http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/31/4486/SNBU2016_104.pdf d7c7ffe273c71eec3dce543a0a5c9190 PDF Text Text POLÍTICA INSTITUCIONAL DE INFORMAÇÃO NO COLÉGIO PEDRO II: DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL Priscila de Assunção Barreto Côrbo (Colégio Pedro II) - prysab@hotmail.com Tatyana Marques de Macedo Cardoso (CPII) - tatyana_marques@yahoo.com.br Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre Política Institucional de Informação voltado às questões concernentes ao planejamento e a implementação de repositório institucional para preservação e acesso a produção científica em longo prazo. Discorre inicialmente sobre o conceito e funcionalidades de repositórios institucionais. Trata-se de uma abordagem teórico-conceitual sobre Políticas Públicas de Informação para abarcar o campo de estudos das Políticas Institucionais de Informação. Destaca o Colégio Pedro II, instituição tradicional de ensino público brasileira, que ao longo dos seus 179 anos de existência, produziu e mantém preservados acervos de importância histórica e institucional para o país e para a sociedade em guarda nas suas unidades de pesquisa: Centro de Documentação e Memória e Biblioteca de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura. Aponta a necessidade de se preservar e tornar público suas experiências e atividades de ensino, bem como promover o acesso aos trabalhos intelectuais desenvolvidos pela comunidade de pesquisadores, alunos e servidores. Conclui o presente estudo com uma breve reflexão sobre os aspectos que devem ser considerados para a implantação dos repositórios institucionais nesta instituição de ensino, de forma a estabelecer um novo parâmetro para a comunicação científica. Esse novo parâmetro deve trazer não apenas visibilidade no meio institucional, mas também uma nova concepção do fazer científico. Palavras-chave: Política Institucional de Informação. Repositório Institucional. Colégio Pedro II. Preservação Digital. Área temática: Eixo 3 - Ecologia da Informação Subárea temática: Repositórios institucionais Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �1 XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL 1 Introdução O Colégio Pedro II, fundado em 2 de dezembro de 1837, na cidade do Rio de Janeiro, em homenagem ao Imperador-Menino, constitui-se, hoje, em uma autarquia federal do Ministério da Educação, integrado à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e, equiparado, no que diz respeito a sua estrutura e organização, aos Institutos Federais de Ensino Superior na redação dada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012. Caracteriza-se como uma instituição de ensino básico, profissional e superior, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas. Oferece cursos que vão desde o primeiro segmento do ensino fundamental ao nível médio, além de programas de especialização profissional, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, na área de educação e formação de professores. Destacam-se alguns projetos já iniciados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura (PROPGPEC): o Programa de Residência Docente; o Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT); o Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão pela Qualidade Total em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF); e, o Mestrado Profissional em Práticas de Educação Básica. Este último tem por objetivo a formação continuada de professores das escolas municipais e estaduais. O Colégio Pedro II possui acervos de importância histórica e institucional para o país e para a sociedade e a cada dia aumenta sua produção intelectual em guarda nas suas unidades de pesquisa. Na Biblioteca da PROPGPEC encontra-se a produção técnico-científica dos discentes que inclui as dissertações, os relatórios de trabalho (memorial circunstanciado) e os produtos finais (monografia desenvolvida na área de conhecimento do professor residente). O Centro de Documentação e Memória (CEDOM) é um importante guardião da memória desta instituição, pois mantém sob sua custódia importantes documentos históricos, constituídos a partir das suas próprias atividades de ensino e ao cotidiano da administração escolar nos séculos XIX e XX. O Centro possui ainda valioso acervo raro e coleções especiais que refletem a influência humanística na formação do corpo docente e discente do Colégio Pedro II. A memória histórico-institucional e a produção técnico-científica em guarda no Centro e na Biblioteca da PROPGPEC são insumos para pesquisas que geram novos conhecimentos de temas relacionados ao Colégio e sobre a história da educação no Brasil. Desta forma, o Colégio precisa preservar e tornar público suas