http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/47/5015/SNBU2006_092.pdf ee16142909820d74378ec900f2a1d758 PDF Text Text BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS: QUANDO O ECO DAS PERGUNTAS FAZ SENTIDO Edna Gomes Pinheiro Mestre em Ciência da Informação. Profª da Universidade Federal da Paraíba.Brasil. ednapi@bol.com.br Patrícia Silva de Morais Bacharel, Centro Proteção de Primatas/IBAMA,Brasil. moraispat@yahoo.com.br Enfatiza que no mundo contemporâneo, a informação está à disposição dos indivíduos através das tecnologias da informação e comunicação (TIC’s) responsáveis pelas transformações ocorridas nas relações do homem com a ciência, a tecnologia, o conhecimento e o trabalho. Reconhece que as bibliotecas universitárias são organizações direcionadas para o conhecimento, portanto é natural que sejam afetadas pelos rápidos e múltiplos progressos das TIC’s. As novas tecnologias estão criando bibliotecas sem paredes para livros sem páginas, conhecidas como bibliotecas digitais. Estas bibliotecas estão redefinindo os paradigmas da informação e da comunicação. À medida que se avança na Era da informação, surgem necessidades de repensar modelos éticos, culturais e legais das demandas informacionais que surgem na Web. O objetivo do estudo é discorrer sobre direitos autorais na internet, especificamente no que se refere à inserção da Biblioteca Digital Paulo Freire (BDPF), da Universidade Federal da Paraíba, nesse contexto e no que diz respeito às determinações da lei 9.610/98 que trata dos direitos autorais (LDA). Como pano de fundo analisa se a criação e a formatação dos conteúdos estão baseadas nas determinações legais. Conclui, que os fios condutores da BDPF se propõem esboçar idéias que permitirão entender a biblioteca universitária articulada com a dinâmica das bibliotecas sem paredes, em um tempo incerto e numa sociedade conhecida como sociedade da informação, sociedade do conhecimento. Palavras-chave: Biblioteca universitária. Biblioteca digital. Direitos autorais. 1 INTRODUÇÃO ...Poucas coisas parecem tão invulneráveis à invasão tecnológica quanto o bom e o velho livro. Fácil de manusear, barato, dotado para muitos de um apelo que beira o fetichismo, ele é uma das poucas coisas que atravessaram os últimos séculos sem substituto. (Fernades) �A disparada da evolução tecnológica a partir de 1970, acompanhada pela descoberta da miniaturização, que permite a produção de mais com menos trabalho, energia e matéria-prima, e a propagação da informática na vida cotidiana, criaram as condições básicas das transformações recentes do mundo capitalista. Passamos, a viver numa época de transformações e incertezas, cujas mutações ocorrem num ritmo acelerado, como nunca foi visto antes, levando-nos a repensar clássicas categorias de interpretações de processos sócio-cultural, político e econômico e a criar outras novas. O que muito se sabia passa a ser pensado de outra forma e visto com outros olhos, diante da nova Era das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s). Assim, a sociedade na Era das TIC’s passa a ser marcada pela abundância de informação e inovações tecnológicas, responsável pelas transformações ocorridas nas relações do homem com a ciência, a tecnologia, o conhecimento, e o trabalho. Neste contexto a Universidade compreendida como instituição social apoiada no reconhecimento público e destinada à produção de conhecimento crítico e reflexivo, juntamente com seu ponto focal “a Biblioteca” foram afetadas pelos rápidos e múltiplos progressos das TIC’s, e levadas a reverem sua responsabilidade social e suas funções. Um bom exemplo que podemos dar sobre essa chamada “tecnologia da informação” são as Bibliotecas Digitais (BD’s) que em muitos casos estão inseridas dentro do ambiente Universitário, pois muitas são as Universidades que possuem a sua própria Biblioteca Digital. Sem dúvida as BD’s começam a se expandir exponencialmente. Todavia, necessitam ser analisadas e tratadas sob o enfoque dos aspectos legais. Questões sobre os direitos autorais (copyright) precisam ser esclarecidas, haja vista serem essenciais para a aquisição, armazenamento e disseminação dos conteúdos à medida que se populariza o uso da informação digital ou digitalizada, das redes eletrônicas abertas (internet notadamente) e das ferramentas e produtos da multimídia. Provocam, assim, questionamentos fundamentos ou justificativas das reivindicações dos titulares de direito. sobre