http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/31/4483/SNBU2016_101.pdf b1f695ab031d791c3563c61f725ba19c PDF Text Text PARADIGMAS CIENTÍFICOS E QUESTÕES ÉTICAS EM PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS NA BIBLIOTECONOMIA E NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Suzinara da Rosa Feijó (UDESC) - suzinara.feijo@poa.ifrs.edu.br Luhilda Ribeiro Silveira (UDESC) - luhilda@yahoo.com.br Ana Paula Grillo Rodrigues (UDESC) - agrillorodrigues@yahoo.com.br Resumo: Este artigo busca contextualizar aspectos que envolvem as questões éticas em pesquisa, especialmente a questão da ética em pesquisa envolvendo seres humanos. Fazemos uma reflexão acerca do paradigma da ciência e da possível construção de um novo paradigma dentro do fazer científico que abre espaço para uma abordagem humanista, onde o ser humano é o cerne das questões éticas. Partimos de uma abordagem ampla da questão, para em seguida discutirmos a o desenvolvimento deste tema, especificamente, no campo da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, objetivando analisar como estas tratativas comparecem nesse cenário a partir da análise da produção científica das áreas, considerando para isso, alguns dos aspectos relativos às publicações periódicas de maior destaque nestas áreas. Palavras-chave: Paradigma científico. Biblioteconomia. Pesquisa envolvendo seres humanos. Ciência Área temática: Eixo 2 - Responsabilidade Política, Técnica e Social Subárea temática: Cultura e comportamento informacional Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) da informação. Ética. �PARADIGMAS CIENTÍFICOS E QUESTÕES ÉTICAS EM PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS NA BIBLIOTECONOMIA E NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Ana Paula Grillo Rodrigues1 Gisela Eggert Steindel2 Luhilda Ribeiro Silveira3 Suzinara da Rosa Feijó3 Resumo: Este artigo busca contextualizar aspectos que envolvem as questões éticas em pesquisa, especialmente a questão da ética em pesquisa envolvendo seres humanos. Fazemos uma reflexão acerca do paradigma da ciência e da possível construção de um novo paradigma dentro do fazer científico que abre espaço para uma abordagem humanista, onde o ser humano é o cerne das questões éticas. Partimos de uma abordagem ampla da questão, para em seguida discutirmos a o desenvolvimento deste tema, especificamente, no campo da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, objetivando analisar como estas tratativas comparecem nesse cenário a partir da análise da produção científica das áreas, considerando para isso, alguns dos aspectos relativos às publicações periódicas de maior destaque nestes dois campos do conhecimento. Palavras-chave: Paradigma científico. Biblioteconomia. Ciência da informação. Ética. Pesquisa envolvendo seres humanos. PARADIGMS SCIENTIFIC AND ETHICAL ISSUES IN RESEARCH INVOLVING HUMAN SUBJECTS IN LIBRARIANSHIP AND INFORMATION SCIENCE Abstract: This article seeks to contextualize aspects involving ethical issues in research, especially the issue of ethics in research involving human beings. We still a reflection on the paradigm of science and possible construction of a new paradigm within the scientific work that makes room for a humanistic approach, where the human subjects is at the heart of the ethical issues. We start from a wide approach, to then discuss the issue specifically in the field of Library and Information Science, aiming to analyze how this subject appears in this scenario based on the analysis of scientific production areas, considering of the aspects related of the most prominent periodicals publications of the areas. Keywords: Scientific paradigm. Librarianship. Information Science. Ethics. Research involving human subjects. 1 Professora Doutora em Administração. Docente do Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação da Universidade do Estado de Santa Catarina. 2 Professora Doutora em Educação. Docente do Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação da Universidade do Estado de Santa Catarina. 