http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/23/2616/1730-1747-1-PB.pdf 2643e4b4200943fbb57097aa00514776 PDF Text Text POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE PARA A PROMOÇÃO DA COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO: UM OLHAR PARA A BIBLIOTECA CENTRAL DA UFMS Lilian Aguilar Teixeira (UFMS) - teixeiralili@gmail.com Tânia Regina de Brito (UFMS/UFSC) - taniacgms@gmail.com Jaziel Vasconcelos Dorneles (UFMS) - jvdorneles@gmail.com Rogério Ferreira Marques (UFPB) - rogerioferreiramarques1@gmail.com Resumo: Aborda questões de acessibilidade de pessoas com deficiência na biblioteca central da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), realiza um levantamento das políticas existentes no Brasil, com um check list considerando como referência a NBR 9050/ 2015, visando identificar o que está implantado na biblioteca. Faz uma reflexão sobre como o atendimento à lei pode contribuir para a promoção da competência em informação. Os resultados apontam que deve existir uma parceria da biblioteca com a Divisão de Acesso as Ações Afirmativas (DIAAF) e que algumas adequações devem ser realizadas para permitir que as pessoas com deficiência realizem seus estudos e pesquisas com maior autonomia e independência. Palavras-chave: Acessibilidade. Biblioteca Pessoas com deficiência. Universitária. Competência Eixo temático: Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) em Informação. �XXVII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação Fortaleza, 16 a 20 de outubro de 2017. Eixo temático: 1 ODS: 4 Introdução: A política de inclusão das pessoas com deficiência no Brasil existe desde a Constituição de 1988. Desde então, inúmeras leis, decretos e normas foram criados para regulamentar, integrar e promover a igualdade e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Mas é a Lei Nº 13.146 de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida também como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a qual foi “[...] destinada assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.” (BRASIL, 2015, art. 1º, p. 2). Desde 2013 a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) vem planejando ações que foram implementadas pelo Plano de Desenvolvimento Institucional 2015-2019, que instituiu políticas de acessibilidade que garantissem aos alunos o ingresso, a permanência e conclusão dos seus cursos de graduação e de pós-graduação. Tais políticas abrangem estudantes com “[…] impedimento físico, sensorial, mental/intelectual, deficiências múltiplas, transtornos mentais, bem como aqueles com altas habilidades/superdotação”. (UFMS, 2016, p. 214). Dentre as 11 diretrizes gerais para as políticas de inclusão da UFMS, uma delas contempla a “adequação das bibliotecas da UFMS às normas de acessibilidade.” (UFMS, 2016, p.214). Tal indicativo instigou os autores a propor ações que visem adequar as bibliotecas da UFMS às políticas de acessibilidade vigentes no Brasil, refletindo sobre a influência que podem exercer na promoção da competência em informação. Atualmente, a UFMS possui em torno de 18.691 alunos regularmente matriculados, abrangendo a unidade de Campo Grande e os 10 campi do interior. Deste total de alunos, 667 possuem alguma deficiência: deficientes auditivos (74), surdez (5), deficiente visual /baixa visão (547) 1, deficiente visual /cegueira (1), deficiente física (31), deficiente intelectual /mental (3), deficiência múltipla (1), altas habilidades /superdotação (5). Destacamos que só em Campo Grande são 392 casos de alunos que possuem alguma deficiência, sendo que todos eles são usuários potenciais da 1 Estes dados devem ser considerados com ressalvas, pois muitos alunos que se autodeclararam deficientes visuais e com baixa visão não foram confirmados com essa deficiência em entrevista realizada pela DIAF. (UFMS, 2016, p.211). �biblioteca, justificando a importância de um estudo mais abrangente com essa comunidade para identificar suas necessidades de acessibilidade. Em ambientes educacionais, principalmente em órgãos públicos como a Biblioteca Central da UFMS, a acessibilidade é uma questão sobre a qual deve-se ter extrema atenção. É preciso que seja um espaço que contribua para a redução da desigualdade, proporcionando ambientes de aprendizagem seguros e abertos, com infraestrutura, mobiliários, sistemas e equipamentos adequados para utilização por pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida, com segurança e autonomia. Além disso, a lei prevê que a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços devem atender aos princípios do desenho universal, que permite “serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”. (BRASIL, 2015, artigo 8º, §1º). Deste modo, o objetivo do trabalho é contribuir para o fortalecimento da política de inclusão da biblioteca da UFMS. Método da pesquisa: O presente trabalho caracteriza-se por um estudo de caso com enfoque qualitativo, realizado por meio de um levantamento dos aportes legais sobre o assunto, consultando leis, portarias, resoluções, decretos e relatórios, bem como sites das bibliotecas da UNICAMP e UFSC, modelos de bibliotecas com políticas de acessibilidade, a fim de verificar as políticas existentes na questão da acessibilidade no ambiente da biblioteca da UFMS. Também foi utilizada a observação direta pelos autores a partir das exigências da NBR 9050/2015. Resultados e discussão: O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como PcD, “[…] aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (BRASIL, 2015, art. 2º, p. 2). O fato de incluir alunos com deficiência na educação superior torna-se um desafio. Chauí (2003) lembra que a universidade tem a obrigação de realizar um papel democrático junto à sociedade e sempre posicionar-se contra a exclusão social e a privatização dos conhecimentos. Nesta percepção, as bibliotecas universitárias, devem estar alinhadas a esta realidade. Seguindo orientações da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para o desenvolvimento sustentável, é necessária uma educação inclusiva �e de qualidade, destacando a aprendizagem ao longo da vida como mecanismo para sistemas equitativos de educação. O documento da ONU (2015, p. 23) ainda prevê no item 4.5 que as disparidades de gênero na educação deverão ser para todos os níveis de educação e formação profissional, incluindo os mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade. Ainda neste sentido, o tópico 4a declara que é necessária a construção e melhorias das instalações físicas que sejam, dentre outros aspectos, apropriadas e sensíveis às deficiências e ao gênero, proporcionando ambientes de aprendizagem seguros e inclusivos para todos. Por outro lado, e parte da mesma cadeia e pensamento global de desenvolvimento da humanidade e do indivíduo enquanto cidadão livre, crítico e capaz de se posicionar perante o ambiente em que vive, lembra-se que a competência em informação é ferramenta imprescindível de enfrentamento contra a vulnerabilidade social, sendo considerada um direito humano básico, promovendo a inclusão social em todas as nações (IFLA, 2005) As limitações de quaisquer naturezas, das consideradas neste artigo, em geral influenciam a maneira como os sujeitos têm acesso à informação. A estes não se pode negar, dificultar ou negligenciar que tenham as suas necessidades informacionais sanadas. Ao contrário, a sociedade como um todo, e em especial as universidades e mais especificamente as bibliotecas devem ter um plano de ação para que estejam equipadas e preparadas, tanto fisicamente quanto às questões que envolvam o atendimento especializado deste usuário, para que se exerça o direito de cidadania, evitando um sistema de reprodução de desigualdades e desvantagens sociais. No Brasil citamos como modelos de referência o Laboratório de Acessibilidade da UNICAMP, criado em 2002, com uma sala de acesso à informação, coordenada por uma Bibliotecária e o laboratório de apoio didático e tecnológico, coordenado por uma pedagoga, ambos localizados no espaço da biblioteca. (UNICAMP, 2016). Também na biblioteca central da UFSC, o Ambiente de Acessibilidade Informacional criado em 2010, tem o objetivo de atender de forma exclusiva os estudantes da instituição que apresentam alguma deficiência. (UFSC, 2016) Em ambos os exemplos, os serviços oferecidos são: leituras e digitalização de material didático, disponibilização de tecnologia assistiva, áudio-books e livros em braile, realização de impressões e computadores com softwares específicos. A NBR 9050 estabelece critérios a serem observados para que se tenham condições de acessibilidade. A partir de uma análise de alguns itens constantes na referida norma, percebe-se que alguns espaços na biblioteca da UFMS foram projetados a fim de atender as pessoas com deficiência e outros precisam de adaptação: �Quadro 1 - Acessibilidade na Biblioteca Central conforme NBR 9050/2015 NBR 9050 Sim Acesso a internet (10.16.6) x Balcão (9.2) Bebedouro (8.5) x Parcial (falta distância para Corredores entre estantes (10.16.3) manobra) Elevador (6.10.2) x Mesas acessíveis (10.16.2) x Piso tátil externo (5.4.6.4) x Porta nos padrões (6.11.2) Publicações em Braille (10.16.5) Parcial Terminais de consulta e autoempréstimo (10.16.1) x Fonte: Elaboração própria (2017) Não x x Considerações Finais ou Conclusões: Os resultados apontam que a UFMS possui a Divisão de Acessibilidade e Ações Afirmativas (DIAAF), unidade responsável pelo desenvolvimento de ações que promovem a acessibilidade e a política afirmativa, porém há a necessidade de desenvolver parcerias com a biblioteca para permitir que as necessidades educacionais especiais sejam garantidas, sendo possível que a PcD possa realizar seus estudos e pesquisas com maior autonomia e independência. Sendo assim, a biblioteca precisa estar preparada em todos os aspectos para promover a tecnologia assistiva dentro dos padrões do desenho universal, principalmente em relação aos produtos e serviços oferecidos aos seus usuários, de forma que contemple a todos, sem distinção ou diferenciação que impeça ou limite a participação social de qualquer pessoa, eliminando todo tipo de barreira, seja atitudinal, comportamental, tecnológica ou nas comunicações e na informação (BRASIL, 2015, art. 3º, IV). Propomos então, a criação de um grupo de acessibilidade para articular as ações de implantação na biblioteca, podendo esse ser coordenado por um servidor da DIAAF, que também fará a capacitação dos servidores, atendendo ao Decreto 3298/99, que prevê além da integração da PcD, a formação de recursos humanos para atendê-la. Portanto, justificam-se investimentos em treinamento, adequações na infraestrutura, mobiliários e equipamentos acessíveis visando a eliminação de barreiras, sobretudo a atitudinal, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social. Também apontamos a necessidade das bibliotecas da rede da UFMS em atualizar seus acervos com livros e outros materiais bibliográficos em formatos acessíveis, oferecendo com isso, maiores condições para que esses usuários utilizem dados e informações para gerar novos conhecimentos. �Entendemos que as ações propostas contribuem para a promoção da competência em informação, como parte de ações educativas de uma biblioteca, constituindo-se em instrumento de resistência pacífica contra toda ordem de mazelas que possam colocar em xeque a existência de equilíbrio de um indivíduo e o seu convívio em paz perante a sociedade. Referências: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 3. ed. Rio de Janeiro, 2015. BRASIL. Decreto 3298 de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em: 03 maio 2017. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp? data=07/07/2015&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=72>. Acesso em: 10 jun. 2017. CHAUÍ, M. A universidade pública sob nova perspectiva. In: Conferência de abertura da 26 reunião anual da ANPED, Poços de Caldas, 5 de outubro de 2003. IFLA – International Federation of Libraries Associations and Institutions. Declaração de Alexandria sobre competência Informacional e aprendizado ao longo da vida. In: National Fórum on Information Literacy, 2005. Disponível em: <www.ifla.org/III/wsis/BeaconInfSoc-pt.html>. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030. ONU: Nova Iorque, 2015. 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Title A name given to the resource CBBD - Edição: 27 - Ano: 2017 (Fortaleza/Ceará) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2017 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE PARA A PROMOÇÃO DA COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO: UM OLHAR PARA A BIBLIOTECA CENTRAL DA UFMS Creator An entity primarily responsible for making the resource Lilian Aguilar Teixeira Tânia Regina de Brito Jaziel Vasconcelos Dorneles Rogério Ferreira Marques Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Description An account of the resource Aborda questões de acessibilidade de pessoas com deficiência na biblioteca central da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), realiza um levantamento das políticas existentes no Brasil, com um check list considerando como referência a NBR 9050/ 2015, visando identificar o que está implantado na biblioteca. Faz uma reflexão sobre como o atendimento à lei pode contribuir para a promoção da competência em informação. Os resultados apontam que deve existir uma parceria da biblioteca com a Divisão de Acesso as Ações Afirmativas (DIAAF) e que algumas adequações devem ser realizadas para permitir que as pessoas com deficiência realizem seus estudos e pesquisas com maior autonomia e independência. Language A language of the resource pt cbbd2017