experiências e atividades de ensino, bem como promover o acesso aos trabalhos intelectuais desenvolvidos pela comunidade de pesquisadores, alunos e servidores, e, principalmente, os documentos históricos do CEDOM. Entendemos que o Colégio Pedro II é um polo de cultura e educação, configurando-se como um centro institucional por excelência e como um canal indispensável para o fomento da informação. Portanto, para viabilizar a produção e a disseminação do conhecimento científico gerado e oferecer serviços online, como catálogos em rede, entre outros, com vistas a acompanhar o progresso da sociedade, faz-se necessário implementar o repositório institucional, com a finalidade de tornar visível a produção intelectual de professores, alunos e técnicos administrativos da referida instituição, disponibilizando um amplo acervo e flexibilizando serviços através do uso das novas tecnologias de informação e comunicação. Neste sentido, o Colégio Pedro II vem trabalhando para modernizar sua estrutura e formas de operacionalização, investindo em recursos e promovendo serviços para melhor atender sua comunidade escolar. Essas ações tornam-se prerrogativas em busca de novos caminhos para o compartilhamento da produção intelectual desta instituição de ensino. Vale destacar a constituição do Grupo de Trabalho, através da Portaria nº 4.904, de 15 de setembro de 2014, pela Seção de Bibliotecas da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), formado �2 XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL por uma equipe de bibliotecários e auxiliares de bibliotecas desta instituição para desenvolver políticas e ações fundamentais para o planejamento e a implementação de um repositório institucional no Colégio. Hoje, a equipe investiga nas experiências nacionais e internacionais, diretrizes para o estabelecimento deste projeto. A visibilidade da produção científica é uma das maiores vantagens dos repositórios institucionais, conforme pode ser observado na literatura. Mas, além de darem visibilidade, os repositórios institucionais são ferramentas potencializadoras para a disseminação e preservação da produção intelectual de suas instituições (RUMSEY, 2006; HOCKX-YU, 2006). Nesta perspectiva, a questão principal desta investigação é apontar alternativas para facilitar o acesso, preservar, disseminar e dar visibilidade à produção científica institucional. Dentre as opções disponíveis, ressaltamos os repositórios institucionais, os quais devem ser concebidos sob uma estrutura apoiada em plataformas de padrões e linguagens, universalmente aceitas. Tal iniciativa proporcionará mais um recurso informacional, voltado para a disseminação e geração de novos conhecimentos. 2 Repositórios Institucionais Os repositórios institucionais são frequentemente conceituados segundo suas funções de armazenar, disseminar, preservar e dar acesso à produção intelectual de uma instituição e de sua comunidade científica. Possibilitam, também, às instituições e aos pesquisadores aumentar a visibilidade de seus trabalhos de pesquisa e constituem-se em uma ferramenta de gestão do conhecimento. No contexto específico dos repositórios, os documentos adquirem novas configurações e são denominados objetos digitais ou estrutura de dados digitalmente codificados, composta pelo conteúdo de informação, metadados e identificador (BEKAERT; VAN DE SOMPEL, 2006). Numa classificação não excludente diz-se que os repositórios podem ser temáticos – focados em determinado domínio do conhecimento – e institucionais – focados na produção de uma instituição específica. Repositórios institucionais (institutional repositories) são coleções que capturam e preservam a produção intelectual de uma ou mais universidades ou comunidades (CROW,2002) ou ainda um conjunto de serviços que uma universidade oferece – aos membros de sua comunidade – a fim de gerenciar e disseminar materiais digitais criados pela instituição e membros da comunidade (LYNCH, 2003). Portanto, o que caracteriza os repositórios institucionais é o fato de serem orientados para a informação produzida no ambiente das instituições, sendo desenvolvidos, implementados e mantidos por elas. Qualquer que seja o tipo enumerado por Lynch (2003, p. 32), os repositórios institucionais, de uma maneira geral, “[...] são sistemas de informação que servem para armazenar, preservar, organizar e difundir os resultados (a produção científica) de uma dada instituição, utilizando um software”. No mesmo sentido, Kuramoto (2006, p.16) define-os como “[...] um conjunto de serviços oferecidos por uma instituição aos membros de uma comunidade para a gestão e disseminação da sua produção técnico-científica em meio digital”. Para potencializar os repositórios, foram