3 Bibliotecárias. Discentes do Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação da Universidade do Estado de Santa Catarina. �1 INTRODUÇÃO Como se desenvolve a ciência? Como ela avança ao longo do tempo? O que determina as bases sobre as quais o modelo do fazer ciência se solidifica? Tais questionamentos acerca do que estrutura o conhecimento científico, são algumas das perguntas que vez por outra comparecem no cenário da ciência e que certamente impulsionam as descobertas e as mudanças, traçando os caminhos e os modos do fazer científico. A discussão acerca da evolução dos paradigmas científicos ocupa lugar de destaque no cenário acadêmico, desde as ideias defendidas por Aristóteles, às proposições de Newton até as concepções de Kuhn, que discorre sobre o “fazer ciência” ao longo dos tempos, são as proposições refutadas, defendias, acatadas ou modificadas por pesquisadores de campos comuns ou não, que faz emergir um paradigma. A exemplo disso, sobre a estruturação do conhecimento, podemos destacar que: “A obra de Newton, no século XVIII é considerada a grande síntese das obras de Copérnico, Kepler, Bacon, Galileu e Descartes, pois apresenta uma completa formulação matemática da concepção mecanicista da natureza” (RODRIGUES, 2010, p. 5). Assim observamos que para o cientista o conhecimento não era resultado da intuição pura do pesquisador, mas sim de seu entrosamento e desdobramento com o objeto de estudo, e o fazer ciência e as teorias vão sendo desenvolvidas em meio às influencias, de modelos e descobertas anteriores. O que temos hoje como modelo de ciência moderna é fortemente influenciado pelas concepções de Thomas Kuhn, que traz a ideia de paradigma científico como um modelo do fazer ciência que se estrutura ao longo dos tempos. Segundo Kuhn (2009) a ciência só existe quando seu estudo estabelece fluxos e gera conhecimento. E também estabelece mais premissas, que a investigação possa ser averiguada segundo o método de seu criador, possa ser compartilhada e assim seja a aceita pelos membros de seu campo. Assim, a formação da ciência é caracterizada por todo um conjunto de atividades diversas e por toda uma desorganização que só mediante a adoção de um paradigma pode se estruturar. Pensando em termos de estruturação do fazer científico, nos propomos a pensar sobre os modelos que regem as considerações éticas no que se refere à pesquisa que envolve seres humanos no campo da Biblioteconomia e Ciência da Informação. Pois se existem modos que são seguidos para o fazer científico como um todo, certamente existem, estruturas e padrões, também, nesse âmbito. Como se dá, mais especificamente, o fazer ciência envolvendo seres humanos nas pesquisas em Biblioteconomia e Ciência da Informação? Para averiguarmos estas proposições a metodologia adotada para construção deste trabalho é de cunho bibliográfica e documental. Buscou-se em fontes impressas e digitais as discussões apresentadas em torno do tema para fundamentarmos nossa investigação. Assim como, as normas de publicação das revistas envolvidas neste estudo e a legislação brasileira pertinente as pesquisas envolvendo seres humanos, aplicadas nas áreas de Biblioteconomia e Ciência da informação. Nessa perspectiva, nos propusemos neste artigo a analisar como as questões paradigmáticas que se referem às questões éticas na pesquisa que envolve seres humanos estão comparecendo no cenário da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, a partir da apreciação de aspectos de publicações periódicas científicas das áreas, com ênfase especial para as pesquisa que situam-se no âmbito da Pós-Graduação. 2 PARADIGMAS CIENTÍFICOS E PESQUISA EM BIBLIOTECONOMIA E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO �O modo como a comunidade científica produz e utiliza a informação para gerar o conhecimento, bem como os métodos por ela empregados nesse contexto, refletem não apenas os avanços e as estruturas científicas e tecnológicas de uma dada época, eles personificam o fazer científico. Estabelecendo com isso não apenas as soluções modelares para a ciência, mas também os modos como se articulam os problemas para se chegar a elas. Podemos crer que no contexto de desenvolvimento do conhecimento e da realização de pesquisas, as áreas de Biblioteconomia e Ciência da Informação partilham, assim como as demais áreas do conhecimento, desse processo paradigmático de construção do saber sobre diversos modos e diversos contextos históricos. Assim, a análise do fazer científico em Biblioteconomia e em Ciência da Informação pode refletir mais que o seu contexto de descobertas frente às demandas de seu tempo e espaço, pode refletir uma estrutura que se relaciona com pressupostos abrangentes que constituem os princípios do fazer ciência que abarcam as estruturas da área como um todo – são eles seus paradigmas. Mas antes que se possa pensar em pressupostos abrangentes sobre o fazer ciência e assim defini-lo como paradigma, consideramos importante pensar mais um pouco sobre: o que efetivamente é um paradigma? O que ele representa para um campo do conhecimento? Estes nos parecem ser questionamentos prévios pertinentes para que possamos tentar estabelecer quaisquer comentários acerca dos modelos científicos empregado em uma dada época, e assim determinar quais seriam os paradigmas atuais no que concerne à pesquisa envolvendo seres humanos. Segundo Kuhn, “[...]