teoria e prática. A titulo de considerações finais asseveramos que dificilmente conseguiremos transformar a prática biblioteconômica sem atuar na formação dos profissionais e que dentro dessa dinâmica o estágio obrigatório assume papel de destaque na formação do futuro profissional da informação. Palavras-chave: Formação Profissional. Estágio Obrigatório. Biblioteconomia. Área temática: Temática II: Transcompetências: diferenciais dos usuários e do profissional da informação Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Considerações sobre o estágio obrigatório e a formação do profissional da informação Resumo: A partir da reflexão sobre os elementos que contribuíram para a reconfiguração e ampliação do ensino superior do Brasil, o presente texto propõe uma reflexão teórica sobre a importância do estágio obrigatório na formação do profissional da informação, especificamente dos bibliotecários. O exame da área de Biblioteconomia, Informação e Arquivo nos dados estatísticos do Inep, anos 2001 e 2011, revela um crescimento da área de Biblioteconomia, tanto no que diz respeito ao número de cursos ofertados, quanto ao número de alunos matrículas. A área de Arquivologia também teve um desempenho significativo. O número de concluintes destas áreas praticamente dobrou no período analisado. Como a nova lei propõe um envolvimento maior das instituições concedentes no processo de acompanhamento e avaliação do estágio, destacamos que essa configuração abre espaço para uma maior articulação entre teoria e prática. A titulo de considerações finais asseveramos que dificilmente conseguiremos transformar a prática biblioteconômica sem atuar na formação dos profissionais e que dentro dessa dinâmica o estágio obrigatório assume papel de destaque na formação do futuro profissional da informação. Palavras-chave: Formação Profissional. Estágio Obrigatório. Biblioteconomia. Área Temática: Temática II: Transcompetências: diferenciais dos usuários e do profissional da informação INTRODUÇÃO O presente texto propõe uma reflexão teórica sobre Lei do Estágio (Lei 11.788 de 11 de setembro de 2008) e sobre a importância do estágio obrigatório na formação do profissional da informação. Não temos a pretensão de esgotar o tema, mas sim contribuir para o debate, destacando que além da nova lei ter sido sancionada em um contexto sócio histórico e econômico diverso da anterior, ela é pensada em um momento de expansão do sistema público de ensino. A fim de atender a demanda da população e do empresariado por mais escolarização, desde os anos 1990 o governo brasileiro vem implementando uma série de medidas visando a ampliar o acesso e a permanência da população no sistema público de ensino. Se, em um primeiro momento, o foco foi a universalização do ensino fundamental, na última década identifica-se um 1 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 direcionamento para a expansão e para a interiorização da educação profissional e do ensino superior (ARRUDA&PAULA, 2012). Entre as ações de incentivo à ampliação do ensino superior, destacamos: a adoção do Enem como forma de acesso ao ensino superior em substituição ao exame vestibular, a expansão e interiorização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o apoio às Instituições de Ensino Superior Privadas via PROUNI, o incentivo à Educação a Distância etc. Uma das resultantes das políticas de educação supra é que atores sociais antes excluídos do ensino superior veem redimensionadas suas perspectivas de acesso a este nível de ensino, seja pelo ingresso em uma Instituição pública, seja amparado por uma bolsa do PROUNI. De par em par com estas ações, novos cursos de nível superior são criados, outros reformulados, na tentativa de responder às mudanças sócio econômicas, tecnológicas e culturais. É dentro dessa dinâmica que a lei de estágio anterior, de 1977, já não consegue corresponder movimento real da sociedade contemporânea. Mas apesar da nova Lei do Estágio normatizar o estágio em todos os níveis1 e modalidades de ensino, neste texto vamos nos debruçar especificamente os novos parâmetros do estágio obrigatório no ensino superior, destacando sua dimensão pedagógica e seu papel na formação do futuro profissional da informação. Para dar conta de nosso objetivo, dividimos este artigo em 6 partes, após a presente, de caráter introdutório, discorremos sobre as mudanças no capitalismo tardio e como que a demanda por um perfil de trabalhador diverso do que imperou durante o fordismo contribuiu para a transformação do sistema de ensino brasileiro em um sistema de massa e abriu espaço para implementação de políticas visando a ampliação e reconfiguração do ensino superior no país. Na terceira parte nos debruçamos sobre o processo de expansão do ensino superior, destacando o crescimento dos cursos da área de biblioteconomia, informação e arquivologia a partir do exame dos dados estatísticos do Inep sobre o ensino superior (anos de 1 Exceto a Educação Infantil. 