http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/23/2620/1734-1751-1-PB.pdf 17c3a83cc605956554c207dfa421e106 PDF Text Text Reforma trabalhista: o risco da precarização da situação laboral do bibliotecário Marielle Barros de Moraes (USP) - moraes.marielle@gmail.com Andreia Sousa Da Silva (UFSC) - andreia.ssilva@gmail.com Raphael da Silva Cavalcante (Câmara dos Dep.) - raphael.cavalcante.cd@gmail.com Resumo: Na era da globalização da economia, o sistema do capital passou a exigir dos governos nacionais o que se chama de flexibilização da legislação do trabalho. Em meados de julho de 2017, foi promulgada a Lei nº 13.467, que apresenta alterações sensíveis à legislação trabalhista brasileira, em especial à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É nesse contexto que se encontra também o bibliotecário o qual, como qualquer trabalhador, está sob a proteção da CLT. Neste artigo buscamos analisamos como a reforma trabalhista brasileira de 2017 deverá afetar o trabalho dos bibliotecários no âmbito das bibliotecas. Para tanto, realizamos uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, com vistas a percorrer uma parcela da literatura da área de Sindicalismo no Brasil, Sindicalismo Bibliotecário, Legislação da Reforma Trabalhista Brasileira de 2017 e de Trabalho Informacional. Em seguida, passamos para a Análise de Conteúdo, conforme os postulados de Bardin (2011), da Lei n. 13.467, de 2017, mais conhecida como Reforma trabalhista, tendo como norte a literatura estudada. Conclui-se que a reforma trabalhista poderá afetar o trabalho dos bibliotecários no que concerne à pejotização, precarização e trabalho em locais insalubres. Palavras-chave: Atuação do bibliotecário. Precarização. Reforma Trabalhista. Eixo temático: Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXVII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação Modelo 1: resumo expandido de comunicação científica Eixo Temático: 1- Objetivo do desenvolvimento Sustentável ODS 8- Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. Resumo expandido Introdução: Sabemos que na era da globalização da economia, o sistema do capital passou a exigir dos governos nacionais o que se chama de flexibilização da legislação do trabalho. Para atender a uma lógica capitalista destrutiva, os governos nacionais estão sendo pressionados a adequar sua legislação social às exigências do sistema global do capital, comprometendo profundamente os direitos do trabalho; no Brasil, esse processo não vem ocorrendo de forma diferente. Em meados de julho de 2017, foi promulgada a Lei nº 13.467, que apresenta alterações sensíveis à legislação trabalhista brasileira, em especial à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT foi originada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas; ela unifica toda legislação trabalhista e regulamenta as relações de trabalho nas esferas urbana e rural. A CLT estrutura-se a partir dos seguintes pontos principais: 1) Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho; 2) Jornada de Trabalho; 3) Período de Descanso; 4) Férias; 5) Medicina do Trabalho; 6) Categorias Especiais de Trabalhadores; 7) Proteção do Trabalho da Mulher; 8) Contratos Individuais de Trabalho; 9) Organização Sindical; 10) Convenções Coletivas; 11) Fiscalização e 12) Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988 fixa como fundamentos da República Federativa do Brasil, em seu Título I (Dos Princípios Fundamentais) dentre outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, III e IV). No mesmo título, a Carta Magna, em seu art. 3º, afirma que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A primeira Constituição brasileira a mencionar o tema da dignidade foi a de 1946. Contudo, não se referiu à dignidade como fundamento geral da vida social e política, relacionando-a apenas com o trabalho: “A todos é assegurado trabalho que possibilite existência digna [...]”, dispunha o art. 145, parágrafo único, no título que tratava da Ordem Econômica e Social. As constituições autocráticas de 1967 �e 1969 (esta, produto de nova redação, dada pela Emenda Constitucional nº 1) mantiveram a menção à dignidade da pessoa humana, circunscrita à área do trabalho. “A ordem econômica e social tem por fim realizar o desenvolvimento nacional e a justiça social, com base nos seguintes princípios: [...] II – valorização do trabalho como condição da dignidade humana” (art. 160, CF/1969). Em perspectica histórica, evidencia-se que a CLT, antes de tudo, garante proteção ao trabalhador, principalmente no que concerne à sua dignidade enquanto pessoa. Ela visa impedir os excessos do patronato contra a mão-deobra brasileira. Desta feita, é nesse contexto de alterações na legislação trabalhista no Brasil, que se encontra também o bibliotecário o qual, como qualquer trabalhador, está sob a proteção da CLT. Neste artigo buscamos algumas pistas analíticas para a seguinte questão: como a reforma trabalhista brasileira de 2017 deverá afetar o trabalho dos bibliotecários no âmbito das bibliotecas? Na busca de entendimento desta questão, foi assim que construímos nossos objetivos. Geral: analisar como a reforma trabalhista brasileira de 2017 poderá afetar o trabalho dos bibliotecários no âmbito das bibliotecas. Específicos: a) estudar o texto da reforma trabalhista brasileira de 2017. b) investigar como a reforma poderá contribuir com o fortalecimento ou não dos órgãos de classe dos bibliotecários. c) verificar em que artigos a lei poderá favorecer ou não uma melhoria nos campos de trabalho do bibliotecário. As hipóteses desta pesquisa se descortinam da seguinte forma: 1) A reforma trabalhista brasileira de 2017 poderá possibilitar uma precarização dos postos de trabalho do bibliotecário. 