http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/46/5302/SNBU2004_225.pdf 50bafbb94f25840c07fb5d533bf1cdbc PDF Text Text SETOR BRAILE DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA: INCLUSÃO SOCIAL? Marivalda Araújo da Silva∗ ∗∗ Maria do Carmo Sá Barreto Ferreira RESUMO O trabalho apresenta uma visão da real condição do Setor Braile da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, tendo como base de estudo o Projeto de Lei 13.575/2003, verificando os serviços oferecidos aos cidadãos com deficiências visuais. Se o setor está adequado as novas tecnologias da informação, com acervos especiais e computadores equipados com o sistema DOSVOX, e de que forma vem contribuindo para inclusão social desses deficientes. Observando quais as dificuldades para se adequar ao Projeto de Lei, se já fazem uso das novas tecnologias e dos recursos oferecidos pelo Centro de Apoio Pedagógico – CAP, que imprime textos digitados no word, no formato braile, e como funciona as salas de ledores. Aborda também a questão da qualificação do profissional que presta serviços a esta clientela especial, enfatizando a importância de se ter profissionais capacitados e habilitados para que os serviços oferecidos sejam adequados e bem utilizados pela clientela a que se destina. PALAVRAS-CHAVE: Deficiente visual. Biblioteca Pública. Inclusão social. HISTÓRICO A Biblioteca Pública do Estado da Bahia – BPEB, foi criada em 13 de maio de 1811, com o nome de Livraria Pública da Bahia, é a primeira Biblioteca Pública do Brasil e da América Latina, a data de criação foi escolhida por ser o aniversário do Príncipe Regente D. João VI, seu idealizador foi Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco. Em 04 de agosto na Sala do Dossel do Palácio do Governo, foi inaugurada e aberta ao público. Em 187 anos de existência, a Biblioteca Pública do Estado da Bahia passou por mudanças, inovações e criação de serviços para atender a demanda �da sua clientela. Em 05 de novembro de 1970, o governador Luis Viana Filho, inaugura o prédio atual, com o nome de Biblioteca Central do Estado da Bahia, que por força do Decreto 22.103 de 04 de novembro de 1970, cria o Sistema de Bibliotecas do Estado da Bahia e o Setor Braille da Biblioteca Central da Bahia, hoje conhecida como Biblioteca Pública do Estado da Bahia, na gestão da bibliotecária Adalgisa Moniz de Aragão, no dia 12 de agosto de 1971, o Setor foi aberto ao público. O SETOR BRAILLE DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA É considerado usuário deficiente ou portador de necessidades especiais que freqüentam bibliotecas aqueles com limitação visual, auditiva, física ou mental, aqueles que necessitam de serviços e produtos especiais de acordo com as suas limitações. Liberdade, prosperidade e desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Eles serão alcançados somente através da capacidade de cidadãos, bem informados para exercerem seus direitos democráticos e terem papel ativo na sociedade. (...) A biblioteca pública, pasta de entrada para o conhecimento, proporciona condições básicas para a aprendizagem permanente, autonomia de decisão e desenvolvimento cultural dos indivíduos e grupos sociais. (FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, 2000). O Setor Braille da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, visando atender as necessidades destes usuários, vem procurando se adequar as novas tecnologias e dotar o setor de equipamentos que venham atender as carências dos deficientes visuais. Os equipamentos de informática, scanner, impressora braille, computador com o programa Winvox, virtual vision o sistema Dosvox e o jaws, veio facilitar e agilizar os serviços de transcrição de texto para braille e oferecer suporte fundamental às necessidades educacionais dos freqüentadores do setor, que �possui outros equipamentos como impressora a tinta, máquinas perkins braille, gravadores, aparelhos de som, de TV, vídeo cassete, regletes, sorobans, punções, assinadores e materiais em relevo (escrita branca). O DEFICIENTE NA SOCIEDADE O processo de inclusão social da pessoa com deficiência não deve excluir serviços especializados de atendimento a esta pessoa, enquanto forem necessários. Pelo contrário, os Serviços devem ser melhorados, para prestar atendimento cada vez melhor, funcionando como facilitadores de um processo saudável de inclusão. (SILVA, 2004) O mundo vem passando por