http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/50/5512/SNBU2018_082.pdf e8622d82ea9ba229bcd5de265dc68efc PDF Text Text Eixo I Inovação e Criação POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS: ACESSIBILIDADE INFORMACIONAL NAS BIBLIOTECAS INTEGRANTES DO SISTEMA ACCESSIBILITY POLICY AT THE FEDERAL UNIVERSITY OF TOCANTINS: INFORMATIONAL ACCESSIBILITY IN LIBRARIES THAT ARE PART OF THE SYSTEM Resumo: O presente texto objetiva apresentar as ações que garantam a inserção e a permanência das pessoas com deficiência na Universidade Federal do Tocantins, no contexto da efetivação das políticas de inclusão voltadas ao ensino superior. Neste sentido, será dando ênfase à acessibilidade informacional como uma condição para garantia de acesso ao conhecimento, por meio das bibliotecas universitárias, que integram o Sistema de Bibliotecas. A pesquisa trata-se de um estudo bibliográfico, que tem como base uma análise documental das resoluções institucionais da Universidade, os decretos e as leis que tratam das pessoas com deficiência. Por outro lado, situa as orientações dos órgãos de controle externo, que através de fiscalização orientam o cumprimento e a obrigatoriedade por parte da instituição, o desenvolvimento de ações políticas de acessibilidade que tem finalidade de atender integralmente os requisitos legais e normativos estabelecidos pelo Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Tribunal de contas da União, que no rol de recomendações apontam a acessibilidade informacional como umas condições para melhorar os indicadores de inclusão no Ensino Superior. Palavras-chave: Acessibilidade. Biblioteca Universitária. Pessoa com Deficiência. Ensino Superior. Abstract: The present text aims to present the actions that guarantee the insertion and permanence of people with disabilities at the Federal University of Tocantins, in the context of the implementation of inclusion policies directed at higher education. In this sense, it will be emphasizing information accessibility as a condition to guarantee access to knowledge, through the university libraries, which integrate the Library System. The research is a bibliographical study, which is based on a documentary analysis of the University's institutional resolutions, decrees and laws dealing with people with disabilities. On the other hand, it establishes the guidelines of the external control bodies, which, through supervision, guide the compliance and the obligation on the part of the institution, the development of political actions of accessibility that has the purpose to fully meet the legal and normative 1063 �requirements established by the Ministry of Education, the Ministry of Justice and the Federal Audit Court, which in the list of recommendations point to informational accessibility as conditions for improving inclusion indicators in Higher Education. Keywords: Accessibility. University Library. People with Disabilities. Higher Education. 1 INTRODUÇÃO As bibliotecas universitárias, administrativamente, estão subordinadas as instituições de Ensino Superior à qual pertence e da qual recebe insumos. Essas unidades administrativas no âmbito dessas instituições compartilham objetivos comuns, formas de organização, e a partir de suas finalidades, elas assumem o compromisso de contribuir com a socialização do conhecimento científico em diferentes áreas. Além disso, contribuem para o processo formativo dos indivíduos que passarão a atuar em diversos setores da sociedade. Outro aspecto relacionado às bibliotecas universitárias no processo de gerenciamento e organização do conhecimento, refere-se ao fato de não serem apenas espaços que registram e divulgam a produção acadêmica Universitária. Pois, elas se constituem como locais onde os pesquisadores possam buscar novos canais para geração de pesquisas a partir de uma sistematização já disponível, Para Stroparo (2014, p. 17), para que as bibliotecas universitárias cumpram seu papel, são necessários que elas assumam alguns novos paradigmas, entre eles: modificar suas estruturas, remodelar seus processos, implantar inovações tecnológicas e, sobretudo, atender às necessidades, os interesses e às expectativas de seus alunos. Desta forma, as bibliotecas universitárias devem apoiar os alunos na busca da informação, garantindo-lhes o direito ao conhecimento com acessibilidade. Respeitando tais aspectos, as políticas e diretrizes das bibliotecas universitárias se estiverem voltadas para a prática da valorização do ser humano e garantindo o exercício dos direitos a informação, podem contribuir para que o conhecimento seja mais acessível e democrático. Nesta perspectiva, segundo Pupo e