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                  <text>PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO
PLANO NACIONAL DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS - PNBU
Yone Chastinet
SESu/PNBU

A formulação das políticas setoriais de Ciência e Tecnologia, da pós-graduação e da informação em Ciência e Tecnologia foram fundamentais para a elaboração do documento
de base do Plano Nacional de Bibliotecas
Universitárias - PNBU, que define as diretrizes e ações para esse setor. O planejamento
do PNBU foi efetuado pela própria comunidade atuante na área de bibliotecas das Instituições de Ensino Superior - IES, especialistas
em informação e usuários, e por essa mesma
comunidade ratificado. O Programa Nacional
de Bibliotecas Universitárias, criado na mesma ocasião da aprovação do PNBU, com a
finalidade de assegurar as condições necessárias à implementação do Plano, é constituído de uma Secretaria Executiva e de um Comitê Técnico Assessor - CTA e de Sub-Comitês. O planejamento das ações do PNBU é
realizado por Sub-Comitês, especialmente
criados para esse fim. Após 3 anos da criação do PNBU, onze das doze diretrizes que o
integram já tiveram sua implementação iniciada através da realização, total ou parcial, de
31 das 46 ações previstas.

�1 INTRODUÇÃO
O objetivo maior e primeiro desta apresentação é acentuar a importância da
implementação das diretrizes e da realização das ações que foram formuladas no
contexto do Plano Nacional de Bibliotecas Universitárias-PNBU, visando o desenvolvimento harmônico das Bibliotecas das Instituições de Ensino Superior - IES e
ressaltar a participação da comunidade em seu planejamento, implementação e
melhoramento. Daí a relevância desse evento, onde se pretende rever e atualizar
as ações propostas no documento de base do PNBU, para as áreas de prestação
de serviços aos usuários, automação e arquitetura de Bibliotecas em função dos
avanços tecnológicos e da experiência adquirida através do trabalho cooperativo
até então realizado, dentro do contexto do nosso programa. Entendemos que esta
tarefa cabe à comunidade aqui representada, uma vez que foi esta mesma comunidade que propôs às autoridades do MEC, através do PNBU, a política para o
setor das Bibliotecas das IES, ou seja, as diretrizes e ações que devem nortear
seu desenvolvimento.
Há que se lembrar que a política formulada para o setor, que ora será revista
nos três segmentos citados, será certamente considerada no âmbito não só das
IES, mas também das demais Instituições que de alguma maneira interferem no
setor, como as agências de financiamento de C&amp;T, que até então vêm considerando as políticas do PNBU como subsidio ao aporte de recursos financeiros às Bibliotecas dessa área. Cabe também registrar que a formulação de políticas para
determinado setor não se constitui em "Camisa de força" para nenhuma Instituição
que deseje trilhar seu caminho próprio, alheia às necessidades gerais, que uma
vez atendidas contribuem para o desenvolvimento global do setor em questão. Para essas Instituições, a formulação das políticas fornece um referencial que lhes
permite, constantemente verificar o quanto longe delas estão.
Não se deseja portanto, nem se poderia, com os resultados deste Seminário,
impor a nenhuma IES normas e procedimentos a serem adotados.
Mas acreditamos que, uma vez aceitos, os resultados deste Seminário venham a contribuir para a melhoria da infraestrutura da informação, e conseqüentemente para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa, de acordo com o preconizado nas políticas de Ciência e Tecnologia C&amp;T, e da Pós-graduação.
Na primeira parte do trabalho faz-se algumas considerações sobre políticas
setoriais. Na parte seguinte descreve-se brevemente o desenvolver das políticas
de C&amp;T, da Pós-graduação e da ICT, para chegar-se às políticas das Bibliotecas
das IES, formuladas no âmbito do PNBU. Acentua-se então o papel da comunidade no planejamento e implementação desse Plano.