2 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 2001 e 2011). Na quarta parte destacamos o papel pedagógico do estágio e sua importância para a formação do futuro profissional. Na quinta parte analisamos a nova a nova Lei de Estágio, destacando suas inovações. A titulo de considerações finais afirmamos que dificilmente conseguiremos transformar a prática biblioteconômica sem atuar na formação dos profissionais e que dentro dessa dinâmica o estágio obrigatório assume papel de destaque na formação do futuro profissional da informação. 1 O CENÁRIO A crise do sistema capitalista da década de 1970 é apontada por diversos teóricos como o marco inicial da adoção, pelas organizações, de uma série inovações técnicas e organizacionais a fim de manterem sua taxa de lucro (LOJKINE, 1995; MÉSZÁROS, 2002; SANTOS). Essas inovações tiveram impacto significativo na reorganização do trabalho a nível mundial, e na própria noção de trabalho, posto que conseguiram aliar aumento de produtividade à redução do trabalho vivo (MÉSZÁROS, 2002). No que tange às inovações técnicas, o impacto das tecnologias de comunicação e informação (TICs) no cotidiano dos atores sociais pode ser mensurado pelas denominações que o período atual tem recebido: Revolução da Informação, Revolução Informacional, Era da Informação, Sociedade do Conhecimento etc. Não é proposito deste texto desenvolver uma análise conceitual destas denominações, mas destacar que não se trata de uma revolução no sentido stricto senso do termo como bem desta Kumar (1997), muito menos do meio técnico, da informática, uma vez que seu foco central não está na capacidade de processamento e armazenamento de grandes estoques de dados/informações, mas sim na análise e síntese de informações específicas, especializadas, que possam assumir valor estratégico para a organização (LOJKINE, 1995). .A informação especializada passa a se um elemento primordial nas relações capitalistas de produção porque sua resultante (inovação/produto/serviço) 3 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 potencialmente pode se tornar uma fonte de lucro. A fusão da ciência com a produção propicia a intensificação do processo de inovação tecnológica e o acirramento da competitividade (LOJKINE, 1995; SANTOS, 1997). O papel da técnica é viabilizar os meios para a geração, o acesso e o monitoramento dessas informações. Santos (1997) assevera a importância da compreensão das mediações que permeiam o meio técnico-científico e informacional e das relações que o determinam a fim de que se possa atuar como sujeito no processo de globalização. Sustenta, ainda, que a informação especializada pode provocar entropia naqueles que não possuem os requisitos cognitivos e informacionais para descodificá-la. A nova base técnica tem um alcance único na história ao possibilitar a compressão do tempo-espaço, a transmissão de informações aos mais diversos pontos do globo e o alcance de audiências completamente heterogêneas. Some-se a isto o fato de provocar uma ruptura com o modelo de registro do conhecimento precedente ao fornecer alternativas de fusão dos demais suportes (escrita, imagem, audio etc.). Apesar de teoricamente o aumento da capacidade de circulação e comunicação viabiliza o acesso de todas as camadas sociais ao mosaico informacional, a realidade mostra que se estabelece uma simultaneidade não simultânea e que o acesso à informação especializada permanece restrito a alguns atores sociais. Não é por acaso que o debate em torno da proteção aos direitos autorais, de patentes e marcas tenha se intensificado de par em par com o acirramento da competitividade intercapitalista, já que a técnica é exposta a um processo constante de inovação e obsolescência, que exclui ou inclui os atores sociais e as sociedades de acordo com seu grau de domínio sobre ela. Não queremos olvidar os ganhos que o processo de inovação proporcionou às sociedades em diversos campos do conhecimento; como saúde, educação, comunicação etc., mas destacar que as tecnologias não são neutras e que nem sempre são os interesses sociais/coletivos que orientam seu uso. A incorporação de inovações organizacionais e técnicas ao ambiente de trabalho tiveram como norte a redução do custo das empresas e a manutenção de 4 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 sua taxa de lucro. E diversamente da Revolução Industrial, quando se culpou as máquinas pelos problemas e reacomodações socioeconômicos e culturais resultantes de seu emprego e utilização, percebe-se hoje, que a relação de inclusão/exclusão ao novo modelo econômico não é um subproduto das máquinas, mas sim