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                  <text>Eixo III - Ensino
SERVIÇO DE PROCURADORIA INFORMACIONAL COMO APOIO À
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ACERVO
INFORMATION ADVOCACY SERVICE AS A SUPPORT FOR THE ACQUISITION AND
COLLECTION DEVELOPMENT

Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar um relato de experiência sobre o serviço
de Procuradoria Informacional para apoio à formação e desenvolvimento de coleções.
Apresenta uma análise comparativa entre os instrumentos de avaliação de cursos de
graduação do MEC de 2017 e anterior. Expõe uma breve conceituação sobre desenvolvimento
de coleções e sobre Política de Formação e Desenvolvimento de Coleções. Foi utilizado um
estudo de caso, por meio de análise documental, e apresenta um modelo de gestão de
bibliografias de cursos de graduação. Conclui que é de suma importância o acompanhamento
dos avanços da instituição e o envolvimento da biblioteca universitária na tomada de decisões
relacionadas ao planejamento de recursos tecnológicos e de aquisição, com base nas
mudanças das exigências dos órgãos fiscalizadores do MEC, entre outros fatores.
Palavras-chave: Desenvolvimento do acervo. Procuradoria Informacional. Planejamento
institucional. Instrumentos de avaliação do acervo.
Abstract: This paper aims to present an experience report about the service of Informational
Advocacy to support the formation and development of collections. It presents a comparative
analysis between the evaluation instruments for undergraduate courses released by the
Brazilian Ministry of Education (MEC) in 2017 and previous year. It presents a brief
conceptualization on collection development and on Acquisition and Collection Development
Policy. It was used a case study, through documentary analysis, and it presents a model to
manage undergraduate courses bibliographies. The article concludes that it is extremely
important to monitor the university institutional progress and involve the university library in
the decision making process about planning the technological resources and acquisition inside
inspection bodies, among other factors.
Keywords: Collection development. Informational Advocacy. Institutional planning.
Collection evaluation instruments.

�1 INTRODUÇÃO
Desde o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais (Reuni), que adotou uma série de medidas para que as universidades federais
promovessem sua expansão física, acadêmica e pedagógica, houve um aumento do número de
cursos e alunos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). As ações do programa
contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos
noturnos, a promoção de inovações pedagógicas e o combate à evasão, entre outras metas que
tinha como propósito a redução das desigualdades sociais no país (REUNI, 2010).
Quando o Reuni iniciou na Universidade Federal de Lavras (UFLA) em 2008, a
universidade possuía 15 cursos de graduação com o total de 3.734 alunos, 48 cursos de pósgraduação stricto sensu, englobando mestrado, doutorado e pós-doutorado, com o total de
1.725 alunos. Atualmente, a UFLA possui 34 cursos de graduação nas modalidades presencial
e a distância, 69 cursos de pós-graduação stricto sensu e quase 17 mil estudantes. Diante
desse crescimento significativo nos últimos anos, foi necessário que a UFLA, juntamente com
seus órgãos de apoio ao ensino, pesquisa e extensão, elaborassem novos procedimentos e
estratégias para acompanhar a expansão vinda do Reuni.
A Biblioteca Universitária da UFLA (BU/UFLA) tem acompanhado a evolução da
universidade no que se refere ao atendimento e ao desenvolvimento de coleções, com um
acervo compatível com as bibliografias indicadas pelos cursos, amparadas pela Política de
Formação e Desenvolvimento de Coleções (PFDA). Dessa forma, é possível oferecer um
acervo e atendimento compatíveis com as demandas da comunidade atendida.
No contexto local, segundo a Resolução CUNI n. 35, de 22 de maio de 2012, art. 3º, o
acervo da Biblioteca consta de livros, periódicos, folhetos, jornais, teses, dissertações,
monografias, publicações oficiais, mapas, quadros, fotografias em formato impresso e/ou
eletrônico e digital, materiais audiovisuais e outros que vierem a ser incorporados às coleções,
independentemente de sua forma de aquisição ter sido por compra, doação ou permuta. Além
disso, Biblioteca Universitária é depositária da produção bibliográfica técnica, científica e
cultural gerada na UFLA.
Devido a criação de vários cursos novos e a necessidade de atualizar as bibliografias
dos cursos antigos, surgiu o serviço de Procuradoria Informacional, para dar suporte à
comunidade acadêmica no desenvolvimento do acervo. Esse serviço busca a adequação das
ementas das disciplinas dos cursos da universidade e do acervo da BU/UFLA de acordo com
as orientações dos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

�Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação do Ministério da Educação
(INEP/MEC).
local ou repartição em que trabalha o procurador, quantia cobrada pelo procurador ou
mo procurador
que significa que ou aquele que procura (algo); que ou aquele que tem hábito de procurar,
curioso; indivíduo que possui procuração para resolver ou administrar negócios para outrem;
administrador, mandatário; aquele que exerce um papel entre as parte interessadas no
fechamento de um contrato entre as partes interessadas, mediador, intermediário. Ainda, na
mesma esteira, informacional é aquilo que traz a informação ou que provê conhecimento.
ea jurídica, no contexto, aqui
abordado, o procurador informacional assume o papel de assessor, mediador, intermediário
entre os docentes, a construção das ementas de suas disciplinas e a formação e o
desenvolvimento do acervo da biblioteca. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo
principal demonstrar como é prestado o serviço de Procuradoria Institucional, que atua como
apoio aos pró-reitores, chefes de departamentos, coordenadores de cursos, docentes,
pesquisadores, bibliotecários e órgãos financeiros da UFLA na orientação sobre a construção
de ementas de acordo com os instrumentos de avaliação do MEC, no que se refere às
bibliografias indicadas para as unidades curriculares no rol de disciplinas de cada curso.
2 DESENVOLVIMENTO DO ACERVO
O desenvolvimento do acervo precisa cada vez mais se tornar uma das principais
preocupações dos bibliotecários, principalmente quando se refere a bibliotecas universitárias.
De acordo com Vergueiro (1990), a ênfase no desenvolvimento do acervo dessas bibliotecas
deve ser nos objetivos da universidade, que são a pesquisa, o ensino e a extensão, o que vai
exigir uma coleção com uma grande perspectiva de crescimento.
Vergueiro (1990) ainda diz que a transformação de mentalidade dos bibliotecários,
fazendo com que eles passassem a se preocupar com esta questão, se dá devido à escassez de
recursos econômicos destinados a esta operação, fazendo com que os administradores
consigam perceber que os recursos destinados à aquisição não estão sendo gastos
aleatoriamente com aquisição inadequada de materiais.
O desenvolvimento de coleções é o conjunto de atividades que visa adquirir materiais,
buscando atender as necessidades de informação de sua comunidade. Romani e Borszcz

�(2006) dizem que para realizar o desenvolvimento do acervo, buscando atender às
necessidades de informação de seus usuários e aos objetivos da instituição, se faz necessário
estabelecer normas para o processo de seleção e aquisição, é preciso ainda disciplinar o
processo de seleção levando em consideração a quantidade e a qualidade dos materiais a
serem adquiridos e também saber direcionar os recursos financeiros fazendo o uso de forma
racional.
Para que a unidade de informação consiga realizar com sucesso este processo é preciso
e, de grande importância, que seja elaborada uma política de desenvolvimento do acervo, a
qual de forma clara e específica defina todas as etapas que devem ser realizadas no processo
de desenvolvimento do acervo.
2.1 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ACERVO
As razões que levam a criação e elaboração das políticas de desenvolvimento de
acervo se tornam cada vez mais evidentes, visto que influenciam nas questões econômicas dos
recursos destinados a unidade de informação, sendo estas um guia para controle do que
comprar, sabendo da limitação de espaço das unidades de informação e a melhor forma de
alocar os recursos disponíveis (VERGUEIRO, 1990).
Vergueiro (1990) aponta que a política de desenvolvimento do acervo aparece como
uma medida de bom senso, e ainda que, estas políticas venham deixar público o
relacionamento entre a política e os objetivos da instituição ao qual ela está vinculada, sendo
uma peça-chave para o planejamento da unidade de informação. A diretriz apontada na
política de desenvolvimento do acervo subsidiará as decisões dos bibliotecários em relação à
seleção dos materiais informacionais que serão adquiridos e incorporados ao acervo.
Para Maciel e Mendonça (2006) em uma política de desenvolvimento de coleções é
preciso saber qual tipo de material será incorporado ao acervo, quais os assuntos que farão
parte da coleção, os critérios e prioridades que irão nortear os processos de seleção, aquisição
e quais as formas de aquisição, compra, doação e permuta, e ainda é preciso saber o número
de exemplares por título a ser adquirido para as coleções de uso corrente, ou seja, no que se
refere às bibliografias básicas e complementares.
O bibliotecário ao elaborar a política de desenvolvimento de acervo, em se tratando de
unidades de informação ligadas à área da educação superior, deve ter como uma ferramenta
de apoio os instrumentos avaliativos de autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento dos cursos de tecnólogo, licenciatura e bacharelado do INEP/MEC.

