http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/49/5890/SNBU2012_029.pdf 491a47e2ef00bef623d556f241e4e3bd PDF Text Text Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo AS NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO E A PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL Josimara Brumatti1 1Sibliotecária, Universidade Federal Fluminense, Niterói , Rio de Janeiro Resumo Trata da análise da produção cientifica das pós-graduações em Direito no país e como estas vem sofrendo influência das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação, mediante o exame dos temas presentes nas Teses e Dissertações da área que relacionam a questão das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação e o Direito. Classifica os temas das Teses e Dissertações em Direito e os elenca a partir de dois vetores conceituados por Boaventura de Souza Santos em seu artigo "Os Tribunais e as Novas tecnologias de Comunicação e Informação" a fim de verificar a dimensão que a relação estudada tem nas reflexões dos estudos da área do Direito nos Programas de Pós-Graduação. Palavras-Chave: Novas Tecnologias de Comunicação e Informação; Comunicação Científica; Produção Científica no Direito; Tese e Dissertação. Abstract This analysis of the scientific production of graduate programs in law in the country is experiencing and how these influence of New Technologies of Communication and Information, through the examination of current issues in theses and dissertations in the area linking the issue of New Communication Technologies and Information and Law. Sorts the subjects of theses and dissertations in law lists and vectors from two respected by Boaventura de Souza Santos in his article "The Courts and the New Technologies of Communication and Information" to check the extent that the relationship is studied in reflection studies in the area of Law in PostGraduation. Keywords: New Technologies of Communication and Information; Communication ; Scientific Publications in Law; Thesis and Dissertation . Science 1 Introdução Esta pesquisa propõe um estudo sobre as Novas Tecnologias de Comunicação e Informação (NTCI) e como estas influenciam a área jurídica. Como a partir da década 1990 houve uma transformação tecnológica na 231 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo forma e nos métodos de esta se comunicar, as chamadas NTCI, seria necessário o Direito se adequar ao emprego desta ferramenta já reconhecida de grande importância para a área jurídica. Segundo Santos (2005) , as NTCI apresentam um potencial transformador do sistema judicial, no que diz respeito à administração e gestão da justiça, como na democratização do acesso ao direito e à justiça. Nilson Naves, presidente do Supremo Tribunal de Justiça em 2002 , já dizia a importância de se adequar à sociedade mais dinâmica. Em seu discurso de abertura do Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação em 2002 , enfatizava a necessidade de um judiciário mais moderno e bem aparelhado. Trataremos desta evolução em relação ao Direito e suas reflexões na área acadêmica. Sabemos que a comunicação cientifica se dá de diferentes formas e em diferentes canais. A evolução dos aparatos tecnológicos trouxe reflexos e modificações nos canais de comunicação científica. Verificamos se as NTCI estão afetando a comunicação cientifica no Direito. Tomamos como objeto de pesquisa os Programas de Pós Graduação stricto sensu em Direito e analisamos em que medidas estes estão trabalhando a questão das NTCI. As Teses e Dissertações são uma fonte importante no fluxo da comunicação científica . E com base nesta prerrogativa , veremos se os temas das NTCI são contemplados pela pesquisa no nível da Pós-Graduação em Direito. O estudo aqui apresentado tem como objetivo verificar, através de análise nas Teses e Dissertações em Direito, se estes temas estão presentes na produção científica da área . A influência das NTCI é significativa a ponto de alterar as práticas de gestão da informação nos tribunais e o processo de comunicação científica no Direito. A produção científica da área jurídica, focalizando tais práticas e processos, ambos mod ificados pela adoção e incorporação das NTCI , revela novos temas que já se encontram incorporados nesta produção e aponta o papel das mencionadas tecnologias tanto em relação aos efeitos esperados em termos de uma justiça mais rápida e eficaz, quanto no tocante aos riscos e impasses decorrentes de suas aplicações e intervenções. (CORDEIRO ; GOMES, 2009, p. 12). 