http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/23/2568/1682-1699-1-PB.pdf 3db2a74209fe6b960d56489a40ffa7a8 PDF Text Text Agenda 2030 e o nome social na UFMG: o papel das bibliotecas universitárias na promoção da inclusão das minorias sexuais Israel José da Silva (UFMG) - ijosil@yahoo.com.br Priscila Oliveira Da Mata (UFMG) - prisciladamata@gmail.com Resumo: No contexto das lutas dos grupos LGBT’s por maior visibilidade e reconhecimento de seus direitos, torna-se imprescindível que as bibliotecas universitárias cumpram, de fato, seu papel social, tornando-se espaços abertos à diversidade e à promoção da cidadania, tentando coibir qualquer forma de preconceito e discriminação. Buscou-se fazer uma reflexão teórica-conceitual acerca da necessidade do Sistema de Bibliotecas da UFMG desenvolver estratégias e mecanismos para promover o acesso equitativo à informação por meio da inclusão de minorias, em especial travestis e transgêneros, seja pela utilização efetiva do nome social ou por quaisquer outros mecanismos de inclusão. Considera-se que a possibilidade do uso do nome social, embora represente um importante avanço no sentido de reconhecimento da identidade de gênero, ainda é uma solução provisória, primeiro passo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária. Palavras-chave: LGBT's; Travestis; Transgêneros; Bibliotecas universitárias; Nome social; Identidade de gênero; Diversidade sexual Eixo temático: Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �EIXO TEMÁTICO: 1 ODS: 5 Introdução O século XXI, principalmente a sua segunda década, tem sido marcado por uma maior visibilidade dos chamados LGBT’s1 e as lutas encetadas pelos mesmos para o reconhecimento dos seus direitos: acesso à plena cidadania. Vivendo à margem da sociedade, travestis e transgêneros sempre foram estigmatizados e nunca tiveram seus direitos reconhecidos. Neste sentido, faz-se necessário a implementação de políticas que permitam o uso do nome social por esses indivíduos até que seja promulgado o projeto de lei de identidade de gênero. O nome social é o nome pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados em seu meio social não possibilitando a alteração no registro civil do indivíduo. Na Universidade Federal de Minas Gerais, a Resolução 09/2015 assegura a servidores, discentes e demais usuários dos campi e das unidades da universidade, cujos nomes de registro civil não reflitam sua identidade de gênero, o direito de uso e de inclusão do nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional acadêmica. Sendo assim, este trabalho, de cunho teórico-conceitual, tem como objetivo refletir sobre a necessidade do Sistema de Bibliotecas da UFMG desenvolver estratégias e mecanismos para promover o acesso equitativo à informação por meio da inclusão dessas minorias, seja pela aplicação efetiva da Resolução 09/2015 ou por quaisquer outras formas, defendendo a igualdade de direitos e condenando qualquer forma de discriminação. O trabalho justifica-se pela importância que as bibliotecas desempenham na promoção de desenvolvimento da sociedade, devendo ser espaços abertos às 1 LGBT (ou LGBTTT) é a sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuias e Transgêneros. A sigla é também sinônimo de luta pelos direitos dos homossexuais e contra a homofobia. �experiências da diversidade, promovendo o acolhimento e a inclusão das pessoas invisibilizadas. Discussão As universidades, além das fontes de pesquisa que abrigam, são organizações capazes de propulsionar a difusão do conhecimento, primordial para o desenvolvimento da cidadania. Em consonância com a função social das universidades, as bibliotecas universitárias, por serem organismos que desempenham papel vital no desenvolvimento de toda a sociedade, podem contribuir de forma significativa para a intensificação dos debates sobre a identidade de gênero, bem como para o desenvolvimento de ações que visem a inclusão e o reconhecimento de travestis e transgêneros. Problematizar questões emergentes ligadas à identidade de gênero no contexto das bibliotecas universitárias torna-se fundamental no sentido de romper com certos padrões normativos e despertar a sensibilidade dos profissionais da informação para as diferenças e a diversidade. Diversidade, de acordo com