das relações político e econômicas que determinam sua utilização e o processo de hierarquização e exclusão que se desencadeia. O redimensionamento do processo do trabalho teve como uma de suas consequências a emergência de um perfil de trabalhador diverso daquele requerido pelo fordismo. Capacidade de iniciativa e de comunicação, flexibilidade, disposição para o trabalho em equipe e para o aperfeiçoamento contínuo são alguns dos requisitos exigidos pelo mercado de trabalho. A nova base técnica demanda trabalhadores e consumidores com um patamar educacional mais elevado do que o trabalhador fordista, assim como disposição para a educação continuada. É dentro dessa dinâmica que se insere a pressão do empresariado nacional para que o governo promova mudanças no sistema de ensino de modo a adequá-lo à dinamica da produção. Um dos pontos positivos desta demanda é que o sistema de ensino brasileiro finalmente se torna um sistema de ensino de massa ao final do século XX. O ensino fundamental está praticamente universalizado e o ensino superior, desde os anos 1990, vem sendo submetido a uma série de ações que visam a ampliar o número de profissonais graduados como veremos a seguir. 2 A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR Nossa análise sobre a expansão do ensino superior tem como fio condutor as políticas públicas de educação direcionadas para a ampliação do acesso às Insituições de Ensino Superior (IESs) públicas e privadas que vêm sendo implementadas desde a sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9634 de 20/12/1996). 5 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Entendemos que uma das principais metas governamentais é a elevação da escolaridade média da população de modo a prover o país com uma força de trabalho mais integrada ao sistema produtivo e que tais políticas se articulam com uma concepção de educação que dialoga com a reedição da teoria do capital humano sob uma nova base técnica, microeletrônica, mas determinada pelas mesmas relações de produção capitalista. A educação é apresentada como um componente importante para o desempenho econômico das empresas e do país e para a inserção dos atores sociais no mercado de trabalho, apesar dos estudos mostrarem que muitas vezes a qualificação de empregados e desempregados se eqüivalem e que há uma tendência ao uso decrescente da força de trabalho. É importante salientar que a ampliação da escolaridade média da população é uma conquista a ser celebrada por toda a sociedade, mas é importante destacar o contexto político e socioeconômico em que estas políticas foram/são engendradas e que no cenário contemporâneo trabalho e educação se imbricam de uma forma singular. Estudos indicam que não há como garantir um futuro melhor para aqueles que estudam mais. Aqui se instala uma contradição; já que para se concretizar o capitalismo tardio necessita que os atores socias mantenham seus saberes atualizados. É como se fosse necessário aplicar aos indivíduos a mesma atualização que é exigida da produção (CASTEL, 1998; MÉSZÁROS,2002). Isto ocorre em um cenário de utilização decrescente da força de trabalho e que tem os jovens como o segmento etário mais atingido pelo desemprego. Segundo a Organização Internacional do Trabalho o desemprego entre os jovens no Brasil é 3,3 vezes maior do que o verificado entre os adultos (OIT, 2009). Some-se a isto o fato de que nosso país possuiu “a quinta maior juventude no mundo, sendo que aproximadamente apenas 50% estudam e destes, 56% apresentam defasagem idade/série” (SETEC, 2008, p. 33). Apesar do ensino fundamental estar praticamente universalizada, o ensino médio permanece como o nó gordio a ser desatado, embora o governo venha promovendo ações privilegiando a expansão e o acesso ao ensino superior. 6 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 A LDB abriu espaço para a substituição dos exames vestibulares por processo seletivos como forma de seleção ao ensino superior. O que contribuiu significativamente não só para a ampliação do acesso aos cursos de graduação, como também para a ampliação das IESs privadas e o atendimento de uma demanda reprimida – indivíduos que já haviam concluído o ensino médio mas que não haviam conseguido passar no vestibular ou se classificar para o número de vagas disponíveis. Vale destacar que algumas IES privadas passaram a adotar a elaboração de uma redação como forma de acesso ao ensino superior e a promover inúmeros processos de seleção ao longo do semestre visando o preenchimento de vagas ociosas. É só em 2006, quase 10 anos depois da sanção da LDB, que o governo vai determinar que as IESs publicizem seus processos seletivos aos cursos de graduação, divulgando a lista de aprovados e a ordem de classificação dos mesmos (CUNHA, 2003; CUNHA, 2004) . Mas se em um