os �É, pois, no meio desses questionamentos que surge nossa preocupação com os direitos autorais em BD’s, em especial a Biblioteca Digital Paulo Freire (BDPF). Assim, considerando as condições favoráveis, às vivências e experiências à frente da BDPF, decidimos realizar uma pesquisa sobre o assunto, amadurecendo as idéias, desenhando-as gradativamente, a fim da nossa decisão ser efetivada . Cremos que nenhuma idéia, nenhum projeto por si só, não mudam nada. É preciso ações para concretizá-las. O presente artigo tem como objetivo analisar como são tratadas as questões relativas à proteção dos direitos autorais na BDPF. Para tanto buscamos especificamente identificar a legislação existente que regulamenta e aplica a Lei dos Direitos Autorais (LDA) e identificar a aplicação da LDA com relação à autorização para digitalização das obras literárias, áudios, vídeos e imagens disponibilizadas pela BDPF. 2 PELAS TRILHAS DA BIBLIOTECA DIGITAL Cada vez mais o aceso à informação torna-se vital para que o individuo interaja na sociedade e possa se realizar como cidadão. No Brasil, como em outras nações, convive-se com diferentes categorias de analfabetos seja da escrita (da palavra), funcionais e tecnológicos. E conseqüentemente surgem questões de como enfrentar esta realidade para que todos sejam beneficiados. Pode-se dizer que as novas tecnologias alteram profundamente o comportamento do ser humano na sociedade da informação, utilizando-se de técnicas que são oriundas das necessidades e cada tecnologia tem sua história social – educacional – política e econômica. Nesse cenário as bibliotecas digitais vêm ganhando espaço na rede Internet, como uma referência às informações de qualidade e um novo campo de possibilidade à cultura. Um dos desafios, neste momento, é estimular os usuários �a explorarem suas potencialidades e assim tirarem maior proveito destes sistemas, realizando consultas de maneira mais eficaz e criando um novo ambiente de leitura. Nesse sentido Morais (2003,p.12) afirma: As bibliotecas digitais mudaram a forma de disseminar a informação e o conhecimento, tornado-se com isso uma ferramenta de inclusão digital. Elas são sem dúvida uma infovia, pois foram concebidas como um sistema que permitiu proporcionar a todos a informação de que necessitem, quando e onde desejarem. Essencialmente, as infovias podem ser definidas como ponto de convergência das tecnologias da informação e da comunicação. O conceito BD aparenta algo revolucionário, mas, na verdade, ele é resultado de um processo gradual e evolutivo. No Brasil o interesse pela biblioteca digital é crescente. O periódico Ciência da Informação1 publicou um número especial sobre o assunto. No Brasil as bibliotecas digitais têm se convertido em um dos tópicos mais atuais entre os profissionais da informação. É um fato reconhecido que as bibliotecas digitais revolucionarão a maneira como estudantes, professores, pesquisadores e cidadãos comuns acessarão e usarão a informação. As bibliotecas digitais, portanto, diferem das demais bibliotecas porque suas informações existem somente em formato digital (disquetes, discos rígidos, CD’s, Internet, etc), não possuindo livros na forma convencional. Elas vêm ganhando espaço na rede Internet, como uma referência às informações de qualidade e um novo campo de possibilidade à cultura. No Brasil as BD’s têm se convertido em um dos tópicos mais atuais entre os profissionais da informação. Podemos destacar alguns benefícios proporcionados pelas BD’s, que são: onipresença; facilidade de pesquisa; compartilhamento de informação; facilidade de manutenção da informação; disponibilidade da informação; diminuição efetiva de custo; não há desgaste do material de consulta; economia de espaço físico e facilidade e acesso. Entretanto, é grande a quantidade de dúvidas que giram em 1 Ciência da Informação. Brasília, v.2, n.2, mai/ago 1997, p.113-228. URL: http://www.ibict.br/cionline/ Número especial sobre bibliotecas virtuais. �torno de questões relacionadas aos direitos autorais, formato de dados, capacitação dos recursos humanos, etc. Esses questionamentos, entre tantos outros, podem ser organizados em cinco categorias: processos de organização; aspectos tecnológicos; agentes; aspectos legais e comerciais e infra-estrutura. As BD’s exercem um papel importante no que diz respeito ao ensino e a aprendizagem. Pois potencialmente podem suportar e implementar diversas das atividades pedagógicas e servir