2) O fortalecimento dos órgãos de classe dos bibliotecários pode ser prejudicado com a nova legislação trabalhista. Assim, este trabalho se encontra na pauta do dia em todas as esferas da sociedade brasileira, uma vez que alterar a legislação trabalhista influencia na vida de todo trabalhador brasileiro e de seus dependentes. Por conseguinte, a provável precarização das relações trabalhistas também afetará o fazer do bibliotecário, uma vez que este profissional venderá sua força de trabalho sem garantia de vínculo empregatício, bem como de todos os direitos que esse vínculo garante. Assim, para realizar esta discussão nos apoiamos em autores como Antunes e Braga (2009), Santos et al. (2016), Tabosa (2011), Almeida Júnior (1997), Spudeit (2011), Russo (2010), dentre outros. Método da pesquisa: O procedimento metodológico que utilizamos neste artigo foi a pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, com vistas a percorrer uma parcela da literatura da área de Sindicalismo no Brasil, Sindicalismo Bibliotecário, Legislação da Reforma Trabalhista Brasileira de 2017 e de Trabalho Informacional. Em seguida, passamos para a Análise de Conteúdo, conforme os postulados de Bardin (2011), da Lei n. 13.467, de 2017, mais conhecida como Reforma trabalhista, tendo como norte a literatura estudada. Foram feitas duas análises categoriais. Num primeiro momento dividimos o texto em categorias. A primeira análise categorial dividiu os parágrafos da lei de acordo com os seguintes temas: precarização do trabalho, atuação sindical, terceirização, teletrabalho. Em seguida, passamos para as análises inferenciais a partir da pesquisa bibliográfica. �Resultados e Discussão A partir da análise de conteúdo da Lei n. 13.467, inferimos que a atual reforma trabalhista que está sendo implementada no Brasil poderá afetar o trabalho do bibliotecário de várias maneiras. A primeira delas diz respeito à “pejotização”, prática até então proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que consiste na contratação de pessoas físicas constituídas como pessoas jurídicas exclusivamente a fim de serem contratadas sem vínculo empregatício. Embora a prática da pejotização não esteja expressa de forma clara na legislação recémaprovada, a lei introduz na seara trabalhista a figura do “autônomo exclusivo”, um profissional que poderá prestar serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. Se a terceirização tem se revelado como uma relação trabalhista piorada para bibliotecários, a pejotização, conforme demonstra os inúmeros julgados dos tribunais do trabalho, traz ainda mais prejuízo no que concerne à seguridade do trabalho. Em sequência, no que concerne ao desempenho de atividades laborais em locais insalubres, na legislação aprovada, em seu artigo 611, parágrafos XII e XIII, é previsto que o acordo entre patrões e empregados prevalecerá sobre a lei quando dispuserem sobre enquadramento do grau de insalubridade, bem como sobre a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho. Este dispositivo poderá contribuir para a precarização cada vez maior dos postos de trabalho de bibliotecários, uma vez que muitos profissionais da Biblioteconomia trabalham com obras raras e especiais, materiais sujeitos à ação de agentes biológicos, físicos e químicos, expondo, assim, os profissionais aos problemas de saúde oriundos do trabalho com tais suportes. A relativização da nocividade deste tipo de atividade compromete o amparo legal a bibliotecários porventura afetados. Outra questão se refere a que, mesmo com essa precarização relacionada à pejotização, bem como a permissão de o trabalhador poder atuar em locais insalubres, caso este trabalhador se sinta prejudicado em sua integridade física, o mesmo terá que negociar diretamente com seu patrão, uma vez que os sindicatos ficarão cada vez mais enfraquecidos. O enfraquecimento da atuação dos sindicatos como mecanismo de representação da classe trabalhadora não é algo atual, mas é um projeto que vem se fortalecendo em sociedades que adotaram o modelo neoliberal em suas economias, a exemplo do Brasil. Considerações Finais: A realidade do mercado de trabalho do bibliotecário brasileiro difere de um estado para o outro. Regiões como o Sudeste e o Sul proporcionam postos de trabalho com salários acima da média nacional; em paralelo, a iniciativa pública se sobressai em relação aos salários pagos na inciativa privada. Dessa forma, o panorama da atuação bibliotecária é