primento momento o atendimento à demanda reprimida por acesso ao ensino superior vai contribuir para o boom das IES privadas, em um segundo momento a atividade privada já não consegue captar alunos suficientes para ocupar o espaço físico instalado. Um percentual significativo de alunos desiste dos cursos ou se mantém no mesmo em situação de inadimplência. Em sua análise sobre o ensino superior nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), Cunha (2003) associa a omissão sobre os exames vestibulares à opção governamental pelo Enem como principal instrumento de seleção ao ensino superior. Em 2009 o governo Lula consolida esta opção ao privilegiar a nota do Enem na arquitetura de ingresso nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Um dos argumentos em prol da mudança é que sem necessidade de deslocamento geográfico, os alunos poderiam concorrer por vagas nas Ifes de todo o território nacional. Se por um lado o governo FHC contribui para a expansão das IES privadas, o governo Lula vai privilegiar as duas faces da moeda (público e privado). Isto porque se o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) viabilizou a expanção da capacidade instalada das Ifes, a 7 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 promoção de concursos e a contratação de professores de 3º Grau, o aumento do número de vagas no ensino superior público etc; o Programa Universidade para Todos (PROUNI) propicia o financiamento indireto das IESs privadas através da concessão de bolsas de estudos aos dicentes2. Outra característica do periodo é o incentivo à Educação à distância (EAD) e o fortalecimento e interiorização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifs) e a destinação de 20% de suas vagas para cursos de licenciatura. A fim de identificar se houve reflexo do processo de expansão dos cursos de graduação na área de informação, análisamos os dados estatístivos do Inep do ensino superior dos anos de 2001 e 2011, especificamente os referentes aos cursos de graduação da área de Biblioteconomia, informação, arquivos; a qual engloba, atualmente, os cursos de Arquivologia, Biblioteconomia e Ciência da Informaçao. A opção pelo ano de 2011 se deu por se tratar da Sinopse Estatística mais recente disponibilizada pelo Inep. Por outro lado consideramos o exame dos dados estatísticos referentes ao ano 2001 profícuo pois estes nos retratam um quadro histórico anterior ao processo de expansão das Ifes. Os dados mostram que as IESs públicas predominam na oferta dos cursos de graduação na área de informação (77%) e que houve uma retração no número de instituições que ofertam cursos de graduação, tanto no setor público, quanto no privado, conforme podemos observar na tabela a seguir. 2 O Programa criado pela Lei nº 11.096 de 13/01/2005, tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção fiscal às instituições participantes do PROUNI. De acordo com Carvalho (2006) a adesão ao PROUNI propicia às IES privadas com fins lucrativos a isenção de vários tributos federais (IRPJ, CSLL, COFINS e PIS), as IES privadas sem fins lucrativos confessionais e comunitárias, que por lei são isentas de IRPJ e CSLL, com a adesão ao PROUNI se tornam isentas do CONFINS e do PIS. As IES filantrópicas que só recolhem o PIS, com a adesão ao PROUNI isentam-se de todos os tributos federais. “Desde sua criação até o processo seletivo do primeiro semestre de 2011, mais de um milhão e duzentas mil bolsas foram oferecidas, sendo que 70% dos candidatos foram contemplados com bolsas integrais. Dentre as bolsas ofertadas, foram matriculados 748.754 estudantes” (AMARAL&OLIVEIRA, 2011, p. 865). 8 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Tabela 1: Número de Instituições que oferecem Cursos de Graduação Presenciais na área de Biblioteconomia, informação, arquivos nos anos de 2001 e 2011 2001 2011 Total Pública Privada Total Pública Privada 48 36 12 39 30 9 8 8 - 15 15 - 36 26 10 36 27 9 3 1 2 3 2 1 1 1 - - - - Arquivologia Biblioteconomia Ciência da informação Documentação museológica Fonte: Inep (2001, 2011). A retração no número de instituições não inibiu o crescimento da oferta de cursos de graduação, que teve um aumento de quase 50%. (Tabela 2). Embora o curso de de Biblioteconomia detenha a maior oferta de cursos e alunos matrículas na área, a Arquivologia se destaca tanto por ter dobrado a oferta de cursos no período e o número de matrículas, como também por ter quase que duplicado sua presença nas IES públicas. O curso não é ofertado pelo setor privado de ensino. O curso de Documentação museológica não consta dos dados de 2011 e o de Ciência da Informação não teve variação significativa no período, tendo inclusive uma redução de matrículas em torno de 25%. Tabela 2: Dados Gerais dos Cursos de Graduação e Matrículas por Categoria Administrativa das IES na área de Informação nos anos de 2001 e 2011. 