criados os softwares: Eprints – voltado para servir aos repositórios temáticos ou institucionais; DSpace – software para construção de repositórios institucionais. Ambos são iniciativa das instituições University of Southamption (Inglaterra) e Massachussetts Institute of Technology – MIT, respectivamente. Atualmente, o DSpace é o software mais utilizado internacionalmente, adotando o protocolo para coleta de �3 XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL metadados da OAI-PMH (Open Archives Initiative), tendo sido o software adotado como referência no Brasil pelo IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia). Podemos enumerar como principais características dos repositórios: conteúdo em regime de acesso aberto; garantia de preservação digital do conteúdo em longo prazo (memória da produção científica); preservação dos direitos autorais em longo prazo (autoarquivamento); sistema de gestão integrado com outros serviços; interoperabilidade com sistemas e padrões universais, como o protocolo OAI-PMH. A concepção de repositório está intimamente relacionada aos conceitos de acesso aberto (open access) ou acesso livre à informação, de arquivos abertos (open archives) e de softwares livres (open source), conceitos que, embora não sejam novos, vêm sendo incrementados de modo significativo com o advento de tecnologias de última geração, a otimização dos espaços de armazenagem e a variedade de pontos de compartilhamento das informações. Conforme Costa (2006, p. 49), “não parece restar dúvidas, portanto, de que a filosofia aberta tende a se constituir no fundamento inexorável da comunicação científica daqui por diante”. A filosofia do acesso aberto está, então, na base dos repositórios. A referida autora destaca a diferença entre arquivos abertos e acesso aberto: o primeiro caso refere-se à interoperabilidade das máquinas que armazenam os repositórios; o segundo trata da acessibilidade total aos conteúdos digitais disponíveis (COSTA, 2006). Os repositórios institucionais fazem parte da via do acesso aberto caracterizada pelo auto-arquivamento (OAIR – Open Archives Institutional Repositories), chamada também de “via verde” (green way) e, a outra, a “via dourada” (golden way), que se refere aos periódicos de acesso aberto (OAJ – Open Archives Journals). Revelando-se uma tendência mundial no meio científico, com movimentos em favor do acesso livre à informação, os repositórios possuem formas de armazenamento de objetos digitais, com capacidade de manutenção e gerenciamento de materiais por longos períodos, e acesso adequado que, juntamente com a investidura nos protocolos de coleta de metadados da Iniciativa dos Arquivos Abertos (OAI-PMH), diminuem as dificuldades dos autores na disponibilização dos resultados de suas pesquisas. Na perspectiva de Lawrence (2003, p.23), entender os repositórios institucionais é perceber a “[...] manifestação visível da importância emergente da gestão do conhecimento na educação superior”. Nesse sentido, é válido ressaltar, conforme enfatiza Crow (2002, p.14), que os repositórios institucionais constituem “[...] um sistema global de repositórios distribuídos e interoperáveis que fundamentam um novo modelo de publicação científica”. 3 Política Institucional de Informação O presente tópico traz inicialmente uma abordagem teórico-conceitual sobre “Políticas Públicas de Informação” e, em seguida, para fins deste estudo, apresenta as diretrizes para a implantação dos repositórios institucionais no Colégio Pedro II. A concepção de políticas públicas de informação é empregada de diferentes formas e não existe uma única, nem melhor definição sobre o termo. No entanto, existe certo consenso entre os especialistas da área em definir o termo como um campo de estudo dentro da política pública que busca compreender o papel do Estado e suas implicações na sociedade contemporânea. Neste sentido, observam-se as formas de interação e relações entre esses atores. Para Hernon e Relyea (1991 apud JARDIM, 2009, p. 9) política de informação pode ser definida como “um conjunto de princípios, leis, diretrizes, regras, regulamentos e procedimentos inter-relacionados que orientam a supervisão e gestão do ciclo vital da informação: a produção, coleção, organização, distribuição/disseminação, recuperação, uso e �4 XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL preservação da informação”. Jardim (2008, p. 6) enfatiza que o estudo sobre política de informação ganhou nova dimensão entre as políticas públicas: “governos de diferentes países passaram a reorientar suas estratégias com relação ao desenvolvimento da área de informação”. Sua concepção tende a ser naturalizada e a designar diversas ações e processos