http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/50/5613/SNBU2018_114.pdf 21f1b48d035f929fc37db2f220a9b25f PDF Text Text Eixo II - Pesquisa e Extensão MAPEAMENTO DAS LICENÇAS DE USO ADOTADAS EM PERIÓDICOS ABERTOS DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO MAPPING OF THE LICENSES OF USE ADOPTED IN OPEN JOURNALS IN INFORMATION SCIENCE Resumo: Examina as licenças de uso adotadas em periódicos eletrônicos abertos da área de Ciência da Informação no Brasil. O advento da web fomentou transformações no cenário da comunicação científica, dinamizando a divulgação e o acesso às pesquisas, a partir do surgimento do periódico em formato eletrônico. Igualmente, reivindicou o acesso igualitário, ao romper com a exclusividade dos editores comerciais sobre as publicações acadêmicas. Concebido como movimento para possibilitar o acesso aberto sobre os registros científicos, também roupeu com as restrições de acesso impostas pelos direitos autorais, propondo uma forma de licenciamento que declara as formas de uso permitidas, tanto para o leitor como para os autores. Dada a rápida adesão dos periódicos de acesso aberto às variadas tipologias de licenciamento de uso do padrão Creative Commons, este estudo se destina a mapear um conjunto de periódicos, a fim de verificar se as licenças adotadas estão claramente disponibilizas para os usuários e os autores. A pesquisa, de natureza aplicada, constituiu-se de abordagem quantitativa, de caráter descritiva, a partir de levantamento das publicações da área de Ciência da Informação, classificadas com Qualis A1 a B2 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os resultados demonstraram que 77,27% dos títulos que constituíram a amostra da pesquisa declaram o tipo de licença de uso adotada pela publicação. Constatou-se que a tipologia mais recorrente é a de atribuição, denominada CC-BY, concluindo-se que a área da Ciência da Informação no Brasil aderiu, praticamente em toda a sua totalidade, ao movimento do acesso aberto. Palavras-chave: Acesso Aberto. Licenças de uso. Creative Commons. Periódicos eletrônicos. �Abstract: Examines the licenses of use adopted in open electronic journals of the area of Information Science in Brazil. The advent of the web fostered changes in the scenario of scientific communication, streamlining the dissemination and access to research, from the appearance of the journal in electronic format. It also claimed equal access by breaking with the exclusivity of commercial publishers over academic publications. Conceived as a movement to allow open access to scientific records, it also rooted with the access restrictions imposed by copyright, proposing a form of licensing that declares the forms of use allowed, both for the reader and for the authors. Given the rapid adherence of open access journals to the various types of licensing for use of the Creative Commons standard, this study is intended to map a set of journals in order to verify that the licenses adopted are clearly available to users and authors. The research, of an applied nature, consisted of a quantitative approach, of a descriptive nature, based on a survey of publications in the area of Information Science, classified with Qualis A1 to B2 of the Coordination of Improvement of Higher Education Personnel (Capes). The results showed that 77.27% of the titles that constituted the research sample state the type of use license adopted by the publication. It was verified that the most recurrent typology is the assignment, called CC-BY, and it was concluded that the Information Science area in Brazil practically adhered to the open access movement. Keywords: Open Access. Use licenses. Eletronic journals. Creative Commons. 1 Introdução Os avanços das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), principalmente aqueles ocorridos na segunda metade do século XX, proporcionaram à comunidade científica, novas formas de comunicar a ciência. Antes, a comunicação entre os pares acontecia por meio de cartas e reuniões, até o surgimento dos periódicos impressos e, depois, foi acelerada pela Internet por meio dos periódicos eletrônicos. Dessa forma, pode-se afirmar que as tecnologias foram responsáveis pelas mudanças de paradigma da comunicação científica estando presentes, nos dias de hoje, em várias etapas da pesquisa. Consequentemente, os processos de comunicação da ciência foram impactados pelas TICs afetando todos os sistemas de tratamento, recuperação, disseminação