2 Revisão de Literatura O Pensador Boaventura de Souza Santos (2005) , em seu artigo "Os tribunais e as Novas Tecnologias de Comunicação e Informação" diz que existem dois "vetores" ligando as NTCI ao Direito: "o direito como variável independente e o direito como variável dependente". O primeiro, diz respeito ao Estado regular as NTCI para fazer justiça às: "... novas atividades socialmente danosas que por via delas se tornaram possíveis ... " como o cibercrime . O segundo "vetor" mostra o impacto que as NTCI proporcionaram aos tribunais. Desta última variável identificamos duas vertentes: a operacionalidade organizacional interna dos tribunais e o impacto que podem proporcionar as NTCI na relação da sociedade informatizada com os tribunais. O autor enumera várias áreas e exemplos de aplicação das NTCI no tocante à administração do sistema judicial. As NTCI trazem, segundo Santos (2005), uma uniformização, transparência de procedimentos processuais, criação de uma rede judicial de comunicação, abrangendo os órgãos da administração pública e outras entidades e integração das 232 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo tarefas das secretarias judiciais para Gestão da Informação 1 e da Comunicação nos sistemas judiciais. Antonini destaca a comunicação entre os tribunais brasileiros ressaltando que há muito a ser feito. Muitos Tribunais já possuem suas Varas ou Comarcas interligadas entre si , mas essa realidade não vale para todos, principalmente para os Tribunais das regiões Norte e Nordeste, onde as distâncias são grandes e a tecnologia nem sempre está presente. (ANTONINI , 2004, p. [6]) . Segundo Santos (2005), na gestão de Processos as NTCI são fundamentais para a organização e tratamento de grande quantidade de informação e documentos, visando um trabalho mais ágil e eficiente. A informação introduzida no sistema pode ser organizada , agregada e analisada de forma a que se identifiquem todos os movimentos dos processos entrados, pendentes e arquivados. A informação sobre um determinado processo pode estar disponível, em simultâneo, para vários utilizadores. (SANTOS, 2005, p. 91) . Essa problemática é a vertente mais importante para área de Biblioteconomia e Ciência da Informação, se tratando da organização e tratamento de grande volume de informação. A Juíza de Direito, Veda Monteiro Athias, da 1a vara Cível da Comarca de Uberlândia, em seu artigo "A informática e seus impactos no judiciário", mostra que o "processo eletrônico", com a possibilidade da intimação e da citação serem realizadas por correio eletrônico, causa maior celeridade processual. Esses novos processos têm como característica maior publicidade, velocidade, maior informação, automação das rotinas judiciais entre outras. Ressalte-se que essa nova tecnologia vem gradativamente ganhando espaço, como observado no âmbito dos Juizados Federais. Atualmente, as nossas Cortes Superiores já recebem, por meio eletrônico, petições referentes a processo de suas competências originárias. (ATHIAS, 2008 , p. 250). Outro problema dos tribunais que as NTCI juntamente com os e-processos prometem sanar é a morosidade, com a possibilidade de no momento em que terminar os atos processuais, a comunicação ser feita imediatamente, em tempo real através da internet, com os envolvidos recebendo a decisão por correio eletrônico. Há ainda que se ressaltar o sistema push implantado hoje em dia em vários tribunais, permitindo, aos cadastrados no sistema advogados ou sociedade, receber informações via correio eletrônico quando um novo dado é inserido nos processos. Observamos também o "malote digital" que permite os atos digitados em um tribunal a quo sejam enviados para um tribunal a quem digitalmente com a finalidade de diminuir o desperdício de tempo. Notamos que os Diários Judiciários Eletrônicos têm conseguido muito espaço nos tribunais e nas comarcas tendo em vista o seu caráter mais célere. Após analisarmos, vários serviços surgidos ou modificados pelas NTCI, a 1 Esta pesquisa trabalha com a definição de Gestão da Informação de Cunha e Cavalcante (2008, p. 178) "Conjunto de atividades relacionadas com o ciclo da informação em uma organização o qual inclui a coleta , processamento, armazenamento, fluxo , recuperação da informação e o seu uso efetivo, geralmente com o apoio de sistemas autorizados". 