http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/31/4551/SNBU2016_169.pdf 9a0b00fbb73886872959653ac2c5d7cd PDF Text Text USO DO NOME SOCIAL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS E SUA ORIGEM NA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA Nivaldo Calixto Ribeiro (UFLA) - nivaldo@biblioteca.ufla.br Gustavo Pereira Leite Ribeiro (UFLA) - gustavoribeiro@dir.ufla.br Miguel da Silva Fonseca (UFLA) - mcsfonseca@filosofia.ufla.br Catarina Dallapicula (Ufla) - cdallapicula@hotmail.com Resumo: Este trabalho objetivou recontar a história da conquista da utilização do nome social de um discente transgênero masculino, estudante do curso de Filosofia na Universidade Federal de Lavras (UFLA), com o recorte das discussões em desigualdades de gênero e sexualidade. Foi necessário abordar relações sociais e acadêmicas, e investigar como suas percepções se refletem na luta pelo reconhecimento e pela quebra de estigmas na sociedade contemporânea. Como linhas metodológicas foram adotados: memoriais, e relato de experiência, tratado por meio da análise de discurso. A história do estudante transgênero demonstra que preconceitos em sua vida social e acadêmica, marcados pela, foram abordados como postura de enfrentamento que, corroborada pelo trabalho de uma equipe de servidores da UFLA, resultou na aprovação de uma Resolução do Conselho Universitário (CUNI), que institucionalizou o uso do nome social nessa Universidade. Palavras-chave: Nome social. Relação de gênero. Transgeneridade. Gestão universitária. Área temática: Eixo 1 - Gestão sustentável Subárea temática: Políticas Institucionais Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias 1 BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL 1 INTRODUÇÃO “Ele, então, não satisfeito com o fato de ver uma pessoa que não possui um falo entre suas pernas e que não segue os padrões ‘cisheteronormativo’(sic) de nossa sociedade patriarcal, retornou, ainda com tom agressivo, com a seguinte imposição ‘Vai ter que botar uma peruca!’” (Assinado, um ser humano). É com esse trecho impactante de uma manifestação contra uma situação ocorrida na Biblioteca Universitária (BU), em um dos órgãos de controle da Universidade Federal de Lavras (UFLA), o qual constrangeu servidores e usuário, que iniciamos o debate a que se propõe esse relato. Ao falarmos de normatividade, estamos nos referindo ao que Butler explica como “[...] uma prática reguladora que busca uniformizar a identidade de gênero por via da heterossexualidade compulsória [...]” (BUTLER, 2015, p. 67). É preciso entender que o termo prática refere-se a diversas redes de significação que vão das piadas a agressões físicas, como “[...] técnicas familiares e corriqueiras de educação e correção [...]” (FOUCAULT, 2013, p. 50). Uma perspectiva não normativa da educação evitaria essas técnicas, pois seus agentes compreenderiam que a diferença nas identidades de gênero e orientação sexual não precisam ser corrigidas, por não serem erro, mas manifestações de possibilidades de vida. A ação institucional abordada nesse estudo de caso, em direção a uma educação não normativa em relação às identidades de gênero na UFLA, partiu da gestão da BU, após uma denúncia, pela vítima, na ouvidoria da Instituição, sobre um caso de transfobia sofrido naquele setor. Uma postura defensiva poderia ter sido adotada pela gestão, porém, ao contrário, optou-se por aprender com o caso e promover mudanças que evitassem sua repetição. Partindo da análise do discurso do manifestante, identificamos a dor, o sofrimento e a indignação relacionados ao fato ocorrido. Usamos trechos da manifestação para entender o contexto social e sua aplicação, além de narrativas de vida do estudante. Além disso, a legislação em vigor sobre a questão do uso do nome social no país também foi revisitada. Nosso objetivo foi abordar o caso estudado, de forma a promover uma compreensão que englobasse diferentes perspectivas e possibilitasse a reflexão sobre alternativas organizacionais, que respeitem as diferenças e garantam o acesso e permanência no Ensino Superior a pessoas trans*, a partir desse fato. 2 TRAJETÓRIA DA PESQUISA O presente trabalho pode ser considerado, como relatório de pesquisa de um estudo de caso, por abordar um fato, cuja ocorrência e