�2 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICA SETORIAL:
O termo política setorial é geralmente usado para definir os princípios básicos sob os quais um programa ou plano de ação é baseado, podendo também incluir o próprio programa ou plano e já mencionar as estratégias e ações para sua
implementação.
As políticas setoriais geralmente são explicitadas em decorrência da necessidade de maior organização do setor, o que comumente ocorre quando indivíduos
e Instituições atingem um certo nível de amadurecimento. A experiência mostra
que a explicitação de política para áreas emergentes, ocorre quando essas áreas,
apesar de não muito desenvolvidas no país, constituem-se em áreas vitais, ou
mesmo consideradas de segurança nacional, quando então a decisão da formulação de políticas parte sempre do próprio governo.
Em alguns setores, a iniciativa para formulação de políticas parte da própria
comunidade, sendo posteriormente apoiada por autoridades governamentais.
Tendo em vista que as diretrizes políticas são formuladas na expectativa de
serem implementadas através de ações, a elaboração dessas políticas deve contar com ampla participação da comunidade do setor ao qual se dirigem.
A formulação das diretrizes políticas deve ser bastante geral, visando possibilitar sua adoção por um número maior de Instituições e minimizar a necessidade
de revisões muito constantes.
Para formulação das políticas, elaboração dos programas de ação, seu
acompanhamento, avaliação e harmonização de todas as atividades do setor, fazse necessário a existência de um órgão de coordenação; sem o qual dificilmente
pòder-se-á evitar duplicidades desnecessárias de esforços e de recursos e a
existência de sub-setores pouco desenvolvidos.
Como exemplo de um setor que apresenta integrado a seu documento de
política, diretrizes e plano de ação, pode-se citar o 3º Plano Nacional de Pós-graduação - PNPG. Exemplificando uma de suas diretrizes e uma estratégia proposta
visando sua implementação, pode-se citar a diretriz: "Assegurar recursos para
manutenção da infra-estrutura do Sistema e manter o financiamento a projetos específicos de ensino e pesquisa, através das agências de fomento"; estratégia: "assegurar a diversidade de fontes de financiamento para aquisição de periódicos...
além daqueles fornecidos às Bibliotecas das Instituições".
O PNPG portanto, além de explicitar as diretrizes para o Sistema de Pósgraduação propõe estratégias que permitem a identificação de ações capazes de
implementá-las.

�O documento do PNBU, com estrutura semelhante, apresenta diretrizes e
sob essas ações. Por exemplo, diretriz: "Dotar as IES de condições para formação e qualificação adequada de recursos humanos para as Bibliotecas". Ação:
"Desenvolver um programa de estudos, visando à otimização e harmonização de
técnicas e procedimentos bibliotecários, em áreas de interesse do Plano". É o
acompanhamento da realização dessas ações que permite o constante avaliar da
implementação das diretrizes estabelecidas.
3

A POLÍTICA DE C&amp;T, DE PÓS-GRADUAÇÃO E DE ICT:

Na área de C&amp;T, a necessidade e explicitação de uma política surge nos fins
da década de 60, após a criação do CNPq (1951) e da FINEP (1965), e agudiza-se
com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT (1969), destinado a fornecer apoio financeiro a programas e projetos prioritários, e que se revigora a partir de 1971, junto a FINEP. A área aparece pela primeira vez como prioritária no contexto de uma ação planejada do governo, por ocasião da elaboração de Programa Estratégico de Desenvolvimento, 1968-70. Posteriormente, o CNPq introduz o Plano Quinquenal 1968-72. Em 1972 é instituído o
Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - SNDCT, que em
seu decreto de criação já menciona como um dos seus instrumentos fundamentais
o Plano Básico de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - PBDCT e como órgão central do Sistema, o CNPq. Surgiram assim, e a partir do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento - PND (1971) os 3 PBDCT e em 1984, as Ações Programadas que pretendiam orientar o desenvolvimento de 30 sub-setores desse
setor de C&amp;T, e que foram elaboradas pela comunidade científica, sob a coordenação do CNPq. Paralelamente ao esforço de planejar a C&amp;T, que pelo visto decorreu de um amadurecimento dos grupos e Instituições de pesquisa. O governo desencadeia, a partir de 1960, a Reforma Universitária que se introduz na vida universitária em 1968. Haveria de definir-se a posição das Universidades no panorama nacional e no quadro geral da C&amp;T, já que esta se constitui no principal instrumento para criação do potencial científico e tecnológico, abrigando, na Pós-graduação, o grande contingente das pesquisas do país. Os três Planos Nacionais de
Pós-graduação (1975 a 1989) orientam a política nacional de Pós-graduação. E é no
3º PNPG-(1986-89), que se explicita enfaticamente a importância da institucionalização e a ampliação da pesquisa nas Universidades e a integração da pós-graduação ao SNDCT.
Independentemente das mudanças das políticas do governo e de possíveis
necessidades de revisão e adaptação das políticas de C&amp;T e da Pós-graduação, o