233 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo última característica versada pelo Pensador Santos (2005), no que diz respeito à administração do sistema judicial, é a comunicação dos tribunais com o público , mostrando que esta comunicação pode ter sua interface melhorada através das novas tecnologias. As NTCI podem tornar os tribunais mais próximos do público , com implementação de quiosques informativos, linhas telefônicas, sítios na internet, serviços on-line para ajudar os cidadãos, por exemplo, consultar marcações de julgamentos e seus horários. A aplicação dessas novas tecnologias na área jurídica e em suas instituições acarretou uma mudança também na forma da justiça, chamadas de Tecnologização ou Científização da justiça, o que Machado, Silva e Santos (2008, p. 22) denominam de "Justiça Tecnológica". A palavra "Justiça" em linhas gerais significa um conjunto de instituições designadas à administração . ... conjunto de instituições envolvidas na administração dos códigos legais, ou seja, tanto o ramo do executivo responsável pela área da Justiça, como toda a estrutura orgânica sob tutela da Justiça enquanto órgão de soberania. (MACHADO ; SILVA; SANTOS, 2008, p. 22). o termo "Tecnológica" segundo Machado, Silva e Santos (2008) é a aplicação de ferramentas na realização de um objetivo ou meta. No entanto este estudo visa englobar este termo também à aplicação destas tecnologias no processo de comunicação científica e em seus fluxos de comunicação e informação que segundo Cordeiro e Gomes (2009) abrange desde a produção dos registros do conhecimento até a sua difusão. 3 Materiais e Métodos Para colher os temas das Teses e Dissertações dos cursos de pós-graduação em Direito que focalizam as NTCI , foram necessárias pesquisas no sítio da CAPES , onde estão elencadas as informações dos cursos de Pós-Graduação nacionais por ela recomendados. Em pesquisa no sítio da CAPES, no link Cursos Recomendados/ Ciências Sociais Aplicadas/ Direito, inicialmente foram listados todos os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos pela CAPES. Foram extraídos os cursos em Direito que são por ela reconhecidos e com eles os seus respectivos endereços eletrônico. Informações como o conceito referente à avaliação da CAPES, o Grau do curso oferecido, o correio eletrônico de cada instituição e os Programas pertencentes também foram recuperados. Para a identificação das NTCI presentes nas Teses e Dissertações, foram analisadas também , no sítio de cada instituição, todas as Teses e Dissertações defendidas entre 2004 a 2008. As Teses e Dissertações encontradas, foram classificadas segundo o conceito, já visto anteriormente, do Pensador Boaventura de Souza Santos (2005) que define "o direito como variável independente e o direito como variável dependente". As Teses e Dissertações foram então elencadas segundo o vetor "direito como variável independente" - Vetor 1, e o vetor "direito como variável dependente" vetor 2. No vetor 1, o Estado regula as NTCI para fazer justiça às "... novas atividades socialmente danosas que por via delas se tornaram possíveis ... " por exemplo, Cibercrime, Propriedade Intelectual, etc. O Vetor 2 mostra o impacto que as NTCI proporcionaram aos tribunais, "sobretudo entre os meios de comunicação na relação entre os tribunais e a 234 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo sociedade entretanto informatizada e midiatizada" (SANTOS, 2005 , p. 90), como o Processo Eletrônico, Videoconferência , trazendo celeridade e eficácia os processos judiciais. Ainda no sítio da CAPES , foram analisados os Cadernos de Indicadores entre 2004 à 2008. Onde as informaçôes que não eram identificadas e encontradas nos sítios de cada Instituição, eram completadas com base nos Cadernos disponibilizados pelas CAPES e cedida pelos programas. 