e principalmente a estrutura do fluxo tradicional da comunicação, que trazia uma série de limitações e restrições ao acesso ao conhecimento publicado. Essas mudanças possibilitaram modificações nas formas tradicionais de comunicação científica, uma vez que aceleram a velocidade com que as pesquisas são disponibilizadas e recuperadas. Príncipe (2013, p.197) ratifica que o advento das TICs, principalmente da Internet e da Web, passaram a ser aliadas nos processos de comunicação científica, uma vez que alteram os possibilitando novas formas de produção, circulação, disseminação, recuperação e uso da �Em conformidade com Castro (2006) é importante salientar que nas últimas décadas do século XX, a Internet alterou não apenas a dinâmica do fluxo da comunicação científica, mas também a maneira de fazer ciência, ao aumentar a integração da comunidade científica com seus pares e a outros setores da sociedade. As transformações ocorridas nesse novo cenário da comunicação científica, fomentaram mudanças nas formas de acesso às produções do conhecimento, aliadas à necessidade de socialização do acesso, surgindo no limiar do século XXI, um movimento nascido na Europa, denominado Budapest Open Access Initiative, que sinalizou a necessidade de promover o acesso aberto à produção científica, fazendo frente ao monopólio centenário de distribuição e publicação, concentrado nos editores acadêmicos. Revolucionária em sua proposição, a ideia do Open Access, materializou-se nos periódicos acadêmicos e, desde então, vem popularizando-se e ampliando o número de publicações que aderiram a esse movimento. No Brasil, onde considerável parcela de publicações científicas é subsidiada com verba pública, o apelo ao acesso aberto rapidamente reverberou. Assim, o país destaca-se entre as nações com maior número de periódicos científicos, em formato eletrônico, com acesso aberto ao texto integral. Conforme dados recuperados no Directory Open Access Journal (DOAJ), o Brasil possui 1.123 títulos de periódicos eletrônicos indexados nesse diretório. Por outro lado as mudanças introduzidas pela Internet, refletidas no universo da comunicação científica não foram acompanhadas por alterações na legislação que normatiza a produção, o uso e a disseminação da produção intelectual em ambiente eletrônico, visto que a lei dos direitos autorais, não foi idealizada especificamente para este contexto. Na tentativa de solucionar esse problema, surge, no início dos anos 2000, a iniciativa do engenheiro norte-americano Lawrence Lessig visando o estabelecimento das licenças Creative Commons, com o objetivo de indicar à sociedade a forma de liberação de uso do conteúdo produzido e registrado. Essas licenças são alternativas legais que podem minimizar o paradoxo entre ambiente informacional da web e re-mixagem caracterizado por práticas de colaboração e o que a lei estabelece quanto à produção, uso e disseminação da informação. A criação de Lessig rapidamente se difundiu e as licenças se popularizaram, sendo as revistas científicas de acesso aberto um espaço propício e oportuno para a difusão do Creative Commons e que, rapidamente, aderiram ao licenciamento e passaram a declarar as formas de �permições de uso, tanto para o leitor como para os autores, interessados em publicar em acesso aberto o resultado das suas pesquisas. Diante dessa conjuntura, afloraram as seguintes questões norteadoras desse estudo: os periódicos eletrônicos de acesso aberto no Brasil adotam algum tipo de licença aberta? Se a resposta for sim, quais são essas licenças? E como elas são apresentadas aos autores e aos usuário? Na busca de responder tais indagações, o objetivo do estudo é mapear um conjunto de periódicos, a fim deverificar quais licenças, são adotadas pelas revistas abertas da área da Ciência da Informação, e se estas estão claramente disponibilizada ao usuário e ao autor. Para tanto, optou-se pelos periódicos eletrônicos da área de Ciência da Informação, classificados como Qualis A1 a B2 pela Capes. Como objetivos secundários, o estudo busca identificar as tipologias de licença de uso empregadas e a forma de disponibilização no sítio eletrônico da revista. Para tanto, o estudo se constitui de uma pesquisa aplicada, de abordagem quantitativa e com caráter descritivo, a partir do levantamento das informações recuperadas nos periódicos que comporão o universo da pesquisa. O estudo está organizado da seguinte forma: a seção 2 aborda a literatura sobre os periódicos em formato eletrônico, o movimento de acesso aberto e o surgimento das licenças Creative Commons. A seção 3 apresenta o trajeto metodológico que norteou a pesquisa. A seção 4 descreve os resultados obtidos, seguida da análise dos dados. O estudo finaliza com as considerações finais e sugestões para novos estudos. 