como um ambiente de aprendizagem, ou mesmo apoiar os já existentes, mesmo remotamente. Para estudantes e para as universidades, oferecem a capacidade de busca pela informação desejada por área do assunto, acessar conjuntos de dados científicos, interagir com pares, etc. Facilitando assim o ensino e aprendizagem. É por essa e outras razões que não podemos nos desligar das questões que dizem respeito aos direitos autorais nas bibliotecas digitais. Pois o que podemos observar é que a tecnologia de produção de documentos digitais desenvolveu-se mais rapidamente do que os instrumentos legais para protegê-la. É, pois, no momento em que todas essas considerações são feitas que começa a grande inquietação sobre como responder e o que fazer diante das interrogações que nos cercam sobre os direitos autorais nas bibliotecas digitais, mais especificamente na BDPF. 2.1 BIBLIOTECA DIGITAL PAULO FREIRE O Projeto da Biblioteca Digital Paulo Freire (BDPF) (www.paulofreire.ufpb.br), coordenado pela Profª Drª Edna Gusmão de Góes Brennand (Programa de PósGraduação em Educação – PPGE/CEAD/UFPB) e pelo Prof. Dr. Ed Porto Bezerra (Departamento de Informática – DI), teve origem no ano 2000 em parceria com o Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas, contando, inicialmente, com o apoio da Coordenação Institucional de Educação a Distância (CEAD) e Coordenação de Informática – CODEINFO/PROPLAN/UFPB e posteriormente do CNPq. �A BDPF tem por objetivo principal disponibilizar pressupostos filosóficos, sociológicos e pedagógicos do pensamento freireano, para suportar ações educativas coletivas facilitadoras da inclusão dos sujeitos educacionais na sociedade da informação. Seu acervo está constituído por produções tanto nacionais quanto internacionais relacionadas à vida e obra de Paulo Freire. Está delineada por três categorias distintas, a saber: a) a obra – Contempla toda a produção intelectual feita por Paulo Freire. (livros, textos didáticos e outros); b) a crítica – Entendida como toda produção sobre Paulo Freire feita por outros autores. (artigos de jornais, de revistas, correspondências, dissertações, livros, palestras, resenhas, resumos, seminários, teses, textos didáticos e outros). c) multimídia – dividida em duas subcategorias, abrange vídeos áudios e imagens de Paulo Freire. � a obra – contempla áudios, imagens e vídeos com a presença de Paulo Freire; � a crítica – compreende áudios e vídeos com depoimentos relacionados a obra Paulo Freire, feita por outros autores. 3 SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE PROTEÇÃO À INFORMAÇÃO Na tentativa de proteger às informações digitais, tem-se utilizado mecanismos de criptografia2 e autenticação de dados, tais como: � Algoritmo de chave publica - remetente e receptor da mensagem possuem um par de chaves, uma privada e outra pública. Assim, uma chave não pode ser dissociada da outra, garantindo maior segurança nas transições via rede. � Assinatura digital - serve para testar a autenticidade de um endereço de email, de uma mensagem, ou mesmo de um individuo ou empresa. Além destes mecanismos, alguns editores3 estão adotando outras soluções alternativas como, por exemplo, o sistema pay-per-view (pagamento-por-visão) 2 Consiste basicamente, na transformação de uma mensagem em uma forma ininteligível.Assim a mensagem transmitida via rede, somente será lida pelo destinatário que possuir a “chave” capaz de recompor a estrutura inicial da mensagem. �que, mediante o pagamento de uma taxa mensal, permite o acesso a livros e periódicos. 4 DIREITOS AUTORAIS: BIBLIOTECAS DIGITAIS E INTERNET A questão dos direitos de autor, de reprodução de obras e, de forma mais ampla, do direito à informação ganha hoje uma importância considerável, à medida que se populariza o uso da informação digital ou digitalizada, das redes eletrônicas abertas (internet notadamente) e das ferramentas e produtos da multimídia. Esta questão, tradicionalmente resolvida por meio do estabelecimento de regras coletivas e da adoção de convenções internacionais, assume uma atualidade particular nesse momento em que surge uma verdadeira sociedade da informação. As novas tecnologias de produção, de processamento, de difusão e de exploração da informação digital modificam profundamente as práticas sociais e profissionais relativas ao uso da informação; elas modificam igualmente de maneira radical, a própria economia dessa “indústria” da informação, provocando, assim, questionamentos