do campo informacional como arquivos, bibliotecas, internet, tecnologia da informação, governo eletrônico, sociedade da informação, informação científica e tecnológica, entre outros. Para o autor, Um conjunto de decisões governamentais no campo da informação não resulta necessariamente na constituição de uma política pública de informação. Uma política de informação é mais que a soma de um determinado número de programas de trabalho, sistemas e serviços. É necessário que se defina o universo geográfico, administrativo, econômico, temático, social e informacional a ser contemplado pela política de informação. Da mesma forma, devem ser previstos os diversos atores do Estado e da sociedade envolvidos na elaboração, implantação, controle e avaliação dessas políticas. Políticas públicas de informação são norteadas por um conjunto de valores políticos que atuam como parâmetros balizadores à sua formulação e execução. Podem estar "difusas" no âmbito de outras políticas públicas, mas não implícitas. O Estado democrático é, por princípio, incompatível com políticas públicas de saúde, educação, habitação ou informação, que não sejam explícitas. (JARDIM, 2008, p. 6). Neste contexto, o autor apresenta de forma sucinta o conceito sobre políticas públicas de informação: “constituem o conjunto de premissas, decisões e ações – produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social – que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação de natureza pública e privada.” (JARDIM, 2009, p. 9). No entanto, para o autor, uma política pública não pode ser definida simplesmente como um conjunto de decisões. Deve ser “concebida, formulada e implementada a partir de atores sociais diversos que se relacionam e se influenciam mutuamente em um ambiente de conflitos e consensos.” (JARDIM, 2009, p. 17). Frohmann (1995) ressalta que a abordagem dos estudos de política de informação em Ciência da Informação e Biblioteconomia acaba por apresentar um aspecto reducionista tal como sua abordagem voltada para a produção, organização e disseminação da informação técnico-científica. Segundo o autor, o foco da Ciência da Informação sobre o tema seria mais evidente em aspectos como a implementação de tecnologias, o aprimoramento da comunicação agências governamentais e a ampliação do acesso aos documentos dos governos. Essa ênfase ocorreria em detrimento da realização de pesquisas sobre as relações entre informação e poder, ou as formas pelas quais o poder é exercido em e através de relações sociais mediadas pela informação. (FROHMANN, 1995 apud JARDIM, 2008, p.6). González de Gomez (2012, p.43) apresenta uma reflexão teórico-conceitual sobre regime de informação como conceito analítico de ordem da política e da informação. A autora afirma que a noção de regime de informação baseia-se no “modo informacional dominante em uma formação social, o qual define quem são os sujeitos, as organizações, as regras e as autoridades informacionais e quais os meios e os recursos preferenciais de informação, os padrões de excelência e os modelos de sua organização, interação e distribuição, enquanto vigentes em certo tempo, lugar e circunstância”. Para a autora o conceito de política não é “auto evidente”. Em certas circunstâncias encontra-se associada a critério espacial (como esfera, domínio, território), e, em outras, identificada como modo de ação ou tipo de atividade (na definição já clássica, uma atividade através da qual as pessoas geram, preservam e corrigem as regras gerais sob as quais vivem). “A construção e a história do conceito de ‘política’ e suas derivações são elas mesmas objeto e indagação de proposições alternativas” (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2011, p.183). �5 XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL Utilizando a teoria do regime para uma análise da política de informação, Braman estabelece que “[...] a política de informação é definida pelo conjunto de leis e regulações pertinentes a qualquer criação, processamento, fluxos e usos de informação – como um conceito guarda-chuva para políticas de informação, comunicação e cultura”. (BRAMAN, 2011, p.42). A autora enfatiza que o estudo sobre a teoria do regime apesar te (de) ter surgido inicialmente no âmbito das relações internacionais na década de 1980 por estudiosos desta área, hoje é adotado em outras esferas de análise. A teoria do regime é utilizada em praticamente todo estudo sobre o domínio das políticas emergentes: “[...] As negociações sobre o acesso à informação, em si mesmo um objeto de regime de políticas, também são entendidas como elementos significativos dos processos de formação dos regimes”. (SOUSA; KLYZA, 2007 apud BRAMAN, 2011, p.42). Delimitando