O

�objetivo é que a biblioteca alcance uma boa avaliação, contribuindo para a evolução dos
cursos de graduação da universidade.
2.2 OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE CURSOS
As avaliações de cursos passam, cada dia mais, a serem um instrumento para que as
instituições de ensino busquem melhores índices de qualidade, bem como para ofertas de
novos produtos e serviços que atendam às novas demandas e necessidades de seus usuários.
Os instrumentos de avaliação de cursos do INEP/MEC trazem indicadores que
avaliam as bibliografias básicas, bibliografias complementares e periódicos especializados, os
quais avaliam a qualidade do acervo no que se refere a particularidade de cada curso. De
acordo com Maia e Santos (2015) os bibliotecários precisam conhecer estes instrumentos,
tomar ciência das exigências do MEC, para a composição dos seus acervos, assim como a
atualização dos mesmos.
As exigências que são específicas nos itens que se refere à Biblioteca estão
exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação
superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de
Essas exigências podem ser melhores observadas nos instrumentos disponíveis na
página INEP/MEC, no item Educação superior, avaliação dos cursos de graduação. Neste
instrumento, está disponível no indicador 3.6 os itens que devem ser observados no que se
refere à bibliografia básica por unidade curricular e periódico especializado. No indicador 3.7,
consta as informações que relacionadas à bibliografia complementar por unidade curricular
(BRASIL, 2017).
Faz-se

necessário

chamar

a

atenção

dos

profissionais

responsáveis

pelo

desenvolvimento do acervo das unidades de informação que estes instrumentos sofrem
modificações consideráveis frequentemente e é preciso estar atento para identificar qual
instrumento está em vigor. Uma das modificações de grande impacto no processo de
aquisição do instrumento em vigor, publicado em outubro de 2017, refere-se à aquisição do
acervo virtual para bibliografia básica. As principais modificações podem ser observadas no
Quadro 1:

�Quadro 1 - Comparativo entre os instrumentos de avaliação do MEC 2015/2017
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Conceito
1

2

3

2015
Quando o acervo da bibliografia básica não
está disponível; ou quando está disponível
na proporção média de um exemplar para
20
ou
mais
vagas
anuais
pretendidas/autorizadas, de cada uma das
unidades curriculares, de todos os cursos
que efetivamente utilizam o acervo; ou
quando o acervo existente não está
informatizado e tombado junto ao
patrimônio da Instituição de Ensino
Superior (IES); ou quando não existe um
mínimo de três títulos por unidade
curricular.

Quando o acervo da bibliografia básica,
com no mínimo três títulos por unidade
curricular, está disponível na proporção
média de um exemplar para a faixa de 15 a
menos de 20 vagas anuais pretendidas /
autorizadas, de cada uma das unidades
curriculares, de todos os cursos que
efetivamente utilizam o acervo, além de
estar informatizado e tombado junto ao
patrimônio da IES.

Quando o acervo da bibliografia básica,
com no mínimo três títulos por unidade
curricular, está disponível na proporção
média de um exemplar para a faixa de 10 a
menos de 15 vagas anuais pretendidas /
autorizadas, de cada uma das unidades
curriculares, de todos os cursos que
efetivamente utilizam o acervo, além de
estar informatizado e tombado junto ao
patrimônio da IES.

