http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/23/2537/1651-1668-1-PB.pdf a43480adb424cfd64013e46eaf887e5a PDF Text Text Avaliação da conformidade do Sistema Aegis ao modelo de requisitos MoReq-Jus Leoneide Maria Brito Martins (TJMA) - neidemartbrito2018@gmail.com Vanessa Alexsandra Souza Gomes (TJMA) - vanesouzagomes@gmail.com Resumo: Esta pesquisa objetivou analisar as funcionalidades do Sistema Aegis, um software de gestão de documentos arquivísticos convencionais de fase intermediária, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em relação ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro, o MoReq-Jus, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Proname. A pesquisa caracterizou-se como descritiva, do tipo estudo de caso, onde por meio de observações e análises teóricas buscou-se identificar quais as funcionalidades ou requisitos e os metadados que o sistema Aegis possui em conformidade (ou não) com o MoReq-Jus, a fim de propor melhorias para as próximas versões do sistema. Aborda-se a importância da utilização dos requisitos especificados no Modelo MoReq-Jus para garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade necessárias aos processos e documentos geridos pelos sistemas informatizados, sobretudo nas instituições arquivísticas, os quais são denominados no referido Modelo como GestãoDoc. Ressalta-se que o Aegis pode propiciar à instituição os mesmos benefícios que um Sistema de Informação Gerencial, quais sejam: maior agilidade e segurança no acesso às informações relevantes e confiáveis, produzidas e recebidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão; melhoria no processo de tomada de decisões, a partir do fornecimento em menor tempo de informações mais confiáveis e precisas; e, melhoria no desempenho das atividades dos gestores e servidores na prestação dos serviços administrativos internos, os quais subsidiam a prestação dos serviços jurisdicionais para a sociedade. Palavras-chave: Sistema Aegis. Arquivos judiciais. Arquivos intermediários. Sistemas de gestão documental. Automatização da Gestão documental. Tribunal de Justiça do Eixo temático: Eixo 10: 5º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �INTRODUÇÃO As instituições públicas, em particular no âmbito do Poder Judiciário, buscam alcançar níveis de desenvolvimento sustentável, com foco na inovação, na qualidade, na orientação aos resultados, na agilidade de respostas às demandas de informação. Assim, cresce o interesse em valorizar o processo de gestão da informação e do conhecimento, combinando práticas modernas de gestão, o talento e a capacidade intelectual das pessoas/colaboradores e as tecnologias de informação e comunicação (TIC) disponíveis, tendo por base os princípios de transparência e controle social, celeridade, acessibilidade, ética, responsabilidade social e ambiental, dentre outros, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse sentido, os sistemas informatizados são as ferramentas que permitem esse gerenciamento rápido e eficaz dos documentos e das informações neles contidas nos ambientes organizacionais, em particular nos arquivos jurídicos. Tais sistemas informatizados, com foco no gerenciamento arquivístico dos documentos, foram definidos pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) como Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGADs). Ressalta-se que os sistemas informatizados utilizados no Judiciário brasileiro para gerenciar separadamente documentos administrativos e processos judiciais, seja em ambiente físico ou eletrônico, se constituem sistemas de gestão de documentos. Essa compreensão respalda-se nas normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), criado pelo CNJ com a finalidade de implementar uma política nacional de gestão documental que atenda às peculiaridades do Poder Judiciário Brasileiro; e de seus instrumentos, a serem observadas pelos Tribunais. Tais normas estão elencadas na Recomendação nº 37/2011, alterada pela Recomendação nº 46/2013. Nesta perspectiva, dentre os 31 sistemas de informação utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que auxiliam na gestão de processos e serviços, potencializando o desenvolvimento das atividades administrativas e jurisdicionais, escolheu-se o Aegis como objeto de estudo da presente pesquisa, em razão de estar voltado diretamente para o gerenciamento da documentação arquivística convencional da Instituição, cujo sistema é utilizado exclusivamente pelo Arquivo Judiciário “Des. Milson de Souza Coutinho”, do TJMA. Em