o domínio específico de sua operacionalização, Braman complementa o conceito de regime de informação trazendo uma abordagem sobre “cadeia de produção de informação” que varia conforme a finalidade com que é incluída em seus trabalhos, porém certos momentos e componentes seriam constantes, dois deles, em especial, interessam ao escopo desta pesquisa. O primeiro estaria relacionado à armazenagem e preservação da informação; formação e consolidação de memórias sociais e culturais. Sendo o segundo relacionado à busca de informações, devendo diferenciar-se o acesso à infraestrutura de informação (acesso à Internet de Banda Larga, por exemplo), do acesso intelectual e pleno às próprias fontes e conteúdos. (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2012, p.48). Para Braman, a teoria do regime não substitui, mas realimenta os estudos da política de informação: “[..] b) contribui para pensar instituições, ações e instrumentos políticos novos, sem que isso signifique necessariamente a desativação dos “sistemas” já existentes; c) unifica um domínio de tomada de decisão, evitando a dispersão gerada pela pluralidade de canais, de meios e de fluxos de informação. (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2012, p.52). De modo geral, e independentemente do ambiente e do âmbito, uma política de informação cobre os objetivos, diretrizes, práticas e intenções organizacionais que servem para fortalecer as decisões locais. Assim, a política não é apenas o caminho para exercer a autoridade, mas é também uma arte para alcançar o consenso corporativo. Para a elaboração de uma política de informação é importante a participação de todos os envolvidos, pois sem um consenso geral sobre os princípios e diretrizes de quem faz o quê, quando e como, não se podem criar os fundamentos para a construção da autossuficiência informacional (information superiority). (STRASSMANN, 1994). Caso não haja aceitação entre os principais atores e o entendimento dos relacionamentos e caso não possua os meios para resolver divergências, a maior parte da energia será desviada para conflitos internos em vez de ser direcionada para lidar com os desafios externos. Para Kuramoto (2009), as instituições precisam estabelecer suas políticas de informação para garantir o autoarquivamento e a qualidade dos documentos depositados no repositório. O estudo sobre repositório institucional é parte de uma política institucional de informação e seu planejamento e implementação precisa estar de acordo com os objetivos e finalidades da instituição que irá contemplá-lo, de maneira a formular políticas de gestão adequadas às características, interesses e necessidades institucionais que, na maioria das vezes, têm muitas especificidades. A Política, baseada na cultura da instituição, deve prever aspectos relativos a: a) responsabilidade pela criação, implementação e manutenção do repositório; b) conteúdo proposto e implementado; c) aspectos legais relativos a documentos e licenças de softwares; d) padrões; e) diretrizes para preservação digital; f) política e níveis de acesso; g) sustentabilidade e financiamento do repositório. �6 XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL Os tópicos apresentados são resultados de buscas, estudos e reflexões realizados a partir da literatura e demonstram a importância de se planejar repositórios institucionais com base em estudos detalhados sobre o ambiente de trabalho e os atores envolvidos no processo. Nesta perspectiva, práticas e ações devem ser estabelecidas pela instituição como um meio não só de preservação e acesso à informação/memória em longo prazo, mas também de comunicação do saber produzido, permitindo um amplo acesso à documentação variada, oriunda das múltiplas atividades realizadas no Colégio Pedro II. A seguir, veremos possíveis diretrizes para a implantação do repositório institucional na referida instituição de ensino como uma medida de democratização das informações lá geradas. 4 Materiais e Métodos Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório sobre a temática central de política institucional de informação, repositório institucional e preservação digital. Procura-se identificar critérios para o planejamento e a implementação de repositório institucional como ferramenta tecnológica estratégica para a preservação e acesso à produção intelectual do Colégio Pedro II. Desenvolve-se um estudo de campo, tendo como lócus da pesquisa o Colégio Pedro II, mas, especificamente, o Centro de Documentação e Memória e a Biblioteca da PROPGPEC. Para alcançar os objetivos foram realizados levantamento e análise de dados. A revisão da literatura especializada concentrou-se principalmente em livros, bases de dados e