‘paradigmas’ são as realizações cientificas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência.” (KUHN, 2009, p.13). Embora consideremos que aqui a concepção de “ciência” apresentada por ele se situa sobre a perspectiva das ciências da natureza, que estabelecem regras e padrões que ao longo dos tempos podem ser superados. Assim, Kuhn aponta que problemas e soluções modelares de uma ciência em uma dada época é o que caracterizaria fundamentalmente o que ele chama de “Estrutura das Revoluções Científicas”, pois “[...] a transição sucessiva de um paradigma a outro, por meio de uma revolução, é o padrão usual de desenvolvimento da ciência amadurecida” (KUHN, 2009, 32). Considerando tais colocações para pensar sobre o modo de fazer ciência, e assim o modo como se processam as pesquisas envolvendo seres humanos, podemos pensar em termos de paradigmas para pesquisas nesse âmbito, já que na definição de paradigma de Kuhn (2009), apresentada acima, estaria contida a ideia de que haveria dentro de uma ciência questões de cunho teórico-conceituais, metodológicas e instrumentais que seriam compartilhados. Desse modo, destaca-se que ao longo dos tempos, nos parece que a forma como seres humanos foram envolvidos em pesquisa tem sofrido alterações ao longo dos tempos, uma vez que o ponto de vista procedimental tem que se (re)adequar para considerar os imperativos do ponto de vista da ética, quando estes são vigentes. Nesse sentido estaríamos diante de novas questões metodológicas que estariam sendo compartilhados no fazer científico. 2.1 Aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos É certo que antes dos aspectos que tratam das relações éticas entre pesquisadores e sujeitos de pesquisa (que se situam no bojo da bioética) está a ética pessoal do pesquisador, e em seguida a ética profissional, que em geral define condutas éticas a partir de documentos específicos em um determinado campo, que definem questões de confiabilidade, honestidade no âmbito da atuação profissional. Quando as relações de trabalho se deslocam para a �pesquisa e o envolvimento de sujeitos de pesquisa, a regulação dos aspectos éticos vai além, alcançam o campo da bioética. No caso da pesquisa com seres humanos, a ênfase da bioética estará nos efeitos que o projeto desenhado pelo pesquisador terá sobre os participantes. A função prioritária da ética em pesquisa é proteger o participante, um indivíduo que se submete voluntariamente a um risco, vivenciando com frequência condições de vulnerabilidade ou por razões sociais – pobreza, subnutrição, falta de poder – ou por ser portador de doenças que podem ou não ser o motivo de seu recrutamento para o estudo. (KOTTOW, 2008, p.8). Antes desses imperativos que visam proteger o participante de pesquisa, o que se tinha historicamente eram ações sem qualquer controle ou respeito ao ser humano. Podemos dizer que o que existia era um “código de ética” pernicioso dos tempos de guerra, onde médicos nazistas, em nome da ciência, sacrificaram vidas humanas para fazer experimentos e conhecer os limites de tolerância a condições extremas, como hipotermia, déficit de oxigênio e injeção massiva de germes patogênicos. Quando veio à tona muitas das atrocidades cometidas nesse período, parece que o mundo começou a despertar para o valor da vida e da dignidade humana. Muitos dos pseudocientistas que cometeram tais experimentos a partir de então foram considerados criminosos de guerra. A publicidade desses julgamentos foi o marco para o surgimento do Código de Nuremberg em 1947, (KOTTOW, 2008). O Código de Nuremberg de 1947 se constituiu num conjunto de 10 princípios éticos que fundamentam as pesquisas da área médicas, centrados, fundamentalmente, no sujeito participante da pesquisa, trazendo para essa relação a autonomia e a proteção dos interesses do paciente. (CÓDIGO DE NUREMBERG, 1947). Ainda no caminho da proteção aos participantes de pesquisas da área médica, a Declaração de Helsink, originalmente formulada em 1964 e que teve reformulações sucessivas (1964-2000) é: “uma declaração de princípios éticos para fornecer orientações aos médicos e outros participantes em pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. [e prevê ainda que] Pesquisas clínicas envolvendo seres humanos inclui pesquisas com material humano identificável ou dados identificáveis”. (WORLD MEDICAL ASSOCIATION, 19642000). O