sobre os fundamentos ou justificativas das reivindicações dos titulares de direitos. Atualmente, uma das formas mais populares de difundir informações em formato digital é através da Internet, o que gera uma problemática envolvendo três pontos chaves: a) a Internet não pode ser definida como mídia impressa. Se assim fosse, estaria sujeita aos regulamentos correspondentes; b) a Internet não possui um proprietário definido, um autor ou um órgão central. Sendo assim, qualquer pessoa que possua o equipamento necessário pode inserir material nela e utilizar material disponibilizado por outros sem qualquer tipo de autorização ou responsabilidade perante a lei; c) a Internet, a medida em que rompe fronteiras, desvincula a quaisquer tipos de regulamentos alfandegários, vem tornando a proteção territorial dos direitos autorais obsoleta. Corroborando com essa assertiva encontarmos Stuber (1999, p.20), que afirma: 3 Vide exemplo da Faxon Company (http://www.faxon.com) oferece artigos técnicos em diversas áreas. �O fato das obras e informações transmitidas através da Internet estarem sob a forma digital não retira delas a característica de criação humana, passíveis de proteção jurídica, garantindo ao criador ou autor destas obras o direito exclusivo de reprodução, divulgação e utilização de seus trabalhos, e o direito à remuneração por sua utilização, seja através da aplicação das normas de direito do autor, seja através da aplicação de normas de proteção à propriedade industrial. Sendo assim, em princípio, os direitos autorais continuam a ter sua vigência no mundo on-line, da mesma maneira que no mundo físico. Todas as obras intelectuais, mesmo quando digitalizadas, não perdem sua proteção, portanto, não podem ser utilizadas sem prévia autorização. O Direito Autoral é um direito de cunho especialíssimo, que tem abrigo não somente no direito real, mas também nos direitos inerentes à personalidade. As primeiras palavras a respeito do direito autoral foi a partir do Estatuto da Rainha Ana4 vários países editaram leis protegendo os direitos de autor. Em setembro de 1886 realizou-se em Berna a terceira conferência diplomática sobre direitos autorais. A ata dessa conferência é que vem a ser, finalmente, a “Convenção de Berna para a proteção das obras Literárias e Artísticas”. Pela sua amplitude e constante atualidade, é modelo que tem servido de base para as legislações sobre direitos autorais em vários países do mundo, inclusive no Brasil. A história dos direitos autorais no Brasil vem de longa data. Pode-se, mesmo, dizer que o nosso problema não reside na falta de diplomas legais, mas no seu cumprimento. Em 19 de fevereiro de 1998 foi sancionada uma nova Lei de Direitos Autorais, que recebeu o número 9.610. Como todo diploma que consagra direitos, ela é fruto de um longo processo de discussões, procurando refletir interesses nem sempre convergentes. A nova lei tem virtudes e, embora de forma genérica, contempla algumas questões de palpitante atualidade. É um avanço apreciável. Porém não trata muito de questões que dizem respeito aos direitos autorais e a Internet. Algo a ser estudado. Embora no texto as modificações sejam pequenas, elas são, em 4 Em 1720, na Inglaterra, surgiu o Estatuto da Rainha Ana. Referia-se ao direito de venda de livros. Esse direito era concedido aos editores. Era um privilégio real. A partir do Estatuto da Rainha Ana, o autor passou a ter direitos sobre a sua obra. �muitos casos, decisivas e significativas, impondo a necessidade de novas relações jurídicas entre as partes interessadas, tornando imprescindível a análise de seus diferentes artigos. 5 O CAMINHO PERCORRIDO Levando em consideração que a metodologia deve ser entendida como um conjunto detalhado e seqüencial de métodos e técnicas científicas a serem executadas ao longo da pesquisa, de tal modo que se consiga atingir os objetivos inicialmente propostos e, ao mesmo tempo atender aos critérios de menor custo, maior rapidez, maior eficácia e mais confiabilidade de informação. Assim sendo, essa pesquisa tem um caráter exploratório, do tipo qualitativo, porque levamos em consideração que “a opção pelo método e técnica de pesquisa depende da natureza do problema que preocupa o investigador, ou do objeto que se deseja conhecer ou estudar.” (PINHEIRO, 2001, p.81). Utilizamos à técnica de observação não participante, que para Richardson (1999 apud BENÍCIO 2003, p.71): “é uma técnica indicada para estudos