4 Resultados Parciais/Finais Nesta etapa iremos analisar especificamente as Teses e Dissertações onde o tema NTCI foi identificado. Para tanto, como dito anteriormente, iremos classificá-Ias segundo o conceito ministrado por Boaventura de Souza Santos em seu artigo intitulado, "Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e informação" de 2005, onde o autor deixa claro que o Direito ligado as NTCI possui duas vertentes. A primeira que ele chama de vetor 1 tem o Direito como variável independente e o vetor 2 como variável dependente. O vetor 1 diz a vontade do Estado em regular as NTCI para o fazer da justiça e o vetor 2 mostra o impacto das NTCI nas dependências dos Tribunais. Os assuntos abarcados nas Teses e Dissertação relacionados ao vetor 1 somam 5 e os assuntos relacionados ao vetor 2 que foram identificados somam 4, que podem ser visualizados abaixo: l Vetor 1 Di reito como Va riável 'i ndependente Vetor 2. Di reito como va riável dependente ----t Propriedade Intelectua l ----t Processo Judicial Eletrônico ----t Direito à Pr ivac idad e --t Doc ument o EJetr ônico ----t Contratos Eletrônic os --t Interrogató rios por Videoconferê ncia --t Bioet ica- Biodireito ~ Tecno logia Eletrônica na Prestaçao Jur isdicio nal ~ Int ernet-Sociedade da Informaçào Fonte: SANTOS, Boaventura de Souza. Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação. Sociologias, Porto Alegre, ano 7, n. 13, p.82-109, jan.ljun. 2005. 235 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo Dos 64 Programas pesquisados, foram identificadas 98 Áreas de Concentração contabilizando 245 Linhas de Pesquisa . Na pesquisa das Disciplinas dos 64 Programas de Pós-Graduação em Direito referentes às NTCI , foram encontradas 27 disciplinas, 11 delas somente em 1 único Programa , pertencente a Faculdade Metropolitanas Unidas. Este Programa da FMU também foi o único dentre os 64 pesquisados que seu programa está ligado as NTCI. O titulo do Programa é "Direito da Sociedade da informação" sendo o único mestrado stricto sensu desta instituição. O Programa Direito da Sociedade da Informação possui uma área de Concentração e duas Linhas de Pesquisa . Foi elaborada uma tabela apontando os títulos das Teses e Dissertações que exploravam o tema das NTCI dentre os anos de 2004 a 2008. Dos dados extraídos das Teses e Dissertações podemos destacar que, de 64 instituições elencadas pelo sítio da CAPES apenas em 33 foram encontrados os temas das NTCI descritos pelo Boaventura (2005) . Outro dado interessante é que de 8. 072 Teses e Dissertações defendidas entre 2004 a 2008 segundo os Cadernos de Indicadores, somente 148 fazem parte da classificação das NTCI, ou seja, cerca de apenas 0,6% . E com as 148 Teses e Dissertações selecionadas, extraímos 68 orientadores. O que significa proporção de 2, 25% de Teses e Dissertações para cada Orientador, mostrando ainda o desinteresse pelo tema e a escassez de pesquisas sobre o assunto. Das 148 Teses e Dissertações extraídas dos programas de Pós-Graduação em Direito, 132 foram classificadas no Direito como variável independente, ou seja , o vetor 1 e apenas 16 Teses e Dissertações classificadas como vetor 2, onde o impacto das NTCI nos tribunais é o tema central. A tabela abaixo mostra somente os Cursos de Pós-Graduação em Direito recomendados pela CAPES que apresentaram Teses e Dissertações ligadas às NTCI e como estas foram elencadas conforme as vertentes que liga o Direito às NTCI segundo Boaventura (2005) . Tabela 1 - Teses e Dissertações ligadas às NTCI I U E F M D F S U S 4 N C I 4 V A L I U P 4 F B P B C P 3 - Teses/Dissertações Titulo : A internet como fator de integração e de democratização do poder nos espaços transnacionais . Titulo : Análise da propriedade intelectual como direito (não) fundamental na Constituição brasileira. Titulo : Processo judicial eletrônico e o devido processo legal. Titulo : Relações comerciais na internet: a violação da privacidade e dos direitos do consumidor. Titulo : A publicidade na Internet como elemento impositivo da comunicação de massa: violação aos direitos do consumidor. Título: Direito à intimidade e infidelidade virtual. 236 V V 1 2 1 - 1 2 1 1 1 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo E R U M A R U A 3 F L A L U O 5 N F B U O 4 C F B U O 4 n F i C E U B U M 5 F G M G F M 3 O G M C U P 5 F A P A P P 4 U R C Título: A internet e a violação da intimidade e privacidade. - - 5 - - - - 5 - - - - 5 - 4 - 1 Título: Direito à intimidade e vida privada do empregado no mundo informatizado 1 Título: Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do consumidor aos contratos eletrônicos. 