http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/23/2636/1750-1767-1-PB.pdf 41b4a04e7fda548d4e7ebfd34fc69d12 PDF Text Text DIAGNÓSTICO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES DE NOVE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA: DADOS PRELIMINARES Viviane Carolina de Paula (CRB-14) - depaulavivica@gmail.com Maria Lourdes Blatt Ohira (CRB-14) - m.ohira@ufsc.br Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo conhecer a realidade das bibliotecas escolares no estado de Santa Catarina, com base na Lei 12.244/2010. Assim como, identificar pesquisas que abordaram diagnósticos de bibliotecas escolares em municípios catarinenses, desde a promulgação da referida Lei. Foram analisados os aspectos referentes aos recursos humanos e acervo das unidades escolares com biblioteca, através da aplicação de formulário nas visitas in loco da Bibliotecária Fiscal do CRB-14, durante o exercício de sua função nos municípios de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó e Garuva, e através de pesquisa bibliográfica nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Jaraguá do Sul e Indaial. Diante dos dados apontados nessa pesquisa, verifica-se a necessidade de políticas públicas em prol da biblioteconomia catarinense. Portanto, considera-se que o diagnóstico apresentado poderá subsidiar debates mais efetivos com a Administração Pública. Palavras-chave: Biblioteca Escolar. Lei 12.244/2010. CRB-14. Santa Catarina. Ministério Público de Santa Catarina. Eixo temático: Eixo 2: 3º Fórum Brasileiro de Biblioteconomia Escolar: pesquisa e prática. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �INTRODUÇÃO Em novembro de 2016, o Conselho Regional de Biblioteconomia - 14a Região (CRB-14) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) assinaram o Termo de Cooperação Técnica, que tem por objetivo a realização de ações integradas no sentido de analisar as condições de funcionamento de unidades escolares, em especial a existência e condições das bibliotecas escolares, por meio de visitas realizadas pelos membros do MPSC, dos conselheiros e bibliotecários fiscais do CRB-14, em todo o Estado de Santa Catarina. A biblioteca escolar ainda não apresenta o merecido reconhecimento, uma vez que algumas escolas públicas não possuem biblioteca, “e quando existe, muitas vezes está em situação precária e não conta, na sua maioria, com a presença do bibliotecário. Tornando esse um espaço obsoleto, que não desempenha seu papel de interação educacional” (ZIMMERMAN; DE PAULA; OHIRA, 2017, p. 163), e não oferece, portanto, condições para o desenvolvimento das atividades que auxiliariam no trabalho de incentivo a leitura e formação de leitores. A rede particular de ensino já apresenta uma iniciativa maior a respeito das bibliotecas escolares, porém ainda é necessária a conscientização do papel do bibliotecário no processo de transformação do espaço e valor agregado à biblioteca escolar. Com a promulgação da Lei 12.244/2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País” (BRASIL, 2010), podemos almejar mudanças no cenário escolar e no reconhecimento da biblioteca e do profissional bibliotecário. Em resultado do Termo de Cooperação Técnica com o MPSC expomos a presente pesquisa, que tem como objetivo geral conhecer a situação das bibliotecas escolares catarinenses no que tange as informações sobre os recursos humanos, acervo e serviços, considerando os aspectos inerentes a Lei 12.244/2010. Como objetivos específicos foram definidos os seguintes: a) realizar o diagnóstico da situação das bibliotecas escolares do Estado de Santa Catarina; b) identificar trabalhos publicados no meio acadêmico e profissional que abordam diagnósticos de bibliotecas escolares de municípios catarinenses. O diagnóstico está sendo realizado através da aplicação de formulário de coleta de dados, durante as visitas in loco da Bibliotecária Fiscal do CRB-14 nas atividades de fiscalização, criado com base no documento “Biblioteca escolar como espaço de produção do conhecimento: Parâmetros para bibliotecas escolares”, documento este, regulamentado pela Resolução CFB n. 