notoriamente variado e pontuado por distorções. Faz-se necessário, portanto, nos questionarmos a respeito das consequências que sofreremos diante da Reforma Trabalhista sancionada recentemente. �Nossa categoria já sofre com a falta de postos de trabalho, mesmo nas regiões citadas acima, e mesmo com a atuação dos sindicatos e até alguns Conselhos Regionais de Biblioteconomia, que através das suas atividades de fiscalização, acabam oportunizando a abertura de vagas de trabalho e exigindo dos empregadores respeito à nossa legislação. No entanto, os esforços até aqui realizados serão enfraquecidos com o risco de extinção dos sindicatos, já que a reforma trabalhista descredencia parte das funções dessas entidades. As consequências são inúmeras como a diminuição de direitos trabalhistas, precarização das condições de trabalho e diminuição de salários. O quadro que se apresenta não permite considerar de forma objetiva que o número de postos de trabalho irá aumentar e, ainda que isto seja uma realidade, não se pode relativizar a provável piora das condições de trabalho. Mesmo tendo a certeza que a nossa profissão e as condições de trabalho serão precarizadas devido à reforma trabalhista, o que nos resta é tentarmos fortalecer as entidades de classe de uma forma ou de outra. Unir-nos, nos tornar uma classe fortalecida para tentar manter a dignidade e o reconhecimento pela sociedade da nossa importância para a construção de um país mais digno e justo. Assim, mesmo com a reforma prevendo acabar com o imposto sindical, se a classe se fortalecer e buscar mecanismos de financiamento além do Estado, buscando fortalecer a consciência de classe dos profissionais, a questão do financiamento será resolvida. As reflexões realizadas neste trabalho suscitam diversas outras, dentre as quais: como fortalecer e fazer os profissionais se sentirem representados pelos órgãos de classe, numa era de desmantelamento de sindicatos e associações pelo aparato estatal e suas leis? Referências: ALMEIDA JÚNIOR, Oswaldo Francisco de. Movimento associativo. In: ______. Sociedade e Biblioteconomia. São Paulo: Pólis, 1997. p. 105-129. (Coleção palavra-chave). ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy. Infoproletários: a degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011. BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. MORAES, Thainã Braga de. Análise do mercado de trabalho para o bibliotecário na região Sul do Brasil, a partir de anúncios divulgados no site Bibliovagas. 2015. Monografia (Graduação em Biblioteconomia)- Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015. �RUSSO, Marisa. Fundamentos de Biblioteconomia e Ciência da Informação. Rio de Janeiro: E-papers, 2010. SANTOS, Priscila Reis dos et al. Inserção no mercado de trabalho e empregabilidade de bacharéis em Biblioteconomia. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 21, n. 2, p. 14-31, abr./jun. 2016. SPUDEIT, Daniela Fernanda Assis Oliveira; FÜHR, Fabiane. Sindicatos de bibliotecários: história e atuação. Transinformação, Campinas, v. 23, n. 3, p. 235249, set./dez. 2011. TABOSA, Hamilton Rodrigues; AGUIAR, Teresinha Pereira. O atual mercado de trabalho para o bibliotecário no Ceará. Biblionline, João Pessoa, v. 7, n. 1, p. 8498, 2011. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 27 - Ano: 2017 (Fortaleza/Ceará) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2017 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource REFORMA TRABALHISTA: O RISCO DA PRECARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO LABORAL DO BIBLIOTECÁRIO Creator An entity primarily responsible for making the resource Marielle Barros de Moraes Andreia Sousa Da Silva Raphael da Silva Cavalcante Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Description An account of the resource Na era da globalização da economia, o sistema do capital passou a exigir dos governos nacionais o que se chama de flexibilização da legislação do trabalho. Em meados de julho de 2017, foi promulgada a Lei nº 13.467, que apresenta alterações sensíveis à legislação trabalhista brasileira, em especial à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É nesse contexto que se encontra também o bibliotecário o qual, como qualquer trabalhador, está sob a proteção da CLT. Neste artigo buscamos analisamos como a reforma trabalhista brasileira de 2017 deverá afetar o trabalho dos bibliotecários no âmbito das bibliotecas. Para tanto, realizamos uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, com vistas a percorrer uma parcela da literatura da área de Sindicalismo no Brasil, Sindicalismo Bibliotecário, Legislação da Reforma Trabalhista Brasileira de 2017 e de Trabalho Informacional. Em seguida, passamos para a Análise de Conteúdo, conforme os postulados de Bardin (2011), da Lei n. 13.467, de 2017, mais conhecida como Reforma trabalhista, tendo como norte a literatura estudada. Conclui-se que a reforma trabalhista poderá afetar o trabalho dos bibliotecários no que concerne à pejotização, precarização e trabalho em locais insalubres. Language A language of the resource pt cbbd2017