http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/23/2646/1760-1777-1-PB.pdf 9fd06a2414e346a2b1b7f4bcdc413971 PDF Text Text Panorama das bibliotecas escolares municipais da cidade de Juazeiro do Norte: desafios descortinados para a aplicação da Lei 12.244/2010 Denise Braga Sampaio (UFCA) - denisebs23@gmail.com Hemerson Soares da Silva (UFCA) - hemersonhsn@hotmail.com Bárbara Larissa Alexandre Filgueira (UFCA) - babi121620@gmail.com Fabíola da Silva Costa (UFCA) - fabiolacosts@outlook.com Resumo: De caráter exploratório, pretende investigar como se configura o cenário atual das bibliotecas escolares municipais de Juazeiro do Norte-CE quanto ao cumprimento da Lei 12.244/2010, que prevê a obrigatoriedade das instituições de ensino terem, em seu quadro setorial, a existência de biblioteca, com bibliotecário. Para isso, utiliza como base o levantamento feito, em 2017, pelo Portal QEdu, que trata da quantidade de bibliotecas na região, bem como questões ligadas a sua estrutura. Complementando este levantamento, tem-se a aplicação de questionário junto aos gestores dessas instituições, sopesado pela Análise de Conteúdo, tendo em vista o cumprimento dos seguintes objetivos: traçar o panorama sobre a situação das bibliotecas escolares municipais do município e averiguar o grau de consonância destas instituições com a Lei 12.244/2010. Soma-se a essas ferramentas de coleta de dados a revisão de literatura, que tomou por aporte as discussões sobre políticas públicas, tendo por foco a Lei 12.244/2010 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Os dados preliminares apontam que, em sete anos de existência da Lei 12.244, apenas pouco mais de 50% das escolas possuem bibliotecas e nenhuma possui bibliotecário, além disso, sua estrutura é destoante do que assevera a literatura, o que denota um desconhecimento por parte dos gestores à respeito de sua importância no espaço educacional. Palavras-chave: Biblioteca escolar. Políticas Públicas. Educação. Bibliotecário. Eixo temático: Eixo 2: 3º Fórum Brasileiro de Biblioteconomia Escolar: pesquisa e prática. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �EIXO​ ​2:​ ​3º​ ​FÓRUM​ ​BRASILEIRO​ ​DE​ ​BIBLIOTECONOMIA​ ​ESCOLAR:​ ​PESQUISA​ ​E PRÁTICA. INTRODUÇÃO No que diz respeito ao desenvolvimento social, a educação figura como um dos elementos centrais da perspectiva de melhorias do ​status quo da população. O desenvolvimento social, portanto, não é isolado das práticas em que se enreda a educação, formando um emaranhado complexo que se estabelece pelas relações de poder. Nesta perspectiva, o investimento em educação é fator importante para o sucesso, entendendo que essa ação interfere diretamente na geração de insumos de conhecimento (informação). Este investimento não se refere exclusivamente ao capital direcionado à promoção da educação, mas também ao desenvolvimento de aportes institucionais e legais que garantam sua efetivação, atualização, aderência às demandas sociais e amplo acesso, enfim ações concretas, planos, programas e demais atividades desenvolvidas pelo Estado, nas suas mais variadas esferas, podendo executá-las, em parceria com os demais setores da sociedade. A esse conjunto​ ​de​ ​ações,​ ​se​ ​dá​ ​o​ ​nome​ ​de​ ​políticas​ ​públicas. Falar da escola e de sua relação com a construção dos conhecimentos pressupõe o entendimento também de suas estruturas e seu comportamento frente a um âmbito institucional maior, dentro de uma visão sistêmica e totalizante. Direção, corpo docente, alunos e demais setores devem buscar harmonia para que o objetivo maior se concretize, de tornar a escola ambiente propício e desafiador, em termos de aprendizagem. Neste contexto, as bibliotecas escolares constituem-se no espaço potencialmente importante para a efetivação deste processo, dado que as informações pululam das estantes e materiais que a ela pertencem, colocando os estudantes em contato​ ​direto​ ​com​ ​os​ ​conteúdos​ ​vistos​ ​em​ ​sala​ ​de​ ​aula​ ​e​ ​para​ ​além​ ​deles. Pensando nessa relação que se descortina, é criada a Lei Federal 12.244/2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País” (BRASIL, 2010). Esta assevera que toda instituição de ensino deve possuir uma biblioteca e toda biblioteca, um bibliotecário. Nessa perspectiva e entendendo os desafios por que passa a cidade de Juazeiro do Norte, no âmbito educacional (98 escolas municipais, 52 destas com biblioteca), pretende-se investigar como se configura o cenário das bibliotecas escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino à luz da Lei 12.244/2010, tendo em vista que o prazo para a sua efetiva concretização é até o ano de 2020. Outrossim, tem por objetivos traçar o panorama sobre a situação das bibliotecas escolares municipais e averiguar o grau de consonância das instituições​ ​de​ ​ensino​ ​da​ ​cidade​ ​com​ ​a​ ​Lei​ ​12.244/2010. PROCEDIMENTOS​ ​METODOLÓGICOS A pesquisa em curso é de caráter exploratório, dado que visa proporcionar maior familiaridade com o problema em questão, com intuito de torná-lo mais explícito ou constituir hipóteses. Pode-se dizer que estas pesquisas têm como objetivo principal o aprimoramento de ideias ou a descoberta de intuições. Seu planejamento é, portanto, flexível, de modo que possibilite a consideração dos mais variados aspectos relativos​ ​ao​ ​fato​ ​estudado​ ​(GIL,​ ​2002). Sabendo disso, pretende-se explorar a atual situação das bibliotecas escolares municipais de Juazeiro do Norte no âmbito das diretrizes estabelecidas pelas políticas públicas,​ ​principalmente,​ ​em​ ​relação​ ​à​ ​Lei​ ​12.244/2010. �Desta forma, toma-se como base o levantamento ​feito pelo Portal QEdu (2017), que contém dados atualizados das instituições municipais de ensino de Juazeiro do Norte, trazendo números referentes à quantidade de escolas da região e especificações de suas estruturas, em termos numéricos. Assim, visando atender à questão e aos objetivos traçados, tomou-se por amostra as escolas presentes nessa coleta que possuem bibliotecas. Complementando este levantamento, utiliza-se também entrevista semi-estruturada como método de coleta de dados, com o intuito de sopesar a respeito da estrutura e situação desses espaços, bem como a percepção dos gestores. Para sopesar os dados reunidos, utiliza-se da Análise de Conteúdo, dado que esta “refere-se ao estudo tanto dos conteúdos nas figuras de linguagem, reticências, entrelinhas, quanto dos manifestos” (RODRIGUES; LEOPARDI, 1999 apud CAMPOS, 2004, p. 612), perpassando pelas etapas de preparação das informações;​ ​unitarização;​ ​categorização;​ ​descrição;​ ​e​ ​interpretação​ ​(MORAES,​ ​1999). BIBLIOTECAS​ ​ESCOLARES​ ​E​ ​POLÍTICAS​ ​PÚBLICAS Redutos do saber, as bibliotecas escolares se constituem em importante espaço para a vida dos aprendizes, posto que os primeiros contatos com o mundo dos conhecimentos formais se dão no ambiente escolar. A escola é a instituição extensiva de desenvolvimento intelectual, social e cível dos sujeitos enredados neste imbricado complexo, chamado sociedade. É, portanto, dever desta, e do Estado, a manutenção dos processos de aprendizagem, com garantia de amplo acesso aos materiais e mecanismos que os subsidiam, além da construção conjunta da autonomia de crianças​ ​e​ ​adolescentes. Estudiosos da Biblioteconomia, como Kuhlthau (2004); Campello et al. (2011); Válio (1990) e o Manifesto IFLA/UNESCO para Biblioteca Escolar (2006) entendem que esta é um espaço de aprendizagem. A ideia em questão é propalada na área desde a década de 1960, sobretudo ao se tomar por base o desenvolvimento da biblioteca escolar norte americana, que defendia a existência da “responsabilidade de instruir o leitor no uso da coleção, ensinando-o a manusear fontes de informação usadas na aprendizagem de tópicos do programa escolar” (CAMPELLO, 2011, p. 108). Ou seja, estabelecida está a relação ​indissociável entre ambas (biblioteca e escola), posto que uma tem o dever de instruir e a