119/2011. Para a elaboração do formulário foi utilizado, ainda, o “Questionário Técnico” utilizado pelos Bibliotecários Fiscais, criado pelo CRB-8 e aprovado pelo CFB, na realização do processo fiscalizatório. Para identificação de trabalhos que envolvem diagnósticos realizados em bibliotecas escolares de municípios catarinenses, foi realizado o levantamento bibliográfico nas seguintes bases de dados disponíveis na Internet: LIBES: BRAPCI; SciELO; e Google Acadêmico. Os autores fizeram contato com os professores dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Biblioteconomia, ofertados no estado de Santa Catarina, para identificação de trabalhos de conclusão de curso, projetos de iniciação científica, monografias, dissertações ou teses desenvolvidas, que abordaram diagnósticos realizados em bibliotecas escolares. Foram ainda, utilizadas as mídias sociais do CRB14 e da Associação Catarinense de Bibliotecários (ACB) para a identificação dos trabalhos realizados ou em andamento. Destaca-se ainda, que para a realização do diagnóstico, o CRB-14 conta com o auxilio financeiro do Programa de Apoio às Atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (PAFIS), do Conselho Federal de Biblioteconomia, que contribui significantemente na aplicação do formulário. RELATO DA EXPERIÊNCIA Apresentamos neste trabalho os dados preliminares do diagnóstico da situação das bibliotecas escolares no Estado de Santa Catarina, no que tange ao acervo e recursos humanos, como determina a Lei 12.244/2010. Complementa-se com a análise das pesquisas realizadas oriundas do meio �acadêmico e profissional que abordam diagnósticos de bibliotecas escolares realizados em municípios catarinenses. Síntese dos dados coletados nas escolas de cinco municípios: A luz da referida Lei, temos no Art. 1o que: “As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas [...]” (BRASIL, 2010). Nessa linha, os formulários foram aplicados in loco pela Bibliotecária Fiscal em 78 escolas públicas e privadas. Em Florianópolis, foi aplicado o formulário em 38 escolas (48%); em Joinville, em 24 escolas (31%); em Blumenau, em seis escolas (8%); em Chapecó, em oito escolas (10%), e em Garuva, em duas escolas (3,0%). Considerando o tipo de instituição, das 78 escolas visitadas pela Bibliotecária Fiscal, o formulário foi aplicado em 58 escolas privadas, o que corresponde 74%, e 20 formulários (26%) foram aplicados em escolas públicas estaduais e municipais. Das 78 instituições fiscalizadas, 76 escolas contam com biblioteca, de acordo com a Figura 1, sendo que quatro bibliotecas estão fechadas ou desativadas e duas instituições não possuem biblioteca. Portanto, são 72 bibliotecas em funcionamento a serviço da comunidade escolar. 3% Com Biblioteca - 76 Sem Biblioteca - 02 97% Figura 1. Número de Escolas com Biblioteca Com relação ao acervo, a Lei 12.244/210, no Parágrafo Único, determina que: Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares. (BRASIL, 2010). Nesse tema, Campello et al (2016, p. 55), assim se posicionam com relação ao que determina a Lei 12.244/2010: O acervo é o foco da Lei [...], pois ela o dimensiona em termos de quantidade e diversidade. A definição de um título por aluno é positiva, pois significa que a coleção terá maior diversidade de obras, não sendo suficiente que haja muitos exemplares de um mesmo título. Indiretamente isso contribui para reforçar a noção de que o livro didático para uso do aluno não é material do acervo da biblioteca. Na análise dos dados relativos ao acervo das bibliotecas, temos que das 76 instituições com Biblioteca, somente 59 souberam informar sobre a quantidade do acervo. Dessas, duas bibliotecas contam com menos de um título por aluno matriculado (3,4%), ou seja, 96,6% encontram-se conforme especificações da referida Lei. Ainda, o Art. 2o da Lei 12.244, “considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura” (BRASIL, 2010), sendo esse um conceito muito restrito, e percebe-se que, apesar dessa definição, a variedade do acervo encontrada nas escolas visitadas, conforme informações prestadas, e observação da Bibliotecária Fiscal durante as visitas in