Miskolci (2012), está relacionada à ideia de tolerância ou convivência, ao passo que diferença diz respeito à ideia do reconhecimento como transformação social, transformação das relações de poder, do lugar que o outro ocupa nelas. Desta forma, ao considerar a inserção de travestis e transgêneros no contexto acadêmico, as bibliotecas universitárias devem assumir um papel que é inerente a elas próprias, de ser um veículo social de desconstrução de padrões, em especial os heteronormativos, garantido que as pessoas não sejam discriminadas em razão da sua orientação sexual ou em virtude de assumirem uma identidade de gênero distinta do seu sexo biológico. Identidade de gênero é um conceito que suscita inúmeras dúvidas, sendo muitas vezes confundido com orientação sexual. Orientação se refere a como o indivíduo se sente em relação à afetividade e à sexualidade. Não é uma opção, pois não é algo intrínseco a ele. Não pode ser mudado de acordo com seu desejo. Por outro lado, a identidade de gênero se refere ao gênero que a pessoa se �identifica, sendo o gênero construído histórica, social e culturalmente. São “significados culturais assumidos pelo corpo” em um processo construtivo (Butler, 2003, p.). As identidades de gênero, como destaca Butler (2003), são complexas e por isso não devem seguir o binarismo simplista “homem e mulher”, tendo em vista que existem pessoas de um gênero, transgêneros, com gênero fluído. Compreender essas nuances é primordial para a construção de uma sociedade mais inclusiva, assegurando o reconhecimento das minorias sexuais por meio de políticas públicas e princípios que garantem os direitos de travestis e transgêneros. No Brasil ainda não existe legislação específica que estabeleça os mecanismos jurídicos para o reconhecimento da identidade de gênero. Enquanto essa lei não é aprovada, medidas pontuais e paliativas, como a adoção do nome social em instituições públicas e privadas, como nas universidades, são criadas a fim de minimizar de certa maneira, a omissão da jurisprudência brasileira quanto à identidade de gênero. Levando-se em consideração a Agenda 2030 e a Resolução 09/2015 do Conselho Universitário da UFMG, torna-se imprescindível que o Sistema de Bibliotecas implemente, em suas rotinas de trabalho, um conjunto de ações que concretize o uso do nome social na universidade. Ao implementar políticas de inclusão social, como o nome social, a UFMG estabelece novos parâmetros para as relações pessoais e didáticas em suas dependências, priorizando a igualdade entre os sexos e as expressões de gênero. A diversidade e especificidade dos usuários do Sistema de Bibliotecas da UFMG, impõe a necessidade de que sejam desenvolvidas estratégias visando a inclusão de todas as minorias. Neste sentido, é papel do Sistema de Bibliotecas ministrar cursos e treinamentos apropriados para que servidores e demais colaboradores tenham acesso à temas relacionados aos LGBT’s, como por exemplo, a complexa terminologia da área. Também é função do Sistema desenvolver políticas de atuação relacionadas à identidade de gênero e à sexualidade nas bibliotecas que o constitui. �Ademais, o Sistema de Bibliotecas deve possibilitar a utilização do nome social em todos e quaisquer documentos ou processos de identificação existentes na rotina administrativa das bibliotecas: base de dados, nada consta e declarações, correspondências, carteiras de identificação, formulários próprios como notas de doação e outros, contratos e folhas de ponto, publicações técnicocientíficas (monografias, dissertações, teses), garantindo a travestis e transgêneros a possibilidade de exercício pleno de sua cidadania. Cabe também ressaltar a importância das bibliotecas desenvolverem estratégias mais assertivas na luta contra a homofobia e a transfobia: promover palestras e exposições, disponibilizar informativos e/ou panfletos próprios ou governamentais sobre o tema, capacitar profissionais e incentivá-los a participar dos diferentes grupos de estudo existentes dentro da universidade sobre a temática, adquirir acervo básico que contemple o assunto e que atenda a especificidade de seus usuários. Além disso, os diversos grupos de trabalho existentes no Sistema de Bibliotecas da UFMG também devem estar abertos à temática da identidade de gênero em