periódicos científicos nacionais e internacionais, assinaladas na bibliografia. Para o levantamento do percurso histórico do Colégio Pedro II foram consultados documentos institucionais pertencentes aos setores do Centro, a saber: Núcleo de Documentação e Memória; Laboratório de Digitalização do Acervo Histórico; Museu Histórico; Biblioteca Histórica; e, Coleções Especiais de Professores da Casa. O material coletado constituiu-se uma das fontes principais para a análise de dados. Com base na literatura técnica, busca-se para a análise de dados: manuais, normas e documentos de pesquisa produzidos no país e no exterior - analisam-se as experiências e modelos de repositórios institucionais e suas opções técnicas, tecnológicas e gerenciais. Da mesma maneira são analisados os padrões e os protocolos abertos oferecidos pelas áreas da Ciência da Informação, Tecnologia de Informação, Biblioteconomia e Arquivologia. 5 Diretrizes para a implantação de um repositório no Colégio Pedro II A implantação de um repositório institucional no Colégio Pedro II pode contribuir para a preservação da memória institucional, assim como aumentar a visibilidade e a transparência das ações lá realizadas, beneficiando diversos usuários de todo o país. Dessa forma, o repositório institucional facilitará o acesso e o uso das informações, aumentando o intercâmbio e a cooperação dos usuários envolvidos. O estabelecimento de repositórios institucionais é o reconhecimento que a vida intelectual e acadêmica de uma instituição será progressivamente representada, documentada, e compartilhada de forma digital. A seleção dos critérios apontados neste tópico pautou-se nas diretrizes estabelecidas por Tomael (2007) em seu trabalho intitulado: “Repositórios institucionais: diretrizes para políticas de informação”. �7 XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL A gestão e a administração de repositórios institucionais deve ser um projeto em colaboração entre diversas unidades de uma instituição, que reúna especialistas e esforços de várias unidades, com representação de toda a instituição. Westell (2006) considera necessário que as responsabilidades sejam divididas. Para isso, enfatiza que é essencial a participação de um grupo com distintas competências e influência na instituição. Em condições ideais, a equipe de um projeto de repositório institucional, para Gibbons (2004), deve incluir pessoas com uma grande variedade de especialidades, tais como: preservação digital; metadados; usabilidade; design gráfico; marketing; relações públicas; propriedade intelectual; e tecnologia da informação. Não se pode excluir a representação de todos os segmentos do grupo de usuários: alunos, professores, pesquisadores e pessoal técnico. As responsabilidades dos bibliotecários no âmbito dos repositórios institucionais estão fundamentadas na produção de metadados e na atuação como agentes, com o propósito de assegurar o controle da qualidade dos registros produzidos, atendendo a padrões internacionais. A organização e manutenção de conteúdo digital, especialmente aquele apresentado por autores da instituição, é a principal função dos bibliotecários. O conteúdo de um repositório institucional está diretamente relacionado à comunidade de usuários que, segundo Gibbons, determina o que deve ser depositado e tem a responsabilidade de fazer o depósito – auto-arquivamento – bem como determinar a amplitude de cobertura ou o âmbito do repositório (assunto/disciplina). Os membros dessa comunidade são também autores e proprietários dos direitos autorais do conteúdo. O conteúdo de um repositório institucional reflete ou demonstra o conhecimento, a pesquisa e o interesse de uma organização. Antes de tudo, o conteúdo de um repositório institucional destina-se ao compartilhamento. Tão importante quanto o conteúdo é a definição sobre os objetos digitais que poderão ser armazenados (formatos: doc, pdf, html, jpeg, gif, mpeg). Para tanto, a ferramenta de tecnologia de informação adotada e sua customização são fatores determinantes. O acesso pode diversificar em grandes proporções, assumindo vários níveis, desde o acesso limitado aos membros de um mesmo departamento, até o que alcança pesquisadores do mundo inteiro. As diretrizes relativas aos aspectos legais representam grande desafio para o gestor do repositório institucional porque devem abarcar questões relativas a licença de softwares, licença para publicação e propriedade intelectual, o que tange sem dúvida na política de distribuição. Por tratar-se de iniciativa de acesso livre, todos os trabalhos depositados em um repositório institucional devem continuar sendo propriedade dos autores. Dessa forma, cabe aos autores a responsabilidade sobre o que