1 Titulo: O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Título: O comércio de bens intangíveis no mercado virtual e a problemática de sua tributação. Titulo: O contrato internacional eletrônico em face da incapacidade civil do menor consumidor domiciliado no Brasil que contrata com empresa domiciliada nos estados unidos da América . Titulo: A comunicação social eletrônica no Brasil: marco regulatório e convergência tecnológica . Titulo: Uma Análise sobre a Perspectiva Jurídico-econômica da Relação entre Sociedade e Informação. Titulo: Regulamentação dos Contratos Eletrônicos: um novo campo de exercício de poder na integração global. Titulo: Propriedade Intelectual e Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios: uma conciliação possível. Titulo: O Direito de Ser Humano: Diretrizes BioéticoConstitucionais à ClonaQem Humana. Titulo: Ciberética: Direitos Fundamentais e Sociedade da Informação. Titulo: Interpretação Jurisprudêncial do Documento Eletrônico. Titulo: Do negócio de intermediação: a intervenção do agente nos contratos empresariais de compra e venda pela internet. Titulo: A democracia na era da biotecnologia: uma nova leitura das estruturas e sistemas do direito segundo o modelo discursivo de participação. Titulo: A responsabilidade das instituições financeiras pelas fraudes virtuais . Titulo: A internet como meio de divulgação dos direitos humanos Titulo: O material genético humano: uma perspectiva do biodireito entre os direitos humanos e a exploração econômica. Titulo: Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos. 237 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo Titulo : O direito à privacidade dos dados genéticos. 1 Titulo: Lei, mídia e meio ambiente: um estudo a partir das pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias e a influência dos meios de comunicação na aprovação da Lei . Titulo : O prazo de reflexão nas relações de consumo via Internet. Titulo: A proteção da biotecnologia em contencioso de patente. Titulo : Utilização das células-tronco embrionárias para fins terapêuticos : uma análise crítica à luz dos limites impostos pela Lei n. 11 .105/2005. Titulo : Arbitragem e propriedade intelectual. U N I C U R I T I B A U N I B R A S I L U 1 1 1 1 1 Titulo : A assinatura eletrônica como requisito de validade dos negócios jurídicos e a inclusão digital na sociedade brasileira. 1 P 3 R - - Titulo : Princípio da confiança nos contratos eletrônicos de consumo. 1 P 3 R - - Titulo : Democracia, desenvolvimento e inclusão tecnológica : o caso do creative commons . 1 R E J 5 5 - Título: Segredo de justiça : a publicidade dos atos processuais e a proteção do direito à intimidade. Título: Responsabilidade civil por acidentes de consumo na internet. Título: Direitos autorais na internet e utilização de obras alheias. Título: A universalidade do processo. R J Título: O abuso do direito autoral. U R 4 G J F U R 5 N J 4 - - Título: A Inversão de Privacidade Através da Internet. Título: Bioética, controvertidas. biodireito 238 e 1 1 2 1 1 Título: Direito a privacidade frente à internet. 5 2 direitos humanos: 1 questões 1 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo E S A P R 5 U S C U R 5 N S I S I N O S U R 3 C S S U R 4 N S I S C Título: Novos direitos: O estatuto consumerista e as relações jurídicas estabelecidas no ambiente virtual. Título: Reprodução humana assistida: aspectos bioéticos e jurídicos. Título: Clonagem terapêutica e células-tronco embrionárias: um enfoque hermenêutico-constitucional do acesso à saúde por meio de terapias celulares . Título: Regulação da internet no cenário brasileiro. 5 - 5 - - - - - Título: Proteção da propriedade intelectual: interpretação constitucional. Título: O processo eletrônico como apoio à efetividade da prestação jurisdicional penal - possibilidade de inovação nos marcos de um processo garantista. Título: Sociedade de risco e biodireito: marcos teóricos delimitadores da biorresponsabilidade. Título: Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro . Título: Obras privadas, benefícios coletivos : a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação. Título: Perspectivas do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana frente às técnicas terapêuticas com células-tronco . Título: A regulação transnacional de patentes e o acesso à saúde na sociedade global: compatibilidade entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde. Título: A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade. Título: Acesso e propriedade intelectual sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados. Título: A legitimidade da pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias frente às teorias acerca do início da individualidade humana: um olhar sobre o alcance da dignidade e da autonomia. Título: O acesso às tecnologias reprodutivas: garantias e limites jurídicos. Título: Risco, direito e decisão: reflexões acerca do uso de células-tronco em pesquisas no Brasil: uma abordagem a partir de Beck, Giddens e Luhmann. Título: O monitoramento do correio eletrônico nas relações de trabalho à luz do direito de propriedade versus o direito à intimidade. Título: Teletrabalho: a tecnologia gerando uma nova forma de trabalho. Título: A genética da vida humana embrionária e a proteção do patrimônio genético individual. Título: Patentes de material genético humano. A apropriação sobre a vida humana. Título: A dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida no biodireito. Título: As interceptações telefônicas: uma abordagem constitucional frente aos princípios da intimidade e privacidade. 239 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo U R 6 F S S C U S 6 S P P 6 6 - - Título: O impacto da biotecnologia no direito contemporâneo: possibilidades fiscais e extrafiscais de fomento ao tratamento da matéria. Título: O papel do estado frente à evolução das pesquisas em material ÇJenético humano: fomentar ou coibir? Título: Reprodução assistida: da realização do projeto parental ao risco da mercantilização do ser humano. Título: Tecnologia, direito e sociedade: as perspectivas das políticas públicas de inclusão digital na sociedade contemporânea. Título: A ponderação entre a liberação de expressão e comunicação e os direitos à privacidade à luz da suprema corte brasileira. Título: A democracia nas sociedades da informação e do conhecimento: interação e deliberação política no ciberespaço . Título: Proteção do consumidor no comércio eletrônico: uma questão de inteliÇJência coletiva que ultrapassa o direito tradicional. Título: Contratos internacionais de software: o direito moral do autor como limitante da autonomia da vontade. Título: Da cláusula de sigilo nos contratos internacionais de transferência de tecnologia - KNOW-HOW. Título: A proteção jurídica da biotecnologia no Brasil : análise e crítica do marco jurídico regulatório. Título: Biossegurança de plantas geneticamente modificadas para alimentação no Brasil: uma abordagem biojurídica. Título: A ordem jurídica internacional e a sociedade da informação. Título: As relações de emprego na era da internet: violação à intimidade do empregado x poder diretivo do empregador. Título: Propriedade intelectual, biotecnologia e biodiversidade. Título: A cópia privada no direito autoral e o impacto do desenvolvimento tecnológico . Título: Direito civil constitucional bioético na clonagem humana. Título: Propriedade intelectual enquanto informação e os aspectos econômicos dos bens intelectuais Doutorado. Título: Direito e tecnologia: contribuição ao estudo do regime jurídico da ciência , tecnologia e inovação. Título: Direitos humanos e bioética: avanços tecnológicos e o início da vida humana. Título: Regulação pela definição de padrões tecnológicos na governança da internet. Título: O contrato internacional eletrônico. Título: A ordem jurídica internacional e a sociedade da informação. Título: O tratamento jurídico-penal do acesso não autorizado a sistema informático. Título: Direito à comunicação no Brasil. U S 3 - - Título: Direito da empresa e o comércio eletrônico. 240 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo N P E S P Título: Contratos eletrônicos e a formação do vínculo . Título: Direito, Ética e Biossegurança: a obrigação do Estado na proteção do genoma humano. Título: A relação virtual de consumo. Título: Proteção jurídica da inovação tecnológica no comércio internacional e no direito comparado. Título: Células-tronco e responsabilidade civil. P S 5 U P C 5 - Título: Solução de conflitos no comércio internacional de tecnologia. Título: O princípio da precaução como fundamento bioético e biojurídico na delimitação da responsabilidade em biosseÇJurança. Título: Aspectos jurídicos da celebração de contratos pela internet. Título: O interrogatório por meio de videoconferência . Título: Relações consumeristas na prestação de serviços de acesso a internet. Título: A tributação das operações internacionais de transferência de tecnologia no direito brasileiro. Título: O direito à saúde: política pública de desenvolvimento da biotecnologia. Título: Mudança nas relações de poder: reprodução medicamente assistida: impacto das novas tecnologias na sociedade. Título: Formação dos contratos eletrônicos de consumo. Título: Responsabilidade civil na internet. Título: Responsabilidade civil pelo dano moral na