http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/23/2538/1652-1669-1-PB.pdf 66fe4641eec2eea32da9096100b3cd9e PDF Text Text Classificação Decimal de Direito: estudos para a quinta edição Osmar Arouck (Senado Federal) - osmar.arouck@senado.leg.br Maria de Fátima Pereira Jaegger (Senado Federal (SF)) - jaegger@senado.leg.br Stelina Maria Martins Pinha (Senado Federal) - spinha@yahoo.com Resumo: Propõe a revisão da quarta edição (2002) da Classificação Decimal de Direito (CDDir), de autoria de Doris de Queiroz Carvalho. Trata-se de iniciativa da Biblioteca do Senado Federal, que coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, que utiliza a CDDir como padrão de seu catálogo coletivo e na Bibliografia Brasileira de Direito (BBD); além de ser adotada na taxonomia do Portal LexML. Apresenta metodologia baseada nos princípios do plano verbal e do plano notacional; indica os tipos de alterações; procedimentos para validação e crítica; distribuição das grandes áreas do Direito em grupos de especialização. Palavras-chave: Classificação bibliográfica; Classificação Decimal de Direito. Eixo temático: Eixo 10: 5º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �1 Introdução O sistema de classificação bibliográfica de Direito idealizado e desenvolvido pela bibliotecária brasileira Dóris de Queiroz Carvalho 1 , surge em 1948, com subsequentes edições em 1953, 1977 e 2002 (CARVALHO, 1948, 1953, 1977, 2002). O sistema ficou conhecido como Classificação Decimal de Direito (CDDir), ou ainda como Classificação da Dóris. A quarta edição, realizada em 2002 pela Casa Civil da Presidência da República, deu-se após 25 anos da terceira edição. Apesar de ter incorporado as alterações oriundas da Constituição de 1988, a última revisão não responde, adequadamente, às necessidades das bibliotecas jurídicas brasileiras especializadas em Direito. Nesses 15 anos, ocorreram significativas alterações no ordenamento jurídico pátrio, com destaque para 56 emendas à Constituição; novo Código Civil (2002); Estatuto de Defesa do Torcedor (2003); Estatuto do Desarmamento (2003); Estatuto do Idoso (2003); Estatuto da Igualdade Racial (2010); Código Florestal (2012); Estatuto da Juventude (2013); novo Código de Processo Civil (2015); Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015). Esse sistema de classificação é adotado por diversas bibliotecas jurídicas brasileiras, públicas e privadas, no tratamento de seus acervos bibliográficos da área do Direito (RIBEIRO, 2016, p. 99-121). A Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, gerenciada pela Biblioteca do Senado Federal, formada por 12 bibliotecas sediadas em Brasília, de órgãos dos poderes legislativo, executivo e judiciário federal e distrital, também adota a CDDir na organização de seu catálogo coletivo e na Bibliografia Brasileira de Direito (BBD). De igual modo, a CDDir é usada para indicar a hierarquia da classificação dos documentos da RVBI no Portal LexML (LEXML, 2017). A Library of Congress, por solicitação da Biblioteca do Senado, criou, no início de 2015, o código da Classificação Decimal de Direito na lista de fontes de 1 Bacharela em Biblioteconomia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Servidora pública, auditora fiscal da Receita Federal. Falecida em 6 de junho de 2005. (DOU, n. 156, 15/8/2005, p. 19). �esquemas de classificação para o campo 084, constantes do Source codes for vocabularies, rules, and schemes2. Em janeiro de 2015 a família da autora autorizou a Biblioteca do Senado Federal a revisar a CDDir e publicar sua quinta edição. A proposta de atualização envolve a preservação da autoria original, disponibilização livre e gratuita na internet, além de possibilidade de impressão em papel. Constituiu-se, assim, na Biblioteca do Senado, um grupo de trabalho cujo objetivo é propor uma metodologia que oriente o desenvolvimento das atividades que, neste trabalho, são indicadas em suas linhas principais. 2 Estrutura notacional A notação decimal adotada pela CDDir reflete tanto a estrutura da Classificação Decimal de Dewey (CDD), como a Classificação Decimal Universal (CDU); hierarquizando os assuntos em classes gerais, divisões e subdivisões. O esquema utiliza apenas quatro subdivisões para Direito: 341 - Direito Público; 342 Direito Privado; 343 - Direito Canônico; 344 - Direito Romano. Em uma eventual ampliação do esquema classificatório, as subdivisões vagas (345, 346, 347, 348 e 349) poderão ser utilizadas para ramos do Direito que necessitem de inserção. 3 Princípios metodológicos da revisão Registrando a necessidade de atualização da classificação bibliográfica para a área de Direito, algumas autoras propuseram um novo esquema (HOLANDA, 2002; ROCHA; CELERE, 2013), outros indicam a necessidade de atualizações da CDDir (MARTINEZ, 2005; FOGAÇA; CERVANTES, 2013; RIBEIRO, 2016). Este trabalho propõe a atualização do esquema proposto por Dóris de Queiroz Carvalho, respeitando-se princípios oriundos da teoria da classificação (BARBOSA, 1969; LENTINO, 1971; PIEDADE, 1977; SPITERI, 1998; CAMPOS, 2001; LIMA, 2004) e outros referenciais teóricos que possam nortear o trabalho de revisão. Apresentam-se a seguir algumas orientações metodológicas que possam servir de guia para o trabalho dos diversos grupos de trabalho a serem constituídos para a revisão proposta. Pretende-se seguir a delimitação em três planos para a classificação, conforme proposto por Ranganathan: plano ideacional, plano verbal e 2 Classification Scheme Source Codes. Disponível em: https://www.loc.gov/standards/sourcelist/classification.html. Acesso em: 4 jul. 2017. �plano notacional. Deste modo, conforme Campos (2001), no plano ideacional temos o pensar, onde se originam as ideias, sem estar ainda vinculadas aos termos (plano verbal) ou símbolos (plano