seu meio não podem ser dissociados, considerar suas implicações e reverberações, empreender uma abordagem complexa, envolvendo vários sujeitos relacionados ao caso e diferentes abordagens teórico-epistêmicas e metodológicas, além de tentar promover o acesso a outros sujeitos a quem possa interessar o caso estudado, em uma abordagem acessível da escrita. Complementando o estudo, foi adotada a pesquisa documental que, segundo Silva, Silva e Oliveira (2013), enquanto método de investigação da realidade social, não traz uma única concepção filosófica de pesquisa, mas pode ser utilizada tanto nas abordagens de natureza positivista como também naquelas de caráter compreensivo, com enfoque mais crítico. Assim, esse texto configura-se como um relato de pesquisa, realizada com o uso de abordagens teóricometodológicas, que incluem diferentes campos das Ciências Sociais Aplicadas, na tentativa de traçar um estudo de caso que reconheça a complexidade cotidiana dos temas abordados. O caso estudado torna-se relevante, por incluir uma sequência de ações institucionais em relação à identidade de gênero de um estudante e ao direito ao reconhecimento do nome social desse e dos demais sujeitos que compõem a sociedade, ao entrarem em contato com a UFLA, enquanto universidade pública brasileira. 3 RESULTADOS PARCIAIS/FINAIS O nome social é o recurso utilizado para permitir que pessoas sejam tratadas pelo nome que é conhecido em seu meio social, geralmente associado à questão de gênero. Porém, pode ser adotado também para nomes vexatórios, diminuindo assim o constrangimento nos ambientes de convívio de uma pessoa. É fundamental haver recursos para os que se sentem constrangidos em ter um nome que não representa o seu gênero. Na construção de uma proposta inicial de resolução, que regulamentasse o uso do nome social na UFLA, buscamos argumentações nas leis vigentes e no regimento da �XIX Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias 2 BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA COMO AGENTE DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL Universidade. Dentro de uma análise jurídica, foi entendido pelo Grupo PETI de Direito e pela Câmara de Legislação do CUNI/UFLA, responsáveis pela primeira apreciação da proposta de resolução, que, a proposta era oportuna e conveniente. No entanto, em termos de técnica legislativa, houve alguns ajustes na minuta de resolução. Foram inúmeras reuniões, sendo uma delas com todos os servidores da BU, por meio do Projeto Saber +, que tem como objetivo levar informações diversas, de forma didática e descontraída para os servidores do setor. Além disso, como forma de dar mais alicerce à nossa proposta, contamos com a experiência de professoras da própria Universidade, especialistas na área de gênero e sexualidade. A presença das professoras, Cláudia Maria Ribeiro e Catarina Dallapícula, especialistas na área, permitiu a abordagem de vários tipos de “pré-conceitos”, relacionados a negros, pobres, mulheres, gênero, sexualidade e outros que percebíamos que acontecia, veladamente, entre os servidores e também entre os usuários. Sexualidade e gênero, infelizmente, ainda é uma questão muito delicada, polêmica, principalmente, ao ser tratado em meio tradicional. Paralelamente às reuniões, uma proposta de Resolução foi formulada por um grupo de servidores e encaminhada para apreciação do CUNI. Além disso, o Diretório Central dos Estudantes (DCE), em reunião com o reitor, defendeu a pauta como prioritária para discussão pelo CUNI. Nas reuniões do Conselho houve um longo debate, porém, uma das vigas da Universidade sustentou a decisão,: a igualdade. Com a medida, estudantes e servidores terão assegurado o direito de utilização do nome social nos registros acadêmicos e funcionais. Trata-se de mais um passo para se garantir a motivação de diferentes públicos para ingresso no ensino superior, assim como sua permanência no ambiente universitário. Garantindo que transgêneros, travestis e transexuais sejam nominados conforme sua identidade de gênero. O reitor da UFLA, professor José Roberto Soares Scolforo, expôs que a decisão é um avanço importante, “Se o nome de registro civil remete a um gênero com o qual a pessoa não se identifica, os constrangimentos ocorrerão. Por isso, a identificação