item 5 da introdução da Declaração de Helsinque (1964-2000) determina que o bem-estar dos participantes da pesquisa deve prevalecer sobre os interesses da ciência e da sociedade. Assim entendemos que, a proteção aos direitos do sujeito participante, em consonância com princípios defendidos pela bioética, se sobrepõem aos próprios princípios ponderados pela ética profissional. No cerne das normativas, no que se refere à participação de seres humanos em pesquisas, no Brasil temos a resolução 466 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que tem como objetivo maior proteção à vida e o respeito à dignidade humana, especialmente se tratando de participantes de pesquisa científicas. Tal resolução se insere no conjunto das documentações que visam proteger os seres humanos submetidos a experimentos de pesquisa especialmente nas áreas de saúde e tecnologia. Os princípios éticos fundamentais que regem a Resolução 466 do CNS estão pautados no respeito à vida, considerando a dignidade, a liberdade e a autonomia do ser humano. Para tanto são incorporados os referenciais da bioética: autonomia; não maleficência; beneficência; justiça e equidade, dentre outros. (CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2012). Vale ressaltar que a bioética tem como prioridade o cuidado com a vida, e o respeito pelos seres vivos. Dentro desta lógica aparece o homem, os animais e as plantas, ou seja, �todos os seres vivos, que de alguma forma possam ser afetados pela ação do homem. Quando pensamos nos avanços científicos e suas implicações que devem servir a humanidade e ao meio ambiente que os rodea, fica difícil crer que a ciência e o conhecimento nela imbricados em sua concepção possam gerar resultados diferentes aos fins estabelecidos pela ética, o fazer o bem, fazer o que é correto. No entanto, as práticas nos mostram que em termos de ciência isso nem sempre se dá, necessitando que um instrumento ou algo da ordem de uma legislação seja postulado para tentar sanar ou ao menos minimizar eventuais desajustes entre o progresso científico e tecnológico e a ética. A resolução 466/2012 considera que todo progresso da ciência deve sempre respeitar a dignidade, a liberdade e a autonomia do ser humano. A consideração de autonomia apresentada na resolução está intimamente ligada à capacidade de esclarecimento do sujeito e à sua capacidade de fazer escolhas. A autonomia colocada na resolução pode ser entendida como a faculdade que o sujeito tem de agir sobre suas próprias regras e escolhas. Nesse sentido, está implicado aqui a questão da liberdade, pois há nessa perspectiva uma liberdade para a ação, onde o sujeito da ação é livre para fazer escolhas, livre para agir. A liberdade aqui nos parece ser uma necessidade para a ação. É preciso que o pesquisador tenha o consentimento livre e esclarecido do sujeito antes de qualquer atividade. A resolução prevê ainda que não devem ser realizadas pesquisas com sujeitos vulneráveis quando os mesmos resultados podem ser obtidos com sujeitos não vulneráveis, a menos que a investigação possa trazer benefícios específicos a este grupo. Isso nos aponta para a preocupação em se preservar sujeitos que eventualmente não sejam capazes de fazer suas escolhas de modo livre, que não sejam assim plenamente dotados de esclarecimento, apontando para consideração ética de que o uso adequado da autonomia não é apenas utilizar a sua autonomia para fazer escolhas, mas também o uso da autonomia em defesa do outro. Ou seja, só é ética a ação que considera os dois aspectos, a sua autonomia e a do outro. (CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2012). As normativas aqui apresentadas se constituem parte importante dos princípios que fundamentam a moderna ética em pesquisa em seres humanos. Observamos que o livre esclarecimento figura com papel de destaque nesse conjunto normativo. Nesse sentido, podemos ainda destacar o papel da informação na consideração ética, pois sua inserção comparece como base fundamental para a realização da pesquisa como seres humanos, ainda a resolução 466/2012 preconiza que o sujeito deve ser informado sobre todos os aspectos da pesquisa que ele irá participar. Nesse mote, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento que deve ser assinado pelo sujeito confirmando sua aceitação em participar da pesquisa, que pressupõe o esclarecimento do sujeito diante da escolha de participação no experimento. Por isso, o TCLE deve ter linguagem clara e acessível para o fácil entendimento de quem se propõe a participar da pesquisa. O foco aqui está no direito à informação, que se constitui