2 Revisão de literatura 2.1. Surgimento do formato eletrônico e a adesão das revistas científicas O periódico científico constituiu-se, desde o século XVII, como o canal preferencial para a divulgação das descobertas científicas. Algumas das razões para a consolidação desse suporte são apontadas por Mueller (2000), e se construíram ao longo da história, como: a preservação do conhecimento registrado, o estabelecimento da propriedade intelectual e a manutenção do padrão de qualidade na ciência. Ocorre que, igualmente à sua aceitação pela comunidade científica, com o avançar dos anos, o amadurecimento enquanto suporte para registro das descobertas científicas, trouxe reflexões sobre a continuação do formato estabelecido, já que a demora na publicação de um �artigo, a rigidez do modelo impresso, a dispersão de artigos publicados sobre um mesmo assunto, tornando onerosa a recuperação, e os custos elevados para aquisição e manutenção das coleções, foram alguns dos problemas arrolados por Mueller (2000) e também observáveis no ambiente das bibliotecas universitárias. Soma-se a esse cenário, a explosão bibliográfica ocorrida desde a década de 1950, que elevou de maneira substancial o número de títulos publicados. Ao mesmo tempo, como subsídio às reflexões, o advento dos recursos eletrônicos, substanciados pelas TICs, fez emergir a possibilidade de migração do formato impresso para como nas estratégias de visibilidade do conhecimento 2). Se, de início, uma das críticas ao formato impresso do periódico, com distribuição às bibliotecas controlados pelos editores, se dava em razão dos elevados custos de investimento para a continuidade da coleção, também os autores sentiam-se lesados, ao publicarem em revistas comerciais, não conseguiam acesso a elas, em razão, do seu elevado custo,. Desse modo, o crescimento da comunicação eletrônica, já na década muitos dos que estão inseridos no mundo acadêmico que a publicação eletrônica de periódicos . Para tanto, Ornelas e Arroyo (2003, p. 49) definem o periódico em formato eletrônico a digital difundida pela Internet, com características editoriais que se apegam estritamente às normas Frisa-se que, essas características, somadas a rapidez e versatilidade, típicos do ambiente web, na disponibilização das pesquisas logo após a sua conclusão, e o rompimento das barreiras geográficas e hierárquicas, potencializaram ainda mais o periódico em formato eletrônico. Assim, além de relacionar-se com a evolução tecnológica, atenuar o problema de espaço físico destinado ao armazenamento em bibliotecas, o periódico em formato eletrônico tem a capacidade de subverter, em parte, os mecanismos restritivos da indústria editorial, oferecendo um acesso mais igualitário à informação científica. Ademais, a noção de conjunto e totalidade da coleção é significativa, à medida que a pesquisa, outrora realizada nos catálogos de bibliotecas e com acesso a parte da coleção, �artigo pode GOLIN, 2006, p. 4). Não obstante, em artigo que analisou a transição do impresso para o meio eletrônico, Meadows (2001) assinala alguns elementos que poderiam dificultar a adaptação esse novo cenário, destacando a dificuldade da parte do usuário em manusear a informação online, como também o conservadorismo de associações científicas em adotarem o formato eletrônico como o principal meio para propagar as descobertas. Depreende-se que, desde então, essas barreiras foram derrubadas e, passados alguns anos desde sua análise, o periódico em formato eletrônico já é uma realidade que, se não suplantou por completo o formato impresso, caminha nessa direção. Toma-se como parâmetro, periódicos nacionais da área de Ciência da Informação no Brasil, que à exceção de exemplos, ainda adotam a publicação mista, isto é, impressa e eletrônica. Observa-se que o campo migrou de forma ligeira para a web, padronizando suas publicações no formato eletrônico. À ascensão do periódico eletrônico, agregou-se um movimento que ganhou pujança em 2002, a partir da declaração formulada na cidade de Budapeste 12, objetivando a construção de uma ação para promover o livre acesso à produção científica, distanciando-se, na medida do possível, com os vínculos das editoras científicas. 