2017
O acervo físico não está tombado e
informatizado; ou o virtual não possui
contrato que garante o acesso ininterrupto pelos
usuários; ou pelo menos um deles não está
registrado em nome da IES. Ou o acervo da
bibliografia básica não é adequado em
relação às unidades curriculares (UC) e aos
conteúdos descritos no PPC ou não está
atualizado, considerando a natureza das UC.
Ou, ainda, não está referendado por relatório
de adequação, ou não está assinado pelo
Núcleo Docente Estruturante (NDE),
comprovando a compatibilidade, em cada
bibliografia básica da UC, entre o número de
vagas autorizadas (do próprio curso e de outros
que utilizem os títulos) e a quantidade de
exemplares por título (ou assinatura de acesso)
disponível no acervo.
O
acervo
físico
está
tombado
e
informatizado, o virtual possui contrato que
garante o acesso ininterrupto pelos usuários e
ambos estão registrados em nome da IES. O
acervo da bibliografia básica é adequado em
relação às unidades curriculares e aos
conteúdos descritos no PPC e está atualizado,
considerando a natureza das UC. Porém, não
está referendado por relatório de adequação, ou
não está assinado pelo NDE, comprovando a
compatibilidade, em cada bibliografia básica da
UC, entre o número de vagas autorizadas (do
próprio curso e de outros que utilizem os
títulos) e a quantidade de exemplares por título
(ou assinatura de acesso) disponível no acervo.
Ou, nos casos dos títulos virtuais, não há
garantia de acesso físico na IES, com
instalações e recursos tecnológicos que
atendem à demanda e à oferta ininterrupta via
internet, ou de ferramentas de acessibilidade ou
de soluções de apoio à leitura, estudo e
aprendizagem.
e
O
acervo
físico
está
tombado
informatizado, o virtual possui contrato que
garante o acesso ininterrupto pelos usuários e
ambos estão registrados em nome da IES. O
acervo da bibliografia básica é adequado em
relação às unidades curriculares e aos
conteúdos descritos no PPC e está atualizado,
considerando a natureza das UC. Da mesma
forma, está referendado por relatório de
adequação, assinado pelo NDE, comprovando
a compatibilidade, em cada bibliografia básica
da UC, entre o número de vagas autorizadas
(do próprio curso e de outros que utilizem os
títulos) e a quantidade de exemplares por título
(ou assinatura de acesso) disponível no acervo.
Nos casos dos títulos virtuais, há garantia de
acesso físico na IES, com instalações e recursos
tecnológicos que atendem à demanda e à oferta

�4

5

Quando o acervo da bibliografia básica,
com no mínimo três títulos por unidade
curricular, está disponível na proporção
média de um exemplar para a faixa de 5 a
menos de 10 vagas anuais pretendidas /
autorizadas, de cada uma das unidades
curriculares, de todos os cursos que
efetivamente utilizam o acervo, além de
estar informatizado e tombado junto ao
patrimônio da IES.

Quando o acervo da bibliografia básica,
com no mínimo três títulos por unidade
curricular, está disponível na proporção
média de um exemplar para menos de 5
vagas anuais pretendidas/autorizadas, de
cada uma das unidades curriculares, de
todos os cursos que efetivamente utilizam o
acervo, além de estar informatizado e
tombado junto ao patrimônio da IES.

ininterrupta via internet, bem como de
ferramentas de acessibilidade e de soluções de
apoio à leitura, estudo e aprendizagem.
O
acervo
físico
está
tombado
e
informatizado, o virtual possui contrato que
garante o acesso ininterrupto pelos usuários e
ambos estão registrados em nome da IES. O
acervo da bibliografia básica é adequado em
relação às unidades curriculares e aos
conteúdos descritos no PPC e está atualizado,
considerando a natureza das UC. Da mesma
forma, está referendado por relatório de
adequação, assinado pelo NDE, comprovando
a compatibilidade, em cada bibliografia básica
da UC, entre o número de vagas autorizadas
(do próprio curso e de outros que utilizem os
títulos) e a quantidade de exemplares por título
(ou assinatura de acesso) disponível no acervo.
Nos casos dos títulos virtuais, há garantia de
acesso físico na IES, com instalações e recursos
tecnológicos que atendem à demanda e à oferta
ininterrupta via internet, bem como de
ferramentas de acessibilidade e de soluções de
apoio à leitura, estudo e aprendizagem. O
acervo possui exemplares, ou assinaturas de
acesso virtual, de periódicos especializados que
suplementam o conteúdo administrado nas UC.
O acervo é gerenciado de modo a atualizar a
quantidade de exemplares e/ou assinaturas de
acesso mais demandadas, sendo adotado plano
de contingência para a garantia do acesso e do
serviço.
O
acervo
físico
está
tombado
e
informatizado, o virtual possui contrato que
garante o acesso ininterrupto pelos usuários e
ambos estão registrados em nome da IES. O
acervo da bibliografia básica é adequado em
relação às unidades curriculares e aos
conteúdos descritos no PPC e está atualizado,
considerando a natureza das UC. Da mesma
forma, está referendado por relatório de
adequação, assinado pelo NDE, comprovando
a compatibilidade, em cada bibliografia básica
da UC, entre o número de vagas autorizadas
(do próprio curso e de outros que utilizem os
títulos) e a quantidade de exemplares por título
(ou assinatura de acesso) disponível no acervo.
Nos casos dos títulos virtuais, há garantia de
acesso físico na IES, com instalações e recursos
tecnológicos que atendem à demanda e à oferta
ininterrupta via internet, bem como de
ferramentas de acessibilidade e de soluções de
apoio à leitura, estudo e aprendizagem. O
acervo possui exemplares, ou assinaturas de
acesso virtual, de periódicos especializados que
suplementam o conteúdo administrado nas UC.
O acervo é gerenciado de modo a atualizar a
quantidade de exemplares e/ou assinaturas de
acesso mais demandadas, sendo adotado plano
de contingência para a garantia do acesso e do
serviço.