como um pressuposto básico para o esclarecimento do sujeito, pois só pode ser dotado de esclarecimento aquele que tem informação e é capaz de fazer adequado uso dela. Assim, o papel da informação é abrir caminho para o esclarecimento do sujeito na possibilidade de conduzi-lo a uma livre escolha. Temos ainda que mencionar, a existência no Brasil, do Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (SISNEP) que é um sistema de informações via internet sobre pesquisas envolvendo seres humanos, que visa facilitar o registro das pesquisas e orientar a tramitação de cada projeto para que todos sejam submetidos à apreciação ética antes de seu início. Esta é uma iniciativa do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) que implementa tais diretrizes. A atuação do Conselho se dá através de uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que são responsáveis pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam, ou numa instituição próxima. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2016). �A revisão ética feita pelos CEP nas instituições é feita por comissão multiprofissional que revisa todos os projetos que a ele são submetidos, independente da área do conhecimento a qual pertença. Aqui cabe salientar que dada toda a história, ligada às áreas biomédicas, que constituiu o arcabouço teórico das iniciativas que visam normatizar a participação de seres humanos em pesquisa, eventualmente surgem controvérsias e questionamentos quanto a considerações das especificidades de pesquisas que fazem parte das áreas não biomédicas – a áreas das ciências humanas e sociais. Nesse mote Barbosa, Corrales e Silbermann (2014, p. 488) afirmam que: [...] torna-se essencial que a regulamentação da ética em pesquisa no Brasil contemple e reconheça a existência de múltiplas formas de fazer pesquisa e que diferenças na metodologia de pesquisa das áreas não biomédicas não retiram seu mérito ético, científico e social, o qual deve ser considerado pelos CEP em sua revisão ética, bem como para a devida elaboração de resolução complementar voltada para as ciências humanas e sociais. Tais controvérsias, que circundam as questões éticas em pesquisa envolvendo seres humanos, nas ciências humanas e sociais, encontra fundamento na própria Resolução nº 466/2012 do CNS, que abre espaço para considerações acerca das particularidades que teriam tais ciências e prevê a criação de um dispositivo jurídico específico para a matéria, isso é mencionado no tópico XIII.3 - “As especificidades éticas das pesquisas nas ciências sociais e humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias dessas áreas serão contempladas em resolução complementar, dadas suas particularidades”, (CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2012, grifo nosso). No entanto, embora haja tal menção, o que ocorre por hora é uma lacuna nessa matéria, já que tal resolução complementar ainda não existe. Controvérsias à parte, não podemos deixar de reconhecer que o conjunto de normativas se constitui numa possibilidade de auxiliar o pesquisador no alcance da excelência na construção do conhecimento, de modo que busque os melhores resultados, mas que se faça isso respeitando princípios e normas que garantam a dignidade das ações sobre as quais se alicerçam as estruturam desse conhecimento. Na maioria dos países democráticos contemporâneos existe uma percepção, cada vez mais aceita socialmente, mas também com algumas reticências, sobretudo de tipo corporativo, segundo a qual toda pesquisa, conduzida em qualquer área do conhecimento e que envolva seres humanos como objetos da investigação, deve necessariamente ser revisada, em seus aspectos científicos e éticos, por uma instância que tenha competência adequada e reconhecida em âmbito epistemológico, metodológico e ético por seus pares e a sociedade como um todo. (SCHRAMM, 2004, p. 774). Com tudo isso, seria possível dizer que um novo paradigma se estabeleceu ou está se estabelecendo para o fazer científico? Para além das controvérsias, uma coisa é certa, a inclusão das considerações éticas na pesquisa se constituem enquanto garantias do respeito à dignidade humana e igual consideração dos interesses, reivindicando uma universalidade nos aponta Singer (1993) quando trata da ética, que pode se estender ao campo da pesquisa. Nessa perspectiva, reivindicar a universalidade como qualidade da ética é compreender que os interesses universais se sobrepõem aos pessoais, pois “quando fazemos juízos éticos, vamos para além de preferências e aversões [...] A ética exige que nos abstraiamos do ‘eu’ e do ‘tu’ e que cheguemos à lei universal, ao juízo universal, ao ponto de vista do espectador imparcial ou do observador ideal” (SINGER, 1993, p. 3). Ainda que seja difícil formular bases teóricas que sustentem a noção da universalidade como fundamento para uma “teoria ética” que possa guiar todo juízo ético, o aspecto universal da ética ainda �assim, sustenta uma razão convincente, mesmo que não seja conclusiva, que envolva a melhor escolha para todos os afetados pela ação.