2.2. O movimento de acesso aberto como uma forma de equalizar o acesso à informação científica O acesso aberto simboliza a quebra de paradigmas do modus operandis da comunicação científica. De acordo com Björk (2004) o sistema Open Access, funciona da seguinte forma: o leitor de uma publicação científica pode ler por meio da Internet, imprimir e distribuir o conteúdo para fins não comerciais sem quaisquer pagamentos ou restrições. As publicações são substancialmente facilitadas, uma vez que o leitor não encontra barreiras legais, e sim licenças de uso. Em geral, o autor retém os direitos autorais quase completos e também pode publicar o material em outro lugar. 12 Declaração na qual resultou o movimento de Acesso Aberto que constitui-se numa ação que permite a qualquer usuário a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, buscar ou usar da literatura com qualquer propósito legal, sem nenhuma barreira financeira, legal ou técnica que não o simples acesso à internet. A única limitação quanto à reprodução e distribuição, e o único papel do copyright neste domínio sendo o controle por parte dos autores sobre a integridade de seu trabalho e o direito de ser propriamente reconhecido e citado. �Há pesquisadores que consideram que o acesso aberto está inserido no âmbito da Ciência Aberta que embora ainda seja um conceito não consolidado, é percebida como um termo guarda-chuva [...] incluídas desde a disponibilização gratuita dos resultados da pesquisa (acesso aberto), até a valorização e a participação direta de não cientistas e não especialistas no fazer ciência (ciência cidadã) (ALBAGLI; CLINIO; RAYCHTOCK, 2014, p. 435). Dentro deste contexto, este novo modo de pensar a comunicação científica equaliza o acesso e traz conforto e presteza na disseminação da informação (MUELLER, 2006). Aspectos como aumento na produtividade e os benefícios da colaboração online diminuem ou até mesmo eliminam as barreiras geográficas. Isto agiliza os avanços da ciência, evita redundância, além de facilitar a reprodutibilidade dos experimentos (WILBANKS; BOYLE; REYNOLDS, 2006 apud ALBAGLI; CLINIO; RAYCHTOCK, 2014, p. 436). A filosofia do acesso aberto, surgida em fins da década de 1990, foi discutida e melhor fundamentada a partir da elaboração de declarações, que, apontando diretrizes, atuam como instrumento norteador para a constituição do acesso aberto. A primeira delas, publicizada em 1999, como resultado da Conferência Mundial sobre Ciência para o Século XXI, destacava a importância do amplo acesso à informação financiada com dinheiro público, bem como a necessidade do compartilhamento dos conhecimentos gerados com pesquisa (SARMENTO et al., 2005). Como complemento a esse documento, em 2002 na cidade de Budapeste, construiu-se a Budapest Open Access Iniative (BOAI), também conhecida como Declaração de Budapeste e que foi norteadora para as ações subsequentes relacionadas ao acesso aberto, resultando em duas estratégias a serem adotadas, para que se almeje o acesso livre à literatura científica: o autoarquivamento em repositórios e a publicação em periódicos de acesso livre. Destacando as condições a serem inseridas numa publicação, a fim de que sejam consideradas como de acesso livre, a Declaração de Bethesda, publicada em 2003, estabelece que o autor ou o detentor dos direitos, concedem a todos os utilizadores o uso gratuito para o acesso, a partir do estabelecimento de uma licença para cópia, utilização, distribuição, transmissão e exibição do trabalho, demandando, apenas, a atribuição de autoria. Nessa perspectiva, permite-se a construção de novos trabalhos derivados dos originais. Ainda no mesmo ano, em Berlim, as propostas da Bethesda são ratificadas e avança-se na discussão quanto aos direitos do autor depositário de documentos em repositórios digitais, evidenciando o direito moral sobre a obra, obrigando ao usuário do conteúdo a citar ou referir-se ao autor original. �Na busca de tornar clara a relação entre o direito do autor e as formas de utilização do conteúdo em acesso aberto, visando a prevenção de situações de plágio, comércio e uso indevido, repositórios e revistas tem explicitado as condições de utilização do conteúdo, valendo-se de licenças de atribuição, como o Creative Commons Attribution License, que atuam de forma inversa ao copyright, isto é, ao invés de restringir o uso, o amplia, instruindo as possibilidade de manuseio. 