Fonte: Brasil (2015, 2017).

�No instrumento de 2017, há destaque às funções do Núcleo Docente Estruturante
(NDE), núcleo de docentes instituídos em cada curso de graduação, o qual tem caráter
consultivo, propositivo e de assessoramento sobre matéria de natureza acadêmica, sendo
corresponsável pela elaboração, implementação, atualização e consolidação do projeto
pedagógico de cada curso, visando ao seu aperfeiçoamento e a melhoria da sua qualidade.
Como apontado acima, a principal diferença entre os instrumentos é que no
instrumento em vigor, de 2017, o acervo virtual pode ser considerado como um todo para a
avaliação. Anteriormente, pelo instrumento de 2015, quando os cursos possuíssem pelo
menos um título virtual por unidade curricular, a proporção de alunos por exemplar físico
passava a ser de 13 a 19 para o conceito 3, de 6 a 13 para o conceito 4 e menos de 6 vagas
para o conceito 5.
Uma mudança já apresentada também no instrumento de 2015, em relação aos
instrumentos anteriores, é a forma como é feita o cálculo pelos avaliadores. Anteriormente
entendia-se que essa proporção, exemplar por vagas ofertadas, era para cada título constante
na unidade curricular, mas, a partir de 2015, o instrumento diz que é preciso identificar as
unidades curriculares do curso, identificar os títulos de cada unidade, o quantitativo de
exemplares de cada título apresentado, dividir o número de vagas pelo somatório de
exemplares em cada unidade curricular e calcular a média dos resultados das divisões
anteriores. Dessa forma, se uma unidade curricular possui 3 títulos e atende um curso com
150 vagas, para obter o conceito 5 antes de 2015, seria necessário adquirir 30 exemplares de
cada título. Com o novo cálculo, que considera a unidade curricular, é necessário comprar 30
exemplares dos títulos no todo.
Este cálculo pode ser observado no Quadro 2, para um curso que oferece 10 unidades
curriculares, com no mínimo 3 títulos por unidade, com um total de exemplares por unidade
entre 10 e 14 e o total de 150 vagas autorizadas.
Quadro 2 - Cálculo de exemplares/vaga para bibliografia básica em mais de um curso
Unidade
Quantidade
Número de
Total de
Cálculo
curricular
título por UC
exemplares por título
exemplares
1
3
3+4+3
10
150/10=15
2
4
4+3+3+3
13
150/13=11,54
3
4
5
6
7

4
3
4
3
3

8
9
10

3
3
3

3+3+4+3
4+5+3
3+4+4+3
3+4+3
3+5+3
3+3+4
3+3+4
3+4+3
Fonte: Brasil (2017).

13
12
14
10
11

150/13=11,54
150/12=12,5
150/14=10,71
150/10=15
150/11=13,64

10
10
10

150/10=15
150/10=15
150/10=15

�outro(s) curso(s), é necessário dividir o total de vagas do(s) outro(s) curso(s) pelo total de
exe
Com base no cálculo apresentado pelo instrumento de 2015, a média total dos
exemplares, neste caso seria de 134,93. Este valor dividido pelo total de unidade curricular
terá o valor de 13,49, o que corresponde ao conceito 3, no indicador de avaliação para
bibliografia básica, onde a proporção média é de um exemplar para a faixa de 10, a menos de
15 vagas anuais. Contudo, estes valores com o instrumento de 2017, passam a não serem mais
utilizados, uma vez que a unidade de informação possua acervo virtual dos títulos constantes
nas unidades curriculares, caso contrário, a regra ainda prevalece.
É preciso reforçar que as alterações destes instrumentos e cálculos apresentados
influenciam em todo o processo de aquisição dos materiais informacionais para os cursos de
graduação, presencial e à distância. Por isso é imprescindível que a biblioteca universitária
acompanhe com frequência o site do INEP/MEC.
4 RELATO DE EXPERIÊNCIA
O processo de seleção e aquisição da BU/UFLA sofreu e vem sofrendo mudanças nos
últimos anos. Para melhor entendimento, as mudanças destes processos foram divididas em
dois períodos (FIGURA 1), compondo uma linha do tempo, antes de 2012 e pós 2016, tendo
essas duas datas marcas dessas mudanças como pode ser observado:
Figura 1 - Linha do tempo do processo de aquisição do acervo

Fonte: Do autor, 2018.

