http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/24/3128/2163-2180-1-PB.pdf 8d4b5d807a44c7f0c4337d557a297d7a PDF Text Text Biblioteca prisional: um relato de reconstrução e retomada do funcionamento Ciro Athayde Barros Monteiro (UNESP) - cirocosmos@gmail.com Resumo: A existência de uma biblioteca no ambiente prisional é fator essencial para fomentar as ações de mediação e apropriação da leitura no processo de transformação de pessoas em situação de privação de liberdade. A legislação brasileira, por meio da Lei de Execuções Penais (LEP) e dos órgãos internacionais como Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA), e da Associação Americana de Bibliotecas (ALA) asseguram a obrigatoriedade da existência de uma biblioteca prisional em todos os estabelecimentos prisionais do país e do mundo. Diante de um cenário nacional de ausências e descasos para com a biblioteca prisional, o texto trata do processo de reconstrução e retomada do funcionamento de uma unidade que foi reconstruída após ter sido totalmente queimada em uma rebelião. Tal relato de renascimento e retomada de funcionamento tem por pretensão servir de base para impulsionar a construção ou reconstrução de bibliotecas prisionais por todo o país. Palavras-chave: biblioteca prisional, mediação da informação, apropriação da informação Eixo temático: Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXVIII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação Vitória, 01 a 04 de outubro de 2019. Introdução A biblioteca prisional é um dos dispositivos informacionais presente no espaço prisional que possui um dos maiores potenciais de transformação da pessoa em situação de privação de liberdade. O ambiente é amplamente acessado pelos reclusos, tendo altos índices diários de empréstimos de livros, superando a média das bibliotecas públicas e escolares (Retratos de leitura no Brasil, 2016). A existência de uma biblioteca na prisão é uma exigência legal, apoia-se na Lei de Execuções Penais (LEP) que garante a assistência educacional do preso e do internado, e assegura que todos os presos devem ter acesso ao ensino de 1º grau obrigatório e todos os estabelecimentos prisionais devem possuir uma biblioteca. A lei orienta para o fornecimento do ensino profissional em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico e que as atividades educacionais poderão ser objeto de convênios com entidades públicas ou particulares. É importante dizer que a educação é um direito do condenado, ou seja, é dever do Estado fornecer ao preso o acesso à formação educacional e cabe a este, caso deseje, realizar os programas fornecidos. Nesse sentido, o artigo 10 da LEP é claro ao estabelecer que a assistência ao preso e ao interno é um dever do Estado que tem como objetivo o retorno ao convívio em sociedade, enquanto o artigo 11, IV, dispõe que, entre outras, a assistência será educacional. O acesso à educação, que pode se dar de diversas formas, é pautado na Constituição Federal e deve ser proporcionado da maneira mais ampla possível. Nesta perspectiva, a existência de uma biblioteca prisional, além de ser obrigatória em todos os estabelecimentos prisionais brasileiros, como relatado acima, é instrumento essencial para assistência educacional ao preso. Vale ressaltar que a exigência de biblioteca em estabelecimentos prisionais não se restringe ao Brasil, mas é determinação de muitos países e de órgãos internacionais, como por exemplo, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), da Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA), e da Associação Americana de Bibliotecas (ALA). Importante salientar que não só a LEP em 1984, a Constituição de 1988, e os órgãos internacionais como a ALA e a IFLA/UNESCO foram essenciais para exigir a existência de uma biblioteca prisional nos estabelecimentos prisionais, mas também a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) adotada em dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) acabou por �fomentar documentos como as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos e as Regras de Mandela. No entanto, é de conhecimento da maioria dos pesquisares sociais e educadores que trabalhar com educação, cultura e leitura em meio a ordem mundial regida pelo capital neoliberal, não é algo fácil em nenhum país. Países como Itália, Espanha, França, Canadá, Alemanha, Estados Unidos, entre outros, encontram dificuldades e falta de padrão com relação ao funcionamento de suas bibliotecas prisionais, porém dispõem de avanços significativos em comparação com a situação brasileira. No Brasil a situação é bastante grave, principalmente pelo fato de ser um território extenso, bastante diverso, com múltiplas realidades e falta de padrão administrativo nas unidades prisionais (MELO, 2018). Diante desse quadro complexo de implementação de bibliotecas prisionais, relataremos a experiência de reconstrução de uma biblioteca em unidade prisional de regime semiaberto no interior paulista. Relato de reconstrução e retomada do funcionamento O Centro de Progressão Penitenciária é uma penitenciária de regime semiaberto, ou seja, é o último local em que o sentenciado tem que passar para receber a liberdade. Trabalho em uma dessas penitenciárias no interior de São Paulo, que foi inaugurada em setembro de 2013 e já passou por uma rebelião em setembro de 2016, momento triste pois a biblioteca prisional ficou completamente queimada. Diante desse quadro, nesses últimos anos, nós funcionários da educação, participamos do processo de reconstrução da biblioteca, tanto da estrutura física como, por exemplo, paredes, portas, pintura e prateleiras, como da reconstituição do acervo. É a partir deste ponto que começamos este relato. Em outubro de 2016 iniciou-se a reforma da unidade, porém foi só no início do ano de 2018, após ter decorrido mais de um ano da rebelião, que conseguimos restabelecer o bom funcionamento da biblioteca. Nesse período, além de revitalizar o prédio – serviço feito pelos próprios educandos - estabelecemos contato com universidades públicas e particulares e recebemos doações para reconstituição parcial do acervo. Buscamos livros e prateleiras nos mais variados lugares de Ribeirão Preto e região. Refeita a estrutura física, treinamos um educando (monitor) do setor de educação para tratar o acervo. Foi explicado o CDD a ele e deixamos um manual na biblioteca. Além disso, pensamos juntamente com ele a melhor forma de o usuário entender a classificação e chegamos a ideia de usar o CDD e abdicar do cutter, substituindo-o por colocar as três primeiras letras do sobrenome do autor. Vejamos como exemplo o livro de Dostoievski “Crime e Castigo”, para ilustrar o fato. �Figura 01: Livro de Dostoievski “Crime e Castigo”. Fonte: Imagens Google O CDD 891.73 e as letras DOS de Dostoievski. A etiqueta ficou assim: 891.73 DOS A ideia nasceu devido ao estranhamento e dificuldade de compreensão que o educando tem em relação ao cutter. Outra necessidade da biblioteca era a automatização do acervo. Porém, no sistema prisional, mesmo que haja boa vontade por parte da diretoria, a prioridade é a segurança, na medida em que as dificuldades de conseguir um computador no pós-rebelião são imensas. Além disso, tem a questão do acesso à internet, veementemente proibido ao educando, por questões vinculadas ao crime organizado que não se faz necessário tal discussão neste texto. Em meados de 2018 conseguimos o computador para a biblioteca, mas o desafio era encontrar um software adequado cujo funcionamento seja offline. O minibiblio nos pareceu adequado ao momento, porém devido aos picos de energia que acontecem na unidade e inoperacionalidade na máquina disponibilizada, foi necessário apelar ao Excel. Mesmo com todas as limitações de acesso a equipamento adequado, software e internet, em dois meses o acervo (3.500 livros) estava completamente tratado e lançado nas planilhas, sendo possível localizar o livro, o usuário e o tempo de empréstimo. Após alguns meses, o desafio foi o funcionamento noturno da biblioteca, tendo em vista a grande demanda de presos que trabalham durante o dia e não tem acesso a biblioteca, que funciona das 08h00 às 17h00. �Perguntamos ao monitor responsável pela biblioteca sobre a possibilidade de abrir no noturno e ele respondeu: “Olha seu Ciro, não dá pra abrir a noite não, eu sozinho não do conta, é muito preso e eu não consigo acompanhar, não cabe na biblioteca, eles começa a olhar o livro e quando eu olho ele já está longe, já aconteceu várias vezes isso” (Jonathan, Monitor Funap, Anotações do pesquisador, 2018). De fato é muito difícil controlar a entrada de presos na biblioteca no período noturno, pois o fluxo é enorme. No entanto, acreditamos que a maior preocupação do monitor seja a possibilidade de acontecer algo que transgrida a ordem normal de funcionamento da unidade prisional e que possa trazer prejuízos a sua conduta. A biblioteca prisional do Centro de Progressão, desde a retomada do funcionamento (início de 2018) até os dias atuais, tornou-se referência de leitura, cultura e entretenimento oferecido ao educando. É responsável por distribuir os livros do clube de leitura e está vinculada as atividades educacionais que acontecem na unidade prisional, como por exemplo, jornada da cidadania. Em apenas um mês em que propusemos o fechamento da biblioteca para tratamento e otimização do acervo, houve pressão dos educandos para abertura, o que nos fez diminuir este período para três semanas. Nas palavras do monitor responsável pela biblioteca é possível