transformações, econômicas, sociais, tecnológicas e etc, e neste momento vemos o quanto é difícil equiparar as pessoas, pois existem diferenças, sociais, econômicas, raciais e estruturais. Somos uma sociedade formada por pessoas “normais” e portadores de deficiências, ou pessoas especiais, pois estas necessitam de cuidados e atenção especial seja no âmbito da fala, audição, locomoção ou visão, pois fala-se muito em direitos humanos e inclusão social da pessoa portadora de deficiências, medidas neste sentido tem sido tomadas para que a médio prazo este problema seja amenizado, temos na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes as seguintes afirmações: 1 - O termo "pessoas deficientes" refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais. 2 - As pessoas deficientes gozarão de todos os diretos estabelecidos a seguir nesta Declaração. Estes direitos serão garantidos a todas as pessoas deficientes sem nenhuma exceção e sem qualquer distinção ou discriminação com base em raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou outras, origem social ou nacional, estado de saúde, nascimento ou qualquer outra situação que diga respeito ao próprio deficiente ou a sua família. 4 - As pessoas deficientes têm os mesmo direitos civis e políticos que os outros seres humanos: (...) 5 - As pessoas deficientes têm o mesmo direito a medidas que visem capacitá-las a tomarem-se tão autoconfiantes quanto possível; �6 - As pessoas deficientes têm direito a (...)e outros serviços que lhe possibilitem o máximo desenvolvimento de sua capacidade e habilidades que acelerem o processo de sua integração social; 7 - As pessoas deficientes têm o mesmo direito à segurança econômica e social de vida decente e de acordo com suas capacidades, a obter e manter um emprego ou desenvolver atividades úteis, produtivas e remuneradas e a participar de sindicatos; 8 - As pessoas deficientes têm direito de ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social; ( Organização das Nações Unidas, 2004) A nível municipal para dar condições e oportunidades de forma igualitária a todos foi criado o Projeto de Lei nº 13.575/2003, (ANEXO), que “institui a adaptação de Bibliotecas Estaduais, ou a adaptação das existentes, especializadas em braille em municípios com mais de cem mil habitantes” (D.O.E., 09/10/2003). Este projeto de lei avança em direção das necessidades do deficiente visual que através do tato pode perceber a obra escrita em braille, inserindo-se num mundo onde o conhecimento é cada vez mais dinâmico e a inclusão social torna-se cada vez mais difícil. Os municípios de todo o território nacional, devem criar, quanto antes, suas assessorias para Assuntos da Pessoa Com Deficiência. Constituídas de um assessor nos municípios menores e dois assessores nos municípios maiores. Estas Assessorias não acrescentam, por si só, grandes despesas aos municípios e podem realizar com facilidade o trabalho de base que está faltando. Funcionarão como Instrumento de Orientação e Elo entre a prefeitura e as pessoas com deficiência, suas famílias e os serviços da comunidade, inclusive Ministério Público e meios intelectuais, visando a promoção social destas pessoas. (SILVA, 2004). CONTEXTUALIZANDO O PROJETO DE LEI Nº 13.575/2003 O artigo1 - autoriza a criação de setores nas Bibliotecas Estaduais, especializados em braille. A Biblioteca Pública do Estado da Bahia a mais de trinta anos possui o setor braille, criado por Henriqueta Catarino, visando a atender a clientela de �deficientes visuais que não possuíam opção de leitura seja de lazer ou para enriquecer seus conhecimentos. O parágrafo único, trata da adaptação ou criação de um setor especializado, o setor braille da Biblioteca Pública do Estado da Bahia vem se adequando às exigências de modernização e as Normas de Acessibilidade NBR9050. O setor esta localizado no andar térreo da Biblioteca com uma área de 440m2, ar condicionado central, com acesso por portas laterais exclusivas para os deficientes visuais, piso emborrachado, está mobiliada com cabines para audição de fitas, mesas e cadeiras de acordo com as necessidades dos usuários, trazendo conforto e bem estar a todos, o acesso a Biblioteca é através de rampa, pista tátil, e sinaleira sonora. Artigo 2 - refere-se ao acervo de livros em braille, o Setor Braille é composto de mais de 5200 unidades de livros, contemplando todas as áreas do conhecimento humano, sendo que a