internet. Título: Responsabilidade civil na Internet: uma defesa de sua sistematização. Título: O impacto da governança da internet sob o prisma da soberania. Título: A informação no comércio eletrônico de consumo . Título: A responsabilidade civil no comercio eletrônico. Título: Admissibilidade e eficácia do documento eletrônico como prova no direito brasileiro. Título: A expectativa de consumo no comércio eletrônico. Título: O contrato eletrônico lesionário na sociedade da informação: uma concepção juscibernética para o direito civil brasileiro. Título: Formação e validade dos contratos eletrônicos. Título: Educomunicação: novo paradigma de educação na sociedade em rede e a constituição . Título: As técnicas biomédicas - A vida embrionária e o patrimônio genético humano - À luz da regra da proporcionalidade 241 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 2 1 1 1 1 1 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo penal. Título: O biodireito na era tecno-narcisista : direito e ética. U S 3 N P I M Título: Aplicação da tecnologia eletrônica na prestação jurisdicional: a celeridade e a segurança jurídica na busca da efetividade processual. Título: Patentes e sua função social. E P Título: A validade da assinatura digital nos contratos eletrônicos. U N I S A N T O S U N I - - S 4 P - - S 3 P - - - - Título: O comércio eletrônico. Título: Contratos telemáticos: reg ulamentação econômicos com base no direito do consumidor. 1 2 1 1 1 e reflexos 1 M A R U S 3 N P I F I E O F S 4 E P E S U C 3 N E - - 4 - 1. Título: Direitos fundamentais na era digital: garantias asseguradas e emprego das novas tecnologias. Título: A importância da tutela dos direitos da personalidade em decorrência da atividade tecnológica. Título: Limitações ao poder de tributar livro eletrônico [software], face aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento e livre expressão da atividade intelectual. Título: O conflito entre o direito a privacidade e a segurança pública no monitoramento eletrônico de imagens de ambientes. Título: Estratégias e impactos de implementação de plataformas tecnológicas para processamento de serviços bancários de varejo. Título: Transplantes de órgãos e tecidos humanos, e seus limites ético-jurídicos em defesa da dignidade da pessoa humana. Título: Aspectos científicos da clonagem humana e seus limites jurídicos em defesa da dignidade da pessoa humana no direito criminal ambiental brasileiro. Título: Bioética e biodireito: a manipulação genética em seres humanos e os direito da personalidade. Título: Visão autoralista e concorrencial sobre a apropriação de idéias. Título: A clonagem para fins terapêuticos e o direito a vida. Título: A reprodução assistida e os embriões excedentes: tutela jurídica. 242 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo I F O R MP Título: Aspectos Constitucionais e Penais do Crime Eletrônico. 3 - - U Título: Organismos Geneticamente Modificados e Alimentos Transgênicos Sob a Égide da Nova Lei de Biossegurança (Lei N° 11 .105/05). Título: As Técnicas de Reprodução Assistida e a Necessidade de Parâmetros Jurídicos à Luz da Constituição Federal de 1988. Título: A erosão do direito à privacidade na sociedade da informação. Título: A tutela da honra nas comunidades virtuais. Título: Creative Commons. Título: As novas tecnologias de reprodução assistida e contrato de cessão de útero. Título: Reflexões sobre as organizações e empresas virtuais em face do paradigma da nova empresarialidade. Título: O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro. Título: Jurisdição e competência nos crimes informáticos. U P 3 N R I P A R - U S 3 N P A E R P - - - Título: As técnicas de reprodução humana assistida e a necessidade de sua regulamentação jurídica. Título: A videoconferência como instrumento de inovação na aplicação da justiça Processual Penal: interrogatório on-line. Título: A Genética na Prova Penal. Título: Documento eletrônico: a (in) eficácia da prova da infidelidade virtual nas ações de separação judicial e reparação de danos. Título: Biodiversidade, biotecnologia e propriedade intelectual : microorganismos encontrados na natureza e sua tutela legal. Título: Relações jurídicas originadas da reprodução assistida e o direito à identidade genética. 