2.3 Licenças Creative Commons O Creative Commons se caracteriza como uma organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso da criatividade e do conhecimento por meio de instrumentos jurídicos gratuitos (CREATIVE COMMONS, 2017). Oferece licenças flexíveis para obras intelectuais, com liberdades de uso, em que a propriedade intelectual do autor é totalmente preservada. Essas licenças de uso foram criadas oficialmente em 2001, nos Estados Unidos, pelo professor Lawrence Lessig da Universidade de Stanford com o objetivo de [...] construir uma camada de conteúdo regulada por uma camada plausível de legislação do copyright, na qual outros possam se basear. A escolha voluntária de indivíduos e criadores tornará o conteúdo disponível. E esse conteúdo nos permitirá reconstruir um domínio público. (LESSIG, 2005, p. 276). Lessig é considerado um dos maiores defensores da Cultura Livre, movimento cujo objetivo é permitir que os elementos culturais produzidos por uma dada sociedade estejam disponíveis para que outros tenham acesso. Segundo Vercelli (2002), entre as principais metas do Creative Commons, está a criação de um espaço que promova, facilite e garanta o intercâmbio coletivo de obras e trabalhos de cientistas, artistas e analistas de sistemas, como forma de possibilitar uma cultura livre baseada na confiança o que pode facilitar intercâmbios criativos comunitários. Além de não se restringir em somente aumentar o material disponível na Internet, mas também fazer com que esse material seja barato e de fácil intercâmbio. O Creative Commons possibilita o emprego de seis diferentes atribuições de uso, onde o autor ou o titular dos direitos autorais poderá optar por aquela que for de sua preferência. O Quadro 1 sintetiza os tipos de licença e as permissões concedidas. �Quadro 1 - Licenças de uso TIPO DE LICENÇA Creative Commons PERMISSÕES Atribuição BY permite edição, uso comercial e sem fins comerciais. É necessário dar créditos ao autor original. É a licença menos restritiva. Fonte: Creative Commons, 2017 Atribuição compartilhamento pela mesma licença (BY-SA) permite edição, criação de obras derivadas ainda que para fins comerciais, o crédito deve ser atribuído ao autor. As obras devem ser licenciadas sob os mesmos termos. Desta forma, as obras derivadas também poderão ser usadas para fins comerciais. Atribuição não comercial (BY-NC) permite edição e criação de obras derivadas sobre a obra licenciada. Proibido o uso comercial. Os créditos ao autor são obrigatórios. As obras derivadas não precisam ser licenciadas aos mesmos termos desta licença. Atribuição não comercial compartilhamento pela mesma licença (BYNC-AS) permite edição, adaptação e criação de obras derivadas. Proibido uso comercial. Deve ser dado crédito ao autor original e as novas obras devem ser licenciadas sob os mesmos parâmetros. Atribuição não a obras derivadas (BY-ND) Proibida a edição. Permite a redistribuição e o uso para fins comerciais e não comerciais, contanto que a obra seja redistribuída sem modificações e completa, que os créditos sejam atribuídos ao autor. Atribuição não comercial não a obras derivadas (BY-NC-ND) Proibida a edição. Proibido o uso comercial. Permite somente redistribuição. É a licença mais restritiva. Permite download e compartilhamento, contanto que o autor seja mencionado e a obra inalterada. Mantovani, Dias e Liesenberg (2006, p. 46) esclarecem como as licenças de uso Creative Commons [...] permitem que cópias possam ser tiradas livremente e sem a necessidade de consulta prévia ao autor da obra que está sendo copiada. Uma outra cláusula permite ou não o uso comercial da obra liberada e uma terceira permite ou não a derivação de novos trabalhos. Caso autorizada a derivação de novos trabalhos, então o autor original pode ainda requerer ou não que a obra derivada seja liberada sob a mesma licença de uso adotada para o trabalho original. (MANTOVANI; DIAS; LIESENBERG, 2006, p. 264). Vale ressaltar que essas licenças não são contrárias aos direitos do autor, tendo função complementar aos direitos autorais e permitindo que o autor atribua seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades. Contudo, são uma alternativa para promover o uso e distribuição do conhecimento científico de forma livre. Com as tecnologias da informação em conjunto com esse tipo de licença, é possível fazer a utilização correta do conteúdo informacional sem violar os direitos autorais pré-determinados pelo autor do documento. 