Santos (2001), as bibliotecas universitárias enquanto agente mediador entre o conhecimento produzido e o usuário tem compromisso de democratizar seus espaços, facilitando o acesso de qualquer sujeito, sem segregação ou discriminação, pois, o direito à informação reflete também o exercício da cidadania. Desta forma, as pessoas com deficiência no âmbito universitário têm colocado para a gestão universitária e para as bibliotecas a necessidade de ambientes mais acessíveis, adaptados com tecnologias assistivas, materiais de fácil acesso, e profissionais qualificados para atender as 1064 �demandas oriundas desses novos sujeitos presentes no interior das instituições de ensino superior. Para alcançar tais objetivos, os autores, em conformidade com a literatura internacional e a nossa realidade, apontam que um ambiente de biblioteca acessível deve-se: Realizar um censo, no campus, para identificar pessoas deficientes; Incentivar que os alunos com necessidades especiais organizem-se em grupos para buscar soluções a suas necessidades de informação; Facilitar para os bibliotecários interessados discutirem e proporem ajuda; a interação dos bibliotecários com usuários é facilitada por cursos específicos; Implantação de uma base de dados local, dedicada aos assuntos da deficiência, que reuna também os centros e núcleos de pesquisa e atendimento existentes na Universidade, visando a interação e troca de informações. (PUPO E SANTOS 2001, p. 4) A partir dessas primeiras aproximações com a temática, o presente trabalho tem como objetivo analisar os serviços implantados nas bibliotecas integrantes do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Tocantins Informacional Sisbib/UFT, Setor de Acessibilidade SAI, o qual se destina a oferecer um ambiente acessível às pessoas com deficiência. 2 ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS A Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), instituída pela Lei 10.032, de 23 de outubro de 2000, vinculada ao Ministério da Educação é uma entidade publica destinada à promoção do ensino, pesquisa e extensão, dotada de autonomia didáticocientífica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, embora tenha sido criada em 2000, a UFT iniciou suas atividades somente a partir de maio de 2003, com a posse dos primeiros professores efetivos e a transferência dos cursos de graduação regulares da Universidade do Tocantins, mantida pelo Estado do Tocantins. (UFT, 2010, p. 1) A Universidade Federal do Tocantins tem uma estrutura multicampi, distribuídos de norte a sul do Tocantins, possui 8 (oito) bibliotecas distribuídas nos 7 (sete) câmpus: Palmas, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis, Gurupi e Arraias. Em Araguaína, a biblioteca é dividida em duas unidades: EMVZ (Medicina Veterinária e Zootecnia) e Unidade de Licenciaturas, estas bibliotecas também integram o Sistema de Bibliotecas da UFT (UFT, 2017, p.1). Em relação à gestão universitária das bibliotecas, a UFT criou a Diretoria do Sistema de Bibliotecas - Sisbib UFT, vinculada a Vice-Reitoria, como órgãos complementares. O 1065 �Sisbib tem a função de coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas nas 08 (oito) bibliotecas dos câmpus da UFT, tendo como objetivo principal a modernização, incluindo a informatização das mesmas, interligando o sistema de bibliotecas da UFT. Neste sentido, nos últimos anos foram desenvolvidas várias ações e atividades visando alcançar os objetivos propostos. As bibliotecas dos câmpus da Universidade atendem aos 64 (sessenta e quatro) cursos de graduação licenciatura e bacharelado nas modalidades presenciais e EAD, 17 (dezessete) programas de mestrados acadêmicos e 12 (doze) Mestrados profissionais e 06 (seis) Programas de Doutorado oferecidos pela UFT, aos 1.031 membros corpo docente e 854 membros do corpo técnico administrativo em educação e aos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. A biblioteca tem como finalidade oferecer apoio aos programas acadêmicos da UFT através de serviços e produtos que forneçam suportes informacionais para o ensino, a pesquisa, extensão e gestão e recentemente o apoio à acessibilidade da pessoa com deficiência. (UFT, 2017, p.1) Para adequação a estes cenários também estarão sendo construídos novos prédios para as bibliotecas dos câmpus de Araguaína Cimba e Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia, Tocantinópolis, Miracema, Gurupi, Arraias e Porto Nacional. Estas construções foram discutidas de forma participativa com os bibliotecários, partiu-se de um marco conceitual de biblioteca, para a prestação de serviços e produtos informacionais, atendimento, acondicionamento de acervo, áreas