�período de 1984/85 aparece como um período de extrema importância para o planejamento desses setores no país. É a mesma comunidade, a de pós-graduação e
a de pesquisa, já que essas se confundem, que se dedicam enfaticamente a melhor delinear seus caminhos, utilizando-se de suas experiências passadas de seu
conhecimento armazenado. É também nessa ocasião, para o que contribuiu a explicitação das políticas de C&amp;T e da Pós-graduação, que surge o primeiro documento no qual a comunidade de informação, profissionais dessa área e usuários,
explicitam as políticas do setor de ICT, concentrando-se principalmente nos aspectos de informação científica, já que a informação tecnológica vinha se desenvolvendo em outro âmbito institucional, do MIC, ligando-se fortemente ao Programa
de Desenvolvimento Industrial.
O exemplo de caso citado permite observar-se que a discussão sobre política de C&amp;T:
a) Surgiu após a formação e um certo amadurecimento de grupos e Instituições do setor;
b) Surgiu naturalmente, em decorrência de questionamentos e necessidades da comunidade científica e das Instituições integrantes do setor;
c) Surgiu paralelamente à determinação do governo de aumentar os investimentos no setor. Em outras palavras, surgiu da necessidade de pôr em ordem a
casa, de maneira a evitar-se duplicidade desnecessária de esforços e de recursos, de evitar-se lacunas em áreas prioritárias e de propiciar uma distribuição dos
recursos públicos, em função da definição de objetivos e prioridades.
O planejamento do setor de ICT, preservadas as diferenças de sua dimensão, não se desenvolveu de maneira muito diferenciada da do setor de C&amp;T. Mesmo porque seu desenvolvimento está fortemente ligado ao que ocorre nesse setor.
De 1954, ocasião da criação do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação
- IBBD, até meados da década de 60, os poucos serviços de documentação existentes eram colocados à disposição dos pesquisadores através desse Instituto. Já
na década de 70 os serviços foram multiplicados e fornecidos por Bibliotecas especializadas e Universitárias, que se fortaleciam. Em 1975, com a transformação
do IBBD em IBICT este passa a ser mais órgão de coordenação, e não executivo.
O Plano de ação do Instituto de 82-85, define a programação do órgão, melhor explicitando sua relação com os demais órgãos de setor da ICT.
Constatava-se, no entanto, a necessidade da explicitação de uma política
geral, que atingisse e integrasse todos os órgãos envolvidos em todos os segmentos do setor, independentemente de sua natureza e objetivos finais. Foram
então, e durante o período de 6 meses, constituídos 7 grupos de trabalho que promoveram reuniões com mais de 100 representantes de Instituições voltadas para a

�área de informação, ou que, de alguma maneira interferem dessa área, ou seja,
procurou-se envolver todo o setor de informação: produtores de informação, responsáveis pelas políticas setoriais de C&amp;T e da Pós-graduação, representantes da
área de informática, de comunicação, de editoração, de relações internacionais, sociedades científicas, associações de classes, agências de C&amp;T. A versão preliminar do documento foi distribuída a mais de 1000 profissionais, com objetivo de colher o maior volume possível de críticas e sugestões. Foi assim, em fins de 1984,
produzida a Ação Programada em ICT, que se constitui de uma série de diretrizes e
ações. Nesse documento a questão da ICT é apresentada de acordo com seu
próprio fluxo (geração, entrada, tratamento, processamento e saída) não abordando diretamente o sub-setor "Bibliotecas de IES", mas fornecendo diretrizes fundamentais para sua definição, já que um dos seus objetivos é "Dotar os responsáveis pelos diferentes componentes do sub-setor de ICT... de indicações políticas e
diretrizes, técnicas que sejam utilizadas no planejamento e implementação das
ações de desenvolvimento da ICT".
Verifica-se portanto que os procedimentos para a definição das políticas da
ICT não diferem muito daqueles utilizados para a explicitação das políticas de C&amp;T.
Foi paralelamente, e mesmo posteriormente à criação do SNDCT que a comunidade de C&amp;T se debruçou com maior afinco sobre a questão das políticas para o
setor, assim como foi após a definição das políticas e programas internos do
IBICT, que repercutiam fortemente em outras Instituições, que foram propostas as
diretrizes para o setor, através da Ação Programada.
4