2001 2011 Número de Cursos Área de Biblioteconomia, informação, arquivos Matrículas Número de Cursos Matrículas Total Pública Privada Total Pública Privada Total Pública Privada Total Pública Privada 41 36 5 8.231 7.162 1.069 60 50 10 12.047 10.963 1.084 Arquivologia 8 8 - 1.465 1.465 - 16 16 - 3.119 3.119 - Biblioteconomia 29 26 3 6.153 5.292 861 41 32 9 8.635 7.555 1.080 3 1 2 392 184 208 3 2 1 293 289 4 1 1 - 221 221 - - - - - - - Ciência da informação Documentação museológica Fonte: Inep (2001, 2011). As informações referentes aos concluíntes da área revelam um crescimento 9 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 em torno de 70%. Elevação do número de egressos é um fator comum a todos os cursos, exceto o de Documentação Museológica. Tabela 3: Concluintes da Área de Biblioteconomia, informação e arquivos nos anos de 2001 e 2011 Concluintes 2001 Total Pública Concluintes 2011 Priv ada Total Pública Priv ada Área de Biblioteconomia, informação, arquiv os 1.001 887 Arquiv ologia 126 126 - 370 370 - Biblioteconomia 844 730 114 1.377 1.107 270 1 1 - 36 32 4 30 30 - Ciência da informação Documentação museológica 114 1.783 - 1.509 - 274 - Fonte: Inep (2001, 2011). É inegável o efeito que as políticas de expansão do ensino superior tiveram sobre os dados supra, um exemplo disto é que o número total de concluintes dos cursos de graduação presenciais no Brasil mais que dobrou de 2001 (352.305) para 2011 (865.161)., sem contar os egressos dos cursos de EAD. É frente a este horizonte de alargamento do ensino superior, especificamente dos cursos de biblioteconomia, que propomos pensar as potencialidades e possibilidades do estágio na formação dos futuros profissionais da informação. 3 O PAPEL PEDAGÓGICO DO ESTÁGIO No final da década de 1990, Kira Tarapanoff (1997) foi responsável pelo desdobramento, no Brasil, de pesquisa coordenada pela Federação Internacional de Informação e Documentação (FID) sobre o perfil do moderno profissional da informação. O estudo foi realizado de acordo com as recomendações da FID e teve o patrocínio do Instituto Euvaldo Lodi do Distrito Federal (IEL/DF) e do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Entre os objetivos da pesquisa estava a identificação dos diversos papéis assumidos pelo profissional da 10 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 informação no Brasil e o delineamento de novas características no perfil profissional (TARAPANOFF 1997). Apesar de a pesquisa ter restrito seu campo de investigação aos profissionais vinculados à área de ciência e tecnologia, o diagnóstico sobre a necessidade de educação continuada e de maior envolvimento com os objetivos da organização é concorrente com o que emerge da literatura do período sobre mudança no perfil dos profissionais da informação (ARRUDA et. al, 2000). Um dado interessante que emerge do estudo é a aparente defasagem entre os cursos de graduação e a realidade do mercado de trabalho, o que leva a uma avaliação negativa das instituições formadoras, visto que “seu currículo é considerado inadequado às necessidades de treinamento profissional” (TARAPANOFF, 1997, p. 57). Não vamos nos debruçar sobre o debate sobre currículo e adequação dos cursos ao mercado de trabalho, mas destacar as potencialidades da nova lei de estágio para o aprofundamento da relação teoria x prática a partir da interação que esta propõe entre a instituição formadora e a instituição concedente de estágio. Scorsolini-Comin et al (2009) destaca que frente a demanda pela formação de um perfil multiprofissional, um programa de estágio bem direcionado pode contribuir, a um só tempo, para que o discente vivencie práticas de atuação profissional diversificadas e que desenvolva a “maturidade pessoal e a identidade profissional necessárias para agir em situação de imprevisibilidade, realidade a que estão sujeitas as organizações atuais (SCORSOLINI-COMIN ET AL, 2009,p. 144). Será que estagiar em vários locais amplia a aprendizagem do aluno? Na realidade não acreditamos que haja uma resposta simples para esta questão, posto que, a nosso ver, a potencialidade do estágio reside mais na organização pedagógica que lhe é anterior, do que na empiria que este proporciona. Nesse sentido nos alinhamos com Cardoso de Oliveira (1998) que sustenta que o pesquisador antes de chegar ao campo já construiu um conhecimento que irá influenciar a construção de seu objeto da pesquisa. A seu ver esta influência se faz 11 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 presente ao longo do processo de construção do conhecimento, mas prepondera no olhar do pesquisador sobre o objeto da pesquisa. É o domínio teórico do pesquisador sobre o tema que lhe permite, pelo olhar, perceber mudanças no ambiente a ser pesquisado, elaborar comparações entre o ambiente “olhado” e o que foi visto e relatado no passado. Não queremos aqui comparar o estágio a um estudo etnográfico, mas destacar a oportunidade que este proporciona ao alunado para que este estabeleça relações entre a experiência empírica e seu acervo teórico. Nesse sentido, o estágio é um período frutífero que permite ao discente elaborar sua própria síntese a partir da realidade vivenciada. 