3 Metodologia A pesquisa proposta, constitui-se de um estudo de caso que, de acordo com Fonseca isa conhecer em profundidade o como e o porquê de uma determinada �situação que se supõe ser única em muitos aspectos, procurando descobrir o que há nela de mais essencial e característico Adota uma abordagem quantitativa, com caráter descritivo, que possui a intenção de especificar fatos e fenômenos de determinada realidade (TRIVIÑOS, 1987). Para a identificação do objeto de pesquisa, tomou-se como referencial o relatório de classificação de periódicos, elaborado pela Capes, no quadriênio 2013-2016. A síntese da classificação é disponibilizada no Qualis Capes, integrante da plataforma Sucupira, sistema que relaciona a produção científica dos programas de pós-graduação, registrada em periódicos a partir da adoção de oito estratos A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5 e C. As produções da área de onde são avaliadas produções de Comunicação Social e Ciência da Informação. De acordo com dados divulgados em 2017, a área de Ciência da Informação conta com 41 títulos nacionais correntes. Considerando o cunho preliminar dessa pesquisa, optou-se por trabalhar com os títulos classificados entre os estratos A1 e B2, faixa considerada a mais alta na avaliação e que reúne títulos de maior interesse para publicação, da parte de docentes e pesquisadores, já que o aceite em nesses periódicos influencia na avaliação positiva do docente ou pesquisador, possibilitando-lhe ascensão na carreira. Desse modo, a partir do critério supra estabelecido, o universo de análise compôs-se de 22 títulos, ilustrados no quadro 2: Quadro 2 Títulos de periódicos de Ciência da Informação e classificação no Qualis Capes TÍTULO ESTRATO - QUALIS CAPES Perspectiva em Ciência da Informação Informação & Sociedade A1 Transinformação Em Questão Encontros Bibli A2 Informação & Informação Ágora (Florianópolis) Brazilian Journal of Information Science Ciência da Informação InCID: revista de Ciência da Informação e documentação Liinc em Revista Perspectivas em Gestão e Conhecimento Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia B1 Ponto de Acesso Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde Revista Iberoamericana de Ciência da Informação Tendências de Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação Atoz: novas práticas em informação e conhecimento Comunicação e Informação B2 Revista ACB Fonte: Capes, 2017 �Transcorrida a identificação dos títulos, a etapa posterior consistiu-se na observação da licença adotada pelo periódico. Dado que toda a amostra da pesquisa é composta de periódicos eletrônicos, empreendeu-se pesquisa em seus referidos sítios, a fim de se averiguar a menção ao tipo de licença de uso adotada pelos editores. Durante a tarefa, além da observação do leiaute da página inicial espaço onde normalmente se insere a simbologia do tipo de licença empregada -, buscouda não identificação da licença de uso na página inicial do sítio. Como etapa complementar ao levantamento e, visando confirmar a inexistência da informação quanto ao tipo de licença de uso, empreendeu-se uma checagem no Directory of Open Access Journals (DOAJ), diretório que indexa e disponibiliza periódicos na modalidade de acesso aberto. Atualmente, o DOAJ possibilita acesso a mais de 10 mil títulos de periódicos, publicados em 121 países. Considerou-se relevante a realização dessa conferência, pois, é elemento integrante do registro e indexação do periódico à base, a disponibilização da licença de uso adotada pelo editor. 4 Discussão dos resultados A adoção de licenças de uso apresentam-se como uma solução legal adequada para evidenciar, promover e fomentar a reutilização de resultados de pesquisa, concedendo ao autor a manutenção dos direitos que julgar conveniente. Se por um lado o direito autoral visa restringir a reutilização, as licenças de uso, nascidas no seio do movimento de acesso aberto, objetivam regular e incentivar o reuso. Neste sentido, investigar o comportamento dos periódicos nacionais, de forma específica os relacionados a área de Ciência da Informação, pode fornecer um panorama acerca da adoção de licenças, bem como das várias tipologias associadas ao padrão Creative Commons, que visam conceder aos usuários diferentes tipos de liberdades. (SANTOS; SALES; PACKER, 2015). Assim, os dados coletados evidenciaram que parte considerável (77,27%) da amostra dos