Até o ano de 2012, o processo de seleção da BU/UFLA era realizado de forma
manual, onde os professores encaminhavam à Coordenadoria de Desenvolvimento do Acervo

�uma lista com os títulos que desejavam para suas disciplinas. Com a lista em mãos os
responsáveis pela processo de aquisição faziam todo processo de cotação, no formato de
pregão tradicional, título à título, com três orçamento como é exigido no serviço público pela
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. O cadastro das informações após o processo de compras
era registrado no Micro-Isis, ferramenta de apoio ao gerenciamento de bases de dados
bibliográficas.
No final de 2012, passou a realizar o processo de seleção e aquisição de materiais
informacionais por meio do sistema do gerenciamento de bibliotecas Pergamum. A
BU/UFLA já utilizava os módulos de circulação de materiais, usuários unidade
organizacional, catalogação, relatórios e parâmetros desse sistema de gerenciamento desde
2006, sendo o módulo de aquisição o único que até aquele momento não era utilizado, mesmo
esse já disponível para sua utilização.
A primeira etapa dessa atividade foi a preparação de toda a documentação para
abertura do edital, sendo que este processo sofreria algumas mudanças, uma vez que a
aquisição não foi realizada item a item, e sim com uma divisão dos livros a serem adquiridos
em dois grupos: Grupo 1 - obras nacionais (itens: 1, 2 e 3); e Grupo 2 - obras estrangeiras
(item 4). Os 3 itens direcionados à obras nacionais foram divididos nas 9 áreas do
conhecimento, disponibilizada pelo CNPQ164, formando a seguinte disposição: 1. publicações
nacionais, nas áreas de Ciências da Saúde, Biológicas e Agrárias; 2. publicações nacionais,
nas áreas de Ciências Exatas e da Terra e Engenharias; 3. publicações nacionais, nas áreas de
Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes.

O item 4 abarca

publicações estrangeiras em todas as áreas do conhecimento. Tal distribuição teve o objetivo
de reunir áreas afins e em alguns casos interdisciplinares.
Nesse formato, o pregão foi realizado, tendo como métrica para aceitação da proposta
o percentual de desconto sobre o preço das publicações, listadas nos catálogos e ou tabelas
oficiais das respectivas editoras/distribuidoras. Os descontos variaram para cada área e
fornecedor, mas quase sempre foi acima de 30%.
Após a instrumentação e a preparação do edital do processo de aquisição, a próxima
etapa foi a definição das rotinas e levantamento de demandas de títulos pelos docentes. Para
melhor compreensão do processo de compras e levantamento de demandas, elaborou-se um
mapeamento do processo (FIGURA 2), no intuito de facilitar a identificação das informações,

Tabela de Áreas do Conhecimento do CNPQ. Disponível em:
&lt;http://www.cnpq.br/documents/10157/186158/TabeladeAreasdoConhecimento.pdf&gt;. Acesso em: 27 dez. 2017.

�do fluxo, das partes envolvidas, das competências e de outros componentes necessários para
atingir a expectativa almejada, com o mínimo possível de falhas.
Figura 2 - Mapeamento do processo de compras

Fonte: Universidade Federal de Lavras (2017b).

Para a realização eficaz desse processo, a participação e colaboração dos docentes da
Universidade se configurou como um dos principais passos. Contudo, com a realização desse
processo em 2013, e repetido em 2014, observou-se que, em vários departamentos, a adesão e
solicitação de títulos para aquisição foi baixa. Inclusive nos cursos existentes na Universidade
há mais tempo, a indicação de novos títulos e até mesmo a adequação de quantidade de
exemplares foi pouco significativo, mesmo após a equipe da Coordenadoria de
Desenvolvimento do Acervo, no início de cada novo processo, divulgar intensamente, por
meio de notas no site oficial da Biblioteca e da instituição, via e-mails para todos os
professores, coordenadores e chefes de departamento, bem como por meio de participação em
assembleias departamentais no intuito de enfatizar a importância da participação dos docentes
nesse processo.
No início de 2017, quando a Universidade se preparava para uma visita de avaliação
do MEC para um dos seus novos cursos, a equipe da Coordenadoria de Desenvolvimento do
Acervo percebeu, ao atender uma solicitação de relatórios exigidos pela comissão do MEC,