4 LEI DE ESTÁGIO (Lei 11.788/2008) A Lei de Estágio normatiza o estágio em âmbito nacional, discorrendo sobre a atuação dos estagiários nas instituições concedentes de estágios e asseverando a competência dos sistemas de ensino no estabelecimento das “normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria” (BRASIL, 1996). Em seu artigo 1º define e delimita o estágio como um ato educativo supervisionado que integra o projeto pedagógico do curso (art. 1º, § 1º) e prevê duas modalidades de estágio: o obrigatório e o não obrigatório, conceituando as duas modalidades (art. 2º, §1 e §2). Podemos dizer que a sanção da Lei do Estágio veio, a um só tempo, responder a críticas sobre a utilização de estagiários como mão de obra de baixo custo e garantir o cumprimento da finalidade pedagógica do estágio, que é proporcionar ao estudante experiência prática em seu campo de formação. A possibilidade de que as atividades de extensão, de monitoria e de iniciação científica sejam equiparadas a estágio (art. 2º, §3) - quando tal previsão constar do projeto pedagógico do curso - enfatiza a dimensão pedagógica do estágio. Do 12 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 mesmo modo como as sanções previstas para o caso de descumprimento da legislação pelas instituições cedentes de estágio. Embora o artigo 3º da Lei de Estágio destaque que o estágio “não cria vínculo empregatício de qualquer natureza”, são estabelecidos uma série de parâmetros a serem observados para o reconhecimento da condição de estagiário: matricula e frequência a uma instituição de ensino (art. 3º, inc. I); (b) assinatura de termo de compromisso de estágio entre as partes envolvidas (art. 3º, inc. II) e “compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso” (art. 3º, inc. III). O descumprimento, por parte da empresa/instituição concedente do estágio, do artigo 3º e/ou das obrigações especificadas no termo de compromisso faz com que se caracterize “vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária” (art. 3º, §2). Como consequência da Lei do Estágio identifica-se, no CIEE, uma mudança no perfil das vagas destinadas a estagiários. A preferência é por estagiários oriundos de cursos “mais generalistas”, como direito, administração de empresas e economia, os quais, por conta da formação, podem atuar em diversas funções (MARCONDES, 2009). Observa-se, também, uma ampliação dos requisitos para estágio. Além de apresentar perfil pluralista, os candidatos devem dominar mais um idioma, além do português e da língua inglesa, ter excelente domínio de informática, indo além do conhecimento de processadores de texto, planilhas e acesso a Internet. Uma base cultural sólida também emerge deste perfil, posto que se exige deles uma leitura atualizada do mundo contemporâneo (MARCONDES, 2009). A opção por este perfil de estagiário faz com que as empresas tenham maior liberdade para direcioná-lo para diferentes atividades, sem ferir o art. 3º, inc. III, que determina que a empresa assegurará a “compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso”. Caso isto não ocorra, a empresa será penalizada com o reconhecimento da relação de estágio como uma relação empregatícia (art. 3º, § 2º) e a consequente penalização da parte concedente do estágio (art. 15º e parágrafos). 13 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 A lei prevê, ainda, a possibilidade de que se contrate, para a intermediação de estágio, “serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado”, contudo destaca, em seu artigo 5º § 3º, que estes agentes poderão ser responsabilizados civilmente caso indiquem estagiários para atuarem em atividades desvinculadas de sua grade curricular. art. 5º § 3 – Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular. No artigo supra podemos identificar, mais uma vez, a preocupação do legislador quanto a orientação pedagógica do estágio, ao fazer constar da lei a impossibilidade de que se contrate estagiários vinculados a cursos nos quais não há previsão legal ou pedagógica de estágio. Amplia-se, do mesmo modo, as obrigações das instituições de ensino, tanto no que denominamos de âmbito administrativo do estágio, quanto em seu âmbito pedagógico. No que diz respeito ao âmbito administrativa a norma legal determina como responsabilidade das instituições de ensino: a articulação do