administrativas e sempre pensando num ambiente de acessibilidade informacional e estrutural. Além disso, a UFT com o objetivo de cumprir a legislação relacionada aos direitos da pessoa com deficiência e os direitos humanos, tem buscado fortalecer sua política de inclusão, adotando e desenvolvendo ações e programas que garantam acessibilidade, conhecimento e autonomia aos diferentes sujeitos que compõem sua comunidade universitária. Isso porque como instituição pública de ensino preocupa-se, não apenas com o ingresso do aluno aos seus Cursos de Graduação e Pós-graduação, mas com a permanência, com aprendizagem, com o acompanhamento psicossocial e assistência estudantil. Nesta perspectiva, a UFT é uma das universidades da região norte, que adotou os principais programas voltados à assistência estudantil e inclusão para o ensino superior, entres, o PROGRAMA INCLUIR que teve tem como objetivo apoiar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas IFES com apoio financeiro. O PROGRAMA VIVER SEM LIMITES (Plano Nacional das Pessoas com Deficiência, Decreto Nº 7. 612, pensado para favorecer ações de integração e articulação de políticas equitativas de educação, trabalho, saúde, acessibilidade e outras em acordo com a 1066 �Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do qual o Estado brasileiro é signatário. Os programas citados favoreceram a criação do Programa de Acessibilidade e Educação Inclusiva (PAEI/UFT), para apoiar as ações de inclusão em seus 7 (sete) Campus universitários com a criação das Coordenações de Acessibilidade e Educação Inclusiva e Acessibilidade Informacional. O objetivo do PAEI articulado com o Sisbib é garantir equipes multidisciplinares para atendimento em Língua Brasileira de Sinais, a elaboração de material didático-pedagógico em Braille para as pessoas com deficiências visual, além de outras ações necessárias para acompanhamento de acordo com deficiência apresentada pela comunidade universitária. Por outro lado, além de buscar cumprir a legislação nacional sobre inclusão, a atuação dos órgãos de controle externo também foram fundamentais para a UFT colocar em pauta a necessidade de uma política de inclusão. Assim, tanto a criação do PAEI/UFT e os debates sobre bibliotecas acessíveis foram influenciados pela atuação do Tribunal de Contas da União, ACORDÃO Nº 55/2015-TCU-Plenário, que recomenda a Universidade Federal do Tocantins que implemente uma série de adaptações em seus espaços para garantir acessibilidade em diferentes frentes. O TCU 9.2.1, dos art. 17 a 20 da Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer. Art. 18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. Regulamento. Art. 19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e nos prazos previstos em regulamento. Outro aspecto, referente ao ACORDÃO Nº 55/2015-TCU-Plenário, refere-se a recomendação 109, que justifica a necessidade de suporte técnico ou à produção de ajudas técnicas para as pessoas com deficiência, responsabilizando o poder público como agente fundamental para superação de barreiras de acessibilidade: 1067 �A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural. Essas medidas, que incluirão a (BRASIL, 2015) 3 O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E EDUCAÇÃO INCLUSIVA. -PAEI E A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NAS BIBLIOTECAS DO SISTEMA DE BIBLIOTECA SISBIB/UFT O PAEI/UFT integra a proposta do Ministério da Educação, no tocante à promoção e o atendimento educacional especializado nas instituições de ensino superior, por meio da criação e estruturação no âmbito da Universidade Federal do Tocantins, a orientação, acompanhamento inclusivo, condições de acesso e alguns serviços especializados aos estudantes e servidores da UFT. Nesse cenário, o Sisbib/UFT como parte da política universitária tem apoiado a implantação da Política Nacional de Inclusão na UFT em apoio ao PAEI, por meio do atendimento especializado na área informacional. Dessa forma apoiar a Diretoria de Acessibilidade e Educação Inclusiva na implementação do Programa de Inclusão e Acessibilidade da UFT, o Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Tocantins (Sisbib) teve seus funcionamentos regulamentados pela resolução n° 07/2015 e n° 14/2015, aprovada no Consuni - Conselho Universitário da UFT. A resolução destaca a necessidade de melhorar o atendimento especializado às pessoas com deficiência no âmbito da UFT. Na referida resolução foi criada a Seção de Acessibilidade Informacional - SAI onde a equipe de bibliotecários e servidores que atuam nas bibliotecas e de profissionais ligados à questão da inclusão da UFT debateram a necessidade de as bibliotecas