�que existia falhas nas bibliografias, tanto básica quanto complementar das unidades
curriculares dos cursos, mesmo após a implantação do novo processo de aquisição em 2012.
Foram identificadas disciplinas em que as bibliografias básicas não indicavam o mínimo de
três títulos que são exigidos para alcançar o conceito 5 e em outros casos tinha títulos a mais,
porém, a biblioteca não possuía a quantidade de exemplares exigida. Isto também se aplicava
as bibliografias complementares que às vezes não atendia a quantidade mínima de cinco
títulos indicados para conceito 5 e em outros casos o número era muito superior ao exigido
em títulos, mas não atendia em quantidade de exemplares, entre vários outros ajustes
necessários.
Percebendo essas falhas, a equipe da BU/UFLA identificou a necessidade de
desenvolver ações para melhorar a situação das bibliografias das unidades curriculares dos
cursos de graduação. Por isso, várias reuniões entre a equipe da BU/UFLA e a Pró-Reitoria de
Graduação foram realizadas para que juntos pudessem buscar uma solução para essa questão,
visto que ao identificar essas falhas somente quando houvesse o agendamento da visita do
MEC, a instituição não teria tempo hábil para solucionar os problemas encontrados.
Entre as soluções possíveis, criou-se o serviço de Procuradoria Informacional, projeto
que exigiu um bibliotecário para iniciar, de imediato, um levantamento de todas as unidades
curriculares, apontando quais atendiam o que se pede no instrumento do MEC, em relação ao
indicador 3.6

bibliografia básica e 3.7 - bibliografia complementar e, para as que estavam

fora do que é pedido, quais eram as modificações necessárias.
O bibliotecário responsável pelo serviço de Procuradoria Informacional atua como
apoio aos pró-reitores, chefes de departamentos, coordenadores de cursos, docentes,
pesquisadores, bibliotecários e órgãos financeiros da UFLA na orientação sobre os
instrumentos de avaliação do MEC e sobre a construção de ementas, no que se refere à
bibliografias indicadas para as unidades curriculares, no rol de disciplinas de cada curso,
considerando o objetivo da instituição de alcançar o conceito 5 de avaliação.
As análises e o levantamento de ajustes foram realizados com prioridade para os novos
cursos, em implantação, na universidade e que seriam avaliados pelo MEC. Estes
levantamentos foram realizados para sete cursos, inicialmente, e várias falhas

foram

detectadas e demandaram correção, tanto para receber as visitas do MEC, quanto para atender
com a qualidade pretendida aos alunos da universidade.
Para melhorar a eficiência das análises e detecção de falhas,

a Pró-Reitoria de

Graduação, em 22 de setembro de 2017, por meio da Resolução n. 043, do Conselho de
Graduação da Universidade Federal de Lavras, nomeou uma comissão encarregada de propor

�normas para a criação e atualização de ementas. A comissão após várias reuniões definiu um
novo processo para a criação e atualização de ementas (FIGURA 3).

1297

�Figura 3 - Fluxo para criação e atualização de ementas
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Fonte: Universidade Federal de Lavras (2017a).
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�Por meio do novo processo, foi atribuído, à Biblioteca, um importante papel na criação das
novas ementas e na atualização das ementas já existentes. A Biblioteca foi inserida no sistema,
utilizado para criar e gerenciar as ementas das unidades curriculares, e no fluxo, após a submissão
da proposta de criação ou alteração das ementas, antes da aprovação da ementas pela coordenação
do curso, um procedimento é realizado na biblioteca.
Segundo a proposta da comissão, para que as ementas sejam aprovadas, será necessária
uma certificação do bibliotecário-procurador informacional e, após avaliação do título indicado e a
existência no acervo da Biblioteca, é observado se a quantidade de exemplares é satisfatória, em
conformidade com o recomendado pelo MEC. Caso o livro não exista no acervo, o bibliotecário
responsável por esta atividade confere se o título indicado está disponível no mercado livreiro, se
sim ele será encaminhado para o processo de aquisição. Caso esteja esgotado, ou seja, um livro que
não é mais publicado, o bibliotecário não aprovará e retornará para o professor responsável pela
indicação, para que o mesmo efetue as modificações necessárias. O bibliotecário pode sugerir que
um título que não conste no acervo, seja substituído por uma obra que possua conteúdo similar
existente na coleção da biblioteca, proporcionando dessa forma uma economia de recursos
financeiros.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o crescimento significativo das universidade federais nos últimos anos, fazem-se
necessárias novas atitudes para aprimorar os serviços prestados, principalmente no contexto das
bibliotecas universitárias, local onde o atendimento ao usuário, o processamento técnico e as
atividades administrativas exigem muito tempo de dedicação ao trabalho.
Agregado ao aumento de cursos e alunos, impactam na qualidade dos cursos e no
desenvolvimento do acervo a presença mais comum das tecnologias, dos ebooks, das bases de
dados, dos periódicos online e dos aplicativos de celulares, entre outros recursos.
Conforme descrito no relato, é importante que os profissionais responsáveis pelo
desenvolvimento do acervo das unidades de informação, bem como, os membros do NDE,
conheçam os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação e as suas modificações, que são
frequentes e consideráveis, pois, verifica-se modificações de grande impacto para os processos de
aquisição e de composição das bibliografias básicas e complementares das unidades curriculares.
Entre elas, a possibilidade de substituição de obras impressas por documentos eletrônicos.
O serviço de Procuradoria Informacional surgiu como um apoio aos docentes na construção
e elaboração de ementas de unidades curriculares, quanto à preparação e indicação de bibliografias,
possibilitando um salto na qualidade do ensino e nos processos de compras.