segunda, de dar suporte a essa prática. É destacável que as bibliotecas ultrapassam este papel, ao extrapolar os limites da organização e provisão de acesso aos materiais, quando planejam, promovem e executam atividades de interação e práticas leitoras e culturais . Estas ações só são possíveis a partir do planejamento de profissional apto a este fim, o bibliotecário, que tanto entende das rotinas e particularidades da biblioteca escolar, como do seu potencial​ ​público​ ​e​ ​as​ ​ações​ ​que​ ​os​ ​enreda​ ​(ESTÁCIO;​ ​BEDIN,​ ​2015). É certo, no entanto, que este profissional não assume concretamente seu papel pedagógico, dado que as ações voltadas à interação com vistas à instrução coparticipativa junto aos professores e estudantes é, ainda, tateante (CAMPELLO, 2010). A comunicação entre estes três atores perpassa por uma relação distante e arenosa, o que subjuga o espaço ‘biblioteca’ e as ações potenciais do bibliotecário. Corrobora com este cenário, a falta de incentivo do poder público para a contratação de bibliotecários, utilizando-se da prática de readaptação de professores para execução de tarefas eminentemente bibliotecárias. O horizonte que se revela, é, portanto, de fragilidade, fragilidade esta que se tenta minimizar pelo desenvolvimento de​ ​ações​ ​concretas​ ​que​ ​mudem​ ​essa​ ​realidade,​ ​a​ ​exemplo​ ​das​ ​políticas​ ​públicas. �De acordo com Matos (2009), políticas públicas são um conjunto de disposições, medidas e procedimentos que têm o propósito de orientar e garantir direitos perante a sociedade. Nesse sentido, a referida autora acrescenta que a educação é um direito de todos e, por isso, o Estado deve implementar políticas que garantam​ ​seu​ ​acesso. Dialogando com Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), a preocupação com a educação escolar no Brasil surgiu na década de 1930, na mesma época em que houve a consolidação do capitalismo industrial. Uma das ações resultantes da luta pela educação foi a criação do Ministério da Educação (MEC), desde então, várias ações surgiram com o propósito de melhorar a educação nos níveis básico, médio e superior. Ainda segundo os autores, essas ações resultaram na criação: da Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do Plano Nacional de Educação (PNE); e da Lei 12.244/2010, que coloca as bibliotecas como principal elemento para o acesso à​ ​informação,​ ​no​ ​âmbito​ ​educacional. A LDB trata-se da mais importante lei brasileira referente à educação. Ela estabelece, em seu Art. 5º, que todo cidadão brasileiro tem garantido o seu direito de acesso gratuito ao ensino básico (redação apensada pela Lei 12.796/2013), apontando para que este seja, gradativamente, levado aos demais níveis e modalidades de ensino, com a garantia assegurada pelo Poder Público. A LDB determina também a função do governo (federal, estadual e municipal) no tocante à gestão da área de educação, além de estabelecer as obrigações das instituições (escolas, faculdades, universidades, etc.) e funções e obrigações dos profissionais da educação, como professores,​ ​diretores​ ​e​ ​pedagogos. A Lei 12.244 (BRASIL, 2010) apregoa que as instituições, sejam públicas, ou privadas, do sistema nacional de ensino brasileiro, devem possuir bibliotecas em sua estrutura. Requer, ainda, o desenvolvimento de esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos, seja efetivada no prazo máximo de dez anos, respeitando a profissão de bibliotecário, regulamentada pela​ ​Lei​ ​nº​ ​4.084/1962​ ​(BRASIL,​ ​1962). ANÁLISE​ ​PARCIAL​ ​DE​ ​DADOS Segundo o Censo escolar realizado em 2015 e disponibilizado pelo Portal QEdu (2017), há 114 escolas registradas em Juazeiro do Norte. Porém, verificou-se que apenas 98 delas estão ativas. Deste total, delimitou-se como amostragem o universo de 52 escolas, que correspondem àquelas que possuem biblioteca. Desta amostragem, 10 instituições foram efetivamente visitadas e seus gestores, entrevistados. Um primeiro olhar aponta que 