periódicos nacionais de Ciência da Informação tomados para o estudo, disponibilizam a licença de uso. O quadro 3 arrola os títulos com licença de uso exibidas em seus sítios eletrônicos, bem como a tipologia da licença adotada. �Quadro 3 Títulos de periódicos de Ciência da Informação e tipos de licença de uso adotadas TÍTULO Perspectivas em Ciência da Informação Transinformação Em Questão Encontros Bibli Informação & Informação Ágora (Florianópolis) Brazilian Journal of Information Science Liinc em revista Perspectivas em Gestão e Conhecimento Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde Revista Iberoamericana de Ciência da Informação Tendências de Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação Atoz: novas práticas em informação e conhecimento Comunicação e Informação Revista ACB Fonte: Os autores, 2017 TIPO DE LICENÇA DE USO CC-BY CC-BY CC-BY-NC CC-BY CC-BY-NC CC-BY CC-BY-SA CC-BY CC-BY-NC-ND CC-BY CC-BY-NC CC-BY-NC CC-BY-NC CC-BY CC-BY-NC-SA CC-BY-NC CC-BY-NC-ND No universo das publicações nacionais de Ciência da Informação, integrantes dos estratos A1 a B2, observou-se a predominância da licença de uso denominada CC-BY, que caracteriza-se por proporcionar maior grau de liberdade de reutilização dos conteúdos, assegurando, igualmente às demais licenças, crédito ao autor ou autores, periódicos ou outro meio onde o documento fora publicado originalmente. (SANTOS; SALES; PACKER, 2015). O gráfico 1, demonstra a distribuição dos tipos de licenças identificados nos periódicos tomados no estudo. Gráfico 1 Tipologias de licenças Creative Commons identificados em periódicos de Ciência da Informação Estratos A1 a B2 Qualis Capes Fonte: Os autores, 2017. �Outra característica investigada, relacionada à arquitetura da informação, diz respeito ao local de exibição da tipologia da licença de uso. Comumente, a notação padrão das licenças Creative Commons são exibidas no rodapé das páginas iniciais dos sítios web. Contudo, observou-se a inexistência de tal simbologia em cinco periódicos: Em Questão, Liinc em Revista, Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde e Brazilian Journal of Information Science, o que representa 18,18% da amostragem. Como a busca referente às licenças de uso foi realizada em outros espaços, além da página inicial, tais informações foram recuperadas nas quatro revistas, na seção destinada à declaração de direito autoral. No cenário nacional, e de forma particular, no domínio da Ciência da Informação, observou-se uma ampla adesão a proposta do acesso aberto, vislumbrando-se nos periódicos da área, que migraram num reduzido espaço tempo para a publicação em formato eletrônico. Ocorre que, igualmente importante à disponibilidade de acesso aberto ao conteúdo publicado é o reconhecimento e garantia de proteção aos autores que adotam esse modelo, bem como a possibilidade de escolha por uma licença que lhe seja mais conveniente. Como já refletido no decorrer desse estudo, o modelo Creative Commons tem alcançado relativo sucesso no cumprimento de tal objetivo. Acerca das variações de tipologias adotadas, a partir do modelo de licenças Creative Commons, conforme relatado na seção anterior, observou-se um predomínio da licença de atribuição (CC-BY). A razão para adoção de tal modelo encontra aceitação em razão de ser a mais efetiva para maximizar a disseminação da informação, tendo em vista que, é a menos (SANTOS; SALES; PACKER, 2015). Por fim, em relação à disponibilização da notação padronizada indicativa do tipo de licença de uso adotada pelo periódico, apesar da não existência de uma determinação prévia sobre onde ela deve ser veiculada, observa-se que comumente é inserida na página inicial do periódico. No entanto, em cinco títulos integrantes da pesquisa, constatou-se a inexistência de tal notação naquele espaço, o que demandou maior esforço para identificação da tipologia de licença. Do ponto de vista da arquitetura da informação, depreende-se a existência de uma lacuna, ao dificultar a conexão das pessoas com a informação por elas procuradas. �6 Considerações finais O ascendente movimento de acesso aberto às publicações científicas, acompanha mecanismos que possam instruir usuários, autores e consumidores de informação quanto ao uso e permissões, visando reutilização e compartilhamento, aumentando a sua visibilidade e influenciando o impacto entre os seus pares. Neste sentido, depreende-se a importância da adoção de licenças de uso pelos periódicos