universitárias tornarem-se mais inclusivas, para facilitar o acesso ao conhecimento e uso do acervo sem barreiras. O art. 44 da resolução afirma que: 1068 �Art. 44. Compete à Seção de Acessibilidade Informacional SAI a prestação de serviços que atendam exclusivamente às demandas informacionais de estudantes identificados por meio do laudo como com necessidades educativas especiais: I - atender aos usuários com deficiência visual, auditiva, paralisia cerebral, dislexia, Síndrome de Irlem; II - disponibilizar acervo especializado (Braille, digital acessível e falado); III - adaptar materiais didáticos e pedagógicos (leitura e digitalização); IV - emprestar equipamentos de tecnologia assistiva (lupa, CDs, DVDs, notebooks, etc.); V - disponibilizar computadores com software específicos para os usuários (para acesso a estes serviços serão instalados scanners e os softwares; VI - disponibilizar impressão (braile, texto em fontes maior para baixa visão e copia ampliadas); VII - promover eventos inclusivos em parceria com os cursos (UFT, 2017, p.17). As competências do SAI ao destacar a prestação de serviços informacionais com acervo especializado em Braille, formato digital acessível ou falado estão plenamente contemplados pela Tecnologia Assistiva Leitor Autônomo. Outra vantagem para os alunos com deficiência visual é que finalmente poderão utilizar o serviço de empréstimos de livros das bibliotecas, o que garante autonomia e acessibilidade, pois, no momento o conjunto do acervo não conta com livros especializados em Braille nas bibliotecas do Sisbib. O público alvo para apoio nas atividades acadêmicas são estudantes de graduação e pós-graduação, professores e técnicos administrativos da Instituição com deficiência visual, auditiva, paralisia cerebral, dislexia e demais deficiências que dificultem o acesso a acervo. Este público é identificado e mapeado a partir do questionário socioeconômico preenchido no ato da matrícula e comprovados por laudos. Seguindo a orientação de Pupo e Santos (2001) para que a Universidade assuma e efetue um censo para contabilizar e identificar as pessoas com e quais são suas necessidades especiais, onde estão alocadas e quais suas reais necessidades de atendimento, realizamos preliminarmente esse levantamento da demanda com apoio da Pró-Reitoria de Graduação Prograd, conforme quadro abaixo: 1069 �Quadro de Dados de alunos com necessidades especiais mediante auto declaração CAMPUS Araguaína DEFICIENCIA Auditiva Cegueira Deficiência Física Deficiência Intelectual Portador de Baixa Visão Visão subnormal ou Baixa visão Total 6 1 30 4 1 6 48 Arraias Auditiva 14 Deficiência Física 18 Deficiência Intelectual 1 Visão subnormal ou Baixa visão 19 52 Gurupi Cegueira 1 Deficiência Física 7 Deficiências Múltiplas 6 Monoparesia 1 Visão subnormal ou Baixa visão 2 17 Miracema Auditiva 1 Cegueira 2 Deficiência Física 6 Deficiência Intelectual 2 Deficiências Múltiplas 1 Mobilidade Reduzida, Permanente ou Temporária 2 Visão subnormal ou Baixa visão 4 18 Palmas Auditiva 16 Cegueira 1 Deficiência Física 41 Deficiência Intelectual 3 Deficiências Múltiplas 15 Síndrome de Asperger 2 Visão subnormal ou Baixa visão 12 90 Porto Nacional Auditiva 25 Cegueira 2 Deficiência Física 5 Deficiência Intelectual 2 Deficiências Múltiplas 1 Surdez 18 Surdo 2 55 Tocantinópolis Cegueira 2 Deficiência Física 14 Visão subnormal ou Baixa visão 1 17 TOTAL 297 Fonte: Relatório SIE 16.11.31 - Contagem de Matriculas dezembro de 2107. Segundo o quadro apresentado, a UFT apresenta uma realidade bastante diversa com a permanência de alunos com deficiência em seus espaços, o que requer um ambiente acessível 1070 �e adequado com direito ao acesso às tecnologias assistivas, serviços e produtos informacionais, que favoreçam autonomia e independência. Considerando a realidade apresentada, a UFT no processo de implantação do SAI tem como proposta: atender aos usuários com deficiência visual, auditiva, paralisia cerebral, dislexia, entre outros; disponibilizar acervo especializado (Braille, digital acessível e falado); adaptar materiais didáticos e pedagógicos (leitura, digitalização, formatação e correções, pesquisas direcionadas a internet, bases de dados e instituições e parceiros); emprestar equipamentos de tecnologia assistiva (lupa, CDs, DVDs, notebooks, leitor autônomo, linha braille, etc.); disponibilizar de computadores (estação de trabalho) com softwares e outras aplicações de leitura para pessoas com baixa visão; disponibilização de impressão (braile, texto em fontes ampliadas para baixa visão). Além desses objetivos, o SAI atenta para a necessidade de promover com o PAEI eventos inclusivos em parceria com os cursos