loco, é muito mais ampla, como se pode verificar na Figura 2. �61 72 68 50 48 51 16 Livros didáticos Literatura Materiais Multimídias de (CDs, DVDs, referência VHS) Mapas Atlas Globo 6 9 Literatura Fantoches, em outras jogos, linguas fantasias Figura 2. Variedade do Acervo No que se refere aos Recursos Humanos, 63 bibliotecas (80%) contam com funcionários na biblioteca e 15 instituições não contam com funcionários lotados nas bibliotecas, o que corresponde a 20%. Encontramos, entre o quadro de funcionários das bibliotecas: bibliotecários, auxiliares de biblioteca, estagiários/bolsistas e outros profissionais, tais como professores/servidores readaptados. Considerando a determinação da Lei 12.244/2010, no Art. 3a, “para que seja respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis 4.084/1962, e 9.674/1998” (BRASIL, 2010), temos que, 41 escolas possuem bibliotecários, o que representa (53%), enquanto que 37 Bibliotecas não contam com Bibliotecário (47%), de acordo com a Figura 3. Com bibliotecários - 41 47% 53% Sem bibliotecários - 37 Figura 3. Número de Bibliotecas com Bibliotecários As demais informações sobre recursos materiais, tecnológicos e serviços oferecidos serão apresentados posteriormente, uma vez que, neste trabalho são abordados somente os aspectos que constam da Lei 12.244/2010. Síntese da análise de pesquisas oriundas do meio acadêmico e profissional: Foram identificados quatro diagnósticos de bibliotecas escolares produzidos no meio acadêmico e profissional, desde a promulgação da Lei 12.244/2010, citados a seguir: Silva (2011) realizou o diagnóstico no município de Santo Amaro da Imperatriz, aplicando um questionário para coleta de dados em nove unidades escolares, e todas elas contavam com biblioteca (biblioteca, sala de leitura ou cantinho da leitura). Somente uma unidade conta com bibliotecário. Ou seja, 89% não apresenta profissional habilitado. Sendo que não contam, também, com outro profissional atuando na biblioteca. Quanto ao acervo, não foi quantificado, porém verificou-se a existência da variedade de materiais disponíveis. A autora conclui sua pesquisa evidenciando a falta de servidores atuando nas bibliotecas, e, principalmente, a falta de profissionais habilitados, assim como a carga horária inadequada do bibliotecário efetivo para que se atenda a demanda da escola. O estudo realizado por Hahn (2011) visou diagnosticar a situação das escolas municipais de Palhoça e identificar as ações do poder público municipal no que tange as bibliotecas escolares. Foram realizadas entrevistas com aplicação de questionário, sendo que, das sete escolas visitadas, 100% contava com biblioteca; porém, duas bibliotecas encontravam-se fechadas e uma em reforma, portanto apenas quatro estavam em seu funcionamento normal. Quanto ao acervo, nenhuma escola soube informar a quantidade exata de títulos. Contudo, verificou-se que mais da metade do acervo é composta por livros didáticos e materiais de referência. Somente uma biblioteca apresentou variedade de materiais oferecidos. Quanto aos recursos humanos, verificou-se a presença de professores readaptados. E por fim, o resultado mostrou que 100% das escolas não contam com profissional bibliotecário. �Moreno (2014), que realizou a pesquisa no município de Jaraguá do Sul, coletou os dados com a utilização de um questionário, considerando os aspectos inerentes a Lei em questão e estudos já realizados sobre bibliotecas escolares. As dez escolas que participaram da pesquisa possuem bibliotecas, e contam com funcionários trabalhando exclusivamente na biblioteca, todavia nenhum deles possui habilitação em biblioteconomia. Com relação ao acervo, a pesquisa verificou a existência de outros materiais disponíveis na biblioteca para empréstimo e consulta local. O resultado estabelecido foi que oito bibliotecas possuem outro tipo de material para empréstimo, tais como: DVDs, CDs e Revistas (periódicos); duas bibliotecas não citaram outro tipo de material para empréstimo. Por outro lado, 100% das bibliotecas apontaram outros materiais que estão disponíveis para consulta local, entre eles: Mapas, DVDs, Obras de