notacional) que podem refletir sua organização num esquema de classificação. No plano verbal algumas orientações de base devem ser seguidas: princípio do contexto, que assegura a clareza dos termos utilizados em sistemas de classificação; princípio da terminologia usual (uso geral), que mantém a relevância dos termos usados em um sistema de classificação e a harmonização com terminologias especializadas (tesauros, dicionários especializados etc.). No plano notacional, propõe-se a conservação da codificação atual da CDDir, com os necessários ajustes, respeitando-se os princípios propostos no Modelo Simplificado de Spiteri (1998), com especial ênfase no princípio de hospitalidade, que assegura a habilidade do sistema notacional de estar aberto às mudanças e adições de assuntos que precisam ser feitos em sistemas de classificações. No processo de validação e crítica dos trabalhos de revisão, serão necessárias consultas a especialistas; realização de seminários abertos à comunidade; utilização de ambiente colaborativo de consulta pública. É desejável que na formação dos grupos de trabalho, a distribuição das grandes áreas do Direito reflita a vocação institucional dos participantes, e.g. Direito Eleitoral, orientado pelo Tribunal Superior Eleitoral; Direito Constitucional, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal. 4 Conclusão A concepção de um sistema de classificação bibliográfica é uma tarefa de grande monta; sua atualização e adequação à dinâmica da expansão de novas áreas do saber não é empreendimento de menor importância. A tarefa que se pretende empreender deverá envolver uma rede de cooperação que, por certo, trará significativa contribuição à metodologia de desenvolvimento de sistemas de classificação bibliográfica. Referências �BARBOSA, Alice Príncipe. Teoria e prática dos sistemas de classificação bibliográfica. Rio de Janeiro: IBBD, 1969. 441 p. CAMPOS, M. L. de A. Linguagem documentária: teorias que fundamentam sua elaboração. Niterói: EdUFF, 2001. 133 p. CARVALHO, Doris de Queiroz. Classificação decimal de direito. Rio de Janeiro: Ministério da Fazenda, 1948. 83 f. ______. Classificação decimal de direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Fazenda, 1953. 121 p. ______. Classificação decimal de direito. 3. ed., rev. e aum. Rio de Janeiro: Ministério da Fazenda, 1977. 188 p. ______. Classificação decimal de direito. 4. ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002. 174 p. FOGAÇA, Maria Giovane; CERVANTES, Brígida Maria Nogueira. Estudo de terminologias da área jurídica em sistemas de organização do conhecimento à luz do Código de Processo Civil Brasileiro: com ênfase na Classificação Decimal Universal e Classificação Decimal de Direito. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA, DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 25., 2013, Florianópolis. Anais. p. 5320-5340. Disponível em: <https://portal.febab.org.br/anais/article/view/388/388>. Acesso em: 10 jul. 2017. HOLANDA, Mirian Elizabeth Albuquerque de. Classificação de Direito. 3. ed. Fortaleza: Indexar, 2002. 76 p. LENTINO, Noemia. Guia teórico, prático e comparado dos principais sistemas de classificação bibliográfica. São Paulo: Polígono, 1971. 409 p. LEXML: rede de informação legislativa e jurídica. Disponível em: < http://www.lexml.gov.br>. Acesso em: 23 jun. 2017. LIMA, Gercina Ângela Borém. O modelo simplificado para análise facetada de Spiteri a partir de Ranganathan e do Classification Research Group (CRG). Información, cultura y sociedad, Buenos Aires, n. 11, p. 57-72, 2004. MARTINEZ, Marisa Luvizutti Coiado. Classificação de recursos trabalhistas: uma análise crítica da classificação decimal de direito com vistas a uma proposta metodológica de extensão. 2005. 145 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências, 2005. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449/93687>. PIEDADE, M. A. R. Introdução à teoria da classificação. Rio de Janeiro: Interciência, 1977. 185 p. RIBEIRO, Maria Cristina de Paiva. Subsídios para a atualização e/ou expansão colaborativas da Classificação Decimal de Direito – CDDir. 2016. 243 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Biblioteconomia, 2016. ROCHA, Ednéia Silva Santos; CELERE, Milena. Construção da tabela de classificação jurídica: relato de experiência da biblioteca da faculdade de direito de Ribeirão Preto – USP. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 17-27, jan./dez. 2013. �SPITERI, Louise. A Simplified model for facet analysis. Canadian Journal of Information and Library Science, v. 23, p. 1-30, 1998. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 27 - Ano: 2017 (Fortaleza/Ceará) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2017 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO: ESTUDOS PARA A QUINTA EDIÇÃO Creator An entity primarily responsible for making the resource Osmar Arouck Maria de Fátima Pereira Jaegger Stelina Maria Martins Pinha Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 10: 5º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas. Description An account of the resource Propõe a revisão da quarta edição (2002) da Classificação Decimal de Direito (CDDir), de autoria de Doris de Queiroz Carvalho. Trata-se de iniciativa da Biblioteca do Senado Federal, que coordena a Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, que utiliza a CDDir como padrão de seu catálogo coletivo e na Bibliografia Brasileira de Direito (BBD); além de ser adotada na taxonomia do Portal LexML. Apresenta metodologia baseada nos princípios do plano verbal e do plano notacional; indica os tipos de alterações; procedimentos para validação e crítica; distribuição das grandes áreas do Direito em grupos de especialização. Language A language of the resource pt cbbd2017