científicos, a fim de maximizar o acesso aos resultados de pesquisa, validar a autoria e equacionar o acesso das produções científicas. Retomando o objetivo da pesquisa, observa-se que os títulos tomados como amostra para a consecução do estudo, se não em sua totalidade, mas uma parte representativa (77, 27%), tenha evidenciado o tipo de licença de uso a serem vinculados aos trabalhos publicados. Ademais, observa-se nessa prática consonância com a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste 10 anos, que recomenda a adoção da licença CC-BY, como a ideal para a publicação, distribuição, uso e reutilização de trabalho acadêmico. Todavia, em se tratando de um domínio do conhecimento onde se investiga práticas de comunicação científica e os fluxos de informação, disponibilizar o acesso a todos os elementos que compõem o processo comunicacional é importante. Desta feita, numa perspectiva ideal, seria oportuno que os demais periódicos da área de Ciência da Informação envidassem esforços para disponibilização do tipo de licença de uso, facultando ao usuário os usos que poderá fazer do conteúdo utilizado e ao autor, os direitos que lhe estarão salvaguardados. Nesse cenário, dada a constante participação do bibliotecário, quer seja em processos de editoração de periódicos eletrônicos, quer seja no gerenciamento de repositórios informacionais, subsidiando as atividades de pesquisa das instituições de ensino superior e dos institutos de pesquisa, vislumbra-se a potencialidade de sua contribuição, fazendo com que, se oportunize, de um lado a garantia de acesso igualitário à informação científica e, de outro lado, ao autor a garantia e o reconhecido da sua atividade intelectual. Referências ALBAGLI, S.; CLINIO, A.; RAYCHTOCK, S. Ciência aberta: correntes interpretativas e tipos de ação. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.10, n.2, nov. 2014. Disponível em: <http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3593/3072>. Acesso em 17 nov. 2017. �BJÖRK, B.C. Open access to scientific publications - an analysis of the barriers to change. Information Research, v. 9 n. 2, jan. 2004. Disponível em: <http://InformationR.net/ir/92/paper170.html>. 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For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 20 - Ano: 2018 (UFBA - Salvador/BA) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: O Futuro da Biblioteca Universitária na Perspectiva do Ensino, Inovação, Criação, Pesquisa e Extensão. Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Mapeamento das licenças de uso adotadas em periódicos abertos de ciência da informação. Creator An entity primarily responsible for making the resource França, Claudio Márcio de et al. Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Examina as licenças de uso adotadas em periódicos eletrônicos abertos da área de Ciência da Informação no Brasil. O advento da web fomentou transformações no cenário da comunicação científica, dinamizando a divulgação e o acesso às pesquisas, a partir do surgimento do periódico em formato eletrônico. Igualmente, reivindicou o acesso igualitário, ao romper com a exclusividade dos editores comerciais sobre as publicações acadêmicas. Concebido como movimento para possibilitar o acesso aberto sobre os registros científicos, também roupeu com as restrições de acesso impostas pelos direitos autorais, propondo uma forma de licenciamento que declara as formas de uso permitidas, tanto para o leitor como para os autores. Dada a rápida adesão dos periódicos de acesso aberto às variadas tipologias de licenciamento de uso do padrão Creative Commons, este estudo se destina a mapear um conjunto de periódicos, a fim de verificar se as licenças adotadas estão claramente disponibilizas para os usuários e os autores. A pesquisa, de natureza aplicada, constituiu-se deabordagem quantitativa, de caráter descritiva, a partir de levantamento das publicações da área de Ciência da Informação, classificadas com Qualis A1 a B2 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os resultados demonstraram que 77,27% dos títulos que constituíram a amostra da pesquisa declaram o tipo de licença de uso adotada pela publicação. Constatou-se que a tipologia mais recorrente é a de atribuição, denominada CC-BY, concluindo-se que a área da Ciência da Informação no Brasil aderiu, praticamente em toda a sua totalidade, ao movimento do acesso aberto. Language A language of the resource pt