é submetido e a decisão sobre quais conteúdos poderão ser acessados ou não, garantindo assim sua propriedade intelectual. Como os repositórios institucionais adotam, na maioria das vezes, o autoarquivamento pelos próprios autores, é uma boa política solicitar que eles assinem uma licença (nonexclusive licence) que conceda ao repositório, permissão para depositar, distribuir e preservar materiais do repositório. A adoção de padrões para repositórios institucionais é fundamental para definição do grau de interoperabilidade e de outros aspectos a serem implementados, uma vez que há uma diversidade de recursos comprometidos com o desenvolvimento e aplicação de padrões de metadados, estratégia de open access, conexões e uma cuidadosa gestão para preservação, que assegure que importantes ativos de conhecimento digital serão protegidos e acessíveis para futuras gerações. As estratégias para preservação de objetos digitais representam um aspecto indispensável da política para repositórios. A preservação, de modo geral, toca em pontos muito caros à sociedade, especialmente a preservação dos conteúdos intelectuais das obras. Mas a preservação digital não se atém ou não significa somente preservação de conteúdo, �8 XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL porque, para que o conteúdo intelectual seja preservado é preciso considerar também a preservação física com foco nas mídias, e a preservação lógica que foca os formatos, aspectos dependentes do hardware e do software. Um repositório institucional necessita de suporte financeiro para garantir sua integridade e sustentabilidade. Sem o comprometimento institucional com o projeto, os custos e as responsabilidades com um repositório institucional, serão, provavelmente, muito grandes, inviabilizando que um departamento ou unidade possam sustentá-los. Para assegurar a sustentabilidade é indispensável o apoio da alta administração da instituição e, como qualquer outra iniciativa institucional, os objetivos do repositório devem estar alinhados com o planejamento acadêmico institucional. 6 Resultados Parciais Por se tratar de um projeto ainda em implantação, alguns resultados obtidos são passíveis de alteração e/ou complementação. Nesta primeira fase, pretende-se instalar o Software DSpace em servidor com espaço suficiente para suportar o sistema e o armazenamento dos objetos, com segurança de acesso às informações e fluxo estruturado de backup, garantido por suporte técnico; customizar a interface de pesquisa com a identidade visual da comunidade escolar do Colégio Pedro II; testar, no repositório, documentos de todas as coleções (imagens, áudios, vídeos, textos), para que seja possível obter uma primeira avaliação e realizar os ajustes necessários; definir e configurar os metadados e a forma de apresentação, para cada tipo de material; digitalizar o material impresso, como fotografias e documentos antigos; testar a catalogação e a submissão dos arquivos para validar os metadados definidos e certificar a recuperação dos registros; elaborar um manual de catalogação, para uso dos responsáveis pela submissão e validação dos registros a serem cadastrados no repositório; elaborar o termo de autorização dos autores para a publicação dos documentos; apresentar o repositório para o Colégio Pedro II, após o registro dos primeiros itens cadastrados para cada coleção. Contando com o comprometimento de toda a equipe de trabalho para o cadastramento dos materiais, espera-se, em uma segunda fase, a total consolidação do repositório, tornando-se assim, a principal fonte de consulta e pesquisa da história da educação pública federal. 7 Considerações Finais Fundado no período regencial brasileiro, o Colégio Pedro II integrava um projeto civilizatório mais amplo do Império no Brasil, do qual faziam parte a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Arquivo Nacional. Foi o primeiro a ministrar ensino secundário no Brasil e designado como colégio padrão na educação oficial no Município da Corte. Serviu de modelo para aulas avulsas, liceus e outras instituições particulares de ensino. “Os critérios do saber erudito que configuram o perfil do Imperial Colégio refletiam o sistema de valores da sociedade da época e o ‘lugar’ da educação no projeto de construção do Estado/Nação.” (COLÉGIO PEDRO II, 2000, p.24, grifo do autor). A memória histórico-institucional do Colégio Pedro II se constituiu a partir dos vários acontecimentos que marcaram sua trajetória, e nos revela costumes e tradições que passaram a fazer parte da memória nacional. Podemos considerar, ainda, que parcela significativa da memória histórico-institucional se constituiu a partir dos testemunhos de alunos, professores e funcionários, autores