síntese, a referente pesquisa objetivou analisar as funcionalidades do Sistema Aegis, um software de gestão de documentos arquivísticos convencionais de fase intermediária, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em relação ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro, o MoReq-Jus, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Proname. MÉTODO DA PESQUISA O presente estudo adotou a linha da pesquisa qualitativa, utilizando como método o estudo de caso. A adoção deste método permitiu a observação dos fatos com base na ferramenta de gestão de documentos arquivísticos convencionais, o Sistema Aegis diretamente no contexto organizacional em que esta é utilizada, qual seja: o Arquivo do TJMA, onde foram coletados os dados por meio da utilização in loco do sistema. Em relação às etapas da pesquisa realizou-se a pesquisa bibliográfica que consiste no levantamento, seleção e análise da literatura científica publicada nas áreas de arquivística, direito e tecnologia da informação, a fim de identificar as características ou requisitos obrigatórios que um sistema informatizado de gestão de processos e documentos deve possuir, segundo o MoReq-Jus, para então estabelecer uma análise relacional voltada aos requisitos e funcionalidades que são ou não apresentados pelo Sistema Aegis. Nesse sentido, a pesquisa realizada caracterizou-se como descritiva, do tipo estudo de caso, visto que buscou-se investigar por meio de observações em pesquisa de �campo, quais as funcionalidades do sistema informatizado de gestão arquivística de processos e documentos convencionais, o Aegis; e os requisitos1 e metadados2 que ele possui em conformidade ou não com o MoReq-Jus, a fim de propor melhorias para as próximas versões do sistema, contribuindo para o seu aperfeiçoamento futuro. Para fazer a análise de conformidade do Sistema Aegis ao MoReq-Jus primeiramente selecionamos dentro do universo de requisitos especificados pelo referido Modelo em sua versão 1.0 aqueles que seriam indispensáveis em um sistema que gerencia apenas documentos arquivísticos convencionais ou não-digitais, caso do Aegis. Sendo assim, dos 13 requisitos ou funcionalidades existentes, foram selecionados apenas três (3) para serem verificados no Aegis, os quais estão relacionados diretamente ao trabalho de gestão documental, e portanto, são essenciais em qualquer sistema de gestão de documentos arquivísticos. Foram eles: [1] requisito de organização dos documentos institucionais; [2] requisito de avaliação e destinação; e [3] requisito de pesquisa, localização e apresentação de documentos. No que se refere à análise dos metadados especificados no MoReq-Jus, por serem apenas três categorias que juntas perfazem um total de 79 elementos, decidiu-se então avaliar no Aegis todos os metadados que são especificados no referido Modelo, quais sejam: os metadados de segurança (23 elementos); os de auditoria (30 elementos); e os de preservação (26 elementos). Assim sendo, para proceder com a análise dos elementos de metadados e dos requisitos sobre cada tema ou categoria apresentada no MoReq-Jus selecionado para esta pesquisa, adotou-se a seguinte padronização: se ele era aplicável (A) ou não aplicável (NA), e se era identificado (I) ou não identificado (NI) no Aegis. RESULTADOS E DISCUSSÃO Quanto à avaliação dos requisitos e metadados do Sistema Aegis em relação à sua conformidade ao Moreq-Jus, apresenta-se o que segue. As funcionalidades relacionadas aos requisitos de organização dos documentos institucionais se referem basicamente à incorporação no sistema GestãoDoc, neste caso específico, no Sistema Aegis, dos instrumentos utilizados para classificação dos documentos e processos, ou seja, o Plano de Classificação (classes e assuntos); e para a determinação do prazo de guarda previsto em cada fase, que é indicado na Tabela de Temporalidade Documental3*. Uma vez que os instrumentos de gestão arquivística – Plano de Classificação e Tabelas de Temporalidade – foram aprovados no segundo semestre do ano de 2015 pelo TJMA, por meio da Resolução GP nº 31/2015, de 26/08/2015, a incorporação destes instrumentos ao Sistema Aegis ainda não foi efetuada (MARANHÃO, 2015). Desse modo, no que se refere ao atendimento dos requisitos de organização dos documentos institucionais do MoReq-Jus pelo Sistema Aegis, observa-se que NÃO HÁ ADERÊNCIA, pois dos 59 requisitos analisados nesta categoria, 23 foram considerados NÃO APLICÁVEIS ao sistema por se referirem a aspectos relacionados a documentos digitais, e 36 foram considerados APLICÁVEIS ao sistema, que lembrando, gerencia apenas documentos não-digitais/físicos. Verificou-se, porém, que nenhum destes 36 estavam presentes na operação do referido software. 