http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/23/2617/1731-1748-1-PB.pdf 55a38d2f0bc1abab8f4c4c106f182048 PDF Text Text Políticas públicas para população LGBT: proposição de uma ação de informação no Laboratório de Tecnologias Intelectuais - LTi Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos (UFC) - nonatobiblio@gmail.com Isa Maria Freire (UFPB) - isafreire@globo.com Resumo: Esta comunicação faz parte de pesquisa com o objetivo de investigar a existência de políticas públicas voltadas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT) no âmbito do Poder Executivo das unidades federativas que compõem o Brasil (26 estados mais o Distrito Federal), bem como identificar os órgãos responsáveis e, a partir dos resultados, propor uma ação de informação no âmbito do Laboratório de Tecnologias Intelectuais (LTi). Palavras-chave: Diversidade sexual. Políticas públicas. Informação. Eixo temático: Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �ODS 10: Redução das desigualdades Introdução Esta comunicação faz parte de pesquisa com o objetivo de investigar a existência de políticas públicas voltadas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT) no âmbito do Poder Executivo das unidades federativas que compõem o Brasil (26 estados mais o Distrito Federal), bem como identificar os órgãos responsáveis e, a partir dos resultados, propor uma ação de informação no âmbito do Laboratório de Tecnologias Intelectuais (LTi). A priori, consideram-se as reflexões epistemológicas de Freire (2001) e Wersig e Nevelling (1975) acerca da responsabilidade social da Ciência da Informação. Nesse sentido, seu objeto de estudo ‒ a informação ‒ consiste em fator essencial de empoderamento, identidade e cidadania para todos os grupos de sujeitos sociais, com ênfase para as minorias sociais que estão à mercê do preconceito e da discriminação. A sociedade contemporânea tem presenciado rupturas de paradigmas e o repensar das concepções normativas, inclusive àquelas ligadas às identidades de gênero e sexualidade. Um desses momentos históricos situa-se em 28 de junho de 1969, quando se inicia a Revolta de Stonewall em Nova York (EUA), onde grupos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros entraram em confronto com a força policial da cidade. A década de 1970 se caracteriza pela organização do movimento homossexual, tendo como bandeira de luta a despatologização e a descriminalização das sexualidades não normativas. Percebeu-se a necessidade imperiosa de reconfigurar visões hegemônicas, as quais, por tanto tempo, vinham perpetuando desigualdade, discriminação, ódio e até mesmo mortes. Segundo palavras de Espíndola (2015, p.2), é o momento de instauração da possibilidade de “diversidade de pensamentos e a pluralidade de atores incluindo as minorias sociais, políticas e sexuais”. Adiante, os anos 1980 são marcados pela expansão da AIDS e sua incidência significativa entre os homossexuais, resultando, de um lado, em mais preconceito e ódio, e, de outro, no surgimento de políticas públicas específicas para essa categoria de sujeitos, no que diz respeito à saúde, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e à disseminação de informações visando à prevenção de doenças sexuais transmissíveis. Resulta, entretanto, que o reconhecimento da diversidade sexual distinta da norma heterossexual acaba por dar maior visibilidade à “LGBTfobia”, expressão que, apesar de pequenas variações, refere-se, em geral, ao preconceito, ao ódio, à aversão e a ações discriminatórias. Por exemplo, em reportagem relativamente recente (http://glo.bo/1Y3lts3), de junho de 2016, o Grupo Gay da Bahia (GGB) informa que uma pessoa LGBT é morta a cada 28 horas no Brasil. Vai além e acrescenta que, ao longo do ano de 2015, o Disque 100 recebeu quase duas mil denúncias de agressões contra �pessoas LGBT. É possível que os dados sejam ainda mais elevados, porquanto muitas ações de discriminação e violência não são contabilizadas porque as práticas de LGBTfobia não são tipificadas como crime de ódio pelo Código Penal Brasileiro, aliadas ao fato de que, com certa frequência, muitas vítimas silenciam por pudor ou temor frente aos agressores e mesmo diante dos agentes públicos. Diante desta necessidade da organização de movimentos sociais, Espíndola (2015, p. 5) contextualiza epistemologicamente tais fenômenos sociais: A luta dos movimentos sociais em rede converge elementos políticos, como a luta pela eliminação de desigualdades, e elementos sócio-culturais, como a busca pela liberdade de escolha de um estilo de vida diferente do propagado como “correto”, construindo, assim, noções de identidade, representação, democracia e cidadania. Assim, sociedade, movimentos sociais e poderes públicos, tem dialogado sobre temas que perpassam a questão dos direitos LGBT e políticas públicas que garantam o exercício efetivo da cidadania para tal grupo social, como por exemplo direitos civis como o casamento, adoção, herança e previdência, livre expressão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero em espaços públicos, nome social, redesignação do “sexo” pelo Sistema Único de Saúde, e , até mesmo, a proteção do Estado contra o preconceito e violência. Nesse contexto, a informação é, sempre, elemento-chave para a inclusão, conscientização e qualidade de vida dos cidadãos, rompendo com conceitos preestabelecidos, sejam eles advindos da cultura machista ou do conservadorismo. A falta de informação ou a disseminação de informações errôneas favorece a ignorância, o preconceito, a aversão e a negação do que é diferente. Método da pesquisa A pesquisa caracteriza-se como documental, quanto ao seu delineamento, e aplicada, quanto à sua natureza. A pesquisa documental é aquela realizada a partir de documentos de natureza diversa e se constitui em técnica importante na pesquisa qualitativa, complementando informações obtidas por outras técnicas e desvendando aspectos essenciais dos fenômenos estudados (LUDKE; ANDRÉ, 1986). Trata-se de pesquisa aplicada que objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos (DALBERIO; DALBERIO, 2009). A partir dos dados coletados, pretende-se elaborar uma proposta de ação de informação que contemple a disseminação das informações coletadas. A pesquisa foi realizada nos sites institucionais de todos os governos estaduais do país, buscando identificar os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas específicas para a população LGBT. Em nível operacional, a pesquisa se articula com a rede de projetos em desenvolvimento no Laboratório de Tecnologias Intelectuais (LTi) do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. Constitui-se em um espaço para a �produção e disseminação de ações de informação com vistas à gestão de recursos e tecnologias para promover competências em informação na comunidade acadêmica de Ciência da Informação e sua inclusão na sociedade em rede, contribuindo para que a Ciência da Informação cumpra sua função de responsabilidade social enquanto campo científico. O Projeto disponibiliza produtos e serviços no Portal LTi (Figura 1), que se constitui no principal estoque e serviço de informação do Projeto. Figura 1 – Homepage do Portal LTi Fonte: http://www.lti.pro.br A partir desta pesquisa, será aberta uma página no Portal LTi para disponibilizar os links para páginas que reúnam informações de órgãos dos governos estaduais (serviços, publicações, legislação), e posteriormente incluir as ações do governo federal e também das capitais estaduais. Resultados e Discussão Para fins de apresentação nessa comunicação, analisaremos os dados da Região Sudeste do país, disponíveis no Quadro 1: Quadro 1 – Região Sudeste Estado Espírito Santo Órgãos Secretaria de Direitos Humanos Gerência de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos Humanos https://sedh.es.gov.br Observações - Não possui órgão específico para população LGBT; - Menciona o Conselho Estadual LGBT �Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/# Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos Programa Rio Sem Homofobia https://www.facebook.com/rshoficialrj/ Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania[ Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual Site: http://www.justica.sp .gov.br/portal/site/SJDC/menuitem.bffb88220a0efda8e34 5f391390f8ca0/?vgnextoid=dfcdcc533f73e310VgnVCM1 0000093f0c80aRCRD Facebook: https://www.facebook.com/CPDSSP/ - Possui órgão específico para população LGBT; - Menciona que a criação do Conselho Estadual de Cidadania LGBT está em análise na Assembleia de Deputados - Possui órgão específico para população LGBT; - Site da Secretaria fora do ar; - Menciona o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT) - Possui órgão específico para população LGBT; Fonte: Dados da pesquisa. Dos 4 estados da Região Sudeste, apenas o Espírito Santo não conta com órgão específico em seu organograma. Analisando o site do Governo Estadual do Espírito Santo, foi localizado na página da Secretaria de Direitos Humanos uma menção ao Conselho Estadual LGBT. Contudo, sugerimos a necessidade de ser criado na hierarquia do governo órgão específico para a execução de ações voltadas para a população LGBT, já que Conselhos Estaduais tem caráter consultivo e propositivo. Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, apesar de possuírem órgãos específicos, apresentam problemas em seus sites. No Rio, o próprio site da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos está todo fora do ar. Foi localizado a página no Facebook do Programa Rio Sem Homofobia, sendo atualizada e divulgando ações. Em Minas, a Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual não tem seção específica para seus conteúdos, sendo apenas mencionada telefone e email. Dentre os 4 Estados, destacamos São Paulo, que possui a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, com um site em que disponibiliza várias informações, como denúncia de homofobia, além de publicações, legislação, notícias e inclusive um curso online. Também possui página no Facebook, que divulga as ações e serviços desenvolvidos pela Coordenação. Assim, reuniremos informações de todos os Estados brasileiros, e posteriormente das capitais estaduais, e também do Governo Federal. A ação de informação se propõe a disponibilizar no LTi um catálogo nacional dos órgãos específicos voltados para a população LGBT, indicando os serviços disponíveis, contato, legislação etc. Considerações Finais �O ponto de partida desta pesquisa é a possibilidade de promover uma ação de informação que promova o “conhecimento em ação” (WERSIG, 1993) na Ciência da Informação de modo a divulgar ações de informação que remetem a atores sociais e aos contextos onde vivenciam suas respectivas formas de vida (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2004). A população LGBT tem lutado contra o discurso tradicional da sociedade e o descaso do Estado que, apesar de ter avançado em vários aspectos, precisa garantir o reconhecimento da cidadania, os direitos civis e a identidade desse grupo social. Nesse sentido, são imprescindíveis pesquisas na Ciência da Informação que acolham o grupo social LGBT, revelando os fluxos, os regimes, as fontes e as políticas de informação vigentes em relação ao tema em pauta. Acreditamos que a informação pode proporcionar empoderamento aos indivíduos LGBT e contribuir para o conhecimento sobre seus direitos e deveres na condição de cidadãos. Esperamos que a ação de informação aqui proposta contribua para a Ciência da Informação agir com responsabilidade social no sentido de propor ações que solucionem questões de informação atreladas às demandas de grupos sociais minoritários e excluídos, discutindo e propondo estratégias que possam promover sua inserção na sociedade em rede. Referências DALBERIO, Osvaldo. DALBERIO, Maria Célia Borges. Metodologia científica: desafios e caminhos. São Paulo: Paulus, 2009. ESPÍNDOLA, Carolina Bonoto. Cidadania na sociedade em rede: o ciberativismo e o combate à LGBTfobia. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE, 3. 2015, Santa Maria. Anais... Santa Maria: UFSM, 2015. FREIRE, Isa Maria. A responsabilidade social da Ciência da Informação e/ou O olhar da consciência possível sobre o campo científico. 2001. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001. GONZÁLEZ DE GÓMEZ, M. N. Novas fronteiras tecnológicas das ações de informação: questões e abordagens. Ciência da Informação, Brasília, v. 33, n. 1, 2004. LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986. WERSIG, Gernot. Information science: the study of postmodern knowledge usage. Information Processing & Management, [S. l.], v. 29, n. 2, 1993. WERSIG, Gernot; NEVELING, U. The phenomena of interest to information science. The Information Scientist. [S. l.], v. 9, n. 4, 1975. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 27 - Ano: 2017 (Fortaleza/Ceará) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2017 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO LGBT: PROPOSIÇÃO DE UMA AÇÃO DE INFORMAÇÃO NO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIAS INTELECTUAIS - LTI Creator An entity primarily responsible for making the resource Raimundo Nonato Ribeiro dos Santos Isa Maria Freire Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Description An account of the resource Esta comunicação faz parte de pesquisa com o objetivo de investigar a existência de políticas públicas voltadas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT) no âmbito do Poder Executivo das unidades federativas que compõem o Brasil (26 estados mais o Distrito Federal), bem como identificar os órgãos responsáveis e, a partir dos resultados, propor uma ação de informação no âmbito do Laboratório de Tecnologias Intelectuais (LTi). Language A language of the resource pt cbbd2017