exploratórios, considerando que ela pode sugerir diferentes metodologias de trabalho, bem como levantar novos problemas”. A técnica utilizada permitiu a exploração virtual da BDPF. Na operacionalização da pesquisa, garimpamos “garimpamos” todo o site da BDPF, comparando com a lei que rege os direitos autorais no Brasil, conhecida como Lei 9.610/98, a fim de detectarmos até que ponto a BDPF obedeceu aos critérios estabelecidos na lei supracitada. Diante dessa abordagem exploratória qualitativa restringimos nosso universo de pesquisa às duas categorias, a saber: a) a obra; b) a multimídia (subcategoria obra). Para melhor entendimento, gostaríamos de esclarecer que: a obra é todo material intelectual produzido por Paulo Freire e a crítica abrange todo repertório produzido sobre Paulo Freire, feito por uma outra pessoa. �Assim, operacionalizamos nosso estudo da seguinte forma: inicialmente fizemos o levantamento dentro da categoria denominada “A OBRA”, abrangendo livros, textos didáticos e outros. Constatamos que no link dos textos didáticos e outros não constavam nenhum tipo de informação o que nos fez recuar e restringirmos apenas às quinze (15) referências/informações contidas no link livros. Em seguida fizemos o levantamento na categoria “MULTIMÍDIA”, especificamente na subdivisão “a obra” por ser objeto da nossa análise. Neste item pudemos encontrar: vinte (20) áudios, seis (06) vídeos e trinta oito (38) imagens. 6 ANÁLISES DOS DADOS: DESAFIANDO O SILÊNCIO Em estudo feito na Lei dos Direitos Autorais (LDA), observamos que infinitos problemas de ordem jurídica surgem dia a dia com relação aos direitos autorais na internet. Tomemos como exemplo as BD’s que estão se alastrando no mundo cibernético. São sites onde estão disponibilizados centenas de obras de autores sem a autorização prevista em lei, unicamente com fim educacional e científico. A BDPF se insere nesse contexto como exemplo dessas BD’s que não tem intuito lucrativo. Tão somente educacional sua finalidade. Face a nossa legislação vigente, essa prática de publicação, ou seja, comunicação ao público de obra alheia sem autorização constitui ofensa aos direitos de autor, mesmo não havendo intuito de lucro. (LIMA, 1997, p.4) Nossa Carta Magna5, em seu artigo 5º que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos garante aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei determinar; e o art 29 da Lei 9.610/98 dispõe: Art 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra por quaisquer modalidades. (grifo nosso). 5 Carta Magna é a Constituição Brasileira que rege todo o Estado Democrático, destinada a assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, sob s proteção de Deus. �Ao analisarmos as obras literárias inseridas no acervo da BDPF, pudemos constatar que havia negligências dos direitos autorais do autor, pois, não tivemos conhecimento na época da digitalização, de nenhuma autorização autor Paulo Freire ou dos seus herdeiros para disponibilizar as mencionadas obras do acervo da Biblioteca Digital Paulo Freire. A Lei dos Direitos autorais está corporificada na Lei 9.610/98, sendo taxativa no caput do seu artigo 29 onde submete à “prévia e expressa” autorização do autor a utilização da obra por quaisquer modalidades, e à referida utilização fornece, ainda, em seus incisos, exemplos de contrafação6 no ciberespaço: a reprodução parcial ou integral (I); a edição (II); a tradução para qualquer idioma (IV); a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra (VI); a utilização direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica mediante emprego de sistemas ópticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados (VIII); inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero (IX); quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas (X). Conforme exposto e justificado nos parágrafos supra citados, é exigência legal a necessidade da autorização do autor da obra para que esta seja reproduzida parcial ou integralmente, em seu idioma original ou não, editada ou não, através de qualquer meio (existente ou que venha a ser criado) que exponha a obra ao público. Fica claro que o plágio ou mesmo a simples veiculação não-autorizada da obra representa, num primeiro momento, prejuízo financeiro ao autor. O Capítulo IV da LDA trata das limitações aos direitos autorais. Seu artigo 46 é taxativo quando cita fatos que não constituem ofensa aos direitos autorais. Inciso I, alínea a: a ressalva se aplica somente à imprensa diária ou periódica. Há, portanto, a preocupação do legislador de que cópia da obra não seja retida 6 Contrafação – a reprodução não autorizada �para fim de ser disponibilizada ao público como fonte de consulta relativa ou absolutamente constante, concorrendo com a original. A questão aqui é o prejuízo que certa forma de disponibilidade da obra venha a causar ao autor. Inciso III: “citação de passagens de obras para fins de estudo”. Quando uma obra é transcrita para fins de estudo, o propósito obviamente requer rigor teórico do conteúdo (revisto e atualizado de forma apropriada), consistência e completude de informações, bem como método específico para disponibilização, etc.. A forma de elaboração e o direcionamento do site devem dar espaço a um material que, especificamente, fomente trabalho literário ou científico acerca de um determinado assunto. Resguardando-se, sempre, vínculo moral de autoria à obra. Inciso VII: “sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida, nem cause prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”. Contrafacionando [*] o conteúdo pertencente ao autor da obra. [*] LDA, Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: VII - contrafação é a reprodução não autorizada. Portanto, assim estão internacionalmente protegidos, independente de registro, os mais variados tipos de conteúdos lançados à rede mundial de computadores. Obedecendo, os mesmos procedimentos, passamos a analisar as informações contidas nos áudios e vídeos do acervo da BDPF. Nesse caso, constatamos que os mesmos não seguem as recomendações contidas no parágrafo 2º da LDA, que reza: “em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor: o título da obra (I); os artistas interpretes (IV); o ano de publicação (V); o seu nome ou marca que o identifique.” A BDPF, em momento algum deixou de citar tais campos de “créditos” aos autores/produtores/intérpretes dos áudios e vídeos nela contidos. �Isto posto, observamos que as análises relativas às imagens (fotografias), mostraram que a BDPF não violou a LDA, pois as mesmas seguem as recomendações contidas na lei, que dispõe o seguinte no caput do artigo 79: “o autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízos dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas”. §1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor. §2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o origina, salvo prévia autorização do autor. E além do mais, todas as fotos foram doadas pelo Centro de Paulo Freire Estudos e Pesquisa7, dono e titular dos direitos de autoria pelas fotografias. 7 ACERTO DE CONTA...E AGORA? Compreender a importância das Bibliotecas Digitais é instantaneamente reportarse a necessidade de democratização das Tecnologias da Comunicação e da Informação em todos os segmentos da nossa sociedade. Faz-se necessário lutar com destemor pela inclusão digital. A BDPF têm se projetado no cenário tecnológico e pedagógico como uma saída possível ao emaranhado de informações desorganizadas e desqualificadas na web, que criam tanto certa tensão na validação de dados disponibilizados para os mais diversos usuários quanto à qualidade e a veracidade das informações. Nesse ambiente caótico que se tornou a web, as bibliotecas digitais, as virtuais, as híbridas, as temáticas, as multimídias bem como as diversas formas de agregação da informação tem se sobressaído como uma possibilidade de organização de caoticidade da Internet, o que não vem isento de riscos, 7 Localizado no sitio: http://www.paulofreire.org.br/asp/Index.asp �sobretudo quanto ao poder que uma biblioteca ou site pode dar aqueles que detêm no universo digital os dados e as informações num servidor restrito, o perigo da comercialização de conteúdos públicos e da utilização para fins antiéticos dos mesmos dados. É nesse contexto que se inscreve a biblioteca como uma ousada empreitada na busca da democratização do pensamento, da vida e da obra de Paulo Freire, disponibilizando pioneiramente textos, áudios, vídeos e imagens na íntegra, não somente para visualização, mas para download na própria Internet para o seu computador pessoal, na sua casa, no lugar em que se está. Mesmo indo de encontro, em alguns momentos a LDA, reconhecemos que a BDPF conta com representação documental, que em verdade é o agenciamento, a mobilização, o esforço do trabalho de pessoas que enfrentaram o descrédito e apatia, que tiveram coragem de dizer