perceber tal descontentamento: “Seu Ciro a gente tem que liberar logo o funcionamento da biblioteca, se não o senhor já sabe né, rapaziada sem livro com a cabeça vazia fica complicado” (Jonathan, Monitor Funap, Anotações do pesquisador, 2018). Por ora, estamos com funcionamento adequado da biblioteca prisional, tendo em vista as limitações vinculadas a segurança, ao espaço e acervo, porém constantemente pensamos em ampliar o seu acervo e o espaço físico. Haja vista que ela tem uma média mensal de empréstimos de 650 livros, sendo que muitos livros procurados não existem no catálogo ou se encontram emprestados. Recentemente fizemos contato com universidades públicas de Ribeirão Preto, recebemos doações de mobiliário e estamos planejando, juntamente com o diretor da unidade, aumentar o espaço da biblioteca, com direito a espaço para leitura, palestras e atividades culturais. Considerações Finais: Este relato objetivou demonstrar como se deu o processo de reconstrução e retomada do funcionamento de uma biblioteca prisional após passar por uma situação temerária de extinção. Foi possível perceber que a biblioteca prisional cumpre papel essencial no processo de integração social e letramento da pessoa em situação de privação de liberdade, atuando como dispositivo responsável por possibilitar acesso a informação, entretenimento e cultura, além de servir como apoio e espaço para as mais variadas atividades culturais. O relato pretende colaborar e fomentar com futuras construções ou reconstruções de bibliotecas prisionais pelo Brasil. �Referências: ALMEIDA JÚNIOR, Oswaldo Francisco de. Mediação da informação: um conceito atualizado. In: BORTOLIN, Sueli; SANTOS NETO, João Arlindo; SILVA, Rovilson José da (Org.). Mediação oral da informação e da leitura. 1ed.Londrina: ABECIN, 2015, v. 1, p. 09-32. Disponível em: <http://www.periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/pbcib/article/view/11990>. Acesso em 15.02.2015. BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a lei de execução penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l7210.htm>. Acesso em: 15 jan. 2019. EIRAS, Bruno Duarte. Uma janela para o mundo: biblioteca e bibliotecário em meio prisional. In: CONGRESSO NACIONAL DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTA, 9., 2007, Ponta Delgada(Açores). Anais Eletrônicos...Lisboa: BAD, 2007. Disponível em:<http://www.apbad.pt/Downloads/congresso9/COM59.pdf >Acesso em: 18 dez. 2018. LEHMANN, Vibeke. Challenges and Achievements at US Prison Libraries. Library Trends, Projeto MUSE, vol. 59, n.03, p. 490-508, 2011. Disponível em: < doi: 10.1353 / lib.2011.0002>. Acesso em: 20.01.2017. LINDEMANN, C.; COLLARES, L. B. Implantação da Biblioteca no Cárcere: desafios e possibilidades. Informação & Sociedade (UFPB. Online) , v. 25, p. 205, 2015. MELO, F. A. L. Presenças perversas, ausências ostensivas: políticas e serviços no dispositivo prisional brasileiro. HUMANIDADES & INOVAÇÃO, v. 5, p. 91, 2018. MONTEIRO, Ciro Athayde Barros; ALMEIDA JUNIOR, Oswaldo Francisco de. Intelectual orgânico como mediador da informação: algumas considerações acerca de um diálogo possível. INCID: REVISTA DE DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, v. 8, p. 92-105, 2017. Retratos da leitura no Brasil. Instituto Pró-Livro, 2016. Disponível em: <http://prolivro.org.br/home/images/2016/RetratosDaLeitura2016_LIVRO_EM _PDF_FINAL_COM_CAPA.pdf> Acesso em: 12.05.2018. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Biblioteca prisional: um relato de reconstrução e retomada do funcionamento Creator An entity primarily responsible for making the resource Ciro Athayde Barros Monteiro Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Description An account of the resource A existência de uma biblioteca no ambiente prisional é fator essencial para fomentar as ações de mediação e apropriação da leitura no processo de transformação de pessoas em situação de privação de liberdade. A legislação brasileira, por meio da Lei de Execuções Penais (LEP) e dos órgãos internacionais como Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA), e da Associação Americana de Bibliotecas (ALA) asseguram a obrigatoriedade da existência de uma biblioteca prisional em todos os estabelecimentos prisionais do país e do mundo. Diante de um cenário nacional de ausências e descasos para com a biblioteca prisional, o texto trata do processo de reconstrução e retomada do funcionamento de uma unidade que foi reconstruída após ter sido totalmente queimada em uma rebelião. Tal relato de renascimento e retomada de funcionamento tem por pretensão servir de base para impulsionar a construção ou reconstrução de bibliotecas prisionais por todo o país. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019