e a comunidade externa, buscando a interação social do aluno com deficiência e conhecer mais de perto nossos usuários e suas demandas. A realizar práticas culturais e sociais que incorpore a comunidade interna e externa. O projeto do SAI é de natureza interdisciplinar e será implementado em parceria com o Programa de Acessibilidade e Educação Inclusiva (PAEI/UFT), por meio da Diretoria de Acessibilidade e Educação Inclusiva, Diretoria do Sistema de Bibliotecas e das bibliotecas integrantes, dos cursos dos campus da Universidade, principalmente as licenciaturas, para viabilizar o aproveitamento do espaço físico assegurando atendimento especializado de qualidade aos membros da comunidade acadêmica e comunidade externa. Com vários desdobramentos e ações, dentre estas destacamos: Atendimento com recursos didáticos e pedagógicos aos usuários com deficiência visual, auditiva, paralisia cerebral, dislexia, entre outros, por meio de acervo com características de fonte, corpo, número de caracteres, entrelinhas, espaços entre palavras e as letras, com cor do papel e da tinta, opacidade do papel e das ilustrações que viabilizam sua utilização com autonomia por parte da pessoa com baixa visão; Promoção de atividades de extensão e eventos inclusivos em parceria com os cursos e a comunidade externa que terão como principal foco o aprimoramento dos serviços e produtos informacionais ofertados pelo Setor de Acessibilidade Informacional nas Bibliotecas da UFT, mediante contato e troca de experiência com os envolvidos, facilitando a interação social do aluno com deficiência e conhecer mais de perto nossos usuários e suas demandas. 1071 �Café com tato: Aprimoramentos dos serviços e produtos informacionais ofertados pede Acessibilidade Informacional nas Bibliotecas da UFT, mediante contato e troca de experiência com os envolvidos. Facilitar a interação social do aluno com deficiên Participação na organização dos Seminários de Acessibilidade na Universidade: Os projetos pilotos serão implantados em Tocantinópolis, Arraias e Miracema com a inauguração das novas bibliotecas, em parceria com a Direção dos câmpus, cursos de Pedagogia e Educação do Campo, em Arraias; Pedagogia, Educação do Campo e Educação Física em Tocantinópolis e, Cursos de Psicologia, Pedagogia e Serviço Social em Miracema, por meio da Diretoria de Acessibilidade e Educação Inclusiva e Diretoria do Sistema de Bibliotecas. 4 TECNOLOGIA ASSISTIVA Equipamentos serão disponibilizados de acordo com demanda da comunidade abaixo. Item 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 16 Descrição Qtd. Computador desktop 01 Teclado para baixa visão 01 Acionadores (mause estacionário de esfera, mause por toque, mause 01 óptico padrão adaptado com 01 ou 2 entradas para acionador) Software Leitor de telas JAWS (Job Access Winth Speech) 01 Linha Braille de 40 e 80 celulas 01 Softawe OpenBook 01 Lupa Fixa 01 Leitor Autônomo 01 Scanner com OCR 01 Leitor Digital 01 Maquina de escrever Perkins Braille 01 Impressora Braille Viewplus 01 Televisão de 55 polegadas 01 Mesa Redonda para 4 lugares 04 Cadeira fixa com encosto e descanso de braço 15 1072 �5 RECURSOS HUMANOS O SAI é um projeto de natureza interdisciplinar, cuja amplitude e complexidade exigem a interação e integração de várias áreas de conhecimento como: da educação, da ciência da computação, da psicologia, da assistência social e da pedagogia, essas áreas são fundamentais para o atendimento educacional especializado, para a planificação e execução de ações são necessários bibliotecários, pedagogo, bolsistas, estagiários voluntários e pesquisadores que compõem o ambiente para atendimento aos usuários. Ainda buscará com SAI/PAEI agregação de projetos de pesquisa e extensão, para efetivação de estudos de nível superior em ambientes inclusivos de ensino e aprendizagem. Além disso, este projeto pretende disseminar o uso de novas tecnologias assistivas como ferramentas de apoio à aprendizagem e ao ensino, que sirvam de complemento ao processo de formação integral dos alunos com deficiência na educação superior. 