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��TERCEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DS BIBLIOTECONOMIA E DOCUTÍENTAÇÃO

^
Ante-pçojeto de lei
,
Oodigo Nacional de Empréstimo Interbibliotecario
por
Odette Penha

0-3

OG /. á (8.)

SÃO PAULO
iK
v;. \S

Curitiba
1961

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AHT5-PRQJETQ DE LEI
CÓDIGO NACIOMAL DS E?!PRESTII:I0 ETTISRBIBIIOTECARIQ
Odette Penha
Biblioteca Central da Universidade
do Brasil

Cria o Smpréstino Inter-Bibliotecário,

sob a super-

visão do Catálogo Coletivo ITacional (IBBD) e estab_e
lece normas para sua aplicação.

Art.

là - Fica instituído o empréstimo inter-bibliotecário, a que e_s
tão submetidas todas as bibliotecas dos órgãos federais, situadas no Distrito Federal, nos Estados e nos Territárioa^
para obras de caráter científico, técnico ou pedagógico.

Art.

22 - A supervisão e coordenação do sistema a ser utilizado

no

empréstimo inter-bibliotecário ficará a cargo do CatálogoColetivo Nacional do Instituto Brasileiro de Bibliografiae Documentação.
Art.

3° - As bibliotecas pertencentes a órgãos estaduais ou munici—
pais, instituições culturais como associações, clubes, que
desejarem participar do sistema de empréstimo inter-bibli_o
tecário, deverão formular seus pedidos ao Catálogo Coletivo Nacional(IBBD), que, após analisá-los, autorizará
não,

ou

sua admissão, firmando convênia com a autoridade com-

petente, na primeira hipótese.
Art.

4^ - Não poderão ser objeto do empréstimo inter-bibliotecário as obras raras; as de custo elevado; as de difícil aquisição e aquelas que por suas dimensões não possam ser transportadas com facilidade.
§ 12 - Também não poderão ser objeto de empréstimo in—
ter-bibliotecário as teses, manuscritos ou material

sim_i

lar, e as obras de referência.
Art«

5° ~ As obras mencionadas no artigo anterior poderão ser fornecidas através de miao-filmes^reprodução fotográfica},

me-

diante pedido ao Catálogo Coletivo Nacional, correndo

as

despesas respectivas sob a responsabilidade da Bibliotecasolicitante, que poderá cobrar do leitor interessado a importância despendida.

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�Art,

62-10 concedida franquia postal, para o transporte das obras objeto de empréstimo inter-bibliotecário.
Parágrafo linico - Os invólucros contendo as aludidas obras deverão ostentar em letras bem visíveis as palavrass
" LIVROS-SMPRÍSTIIIO-EITTRE-BIBLIOTECAS " .

Art.

7° ~

poderão ser solicitadas a uma mesma biblioteca, em oc^
sião idêntica, mais de 2 (dois) volumes para cada interessado.

Art.

82 - Os volumes cedidos por empréstimo, deverão ser de^volvidos,
improrrogavelmente, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias,
contados do seu recebimento.
§ - Picando comprovada a responsabilidade da biblioteca pelo atrazo, esta será excluída do empréstimo

inter-

bibliotecário se o fato ocorrer mais do que duas vezes,
Art.

9° - ilo caso de extravio ou avaria do volume objeto de emprésti^
mo, ficará a biblioteca solicitante com a obrig'ação de repôr ou indenizar o prejuízo ocorrido.
§ - Demonstrada a responsabilidade do leitor pelo

ex-

travio ou avaria, a biblioteca solicitante exigirá do mesmo a importância decorrente da reparação da obra ou da

in_

denização.
Art. 102 _ jtq prazo de JO dias, a contar da aplicação desta lei,

o

Catálogo Coletivo Nacional submeterá à apreciação da autoridade competente a regulamentação.
Art. 11® - Aprovada a regulamentação, tôdas as Bibliotecas federais adatarão seus regimentos aos termos desta lei e do regulamento respectivo.

Trabalho apresentado ao III Congresso Brasileiro de Biblio_
teconomia e Documentação, Curitiba,

janeiro de 1961, por Odette Senna

de Oliveira Penna, Bibliotecária da Biblioteca Central da Universidade do Brasil.

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�BREVES lyFüR^lftCÕES

SOBRE A

BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS

Maria Helena

de Avellar Pa Ina

Bibliotecária

Apresentado ao III CjN:}RE330 BRASILEIRO DE
BIBLIOIECONOMIe^ E DOCUMENTAÇÃO

CuritiDa - Parana
1961

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7 gentil mente por:

�BIBLIOTECA MUTTICIPAL DE PfiTRÓPO^IS

Instituição cultural mantida pela

PREFEITUHA MOTÇIPAL

Subordinada ao Departamento de Educação e Cultura

PREFEITO

: Dr. Nelson de Sa Earp

DIRETOR DE EDUCaÇAO E SAtJDE : Dr.
SECRETi^RIO DE EDUCAÇÃO
CHEFE DA BIBLIOTECA

;

Tarquinio Duarte Silveira

Sr. Jose Dopke Froes

; Maria Helena de Avellar Palma

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7 gentil mente por:

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aiBLIOTÜlCA MUNICIPAL DE PEI-^(5POLI3