���������� . 3 O PARADIGMA DA ÉTICA NA PRÁTICA: como são conduzidas as pesquisas em Biblioteconomia e na Ciência da Informação envolvendo seres humanos O arcabouço normativo no campo da pesquisa com seres humanos advém da necessidade de proteger as pessoas principalmente no campo dos experimentos científicos das áreas biomédicas, com destaque para as áreas médica e farmacêutica. Nessas áreas pode haver maior probabilidade de pesquisa com seres humanos, enquanto que nas áreas humanas e sociais, como é o caso das áreas que aqui nos interessam de um modo especial, a Biblioteconomia e a Ciência da Informação. Nestas, o que o ocorre com maior frequência é a pesquisa envolvendo seres humanos. Há diferenças entre pesquisa com seres humanos e pesquisa em seres humanos, sobre tais diferenças, Barbosa, Corrales e Silbermann (2014, p. 485) apontam que: [...] a diferença entre uma e outra é que a pesquisa com seres humanos requer interlocução entre pesquisador e pesquisado, enquanto a pesquisa em seres humanos implica intervenção corpórea, ou seja, consiste em testes de medicamentos ou equipamentos sendo, portanto, pesquisa invasiva. A questão que se coloca é – no cenário da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, como observamos estas questões? Sabemos que as normativas da bioética tem uma abrangência que se sobrepõe a códigos profissionais específicos. No entanto, o mais acertado é que tais normas se complementem, e seguindo essa perspectiva observamos que o Código de Ética do Profissional Bibliotecário figura de acordo com pressupostos éticos que preservam a pessoa humana, pois na sessão que trata dos deveres e obrigações ele postula: “Art. 3º:- Cumpre ao profissional de Biblioteconomia: a) preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana;” (CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, 2002). Como possibilidade para uma análise desta temática, no cenário da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, decidimos por considerar aspectos relacionados à pesquisa nessas áreas enfocando principalmente a Pós-graduação. Pois acreditarmos que de um modo geral, as pesquisas mais abrangentes sejam feitas nesse segmento, considerando a natureza e propósito da formação. Como primeiro passo fizemos uma apreciação do Documento de Área Ciências Sociais I da Capes4, e assim observamos que esse, como os demais Documentos de Áreas do Conhecimento, não faz qualquer menção ao tema ética ou pesquisa envolvendo seres humanos na postulação dos critérios de avaliação para dar notas aos programas ou para a estratificação dos periódicos. Não há qualquer menção aos temas “pesquisa envolvendo seres humanos”, ou “comitê de ética em pesquisa”, no que trata dos aspectos considerados na avaliação dos programas de Pós-Graduação. Seguindo a trilha da análise das pesquisas, nas áreas de Biblioteconomia e Ciência da Informação, escolhemos analisar os veículos de comunicação científica onde tais pesquisas estariam sendo comunicadas. Para isso, selecionamos as publicações periódicas de maior destaque nas áreas: Transinformação, Informação e Sociedade e Perspectivas em Ciência da 4 Documento que contem as considerações, requisitos e orientações a respeito do estágio atual da área, das propostas de cursos novos, da avaliação trienal, do Qualis e classificação de livros, eventos e produtos técnicos, de critérios de internacionalização, além da Ficha de Avaliação a ser utilizada no triênio para programas acadêmicos e profissionais. (COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, 2014a). �Informação, todas classificadas com estrato Qualis5 A1 pela Capes na sua última avaliação realizada em 2014, no intuito de verificar como tem comparecido aspectos relacionados à ética no tange às pesquisas que envolvem seres humanos, buscando identificar a existência de padrões éticos na publicação dos artigos por elas comunicados. O primeiro aspecto que observamos nos websites, de cada um dos periódicos acima mencionados, foi no que diz respeito às normas de submissão e diretrizes aos autores, para verificar a existência ou não de normas a serem seguidas ou documentos específicos a serem apresentados