que têm um sonho e que estão dispostas a lutar por ele, por isso a BDPF não é apenas um histórico datado de uma experiência, mas fundamentalmente um sonho que está dando certo. ABSTRACTS He emphasizes that in the world contemporary, the information is to the disposal of the individuals through the technologies of the information and communication (TIC’s) responsible for the occured transformations in the relations of the man with science, the technology, the knowledge and the work. He recognizes that the university libraries are organizations directed for the knowledge, therefore is natural that they are affected by fast the e multiple progress of TIC’s. The new technologies are creating libraries without walls for books without pages, known as digital libraries. These libraries are redefining the paradigms of the information and the communication. To the measure that if advances in the Age of the information, necessities appear to rethink ethical, cultural and legal models of the information demands that appear in the Web. The objective of the study is to discourse on copyrights in the Internet, specifically as for the insertion of the Digital Library Paulo Freire (BDPF), of the Federal University of the Paraíba, in this context and in what it says respect to the determination of law 9.610/98 that deals with the copyrights (LDA). As cloth of deep it analyzes if the creation and the formatting of the contents are based on the legal determination. It concludes, that the conducting wires of the BDPF if consider to sketch ideas that will allow to understand the university library articulated with the dynamics of the libraries �without walls, in an uncertain time and a known society as society of the information, society of the knowledge. Key-Worlds: University library. Digital library. Copyrights. REFERÊNCIAS ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. Lisboa: AAFDL, 1980.477p. A INFORMAÇÂO: tendências para o novo milênio. Brasília: IBCT, 1999. 211p. AQUINO, Mirian de Albuquerque. O Campo da Ciência da Informação: Gênese, Conexões e especificidades. João Pessoa, EDUFPB, 2002.264p. BENÍCIO, Cristine Dantas. Do livro impresso ao e - book: o paradigma do suporte na biblioteca eletrônica. João Pessoa, 2003.143f. Monografia (Graduação em Biblioteconomia).Centro de Ciências Sociais Aplicadas.Universidade Federal da Paraíba.João Pessoa. BEZERRA, Ed Porto; BRENNAND, Edna G. Góes. 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Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2006 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Biblioteca universitária, tecnologia da informação e direitos autorais: quando o eco das perguntas faz sentido. Creator An entity primarily responsible for making the resource Pinheiro, Edna Gomes; Moais, Patrícia Silva de Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2006 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Enfatiza que no mundo contemporâneo, a informação está à disposição dos indivíduos através das tecnologias da informação e comunicação (TIC’s) responsáveis pelas transformações ocorridas nas relações do homem com a ciência, a tecnologia, o conhecimento e o trabalho. Reconhece que as bibliotecas universitárias são organizações direcionadas para o conhecimento, portanto é natural que sejam afetadas pelos rápidos e múltiplos progressos das TIC’s. As novas tecnologias estão criando bibliotecas sem paredes para livros sem páginas, conhecidas como bibliotecas digitais. Estas bibliotecas estão redefinindo os paradigmas da informação e da comunicação. À medida que se avança na Era da informação, surgem necessidades de repensar modelos éticos, culturais e legais das demandas informacionais que surgem na Web. O objetivo do estudo é discorrer sobre direitos autorais na internet, especificamente no que se refere à nserção da Biblioteca Digital Paulo Freire (BDPF), da Universidade Federal da Paraíba, nesse contexto e no que diz respeito às determinações da lei 9.610/98 ue trata dos direitos autorais (LDA). Como pano de fundo analisa se a criação e a formatação dos conteúdos estão baseadas nas determinações legais. Conclui, que os fios condutores da BDPF se propõem esboçar idéias que permitirão ntender a biblioteca universitária articulada com a dinâmica das bibliotecas sem paredes, em um tempo incerto e numa sociedade conhecida como sociedade da informação, sociedade do conhecimento. Language A language of the resource pt