que escreveram sobre o papel de destaque assumido pelo Colégio, em muitos momentos, de forma �9 XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL singular. Entre memórias individuais e coletivas, o Colégio Pedro II revive sua história e se reafirma como lugar de memória (ANDRADE, 1999). Assim, levando-se em consideração a necessidade de preservar esse vasto material de pesquisa, optou-se por implementar um repositório institucional no Colégio Pedro II. Tal iniciativa, ainda em estudo, deve ser realizada com base em diretrizes detalhadamente delineadas e estruturadas, constituindo assim a política de informação institucional. No caso do repositório institucional, é imprescindível que essa política seja muito bem explicitada porque sua implantação envolve grandes mudanças na forma como a pesquisa é disseminada, publicada e preservada. Portanto, por dar nova configuração ao ambiente da comunicação científica, os repositórios institucionais devem facilitar o armazenamento e a disseminação do material armazenado de forma a otimizar o seu acesso, permitindo a preservação e a divulgação, através dos arquivos digitais, a produção científica ou documental de uma instituição. O trabalho realizado até o momento tem caráter piloto, ou seja, ainda está sendo debatido com a equipe, por meio de reuniões mensais. As ações e os desafios são muitos. Se não houver a participação de toda a comunidade escolar, esse projeto não será consolidado. A união faz a força, já dizia o ditado, e assim, esperamos de todos os setores administrativos e acadêmicos sua participação e colaboração para o sucesso desta empreitada. Referências ANDRADE, V. L. C. de Q. Colégio Pedro II: um lugar de memória. Orientadora: Eliane Garcindo de Sá. Rio de Janeiro, 1999. Tese (Doutorado em História Social) – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1999. BEKAERT, J.; VAN DE SOMPEL, H. Augmenting interoperability across scholarly repositories. Report. 2006. Disponível em: http://msc.mellon.org/Meetings/Interop/FinalReport Acesso em: 22 abr. 2016. BRAMAN, S. Change of State: Information, Policy, and Power in the Informational State. The MIT Press, Cambridge, Massachusetts. 2006. ( https://pantherfile.uwm.edu/braman/www/bramanpdfs/028_Braman_Chapt9.pdf>. Acesso em: 5 out. 2015. ______. A economia representacional e o regime global da política de informação. In: ALBAGLI, S.; MACIEL, M. L. (Orgs). 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Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFAM Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2016 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Manaus (Amazônia) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Política institucional de informação no Colégio Pedro II: diretrizes para a implantação de repositório institucional. Creator An entity primarily responsible for making the resource Côrbo, Priscila de Assunção Barreto; Cardoso, Tatyana Marques de Macedo Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Manaus (Amazonas) Publisher An entity responsible for making the resource available UFAM Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2016 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource O presente artigo apresenta um estudo sobre Política Institucional de Informação voltado às questões concernentes ao planejamento e a implementação de repositório institucional para preservação e acesso a produção científica em longo prazo. Discorre inicialmente sobre o conceito e funcionalidades de repositórios institucionais. Trata-se de uma abordagem teórico-conceitual sobre Políticas Públicas de Informação para abarcar o campo de estudos das Políticas Institucionais de Informação. Destaca o Colégio Pedro II, instituição tradicional de ensino público brasileira, que ao longo dos seus 179 anos de existência, produziu e mantém preservados acervos de importância histórica e institucional para o país e para a sociedade em guarda nas suas unidades de pesquisa: Centro de Documentação e Memória e Biblioteca de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura. Aponta a necessidade de se preservar e tornar público suas experiências e atividades de ensino, bem como promover o acesso aos trabalhos intelectuais desenvolvidos pela comunidade de pesquisadores, alunos e servidores. Conclui o presente estudo com uma breve reflexão sobre os aspectos que devem ser considerados para a implantação dos repositórios institucionais nesta instituição de ensino, de forma a estabelecer um novo parâmetro para a comunicação científica. Esse novo parâmetro deve trazer não apenas visibilidade no meio institucional, mas também uma nova concepção do fazer científico. Language A language of the resource pt