termo de compromisso de estágio com o projeto pedagógico do curso (art. 7º, inc. I), a responsabilidade em “avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando” (art. 7º, inc. II), o zelo “pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas” (art. 7º, inc. V) e informar as datas previstas para avaliação dos alunos à parte concedente do estágio, no início do período letivo (art. 7º, inc. VII). Na esfera pedagógica consideramos que a previsão legal para que o professor orientador do estágio seja da mesma área em que o orientando desenvolverá seu estágio (art. 7º, inc. III) amplia a possibilidade de aprofundamento 14 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 teórico do aluno. Outra inovação interessante é a obrigatoriedade de que a instituição concedente indique um funcionário responsável pelo estágio. O que potencialmente pode proporcionar ao discente maior orientação técnica no ambiente de estágio. A exigência da apresentação periódica de relatórios de atividades (art. 7º, inc. IV) e a possibilidade de que a avaliação do estágio e do aluno não se restrinja aos relatórios de atividades, mas que esta seja ampliada a partir da elaboração de outros instrumentos de avaliação (art. 7º, inc. VI). Se implementados em sua totalidade, estes elementos podem proporcionar uma maior aproximação entre a instituição de ensino e o ambiente do estágio, proporcionando subsídios não só para a avaliação do alunado, como também da instituição concedente. Isto é, de que modo esta contribui para a aprendizagem do discente e para o enriquecimento de se plano de atividades. De mais a mais, a abertura para alterações no plano de atividades de estágio em sintonia com a avaliação do desempenho do estudante imprime um caráter dinâmico ao estágio, assim como um acompanhamento do desenvolvimento do aluno através da revisão periódica de seu plano de atividades e a incorporação destas revisões ao termo de compromisso original (art. 7º, parágrafo único). No que tange ao estagiário a lei prevê uma série de proteções, entre as quais salientamos: a limitação da jornada de estágio (art. 10°), obrigatoriedade de concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e de vale transporte nos casos de estágio não obrigatório (art. 12°) e recesso remunerado (art. 13°). É facultado ao estagiário a inscrição e a contribuição como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social (art. 12° §2). A publicação da Lei de Estágio não alcançou consenso imediato entre os atores envolvidos no processo, no entanto o principal ponto de dissenso entre instituições concedentes e representantes estudantis parece ter sido a limitação da carga horária de estágio para 6 horas diárias/30 horas semanais (art. 10, inc. I e II). Outros elementos foram alvo de questionamentos e posterior ajustamento nas empresas, como por exemplo o estabelecimento de um tempo limite de estágio de 2 15 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 anos em uma mesma empresa (art. 11). Enquanto as empresas propõe um relacionamento de longo prazo com os estagiários, o legislador entendeu que o limite de 2 anos permite ao estudante expandir seu aprendizado; Entre as inovações introduzidas pela Lei do estágio, destacamos a permissão para que profissionais liberais de nível superior concedam estágio (art. 9º) e a determinação do “número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio” (art. 17º). Vale ressaltar que esta determinação numérica não se aplica aos “estágios de nível superior e de nível médio profissional” (art. 17º, §4). 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A nova lei pressupõe uma participação da instituição de ensino e da instituição concedente do estágio que vai além de celebrar convênios e zelar pelo cumprimento do termo de compromisso de estágio. A dimensão pedagógica do estágio permeia o texto legal, assim como o papel a ser desempenhado por estes dois atores sociais para que a relação teoria x prática se estabeleça. O estágio é o momento em que o estudante entra em contato direto não só com a prática biblioteconômica, como também com o mercado de trabalho. Isto lhe possibilita não só articular competências profissionais e pessoais, como também sedimentar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso. Um plano de estágio bem estruturado e supervisionado permite que o aluno articule o conhecimento aprendido/apreendido no curso (teoria), com a realidade vivenciada no estágio (prática). E mais do que o cumprimento de uma etapa do curso, o estágio deve ser visto como uma oportunidade para que o futuro profissional construa sua própria síntese. É nesta etapa de sua trajetória acadêmica que o olhar do discente, saturado pela teoria, vai se deparar com a empiria e elaborar sua própria crítica. Esta crítica pode ser tanto dirigida à teoria aprendida/apreendida, quanto à prática, ou a ambas. Não importa. O essencial é que desta crítica emerja uma prática biblioteconômica mais consciente, mais sintonizada com a necessidade social. 