6 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS/FINAIS A construção de sistemas educacionais inclusivos requer novas formas de elaboração e organização de políticas públicas de acessibilidade. Essas políticas devem contemplar a pluralidade e a diversidade de sujeitos presentes na sociedade. Nesta lógica, as universidades como instituições de ensino superior são fundamentais para contribuir com ambientes mais inclusivos, na eliminação da segregação e desenvolvimento de ações e projetos pedagógicos emancipatórios que devem ser compartilhados com toda a comunidade universitária. Neste sentido, a UFT por meio de atividades de ensino, pesquisas, projetos de extensão tem contribuído para que as políticas de inclusão seja realidade em todos os cursos de graduação e pós-graduação. Considerando que inclusão pressupõe também acessibilidade informacional, a criação do Programa de Acessibilidade e Inclusão PAEI, o Sisbib/SAI , até o momento configuram-se como setores fundamentais à comunidade universitária, pois, ambos os setores assumiram o compromisso de tornar uma realidade na UFT, aplicabilidade da legislação nacional sobre inclusão, e aquelas presentes na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil como emenda constitucional, em 2008, demarca um grande avanço na defesa dos direitos humanos, ao afirmar o compromisso do Estado em assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. 1073 �Referência BRASIL. Decreto Nº. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado AEE e dá outras providências. Brasília- DF, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 10 out. 2017. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília- DF, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 10 out. 2017.Deficiência). Brasília- DF, 2015. BRASIL. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comitê de Ajudas Técnicas. Tecnologia Assistiva. Brasília: CORDE, 2009. 138 p. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 55/2015. Plenário. Relator: Ministro Bruno Dantas. Sessão de 21/01/2015. Disponível em: < https://contas.tcu.gov.br/etcu/ObterDocumentoSisdoc?seAbrirDocNoBrowser=true&codArqC atalogado=8447164&codPapelTramitavel=52433853> . Acesso em : 21 jan. 2018 CANTORANI, José Roberto Herrera, PILATTI, Luiz Alberto. Acessibilidade na Universidade Tecnológica Federal do Paraná: análise a partir de relatórios do Inep e do olhar do gestor. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 57, p. 171-189, jul./set. 2015 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiências. 2006. Disponível em: <http://www.bengalalegal.com/convenção.php>. Acesso em: 09 jan. 2018. PUPO, D. T.; BONILHA, F. F. G.; CARVALHO, S. H. R. Laboratório de acessibilidade: criação, implantação e inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais na biblioteca central da Unicamp. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS, SNBU, 13. 2004, Natal-RN. Anais... Natal: UFRN, 2004. Disponível em: < http://eurydice.nied.unicamp.br/portais/todosnos/nied/todosnos/artigoscientificos/lab.pdf.1.pdf>. Acesso em: 18 de jan.2018 PUPO, E. J.; SANTOS, G. C. 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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Resolução nº 03/2015. Dispõe sobre a criação do Programa de Acessibilidade e Educação Inclusiva (PAEI/UFT) e sua estruturação no âmbito da Universidade Federal do Tocantins. Palmas/TO, 2015. 1075 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 20 - Ano: 2018 (UFBA - Salvador/BA) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: O Futuro da Biblioteca Universitária na Perspectiva do Ensino, Inovação, Criação, Pesquisa e Extensão. Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Política de acessibilidade na Universidade Federal do Tocantins: acessibilidade informacional nas bibliotecas integrantes do sistema. Creator An entity primarily responsible for making the resource Oliveira, Edson de Sousa; Porto Junior, Francisco Gilson Rebouças; Amorim, Manoel Mendes Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource O presente texto objetiva apresentar as ações que garantam a inserção e a permanência das pessoas com deficiência na Universidade Federal do Tocantins, no contexto da efetivação das políticas de inclusão voltadas ao ensino superior. Neste sentido, será dando ênfase à acessibilidade informacional como uma condição para garantia de acesso ao conhecimento, por meio das bibliotecas universitárias, que integram o Sistema de Bibliotecas. A pesquisa trata-se de um estudo bibliográfico, que tem como base uma análise documental das resoluções institucionais da Universidade, os decretos e as leis que tratam das pessoas com deficiência. Por outro lado, situa as orientações dos órgãos de controle externo, que através de fiscalização orientam o cumprimento e a obrigatoriedade por parte da instituição, o desenvolvimento de ações políticas de acessibilidade que tem finalidade de atender integralmente os requisitos legais e normativos estabelecidos pelo Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Tribunal de contas da União, que no rol de recomendações apontam a acessibilidade informacional como umas condições para melhorar os indicadores de inclusão no Ensino Superior. Language A language of the resource pt