�Entre os benefícios do serviço de Procuradoria Informacional, pode-se citar que haverá
mais coerência entre as bibliografias citadas nas unidades curriculares dos cursos de graduação
com o acervo existente na BU/UFLA. Além disso, o investimento em acervo será mais
racionalizado. Haverá mais controle e consequentemente, menos erros como a existência de
unidades curriculares sem indicação de bibliografias no momento da sua criação ou de alguma
alteração. Dessa forma nenhum discente passará pelo dissabor de procurar um livro na Biblioteca
indicado por um professor e descobrir que esse material ainda não foi adquirido.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Instrumento de avaliação de cursos de graduação - Presencial e a distância. Brasília, 2015. Disponível
em:&lt;http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2015/instru
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BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Instrumento de avaliação de cursos de graduação - Presencial e a distância: autorização. Brasília, 2017.
Disponível em :
&lt;http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2017/curso_aut
orizacao.pdf&gt;. Acesso em: 27 dez. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Perguntas Frequentes. Brasília, 2010. Disponível em: &lt;http://portal.inep.gov.br/web/guest/perguntasfrequentes6&gt;. Acesso em: 27 dez. 2017.
ESTABEL, L. B.; MORO, E. L. S. (Org.). Biblioteca: conhecimentos e práticas. Porto Alegre: Penso, 2014.
189 p.
HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Minidicionário Houaiss da língua portuguesa. 4. ed. rev. e
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MAIA, L. C.; SANTOS, M. de S. L. Gestão da biblioteca universitária: análise com base nos indicadores de
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REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS. O que é o Reuni? Brasília:
Ministério da Educação, 2010. Disponível em: &lt;http://reuni.mec.gov.br/o-que-e-o-reuni&gt;. Acesso em: 27
dez. 2017.
ROMANI, C.; BORSZCZ, I. (Org.). Unidades de informação: conceitos e competências. Florianópolis:
UFSC, 2006. 133 p. (Didática).
VERGUEIRO, W. C. S. Desenvolvimento de coleções. São Paulo: Polis, 1990.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação. [Mapa do
processo de atualização de ementas]. Lavras, 2017a. Documento interno criado para fins administrativos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Biblioteca Universitária. [Mapeamento de processos:
aquisição de livros por meio de compra]. Lavras, 2017b. Documento interno criado para fins
administrativos.

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Documentação&#13;
Ciência da Informação&#13;
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              <text>Este trabalho tem como objetivo apresentar um relato de experiência sobre o serviço de Procuradoria Informacional para apoio à formação e desenvolvimento de coleções. Apresenta uma análise comparativa entre os instrumentos de avaliação de cursos de graduação do MEC de 2017 e anterior. Expõe uma breve conceituação sobre desenvolvimento de coleções e sobre Política de Formação e Desenvolvimento de Coleções. Foi utilizado um estudo de caso, por meio de análise documental, e apresenta um modelo de gestão de bibliografias de cursos de graduação. Conclui que é de suma importância o acompanhamento dos avanços da instituição e o envolvimento da biblioteca universitária na tomada de decisões relacionadas ao planejamento de recursos tecnológicos e de aquisição, com base nas mudanças das exigências dos órgãos fiscalizadores do MEC, entre outros fatores.</text>
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