16 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 Dificilmente conseguiremos transformar a prática biblioteconômica sem atuar na formação dos profissionais. É dentro dessa dinâmica que o estágio obrigatório assume papel de destaque na formação do futuro profissional. Some-se a isto um termo de compromisso de estágio afinado com a proposta de formação do curso, orientação adequada (tanto na instituição de ensino, quanto na instituição concedente) e avaliação continuada e teremos um conjunto de fatores que seguramente potencializarão a aprendizagem do alunado. É importante deixar claro para o discente de que o estágio é um espaço de aprendizagem e que apesar dele se realizar, na maioria das vezes, em espaços desvinculados da instituição de ensino, seu caráter pedagógico não é afetado uma vez que ele integra o projeto pedagógico do curso e está sujeito à supervisão e avaliação constantes. No caso específico do estágio obrigatório do curso de Biblioteconomia, a diversificação pode se configurar em uma oportunidade para que os discentes entrem em contanto com a realidade de diferentes tipos e concepções de bibliotecas e de unidades de informação. É importante destacar que apesar da pujança econômica dos últimos anos, o Brasil ainda vivencia tempos históricos desiguais. Enquanto uma parte da população convive e interage com artefatos tecnológicos, usufruindo de produtos e serviços informacionais, para um contingente expressivo de brasileiros a contemporaneidade permanece como um vir a ser. Um exemplo disto é que ainda temos regiões do país sem acesso a luz elétrica e rede de esgoto. E mesmo na cidade mais rica do país identificam-se bolsões de pobreza. A formação de um profissional consciente da realidade socioeconômica e cultural do país abre espaço para que o processo de transformação não ocorra de forma compartimentalizada, mas abarque o fazer e o pensar biblioteconômico. De mais a mais, pensar o estágio em outros tipos de bibliotecas/unidades de informação que não as vinculadas a organizações, permite ao aluno não só perceber outros nichos profissionais, como articular suas competências e habilidades em diferentes situações de trabalho. 17 �XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documento e Ciência da Informação – Florianópolis, SC, Brasil, 07 a 10 de julho de 2013 REFERÊNCIAS AMARAL, Daniela Patti do; OLIVEIRA, Fátima Bayma de. O Prouni e a conclusão do ensino superior: novas trajetórias pessoais e profissionais dos egressos. Ensaio: aval.pol.públ.Educ., Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, dez. 2011. ARRUDA, Maria da Conceição Calmon, PAULA, L. A. L. 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Title A name given to the resource CBBD - Edição: 25 - Ano: 2013 (Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 7-10 de Julho de 2013 Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis/SC Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Considerações sobre o estágio obrigatório e a formação do profissional da informação Creator An entity primarily responsible for making the resource Maria da Conceição Calmon Arruda Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2013 Subject The topic of the resource Temática II: Transcompetências: diferenciais dos usuários e do profissional da informação - Trabalho científico Description An account of the resource A partir da reflexão sobre os elementos que contribuíram para a reconfiguração eampliação do ensino superior do Brasil, o presente texto propõe uma reflexão teóricasobre a importância do estágio obrigatório na formação do profissional dainformação, especificamente dos bibliotecários. O exame da área deBiblioteconomia, Informação e Arquivo nos dados estatísticos do Inep, anos 2001 e2011, revela um crescimento da área de Biblioteconomia, tanto no que diz respeitoao número de cursos ofertados, quanto ao número de alunos matrículas. A área deArquivologia também teve um desempenho significativo. O número de concluintesdestas áreas praticamente dobrou no período analisado. Como a nova lei propõe umenvolvimento maior das instituições concedentes no processo de acompanhamentoe avaliação do estágio, destacamos que essa configuração abre espaço para umamaior articulação entre teoria e prática. A titulo de considerações finais asseveramosque dificilmente conseguiremos transformar a prática biblioteconômica sem atuar naformação dos profissionais e que dentro dessa dinâmica o estágio obrigatórioassume papel de destaque na formação do futuro profissional da informação. Language A language of the resource pt cbbd2013