quando as pesquisas envolvem seres humanos. Nesse sentido, constatamos que apenas a revista Transinformação apresenta exigências explícitas quanto à temática, figura no site da revista, em sua sessão “Diretrizes para Autores” o seguinte texto: Os manuscritos submetidos, quando derivados de estudos que envolvem seres humanos, devem obrigatoriamente ter sido aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa, conforme preconizam as diretrizes e normas da Resolução 196/96. Os autores deverão inserir a cópia digitalizada da declaração de aprovação do Comitê de Ética em pesquisa da instituição. (TRASINFORMAÇÃO, [200-]. Grifo do autor) As demais publicações não fazem qualquer menção a procedimentos quanto à pesquisa que envolva seres humanos, nem quanto à aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa, ou referência à Resolução 466/2012, ou ainda a necessidade de aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que é sem dúvidas um instrumento que fortalece o respeito ao principal referencial da bioética, a autonomia do sujeito da pesquisa. O fato de não haver questões expressas quanto aos procedimentos éticos para a publicação de pesquisas que envolvam seres humanas nos dois periódicos mencionados, não significa que os mesmos não publiquem artigos fruto desse tipo de pesquisa. A partir do levantamento e análise dos artigos divulgados nesses periódicos, ao longo do ano de 2015, observamos que foram publicados pelo menos 18 trabalhos frutos de pesquisas que envolviam seres humanos, sendo pelo menos 5 na revista Informação e Sociedade e 13 na revista Perspectivas em Ciência da Informação. Em geral, esses artigos envolviam seres humanos com a aplicação de questionários, ou a realização de entrevistas com os participantes, mas houve ainda um caso onde foi realizado um treinamento e posterior avaliação dos participantes após o uso de uma determinada ferramenta de informação. Na área da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, assim como nas demais áreas do conhecimento, a confiabilidade e o prestígio de uma publicação periódica científica estão intimamente relacionados aos seus aspectos normativos, que incluem uma política editorial respeitável, uma avaliação por pares qualificados para que se chegue a uma seleção de trabalhos com potencial para influenciar e impulsionar o desenvolvimento da área. Então, por que não somar-se a isso a inclusão de aspectos éticos, incluindo-se aqui aspectos específicos quando se tratar de pesquisas que envolvem seres humanos para garantir que os estudos tenham sido conduzidos com rigor ético e científico, já que o que buscamos é a excelência, e ela só pode vir a partir de aperfeiçoamentos e mudanças que vão nos mostrando melhores caminhos a serem seguidos com o tempo. A maioria das pesquisas científicas bem-sucedidas resulta numa mudança do primeiro tipo, e sua natureza é bem capturada por uma imagem habitual: a ciência normal é aquilo que produz os tijolos que as pesquisas científica está sempre adicionando ao crescente acervo de conhecimento científico. (KUHN, 2006, p.23). 5 Qualis é o conjunto de procedimentos utilizados pela Capes para estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação. A classificação de periódicos é realizada pelas áreas de avaliação e passa por processo anual de atualização. Esses veículos são enquadrados em estratos indicativos da qualidade - A1, o mais elevado; A2; B1; B2; B3; B4; B5; C - com peso zero. (COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, 2014b). �A construção da ciência se dá ao longo dos tempos e ás vezes incluindo oposição a conhecimentos anteriores, Silva (1999, p.108) afirma que cada cultura possui a sua forma característica de ver o mundo, em torno da qual se organizam as sociedades em geral. Quer mediante consenso ou conflito, há o predomínio de um certo conjunto de ideias sobre outro, durante um certo período de tempo, de maneira alternada ou simultânea, explícita ou implícita. Assim, quando observarmos as formas de fazer ciência, esta ação pode nos levar não só ao conhecimento e à reflexão sobre os conteúdos científicos produzidos, mas sobre a prática histórica do fazer ciência. Nesse sentido vale a reflexão sobre quais rumos queremos que siga o fazer científico, e quais os valores que desejamos que sejam implementados nesse fazer que constituem as bases dos nosso paradigma científico. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa científica, indiscutivelmente, é o que impulsiona a ciência, e consequentemente, as comunicações dos seus resultados figuram na linha de frente desse processo, que tem nos canais de comunicação científica a sua mola propulsora. O que se observa atualmente no cenário da pesquisa científica é que questões relacionadas a aspectos éticos têm comparecido de forma marcante, então, é de se esperar que questões éticas compareçam nos canais por onde passam a comunicação científica. Embora bastante tratado de um modo geral no cenário da pesquisa científica, nas áreas de Biblioteconomia e Ciência da Informação isto ainda não nos parece um paradigma consolidado, pelo menos não no segmento das publicações periódicas científicas, visto que duas das três revistas mais bem avaliadas das áreas ainda não se estruturam sobre os pressupostos e normas que visam às questões éticas que envolvem seres humanos em pesquisas. Nesse sentido, consideramos que pensar e estabelecer critérios e normas para estruturar o fazer científico é não só tentar estabelecer valores desejáveis de uma ciência, mas também de um cientista. Assim, entendemos tais pressupostos como construtores de valores desejáveis para quem faz ciência, e também para os cientistas profissionais da informação. Apesar de eventuais discrepâncias que ainda se encontram nas normativas, temos que reconhecer que as iniciativas que regulam os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos são instrumentos que se constituem enquanto ferramentas que auxiliam no alcance da excelência na pesquisa nesse aspecto, e não devem ser vistos apenas como obstáculos a serem transpostos. As discussões sobre ética estão presentes no cenário onde a tecnologia e o progresso em outrora pareciam ter seu predomínio. Se isso efetivamente se concretiza em reais benefícios aos seres humanos é uma questão a se observar na prática, e em meio a tudo isso vale à pena refletir sobre o momento em que estamos vivenciando em termos de “problemas e soluções modelares” no nosso atual modelo de fazer ciência. Seria o fim do paradigma tecnológico? Ou sua oposição, ou ao menos a construção de um caminho para um paradigma humanista? Considerando que este seja um caminho mais humanista, é bem pertinente e desejável que a Biblioteconomia e Ciência da Informação integrem esse modelo que tem como foco o humano e o seu livre esclarecimento. Destarte, a inclusão e o respeito às normas éticas em pesquisas que envolvem seres humanos e consequentemente nos meios em que seus resultados circulam é não apenas garantir uma postura ética no plano dos valores desejáveis para uma área do conhecimento, é garantir uma integridade ética no que diz respeito à construção de valores desejáveis para o progresso científico como um todo, é fortalecer modelos desejáveis do ponto de vista moral, é fortalecer paradigmas onde valores humanos estão acima dos fins. �REFERÊNCIAS BARBOSA, Adriana Silva; CORRALES, Carlos Montero; SILBERMANN, Marcos. Controvérsias sobre a revisão ética de pesquisas em ciências humanas e sociais pelo Sistema CEP/Conep. Revista Bioética, v.22, n.3, p.482-492, 2014. CÓDIGO DE NUREMBERG. 1947. 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Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFAM Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2016 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Manaus (Amazônia) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Paradigmas científicos e questões éticas em pesquisas envolvendo seres humanos na Biblioteconomia e na Ciência da Informação. Creator An entity primarily responsible for making the resource Feijó, Suzinara da Rosa; Silveira, Luhilda Ribeiro; Rodrigues, Ana Paula Grillo Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Manaus (Amazonas) Publisher An entity responsible for making the resource available UFAM Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2016 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Este artigo busca contextualizar aspectos que envolvem as questões éticas em pesquisa, especialmente a questão da ética em pesquisa envolvendo seres humanos. Fazemos uma reflexão acerca do paradigma da ciência e da possível construção de um novo paradigma dentro do fazer científico que abre espaço para uma abordagem humanista, onde o ser humano é o cerne das questões éticas. Partimos de uma abordagem ampla da questão, para em seguida discutirmos a o desenvolvimento deste tema, especificamente, no campo da Biblioteconomia e da Ciência da Informação, objetivando analisar como estas tratativas comparecem nesse cenário a partir da análise da produção científica das áreas, considerando para isso, alguns dos aspectos relativos às publicações periódicas de maior destaque nestas áreas. Language A language of the resource pt