1 2 3 Podem ser entendidos como as especificações das características e qualidades que um sistema deve ter. É definido de acordo com o Glossário da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conarq como sendo “dados estruturados que descrevem e permitem encontrar, gerenciar, compreender e/ou preservar documentos arquivísticos ao longo do tempo.” (CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL), 2011, p. 90). De acordo com o Dicionário brasileiro de terminologia arquivística, do Arquivo Nacional (2005, p. 159) trata-se do instrumento de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos. �Assim, creditamos essa FALTA DE CONFORMIDADE nesta categoria de requisitos, ao fato do sistema ainda não incorporar os instrumentos de gestão arquivística recentemente aprovados pelo TJMA (plano de classificação e TTD’s). As funcionalidades relacionadas aos requisitos de avaliação e destinação referem-se à incorporação e aplicação dos instrumentos de gestão arquivística. Porém, neste caso, se concretizam pela utilização de campos e funcionalidades no sistema GestãoDoc que sinalizam no momento da captura ou registro, o prazo de guarda e a destinação dos documentos. Nesse sentido, por meio de análise do Sistema Aegis, observa-se que este ainda não permite a identificação de documentos que já cumpriram sua temporalidade, dada a ausência de campo indicando o prazo de guarda no momento de seu cadastro Diante do exposto, novamente observa-se que NÃO HÁ ADERÊNCIA do Sistema Aegis com relação a esta categoria de requisitos especificados no MoReq-Jus, pois dos 39 requisitos analisados, 16 foram considerados NÃO APLICÁVEIS e 23 foram considerados APLICÁVEIS ao sistema. Porém, nenhum destes 23 foi identificado na operação do sistema. Outra vez credita-se a FALTA DE CONFORMIDADE na categoria de requisitos, devido ao fato do mencionado sistema ainda não incorporar os instrumentos de gestão arquivística recentemente aprovados pelo TJMA. Este também é incapaz de reter documentos em razão do seu prazo de guarda em uma determinada fase, restringindo, desse modo, as funções de transferência, eliminação física e recolhimento de documentos, funções estas que também ainda não se fazem presentes no sistema, além da exportação e importação do instrumento de classificação, temporalidade e destinação de documentos. As funcionalidades relacionadas aos requisitos de pesquisa, localização e apresentação de documentos, referem-se, de acordo com o manual do MoReq-Jus, à capacidade do sistema GestãoDoc de recuperação e acesso aos documentos. Tendo em vista que o Sistema Aegis dispõe de um módulo único para cadastro e consulta dos documentos, e que de forma específica na consulta aos documentos, o único meio de pesquisar um documento cadastrado é indicando no sistema o tipo de documento (documento avulso, pasta funcional, processo administrativo e processo judicial) e o seu número de protocolo, tem-se assim, uma significativa fragilidade e limitação no que se refere à recuperação da informação, quando o MoReq-Jus prevê como obrigatório, para este tipo de requisito, que haja facilidades para a pesquisa, localização e apresentação dos documentos (RPL9.1.1), o que acredita-se incluiria minimamente possibilitar a pesquisa direta através dos seguintes metadados: nome(s) da(s) parte(s), nome(s) do(s) advogados(s); ano ou data; tipo de documento/processo (administrativo ou judicial); comarca de origem/local de tramitação ou julgamento; e classe judicial, além de outras possibilidades indicadas no requisito RPL9.2.6. Diante disto, novamente observa-se que NÃO HÁ ADERÊNCIA do Sistema Aegis com relação a esta categoria de requisitos especificados no MoReq-Jus, pois dos 29 requisitos analisados, 10 foram considerados NÃO APLICÁVEIS e 19 como APLICÁVEIS ao sistema. Porém, nenhum destes 19 foram identificados na operação do sistema. Outra vez credita-se a FALTA DE CONFORMIDADE nessa categoria de requisitos ao fato do mencionado sistema além de ainda não incorporar os instrumentos de gestão arquivística recentemente aprovados pelo TJMA, também não dispõe de um módulo exclusivo para pesquisa e consulta para melhor atender o seu público interno. No que concerne à avaliação dos metadados, analisou-se os Metadados de Segurança (MSG), o Sistema Aegis na versão atual só dispõe de módulo de cadastro e consulta de documentos, verifica-se