POLÍTICAS PARA BIBLIOTECAS DE IES

Há que voltar a acentuar que na década de 70 o fortalecimento das IES e
especificamente da Pós-graduação apresenta forte reflexo em suas bibliotecas, que
passam a melhor organizar-se internamente. Os profissionais da área iniciam discussões inter-institucionais e em 1979, finalmente encontram um foro onde podem
debatar seus problemas particulares e trocarem experiência: está criado o Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias - SNBU, que a partir daí é promovido a
cada dois anos. É este o local onde os profissionais, mais amadurecidos, em decorrência da própria experiência, do crescimento dos cursos de especialização e
da criação do mestrado na área, e movidos pelos usuários que cada vez mais exigem melhores e mais rápidos serviços, passam a pressionar o governo, chamando a
atenção para suas necessidades, apontando os pontos de estrangulamento das
atividades do setor e, constantemente propondo a criação de uma unidade, em algum ponto do governo (MEC, CRUB), para atuar como elemento de ligação entre
as bibliotecas e o setor responsável pelas políticas públicas do setor educacional.

�O discurso dos profissionais das bibliotecas das IES durante esses eventos que vem
sendo registrado em forma de "recomendações" - é tão coerente que permitiu que
após o 3º SNBU fosse elaborada uma análise de frequência dessas recomendações, obtendo-se resultados significativos que apontavam os principais problemas
da área e já encaminhavam algumas propostas de solução. Essa análise foi apresentada ao IV SNBU, realizado em Campinas, no início de 1985. Estava lançada a
semente do PNBU, que pôde germinar no solo fértil de decisão tomada pelo
MEC/SESu, em meados do mesmo ano, de criar um programa de apoio às bibliotecas, visando a melhoria do ensino e da pesquisa.
Estamos no ano 1985. Experiência acumulada de planejamento em C&amp;T e
Pós-graduação: 3 PBDCT. Ações programadas em 30 áreas do conhecimento, incluindo a área de ICT, 3 Planos Nacionais de Pós-graduação, o PICD e a grande
contribuição da CAPES em sua ação de apoio às Bibliotecas Universitárias, que
infelizmente se enfraquece em 1982, mas que se constitui em um dos aportes mais
significativos para a criação do PNBU. E a decisão do MEC, de melhor apoiar o
desenvolvimento das Bibliotecas das IES, o que exigia uma atividade de planejamento.
Optou-se então pela elaboração de um documento de política para a área,
que se harmonizasse com a Ação Programada de ICT, com as políticas de C&amp;T e
com a política da Pós-graduação. Decidiu-se de acordo com as recomendações
da UNESCO, que o documento de política para as bibliotecas das IES, incluiria política e planejamento, ou seja, definição das diretrizes para o desenvolvimento da
área e proposta de ações capazes de implementar essas diretrizes, à semelhança
da Ação Programada em ICT. Considerando que a definição de políticas setoriais é
uma atividade complexa e contínua, decidiu-se também que sua implementação teria início tão logo a primeira versão do documento fosse revista e ratificada pela
comunidade.
A primeira versão preliminar do documento do PNBU nada mais foi do que a
organização - de acordo com o fluxo do processo da informação - das recomendações apresentadas nos SNBUs. Dependendo de sua natureza, essas recomendações foram registradas como "diretrizes" ou "ações". Na primeira versão, foram
também identificadas possíveis estratégias e órgãos executores das ações. Esse
documento foi apresentado, em julho de 1985, a um grupo especificamente reunido
para apresentar sugestões de melhoria do documento, constituído de especialista
da área, diretores de bibliotecas centrais representando as 5 regiões do país,
usuários, agências de C&amp;T e autoridades do MEC/SESu e CAPES. Em decorrência das sugestões recebidas, o documento foi alterado, tendo sido gerada a segunda versão preliminar, que foi distribuída a 80 IES, mais o IBICT e a Biblioteca