50,96% das escolas municipais (QEDU, 2017) atendem a exigência da legislação, quanto à existência de bibliotecas em sua constituição. No entanto, com o olhar mais atento, ​in loco​, pode-se observar que a realidade é bem mais complexa do que mostra os dados levantados pelo Portal QEdu (2017). A totalidade das escolas visitadas possui seu acervo lotado em salas adaptadas, chamando a estas de biblioteca. Cabe relembrar que a lei entende por biblioteca escolar “a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura” (BRASIL, 2010). Ou seja, a acepção dela já torna o entendimento de biblioteca reducionista, quanto às atribuições que o setor deve desenvolver dentro do ambiente escolar. Partindo da perspectiva​ ​da​ ​lei,​ ​então,​ ​as​ ​escolas​ ​possuem,​ ​de​ ​fato,​ ​uma​ ​biblioteca. Contraponto esta visão, Abreu (2002) aponta que as bibliotecas atuais têm que �coletar e disponibilizar “materiais informacionais em diversos formatos”, necessitando acompanhar as mudanças que ocorrem na sociedade, atualizando assim os itens que compõem o acervo. Logo, a biblioteca deve adotar outros significados, que vão além da​ ​visão​ ​de​ ​que​ ​é​ ​apenas​ ​um​ ​espaço​ ​para​ ​guardar​ ​livros. Em relação ao acervo, é composto, em todas as instituições visitadas, majoritariamente por materiais didáticos que o Governo distribui para que sejam repassados aos alunos e paradidáticos. A respeito do espaço, por ser diminuto, não possui setor de referência, setor de processamento técnico, nem salas de estudo individual e em grupo. Além disso, as rotinas técnicas, por não serem executadas por um profissional habilitado, tem variância significativa de uma instituição para outra. Alguns apenas atribuem número de tombo ao acervo, outros utilizam classificações que lhes foram repassadas em treinamento, não sabendo informar ao certo, de qual tipo​ ​é. Quanto às rotinas de empréstimo domiciliar, serviço de referência, atendimento local, serviço de informação utilitária e demais atividades, mais uma vez, percebe-se a fragilidade do trabalho nestes espaços, por desconhecimento de seus gestores a respeito das atribuições pertinentes à biblioteca. Os respondentes precisaram de ajuda na questão que tratou disso, sobretudo para saber o que é um serviço de referência e o​ ​que​ ​é​ ​um​ ​serviço​ ​de​ ​informação​ ​utilitária. Sobre o papel desempenhado em relação a atividades culturais e lúdicas, percebe-se, também, uma carência nesses espaços, potenciais promotores da leitura e do conhecimento. As iniciativas de autoria dos responsáveis pela biblioteca são em torno da orientação de alunos com problemas de rendimento ou indisciplina, incentivo à leitura por meio de premiação para leitores assíduos e promoção de datas comemorativas, como dia do folclore, dia do índio e dia da consciência negra. Percebe-se​ ​aqui,​ ​mais​ ​uma​ ​vez,​ ​o​ ​estigma​ ​da​ ​biblioteca​ ​como​ ​local​ ​de​ ​castigo. No tocante à Lei 12.244/2010, aproximadamente 70% dos entrevistados não tinham conhecimento dela e 30% somente ouvira falar, sem grande aprofundamento a seu respeito. No entanto, foi uníssono o entendimento de que um bibliotecário seria de suma​ ​importância​ ​nestes​ ​espaços. CONSIDERAÇÕES​ ​FINAIS Com base no levantamento realizado, é possível concluir que quase metade das escolas juazeirenses não possuem biblioteca, portanto, ainda estão longe de cumprir com a Lei 12.244/2010 que, em 2020, chega ao prazo máximo previsto no caput ​do Art. 3º. Soma-se a isso a realidade endêmica do desrespeito ao referido artigo e à regulamentação da profissão de bibliotecário (Lei 4.084/1962), no que tange à obrigatoriedade da existência deste profissional em bibliotecas, espaços que lhe são, por direito, cativos. Por este motivo, a biblioteca torna-se um espaço de atuação limitada,​ ​com​ ​quase​ ​ou​ ​nenhum​ ​protagonismo. Ressalta-se que o bibliotecário tem um papel fundamental não somente no que diz respeito à organização e guarda do material disponibilizado na