que dos 23 elementos desta categoria, apenas os elementos perfil de leitura; perfil de alteração de metadado; perfil de alteração de classificação; e sigilo armazenado teriam aplicabilidade no referido sistema, tendo em vista que ele se constitui em um sistema do tipo referencial, o qual gerencia apenas documentos arquivísticos convencionais ou não-digitais. �Nesse sentido, os quatro (4) elementos de metadados de segurança identificados no MoReq-Jus como aplicáveis ao Sistema Aegis não estão presentes, e precisariam ser a ele incorporados. Sendo assim, conclui-se que NÃO HÁ ADERÊNCIA/CONFORMIDADE do Sistema Aegis com relação a esta categoria de metadados especificados no MoReq-Jus. No que se refere aos Metadados de Auditoria (MAD) esta categoria conta com 30 elementos. Dos elementos desta categoria analisados, apenas 18 foram considerados como tendo aplicabilidade no Sistema Aegis, dada a natureza dos documentos que gerencia, convencionais ou não-digitais. Dos elementos de metadados identificados no MoReq-Jus como aplicáveis ao Sistema Aegis nesta categoria podemos considerar que apenas um (1) está presente, que é o elemento ‘Transferência data’. Os 17 restantes não estão presentes, e precisariam ser a ele incorporados. Sendo assim, verifica-se que há um índice de apenas 5,55% de ADERÊNCIA/CONFORMIDADE do Sistema Aegis com relação a esta categoria de metadados especificados no MoReq-Jus. No que se refere aos Metadados de Preservação (MPR) esta categoria conta com 26 elementos de metadados. Dos elementos desta categoria analisados, consideramos que apenas 11 destes são aplicáveis ao acervo físico, e por conseguinte ao Aegis. Destes 11 elementos considerados aplicáveis ao Aegis, verifica-se que apenas o elemento ‘Captura data’ está presente no sistema, sendo correspondente neste ao campo/metadado ‘Data de criação’. Nesse sentido, novamente verifica-se que há um índice de apenas 9,09% de ADERÊNCIA/CONFORMIDADE do Sistema Aegis com relação a esta categoria de metadados especificados no MoReq-Jus. Entretanto, a totalidade dos elementos de metadados desta categoria no MoReqJus podem ser identificados como aplicáveis ao Sistema Aegis. Tal identificação de aplicabilidade integral dos elementos desta categoria no Sistema Aegis, justifica-se em razão de se considerar num acervo convencional a possibilidade crescente e cada vez mais acessível em termos de custos, de se fazer a conversão ou reformatação de parte dos documentos físicos para o formato digital (digitalização), ou até mesmo da totalidade dos documentos de um acervo, o que se faz geralmente considerando dois objetivos: a preservação do documento original e a ampliação do acesso à informação contida nos documentos. Ressalta-se, porém, que eles não estão presentes no sistema e precisariam ser a ele incorporados. CONCLUSÃO Conclui-se que o estudo em referência é de grande relevância social e científica, posto que a partir da análise e descrição do sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos de fase intermediária do TJMA, o Aegis, em relação às características ou funcionalidades e metadados que este possui em conformidade ou não com o Modelo MoReq-Jus, foi possível contribuir com subsídios para uma melhoria e ampliação do referido sistema, a fim de que atenda eficazmente a esse padrão na gestão da documentação administrativa e judicial produzida pela instituição, a qual sendo efetivada possibilitará uma prestação de serviços arquivísticos mais qualitativa e ágil, como também contribuirá para a melhoria na prestação dos demais serviços administrativos e jurisdicionais. Após analisar o Sistema Aegis e constatar-se que não há atendimento aos requisitos (ou aderência); e que há um baixo índice de conformidade com relação aos metadados especificados pelo MoReq-Jus, considera-se primordial que os sistemas de gestão de documentos, tanto administrativos, quanto judiciais, utilizados no TJMA, entre os quais se inclui o Aegis, devem atender ao conjunto de requisitos e metadados arquivísticos mínimos especificados na Resolução CNJ nº 91/2009 e aplicáveis aos mesmos. �Para fins de aperfeiçoamento do Sistema Aegis, sugere-se que sejam implementadas quatro melhorias em uma próxima versão. 