área de literatura tem maior predominância. Faz parte também do acervo a fitoteca, composta de livros gravados, CDs técnicos, didáticos e de lazer. Todo o acervo é disponibilizado para empréstimo a usuários cadastrados na biblioteca. Para melhor atender aos usuários, as informações solicitadas que não são encontradas no setor, são procuradas em outros setores da Biblioteca Pública do Estado da Bahia e repassadas. Os livros, periódicos, apostilas, folhetos e todos os materiais impressos em tinta podem ser transcrito para o braille (escrita branca), gravadas ou lidas pelo grupo de ledores que desenvolve atividades no setor. Artigo 3 – Estas Bibliotecas deverão proporcionar mensalmente curso de manuseio e leitura do material disponível no acervo, assim como reciclagem profissional aos portadores de deficiência visual. Em parceria com outras instituições como o Centro Educacional de Tecnologia em Administração – CETEAD, são desenvolvidos projetos que visam a inclusão social do deficiente visual, através de cursos, palestras, oficinas e atividades culturais, estes projetos �tem programação anual, contempla também pessoas não deficientes e os funcionários, é uma forma de integrar todos num evento, conta com o apoio do centro de Apoio Pedagógico – CAP, que complementa as atividades dos alunos na orientação a mobilidade e na escrita cursiva. Na atualização profissional é freqüente a participação em cursos, congressos, seminários, simpósio voltado para os deficientes visuais. Artigo 4 – Os instrutores treinadores e atendentes devem ser devidamente capacitados direta ou indiretamente pelo instituto de cegos. A Biblioteca Pública do Estado da Bahia, tem como responsável pelo Setor Braille, a professora Jerusa Maria Ferreira de Souza e como auxiliar o Sr. Alberto Galvão, ambos deficientes visuais e trabalham diretamente no atendimento e orientação dos usuários. O setor conta com o apoio do Grupo de Voluntárias Copistas e Ledores para Cegos – GVCLC, fundado desde 1937, que tem como diretora a professora Jerusa Maria e desde 1974, passou a funcionar no Setor Braille da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, desenvolvendo um trabalho de fundamental importância no apoio e atendimento dos deficientes visuais. Tanto os funcionários como os voluntários que desenvolve atividades no setor são treinados na escrita e leitura em braille, por dois profissionais especializados na educação de deficiente visual além de contar com o apoio de uma bibliotecária, a profissional Jacy Santos da Silva que é responsável pela organização do acervo e processamento técnico de todo o material do acervo e do Centro de Apoio Pedagógico –CAP. Artigo5 – A biblioteca deverá realizar semestralmente cursos sobre defesa e promoção dos direitos humanos, promovendo a inclusão do deficiente visual na sociedade por meio de uma educação global integrada e de sua capacitação. Os profissionais especializados na educação de deficientes visuais, desenvolve atividades e treinamentos com os funcionários e voluntários buscando sempre a excelência nos serviços oferecidos e no atendimento dos usuários. Estes profissionais e funcionários participam de cursos, congressos e seminários, buscando uma melhor qualificação profissional. �Artigo 6 - Compete a Secretária de Educação e Cultura (Estadual e Municipal) zelar pela aplicação dessas normas. A responsável pelo setor informou que até julho de 2004, nenhum órgão tinha entrado em contato para saber como estão sendo atendidas as deliberações do Projeto de Lei. Artigo 9 – As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias do estado, suplementadas se necessário, bem como os estudos orçamentários, contábeis legais e necessários ao efetivo cumprimento da presente norma. CONCLUSÃO O setor braille vem passando por dificuldades em virtude da falta de recursos financeiros, para aquisição de equipamentos que servirá de suporte para um melhor atendimento aos usuários, como mais uma impressora braille, pois a que o setor possui esta quebrada desde outubro de 2003, recursos para implementar a programação de eventos e desenvolvimento de atividades que possam contribuir para o desenvolvimento político, social e a inclusão do deficiente na sociedade. Sociedade inclusiva para todos, pôr em prática esta conceptualização, beneficiará não só as pessoas com deficiência, mas também a sociedade no seu conjunto. Uma sociedade que exclui vários dos seus membros ou grupos é uma sociedade empobrecida. As ações para melhorar as condições das pessoas com deficiência culminará no desenho de um mundo flexível para todos. “O que hoje se realizar em nome das pessoas com deficiência, terá significado para todos no mundo de amanhã”. (DECLARAÇÃO ..., 2004) REFERÊNCIAS �ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos: apresentação. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: Informação e documentação – artigo em públicação periódica ciéntifica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e documentação: referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6028: resumo. Rio de Janeiro, 2002 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: Informação e documentação: citações em documentos - apresentação. Rio de Janeiro, 2002. BAHIA, Diretoria de Bibliotecas Públicas do Estado da. Biblioteca Pública do Estado da Bahia. Salvador: Secretaria da Cultura e Turismo, 1998. BAHIA. Projeto de Lei nº 13.575, de 06 de outubro de 2003. Diário Oficial [do] Estado da Bahia. Poder Legislativo, Salvador, BA, 09 out. 2003. DECLARAÇÃO de Madri sobre o ano europeu das pessoas com deficiênciaT: não discriminação mais ação positiva igual a inclusão social Disponível em: < http://www.lerparaver.com/madrid.html> Acesso em: 10 jul. 2004. FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Biblioteca pública: princípios e diretrizes. Rio de Janeiro, 2000. 160p. (Documentos técnicos, 6). ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos direitos das pessoas deficientes: resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09, dez.1975. Disponível em: < http://www.ibcnet.org.br/Texto/PORDENTROTXT /Direitos_dos_ Deficientes.htm#direitos>. Acesso em: 07 jul. 2004. SILVA, Gildo Soares da. Inclusão social do deficiente visual: que há de mito e de realidade. Disponível em: <http://www.lerparaver.com/inclusão_social.html>. Acesso em: 08 jul. 2004. �∗ CRB5/1128. Bibliotecária da Universidade Estadual de Feira de Santana, Ba. Especialista em Metodologia do Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação – UNEB – BA ∗∗ CRB5/1130. Bibliotecária da Universidade Estadual de Feira de Santana, Ba. Especialista em Literatura Infantil e Educação – UNEB – BA. Universidade Estadual de Feira de Santana Km 03, Br 116 – Campus – Feira de Santana, Ba – Brasil CEP: 44.031-460 http://www.uefs.br E-mail: mari@uefs.br , carmo@uefs.br � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 13 - Ano: 2004 (UFRN - Natal/RN) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Bibliotecas universitárias: (Re) Dimensão de bibliotecas universitárias: da gestão estratégica à inclusão social. Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFRN Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2004 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Natal (Rio Grande do Norte) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Setor Braile da Biblioteca Pública do Estado da Bahia: inclusão social? (Pôster) Creator An entity primarily responsible for making the resource Silva, Marivalda Araújo da; Ferreira, Maria do Carmo Sá Barreto Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Natal (Rio Grande do Norte) Publisher An entity responsible for making the resource available UFRN Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2004 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource O trabalho apresenta uma visão da real condição do Setor Braile da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, tendo como base de estudo o Projeto de Lei 13.575/2003, verificando os serviços oferecidos aos cidadãos com deficiências visuais. Se o setor está adequado as novas tecnologias da informação, com acervos especiais e computadores equipados com o sistema DOSVOX, e de que forma vem contribuindo para inclusão social desses deficientes. Observando quais as dificuldades para se adequar ao Projeto de Lei, se já fazem uso das novas tecnologias e dos recursos oferecidos pelo Centro de Apoio Pedagógico – CAP, que imprime textos digitados no word, no formato braile, e como funciona as salas de ledores. Aborda também a questão da qualificação do profissional que presta serviços a esta clientela especial, enfatizando a importância de se ter profissionais capacitados e habilitados para que os serviços oferecidos sejam adequados e bem utilizados pela clientela a que se destina. Language A language of the resource pt