biblioteca, mas, sobretudo, na disseminação e promoção de ações culturais, que possibilita a esta unidade​ ​de​ ​informação,​ ​atuar​ ​de​ ​forma​ ​efetiva. É observável, no entanto, que apesar da inexistência do bibliotecário nestes espaços e do desconhecimento das instituições à respeito da Lei 12.244/2010, há um entendimento premente de que o ingresso deste profissional no quadro cativos de funcionários das instituições de ensino pode se configurar em uma importante arma de �valorização da educação, fortalecimento das práticas pedagógicas e de aprendizagem dos​ ​alunos. REFERÊNCIAS ABREU,​ ​Vera​ ​Lúcia​ ​Furst​ ​Gonçalves.​ ​Pesquisa​ ​escolar.​ ​CAMPELLO,​ ​Bernadete Santos​ ​et​ ​al.​ ​A​ ​biblioteca​ ​escolar​:​ ​temas​ ​para​ ​uma​ ​prática​ ​pedagógica.​ ​Belo Horizonte:​ ​Autêntica,​ ​2002.​ ​64​ ​p.​ ​p.​ ​25-28. 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CAMPOS,​ ​C.​ ​J.​ ​G.​ ​Método​ ​de​ ​Análise​ ​de​ ​Conteúdo:​ ​ferramenta​ ​para​ ​a​ ​análise​ ​de dados​ ​qualitativos​ ​no​ ​campo​ ​da​ ​saúde.​ ​Rev.​ ​Bras.​ ​Enferm.​,​ ​Brasília,​ ​2004​ ​set./out.,​ ​v. 57,​ ​n.5,​ ​p.​ ​611-4. ESTÁCIO,​ ​L.​ ​S.​ ​dos​ ​S.;​ ​BENDIN,​ ​S.​ ​P.​ ​M.​ ​A​ ​Competência​ ​Informacional​ ​do bibliotecário​ ​escolar​ ​no​ ​desenvolvimento​ ​de​ ​ações​ ​culturais.​ ​Revista​ ​ACB: Biblioteconomia​ ​em​ ​Santa​ ​Catarina,​ ​Florianópolis,​ ​v.​ ​20,​ ​n.​ ​3,​ ​p.​ ​379-394,​ ​set./dez., 2015. GIL,​ ​A.​ ​C.​ ​Como​ ​elaborar​ ​projetos​ ​de​ ​pesquisa​.​ ​4ª​ ​ed.​ ​São​ ​Paulo:​ ​Atlas,​ ​2002. IFLA;​ ​UNESCO.​ ​Manifesto​ ​IFLA/UNESCO​ ​para​ ​biblioteca​ ​escolar.​​ ​Disponível​ ​em: http://archive.ifla.org/VII/s11/pubs/portuguese-brazil.pdf.​ ​Acesso​ ​em:​ ​14​ ​jul.​ ​2017. 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Title A name given to the resource CBBD - Edição: 27 - Ano: 2017 (Fortaleza/Ceará) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2017 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource PANORAMA DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES MUNICIPAIS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE: DESAFIOS DESCORTINADOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI 12.244/2010 Creator An entity primarily responsible for making the resource Denise Braga Sampaio Hemerson Soares da Silva Bárbara Larissa Alexandre Filgueira Fabíola da Silva Costa Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 2: 3º Fórum Brasileiro de Biblioteconomia Escolar: pesquisa e prática. Description An account of the resource De caráter exploratório, pretende investigar como se configura o cenário atual das bibliotecas escolares municipais de Juazeiro do Norte-CE quanto ao cumprimento da Lei 12.244/2010, que prevê a obrigatoriedade das instituições de ensino terem, em seu quadro setorial, a existência de biblioteca, com bibliotecário. Para isso, utiliza como base o levantamento feito, em 2017, pelo Portal QEdu, que trata da quantidade de bibliotecas na região, bem como questões ligadas a sua estrutura. Complementando este levantamento, tem-se a aplicação de questionário junto aos gestores dessas instituições, sopesado pela Análise de Conteúdo, tendo em vista o cumprimento dos seguintes objetivos: traçar o panorama sobre a situação das bibliotecas escolares municipais do município e averiguar o grau de consonância destas instituições com a Lei 12.244/2010. Soma-se a essas ferramentas de coleta de dados a revisão de literatura, que tomou por aporte as discussões sobre políticas públicas, tendo por foco a Lei 12.244/2010 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Os dados preliminares apontam que, em sete anos de existência da Lei 12.244, apenas pouco mais de 50% das escolas possuem bibliotecas e nenhuma possui bibliotecário, além disso, sua estrutura é destoante do que assevera a literatura, o que denota um desconhecimento por parte dos gestores à respeito de sua importância no espaço educacional. Language A language of the resource pt cbbd2017