DADOS HISTÓRICOS

;

^
Pe^topolls, a linda cidade serrana, possui também, para atender a sua população, uma ótima biblioteca»
Foi a Biblioteca Municipal criada pela lei municipal n2. 1625, de 20 de dezembro de I87I, começando a funcionar
entretanto, a 12 de fevereiro de I876, as 2as., Uqs. e 6as feiras,
das 10 as l'^ horas, na administração do sr. Paulino Afonso Pereira*
r
A
A
Por sede, teve uma das dependencias da Gamara
Municipal.
Deixou depois algum tempo de funcionar, isto,
ços primeiros anos da Republica, por não^haver local apropriado
as si^as atividades, pois o edificio da Gamara contava com grande mumero de repartições.
D. Pedro II, iipperador do Brasil, visitando-a em
1882 e^constatando o limij^do numero de volumes e a pobreza (Je
seu acervo, doou a importancia de (^r.itOO,00 ao professor Jose
Ferreira Paixão, então vereador e diretor de importante educandario da ^cidade e com mais
50,00 conseguidos com^a renda de
um espetáculo teatral fo:i^am adquiridos na Europa vários livros,
entre os quais, o Dicionário Larousse, em 17 vols.
A Biblj,oteca Municipal passou a 25 de janeiro
de 1897 a funcionar no ultimo paviijjento do edificio da Prefeitura Municipalj^ adquirido p.:ira o^^governo municipal sendo então presidente da Gamara o d:r;. Hermogenio Silva.
^
^
Petropolis, capit§.l do Estado, nesta época, era
residencia oficial do corpo diplomático e embaixadores e ministros aqui passavam a estação de veraneio
,
A Biblioteca Municipal (^esenvolveu-se dç um modo extraordinari^o e tem hoje sua seáe própria em prédio a Praça
Visconde de Maua, tendo sido inaugurada em 29 de julho de 19^0«
sendo preÇeito o dr^ Alv.jro Corrêa B§,stos Junior e^bibliotecario
o sr. Jose Xopke Froes, atual secretario de Educação e Gi^ltura.
Presentemente e dirigida pela bibliotecarioa
Maria Halena de Avellar Ç-^lma.
^
Seu acervo atual e de de cerca de ^0.000 vols.
Glassifiçada^pe^-O Sistema Decimal (Je Dewey, obedece as regras
de catalogação (ia Biolioteca Apostolica Vaticana»

CONSULTA

;

O leitor encontrara a seu alcance para manuseio no salão de leitura e a domicilio, uma admiravel coleção de
literatura, assim como 9bras de estudo; medicina, direito, f:i,losofia, etc. 5 oçras didaticas, mapas^ jornais e revistas, diários
e leis e apreciavel coleção de referencia. ,
O emprestimo a domicílio è feito por 15 dias
podendo o leitor_^renovar o prazo e retirar um ou do:i,s livros,
quando o livro não se encontrar na Biblioteca poderá pedir a reserva do mesmo.

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HORÁRIO;
A BibÜQteca funciona nos dias utoiç das 12 as 22 hçras, exceto aos saDados qu^indo 3g abre das 9 as 15
ô das lv8 as
22 hora So
^
Âtemde as diversas categorias de leitores, cônsulentes
e estudioso^, prestando colaboraçao principalmente aos estudantes^dos colégios, ginásios e aos universitários das Faculdades
Católicas Petropolitanas.
0feroc3 qs segttíintes vantagenss
um^salão de leitura, o livre acossQ ~s estanteslistas bioliograficas, orientaçao^e conselhos soDre_^loituras,*informaç9es sobra livros, informações sobre legislação jrasileira, emprestimo
de livros, etc.
j-&gt;s sugestões dad s pelos leitores soo sempre bem receDi^as procurando a Biolioteca servi-los na medida de suas possibilidades.
,
^
Com um numero restrito d^ funcionários, luta ainda a
Biolioteca com as dif iculd;-^des da epoça, falta de local, apropriado as divai;sas secções, preparo técnico de pessoal,^alias
p];oblema não so da nossa mas de muitas outras instituições congêneres.
^
Durante o ano p. findo foram atendidos segundo estatística 50«339 consulentes, sondo 27.309 senhores e 23.230 senhoras, tendo sido consultados kl'030 volames.
Foram registrados 6.1x30 volum.es adquiridos por compra, doação e permuta.
ATIVIDADES

:

Promove a Biolioteca periodicamente ,comem.orações
e ex^vos^ções exaltando vultos nacionais, datas maximas da nossa historia em cooperação com outros cántros .culturais de nos»
so pais.
^Tendo por objetivo ^espertar o conhecimento da geografig,, historia, ativa o intercamoio com, as diversas embaj^adas, orgãos culturais, bibliotecas, etc. tendç receoido inúmeras doações e enriquecido sobremaneira seu acervo.
^
Presta aind^ serviços de e^jtensão biblioteconomica e tem ainda duas filiais; em São Tose dç Rio Preto e na
Posse, preparando todo o material bibliográfico em circulação.
LOCALIZAÇÃO
;
Fiça a
tuada na Praça Maua.

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Biolioteca Municipal de Petrópolis,

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