�Nacional, para críticas e sugestões. O índice de resposta foi de 80%, resultando
em cerca de 300 sugestões, cuja análise propiciou o enriquecimento de 30% das
diretrizes e 30% das ações. Cerca de 20% das sugestões trataram de recomendações específicas, mais voltadas para a fase de implementação do Plano, e foram divulgadas em documento separado.
Em abril de 1986, através de Portarias Ministeriais, é aprovado o PNBU, integrando 12 diretrizes e 46 ações. Na mesma ocasião é criado o Programa Nacional de Bibliotecas Universitárias, com a finalidade de assegurar as condições necessárias à implementação do PNBU. De acordo com o regimento do Programa,
este e constituído de uma Secretaria Executiva e de um Comitê Técnico Assessor
-CTA.
5 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PLANEJAMENTO
E IMPLANTAÇÃO DO PNBU:
Pelo já exposto, verifica-se que o planejamento do PNBU foi efetuado pela
própria comunidade atuante na área de bibiotecas das IES, bibliotecários e usuários, e por essa mesma comunidade ratificado.
Após a instituição do CTA - composto por representantes das Biblioteca das
IFES, das particulares e das estaduais, assim como por representantes do CRUB
- que nesse foro assume o papel de usuário, e de Instituições ligadas ao setor como FEBAB, IBICT, Biblioteca Nacional, além dos órgãos do própio MEC, este Comitê passa a assumir a atividade de planejamento acompanhamento e avaliação
do PNBU, ficando a cargo da secretaria executiva a coordenação do plano e a
responsabilidade pela execução das atividades dele emanadas.
É sob a égide dessa estrutura que, em 1986, tem início a implantação do
PNBU. Como, para cada ação a ser desenvolvida necessitava-se de ampla atividade de planejamento, voltou-se a buscar na comunidade pares que se aliassem à
Secretaria Executiva, sendo que o resultado desses trabalhos conjuntos são e foram sempre ratificados pelo CTA.
Foram assim criados, formal ou informalmente, diversos grupos que se caracterizam como Sub-Comitês do CTA, e dentre os quais cabe citar:
a) Grupo de trabalho para o planejamento do PAP, constituído por diversos
especialistas da área e que posteriomente veio a ser formalizado através do Comvênio tripartite que rege esse Programa (MEC, CNPq e FINEP). Atualmente o Subcomitê é constituído de representantes das Agências e dos usuários;
b) Grupo de trabalho para o planejamento da ação de instituição de uma
central da catalogação cooperativa, constituído também por especialistas da área.