1. aperfeiçoamento do módulo de envio/recebimento de documentos para que os documentos cadastrados pela unidade geradora sejam organizados automaticamente na apresentação da caixa, pela ordem seqüencial do número do documento, de acordo com o seu tipo específico; 2. criação de um módulo exclusivo para pesquisa/consulta de documentos, de acesso restrito aos usuários internos, onde se possa utilizar a informação de qualquer campo/metadados de identificação do documento, como elemento para fazer a pesquisa/consulta; 3. criação de um módulo para emissão de Relatórios Gerenciais, em conformidade com o especificado no requisito RPC2.1.15, a fim de permitir aos gestores da unidade arquivística que eles possam não apenas fazer a gestão dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação dos documentos, como também possam realizar com maior eficiência atividades de pesquisa, triagem e planejamento para intervenção em séries documentais específicas; e 4. criação de um módulo gerencial para que os usuários administradores do sistema possam indicar os parâmetros para seu funcionamento; cadastrar outros usuários, indicando as permissões/autorizações/restrições a cada um; e até mesmo incluir neste módulo a geração de relatórios gerenciais. REFERÊNCIAS ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em: <http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2016. CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. e-Arq Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. Versão 1.1. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2011. 136 p. Disponível em: <http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/e-arq.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2016. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução nº 91, de 29 de setembro de 2009a. Brasília, DF, 2009a. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/programas/gestao-documental/rescnj_91.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2016. ________. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro. MoReq-Jus. Versão 1.0. Brasília, DF: CNJ, 2009b. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/manualmoreq.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2016. ________. Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/recomendacoes/reccnj_37.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2016. MARANHÃO. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça. Resolução GP nº 31, de vinte e seis de agosto de 2015. São Luís, MA, 2015. Disponível em: <http://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/410099/resoluooo_312015_31 082015_1329.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2016. YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 27 - Ano: 2017 (Fortaleza/Ceará) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2017 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DO SISTEMA AEGIS AO MODELO DE REQUISITOS MOREQ-JUS Creator An entity primarily responsible for making the resource Leoneide Maria Brito Martins Vanessa Alexsandra Souza Gomes Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 10: 5º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas. Description An account of the resource Esta pesquisa objetivou analisar as funcionalidades do Sistema Aegis, um software de gestão de documentos arquivísticos convencionais de fase intermediária, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em relação ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro, o MoReq-Jus, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Proname. A pesquisa caracterizou-se como descritiva, do tipo estudo de caso, onde por meio de observações e análises teóricas buscou-se identificar quais as funcionalidades ou requisitos e os metadados que o sistema Aegis possui em conformidade (ou não) com o MoReq-Jus, a fim de propor melhorias para as próximas versões do sistema. Aborda-se a importância da utilização dos requisitos especificados no Modelo MoReq-Jus para garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade necessárias aos processos e documentos geridos pelos sistemas informatizados, sobretudo nas instituições arquivísticas, os quais são denominados no referido Modelo como GestãoDoc. Ressalta-se que o Aegis pode propiciar à instituição os mesmos benefícios que um Sistema de Informação Gerencial, quais sejam: maior agilidade e segurança no acesso às informações relevantes e confiáveis, produzidas e recebidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão; melhoria no processo de tomada de decisões, a partir do fornecimento em menor tempo de informações mais confiáveis e precisas; e, melhoria no desempenho das atividades dos gestores e servidores na prestação dos serviços administrativos internos, os quais subsidiam a prestação dos serviços jurisdicionais para a sociedade. Language A language of the resource pt cbbd2017