Referência, Periódicos e Internet. A pesquisa de Vahldick et al (2017), objetivou diagnosticar as bibliotecas escolares da rede municipal de ensino de Indaial para, posteriormente, elaborar um plano de melhoria com base nas diretrizes da UNESCO/IFLA e a Lei nº 12.244/2010. Foram utilizados questionários, entrevistas e observação in loco em oito bibliotecas escolares, do total de treze Escolas Básicas de Ensino. Com relação aos recursos humanos, pôde-se afirmar que todas as escolas analisadas contam com profissionais atuando na biblioteca, porém são todos professores readaptados ou convidados para exercer essa função. Portanto, o resultado mostrou que em 100% das escolas não contava com profissional bibliotecário. Apesar das melhorias encontradas desde o início do projeto, em 2006, contatou-se que ainda falta o essencial: Bibliotecário. Quanto ao acervo, as respostas unânimes de que o acervo supre a quantidade necessária na proporção de estudantes de cada instituição de ensino, por meio de livros que recebem do Programa Nacional Biblioteca da Escola. Também com o apoio da Associação de Pais e Professores e da Direção da Escola com livros indicados tanto pelos professores como pelos estudantes. CONSIDERAÇÕES FINAIS A escolha por visitar um número superior de escolas privadas (74%) é justificada pelo conhecimento da ausência do cargo de bibliotecário no Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do Estado de Santa Catarina, como também, das Prefeituras Municipais em Santa Catarina. Verificou-se, porém, que em Florianópolis encontram-se profissionais Bibliotecários, no quadro civil, atuando nas bibliotecas escolares da rede municipal. Nos demais municípios visitados pela Bibliotecária Fiscal, constatou-se que, apesar de existir o cargo, esses profissionais não estão inseridos na rede escolar. Constatou-se que os objetivos da presente pesquisa foram atingidos, e considera-se positivo que nessa pesquisa a grande maioria das escolas visitadas possui Biblioteca (97%), atendendo assim o que determina a Lei 12.244/2010. Deve-se, contudo, levar em consideração outros fatores, como a precariedade de algumas bibliotecas. Existe uma lacuna entre o “ideal” pretendido, e o que a Lei determina. O parâmetro acertado é o qualitativo, e não o quantitativo. O Bibliotecário está presente em 53% das escolas que participaram da pesquisa, porém retoma-se ao fato exposto acima, que a maioria dos formulários foi aplicado em escolas privadas. Ainda com relação aos recursos humanos, pôde-se confirmar que muitas das escolas públicas possuem funcionários que trabalham especificamente na biblioteca, mas na maioria das vezes são professores, readaptados ou convidados para exercer função neste espaço. Fato verificado, também, nas pesquisas bibliográficas. Com relação ao acervo, 96,6% das bibliotecas visitadas encontra-se de acordo com as especificações na referida Lei, contando com, pelo menos, um título por aluno matriculado. Sendo sua variedade muito significativa, não se limitando a livros didáticos ou de literatura. Com a promulgação da Lei 12.244/2010, almejam-se mudanças no cenário escolar, no reconhecimento da biblioteca como um instrumento de apoio ao processo ensino-aprendizagem, assim como, na importância da presença do bibliotecário mediando a interação com os livros, e, por consequência, o desenvolvimento da leitura, através de serviços e atividades de cunho social e cultural. �Transcorrido a maior parte do prazo para adequação das instituições ao disposto na Lei “da universalização das bibliotecas escolares”, e diante dos dados ora apontados, tem-se que políticas públicas devem ser adotadas pela Administração Pública de Santa Catarina, tanto na esfera estadual, como na municipal. Considera-se, por fim, que essa pesquisa poderá subsidiar as futuras interlocuções e contribuir na condução de um debate mais efetivo. Existe muito trabalho a ser feito em prol de um futuro com educação para a sociedade catarinense. A pesquisa bibliográfica realizada na identificação dos trabalhos publicados servirá como parâmetro comparativo em futuras visitas da bibliotecária fiscal aos municípios já pesquisados anteriormente, uma vez que a presente pesquisa expõe dados preliminares. No entanto, para o momento, serviu de demonstração da situação encontrada anteriormente nos municípios catarinenses. Assim sendo, os resultados encontrados nessas pesquisas não foram analisados conjuntamente com os resultados do diagnóstico em andamento. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 25 mai. 2010. Seção 1, p. 3. CAMPELLO, B. S. (Coord.). Biblioteca escolar como espaço de produção do conhecimento: Parâmetros para bibliotecas escolares, Belo Horizonte: UFMG, 2010. Disponível em: <http://gebe.eci.ufmg.br/images/stories/padroesparabibliotecasescolares.pdf>. Acesso em 09 mar. 2017. CAMPELLO, B. S. et al. A universalização de bibliotecas nas escolas: reflexos da lei 12.244. PontodeAcesso, Salvador; v. 10, n. 2, p. 39-58. 2016. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/13609/11653>. Acesso em: 01 mar. 2017. HAHN, M. Bibliotecas Escolares da Rede Municipal de Palhoça: diagnóstico e percepções. 87 folhas. Monografia (Especialização em Gestão de Bibliotecas Escolares) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011. MORENO E. A. Diagnóstico das bibliotecas escolares do município de Jaraguá do Sul (SC) segundo a lei 12.244/2010. Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis; v. 19, n. 1, p. 23-32. 2014. Disponível em: <https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/946/pdf_84> Acesso em: 20 fev. 2017. SILVA, L. N. Diagnóstico das bibliotecas escolares do município de Santo Amaro da Imperatriz – SC: realidade das escolas públicas municipais. 104 p. Monografia (Especialização em Gestão de Bibliotecas Escolares) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011. VAHLDICK, V. et al. Diagnóstico para melhoria contínua nas bibliotecas escolares do município de Indaial/SC. Biblioteca Escolar em Revista, Ribeirão Preto; v. 5, n. 2, p. 44-60, 2017. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/berev/article/view/112937>. Acesso em 05 mai. 2017. ZIMMERMAN, J. R.; DE PAULA, V. C.; OHIRA, M. L. B. Avanços, perspectivas e limitações da Lei nº 12.244/2010 com vistas a sua aplicabilidade: Análise da literatura brasileira e ações dos órgãos de classe do estado de Santa Catarina (Brasil). Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis; v. 22, n. 2, ESPECIAL, p. 161-179, abr./jul., 2017. Disponível em: <https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/1305> Acesso em: 28 set. 2017. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 27 - Ano: 2017 (Fortaleza/Ceará) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2017 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIAGNÓSTICO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES DE NOVE MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA: DADOS PRELIMINARES Creator An entity primarily responsible for making the resource Viviane Carolina de Paula Maria Lourdes Blatt Ohira Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 2: 3º Fórum Brasileiro de Biblioteconomia Escolar: pesquisa e prática. Description An account of the resource A presente pesquisa tem como objetivo conhecer a realidade das bibliotecas escolares no estado de Santa Catarina, com base na Lei 12.244/2010. Assim como, identificar pesquisas que abordaram diagnósticos de bibliotecas escolares em municípios catarinenses, desde a promulgação da referida Lei. Foram analisados os aspectos referentes aos recursos humanos e acervo das unidades escolares com biblioteca, através da aplicação de formulário nas visitas in loco da Bibliotecária Fiscal do CRB-14, durante o exercício de sua função nos municípios de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó e Garuva, e através de pesquisa bibliográfica nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Jaraguá do Sul e Indaial. Diante dos dados apontados nessa pesquisa, verifica-se a necessidade de políticas públicas em prol da biblioteconomia catarinense. Portanto, considera-se que o diagnóstico apresentado poderá subsidiar debates mais efetivos com a Administração Pública. Language A language of the resource pt cbbd2017