�Este grupo iniciou seus estudos a partir de dois documentos de base apresentados ao V SNBU. O grupo continuou atuando após o Seminário, tendo encerrado seus trabalhos após haver concluído suas recomendações, que orientaram a
Secretaria executiva do PNBU na sua ação de promoção da catalogação cooperativa para as Bibliotecas das IES.
c) Grupo de trabalho para o planejamento do Curso de Especialização para
Bibliotecários de IES; que incorporou profissionais de alto nfvel da área de ensino e
que à semelhança do grupo anteriormente citado, iniciou seus trabalhos no V
SNBU, havendo concluído posteriormente o conteúdo programático do Curso, que
foi implantado pela Secretaria executiva e cuja coordenação acadêmica, até apresente data, é da responsabilidade de um de seus membros;
d) Grupo de trabalho para o estudo da avaliação da demanda dos periódicos
do PAP, cuja constituição e procedimentos em nada difere daqueles dos dois últimos grupos citados e cujos resultados serão divulgados neste Seminário;
e) Grupo de trabalho para divulgação da produção científica, que se reuniu
apenas durante o V SNBU;
f) Grupo de trabalho para o planejamento do Programa de Pesquisas, Estudos Técnicos e Desenvolvimento de Recursos Humanos para Bibliotecas Universitárias-PET, cujos resultados já foram, neste evento apresentados;
g) Grupo de trabalho para o planejamento de Rede Sul de Automação de Bibliotecas, constituído de profissionais da área de informação e informática das Universidades Federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e que vem
se reunindo, com vistas ao planejamento da rede.
Neste VI SNBU, se formam mais três grupos de assessoramento à implantação do PNBU (de serviços, automação de bibliotecas e arquitetura de bibliotecas) que espera-se, venham a se constituir nos assessores permanentes do Programa nessas áreas e cujos resultados concretos de seus trabalhos certamente
serão comunicados no VII SNBU.
Cabe registrar que em decorrência dessa ação conjunta, comunidade de informação, usuários e Secretaria Executiva do PNBU, onze das doze diretrizes do
Plano já tiveram sua implementação iniciada através da realização, total ou parcial
de 31, das 46 ações que o integram. A diretriz que, praticamente, não teve nenhuma de suas ações iniciadas é a que se refere a serviços aos usuários, que se
pretende dar andamento a partir das recomendações deste Seminário. A única exceção refere-se à ação que trata do fortalecimento do COMUT, que vem merecendo especial atenção dos órgãos responsáveis por este Programa, com o desenvolver de estudos e atividades específicas visando seu fortalecimento.
Assim sendo, permitimo-nos finalizar essa exposição concluindo que após

�três anos de implantação, o PNBU apresenta resultados satisfatórios e o fazemos
sem nenhuma falsa modéstia, principalmente porque entendemos, e esperamos têlo comprovado nesta apresentação, que os méritos cabem à comunidade das IES,
bibliotecários e alta administração, pela constante contribuição que vêm prestando
ao Programa, através de assessoria técnica e de apoio político de seus reitores.
Há também, as IES que no momento permiti-me representar, dirigir uma palavra de
reconhecimento às agências de C&amp;T, FINEP e CNPq, sem o apoio das quais dificilmente teríamos obtido os resultados alcançados.
Se muito fizemos, muito resta a fazer e muito a melhorar. E é a expectativa
de podermos continuar juntos este trabalho, que leva o MEC, especificamente as
autoridades da SESu e a Secretaria Executiva do PNBU à tentativa de vencer os
enormes obstáculos que se apresentam nesta difícil fase de transição que atravessa nosso país e chegarmos, juntos, a colocar à disposição do ensino e da pesquisa a mais importante infra-estrutura de que necessitam para seu pleno desenvolvimento: a informação em ciência e tecnologia.
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Documentação&#13;
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    <name>Event</name>
    <description>A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration.</description>
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      <name>Dublin Core</name>
      <description>The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/.</description>
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          <name>Title</name>
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              <text>Participação da comunidade na implantação do Plano Nacional de Bibliotecas Universitárias - PNBU. (Painel 3: Plano Nacional de Bibliotecas Universitárias - PNBU)</text>
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          <name>Coverage</name>
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              <text>Evento</text>
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              <text>A formulação das políticas setoriais de Ciência e Tecnologia, da pós-graduação e da informação em Ciência e Tecnologia foram fundamentais para a elaboração do documento de base do Plano Nacional de Bibliotecas Universitárias - PNBU, que define as diretrizes e ações para esse setor. O planejamento do PNBU foi efetuado pela própria comunidade atuante na área de bibliotecas das Instituições de Ensino Superior - IES, especialistas em informação e usuários, e por essa mesma comunidade ratificado. O Programa Nacional de Bibliotecas Universitárias, criado na mesma ocasião da aprovação do PNBU, com a finalidade de assegurar as condições necessárias à implementação do Plano, é constituído de uma Secretaria Executiva e de um Comitê Técnico Assessor - CTA e de Sub-Comitês. O planejamento das ações do PNBU é realizado por Sub-Comitês, especialmente criados para esse fim. Após 3 anos da criação do PNBU, onze das doze diretrizes que o integram já tiveram sua implementação iniciada através da realização, total ou parcial, de 31 das 46 ações previstas. </text>
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          <description>A language of the resource</description>
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