suas reuniões. Finalmente, seria desejável que todas as bibliotecas do Sistema, quando possível, incluíssem em seus regulamentos artigos que condenassem quaisquer formas de discriminação social, religiosa, étnica e de gênero, garantindo assim a universalidade de acesso e a livre expressão de seus usuários. Considerações Há muito que se avançar em relação aos direitos LGBT’s, em especial, no que se refere a travestis e transgêneros. A regulamentação do uso do nome social é apenas uma tentativa de se corrigir anos de injustiças e de exclusão desses indivíduos do convívio social. Assim como a sociedade, as universidades demoraram a perceber seu débito para com travestis e pessoas transgêneras e só recentemente, com a maior visibilidade da causa LGBT, incluiu a identidade de gênero na pauta de seus debates. Para a academia, a diversidade sexual sempre foi uma questão menor. �Da mesma forma, as bibliotecas universitárias precisam assumir uma nova postura, desenvolvendo uma gestão voltada para ações afirmativas que promovam e garantam os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero. Como foi discutido no trabalho, é fundamental que as bibliotecas universitárias contribuam de forma efetiva para a consolidação de uma cultura em que se privilegie o respeito às diferenças e à diversidade. No caso do Sistema de Bibliotecas da UFMG, este deve seguir em conformidade com a resolução que, desde 2015, possibilita a travestis e transgêneros o uso do nome social no âmbito da instituição, além de promover ações concretas que venham legitimar os direitos dessas pessoas. Considera-se ainda que somente a promulgação da Lei de identidade de gênero, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, permitirá que travestis e transgêneros exerçam de forma plena sua cidadania e tenham o reconhecimento dos seus direitos civis. Entretanto, é preciso desburocratizar e despatologizar a discussão sobre a identidade de gênero, tornando o processo simples e rápido. A legislação brasileira também necessita avançar aprovando outros temas relacionados à causa LGBT, como por exemplo, a criminalização da homofobia e a união estável homossexual. Referências BUTLER, Judith P. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. 235 p. (Sujeito e História) MISKOLCI, Richard. Teoria Queer: um aprendizado pelas diferenças. 2. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Autêntica, 2012. 82 p. (Série Cadernos da Diversidade, 6) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução nº 09/2015, de 07 de julho de 2015. Estabelece nomas que dispõe sobre o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais. Boletim UFMG, Belo Horizonte, v. 41, n. 1912. jul. 2015. Disponível em: <https://www.ufmg.br/online/arquivos/039759.shtml> Acesso em: 01 maio 2017. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 27 - Ano: 2017 (Fortaleza/Ceará) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2017 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource AGENDA 2030 E O NOME SOCIAL NA UFMG: O PAPEL DAS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS MINORIAS SEXUAIS Creator An entity primarily responsible for making the resource Israel José da Silva Priscila Oliveira Da Mata Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Description An account of the resource No contexto das lutas dos grupos LGBT’s por maior visibilidade e reconhecimento de seus direitos, torna-se imprescindível que as bibliotecas universitárias cumpram, de fato, seu papel social, tornando-se espaços abertos à diversidade e à promoção da cidadania, tentando coibir qualquer forma de preconceito e discriminação. Buscou-se fazer uma reflexão teórica-conceitual acerca da necessidade do Sistema de Bibliotecas da UFMG desenvolver estratégias e mecanismos para promover o acesso equitativo à informação por meio da inclusão de minorias, em especial travestis e transgêneros, seja pela utilização efetiva do nome social ou por quaisquer outros mecanismos de inclusão. Considera-se que a possibilidade do uso do nome social, embora represente um importante avanço no sentido de reconhecimento da identidade de gênero, ainda é uma solução provisória, primeiro passo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária. Language A language of the resource pt cbbd2017