pelo nome social, na rotina acadêmica, pode ter reflexos positivos, até mesmo sobre os índices de evasão, no caso dos estudantes”. Pela Resolução, o nome social do estudante será o único a ser exibido em documentos de uso interno, como diários de classe, listas de presença, divulgação de notas, resultados de editais, cadastro de dados, comunicações e informações de uso social internas, endereço de correio eletrônico e nome de usuário em sistemas de informação. No entanto, em documentos oficiais como históricos escolares, diplomas e afins, será necessária a utilização do prenome constante no registro civil, seguido pelo nome social do estudante entre parênteses. Os servidores que solicitarem a utilização do nome social, também terão sua inscrição garantida nos mesmos registros e documentos citados, além de lista de ramais telefônicos e outras formas de comunicação social da Universidade. Na identificação funcional, o nome social estará na parte principal do documento e o prenome do registro civil aparecerá apenas no verso. 4 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS/FINAIS universidades devem estar preparadas para receber qualquer pessoa e proporcionar meios de inclusão social, por meio de medidas de regulamentação e não esperar que aconteçam constrangimentos para as vítimas, como houve nesse caso. Sabe-se que, como qualquer outra lei, aprová-la e publicá-la, simplesmente, não é suficiente para que o preconceito e a discriminação sejam ceifados. Logo, quais são os meios para conscientizar as pessoas e fazer com que elas reconheçam a importância acerca do direito ao nome social? Entende-se que é necessário um trabalho de sensibilização na Instituição. Uma Universidade com grandes ambições para o cenário internacional, não pode permitir exclusão nesse contexto. Eventos com essa temática devem ser promovidos: campanhas, levantamentos para identificar pessoas nessa situação e outras ações. REFERÊNCIAS BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismos e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015. FOUCAULT, M. Ditos e escritos IV: estratégia, poder-saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003. SILVA, I. C.; SILVA, K. A.; OLIVEIRA, M. L. Sou metade Maria, metade José: Recontando uma história de vida à luz das discussões de gênero. In: ENCONTRO ENANPAD, 37., 2013, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: Anpad, 2013. p. 1-16. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 19 - Ano: 2016 (UFAM - Manaus/AM) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: A biblioteca universitária como agente de sustentabilidade institucional. Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFAM Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2016 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Manaus (Amazônia) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Uso do nome social na Universidade Federal de Lavras e sua origem na biblioteca universitária. (Pôster) Creator An entity primarily responsible for making the resource Ribeiro, Nivaldo Calixto Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Manaus (Amazonas) Publisher An entity responsible for making the resource available UFAM Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2016 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Este trabalho objetivou recontar a história da conquista da utilização do nome social de um discente transgênero masculino, estudante do curso de Filosofia na Universidade Federal de Lavras (UFLA), com o recorte das discussões em desigualdades de gênero e sexualidade. Foi necessário abordar relações sociais e acadêmicas, e investigar como suas percepções se refletem na luta pelo reconhecimento e pela quebra de estigmas na sociedade contemporânea. Como linhas metodológicas foram adotados: memoriais, e relato de experiência, tratado por meio da análise de discurso. A história do estudante transgênero demonstra que preconceitos em sua vida social e acadêmica, marcados pela, foram abordados como postura de enfrentamento que, corroborada pelo trabalho de uma equipe de servidores da UFLA, resultou na aprovação de uma Resolução do Conselho Universitário (CUNI), que institucionalizou o uso do nome social nessa Universidade. Language A language of the resource pt