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1 2 1 2 1 1 Cursos recomendados e reconhecidos. Disponível em : Fonte: CAPES. hUp:/Icapes.gov.br/avaliacao/cursos-recomendados-e-reconhecidos. Acesso em: set. 2012. Com esses resultados podemos concluir que dentre os assuntos apontados na tabela da produção científica relacionados com o Vetor 1, o Direito como variável independente e o Vetor 2, o Direito como variável dependente, o que podemos visualizar, é que os assuntos mais abordados referente as NTCI estão no Vetor 1. Dentro dos assuntos pertinente ao Vetor 1, o que mais ganhou destaque da Produção Científica em Direito foi a Bioética e o Biodireito, com temas referentes à Genética como a reprodução humana assistida . Das 148 Teses e Dissertações, 48 foram sobre Bioética e Biodireito, cerca de 32 , 43%. No Vetor 1, ganha destaque também o Contrato Eletrônico, com questões como o comércio eletrônico , regulações de contratos virtuais e os direitos dos consumidores frente a esta modalidade de compra . Foram 29 Teses e Dissertações 243 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo sobre este assunto, 19, 59% . Mostrando uma preocupação do Direito em regular as novas formas de consumo. Os assuntos relacionados Direito à Privacidade, à Propriedade intelectual e Internet e Sociedade da Informação também obtiveram destaques, respectivamente 9, 48%, 12, 83% e 14, 86% . Na Vertente do Direito como variável dependente, observamos que ainda muito pouco foi produzido . Toda produção científica relacionada ao Vetor 2 não gerou mais do que um total de 16 Teses e Dissertações aproximadamente 10, 81 %. Distribuídas em 3 Teses e Dissertações de Processos Judiciais Eletrônicos, 3 de Documentos Eletrônicos, 3 de Interrogatório por Videoconferência e 7 de assuntos relacionados as Tecnologias Eletrônicas na prestação jurisdicional. 5 Considerações Parciais/Finais Esta pesquisa tomou como base os enunciados do autor Boaventura de Souza Santos, em seu artigo "Os tribunais e as Novas Tecnologias de Comunicação e Informação" (2005) no qual a relação entre o Direito e as NTCI é problematizada . Neste artigo, ele apresenta dois vetores que permitem analisar o impacto das NTCI no Direito: "o direito como variável independente e o direito como variável dependente". O vetor 1, como vimos, diz respeito à capacidade do Estado e do Direito de regular as conseqüências das NTCI na sociedade: cibercrime etc. O vetor 2, mostra o impacto que as NTCI nos tribunais, sobretudo na gestão da informação e na comunicação interna destas instâncias e com o público . Elegemos as Teses e Dissertações por entendermos que é uma importante fonte de informação e este foi o motivo para estudarmos a produção científica da Pós-Graduação. Examinamos a produção científica dos Programas de Pós-graduação em Direito, as Teses e Dissertações entre 2004 a 2008. Dentre os 64 programas pesquisados, somente em 33 foram apontadas Teses e Dissertações sobre o tema. E das 8. 072 Teses e Dissertações obtidas pelos Cadernos de Avaliação da Capes entre 2004 a 2008, apenas 148 são classificadas como referentes às NTCI. Ou seja, verificamos que ainda é muito pouco estudado o tema das NTCI e o Direito, a despeito da reconhecida importância que estas tecnologias têm para a sociedade e para a justiça. Foi proposto mostrar quais são os temas mais abordados e produzidos nos Mestrados e Doutorados em Direito relativos às NTCI e, aos aplicarmos os vetores de Boaventura de Souza Santos (2005) pudemos perceber que há um predomínio muito grande de estudos que podemos elencar conforme o 10 vetor: as iniciativas do Direito em regular as NTCI em sua relação com sociedade. Ao aplicarmos o 2° vetor: os impactos das NTCI na administração da justiça, para verificarmos a questão do impacto das NTCI na gestão da justiça, notamos pouquíssimos estudos sobre esta questão e nenhum estudo sobre o papel das mídias em relação ao direito e a sociedade (2 a vertente deste 2a vetor). Portanto o que esta pesquisa também apurou é que, embora esteja muito presente no discurso do Direito e das matérias da imprensa a importância das NTCI na gestão da justiça para incrementar a celeridade da mesma, ponto muito frágil na apreciação do seu desempenho, tal questão é muito pouco estudada na pósgraduação do Direito. Podemos concluir, através deste estudo, que ainda há muito a produzir na 244 �Produção e comunicação científica e tecnológica: medição, mapeamento, diagnóstico e avaliação da informação) Trabalho completo área da administração da justiça aprimorada e agilizada por meio das NTCI , sem deixar de considerar os riscos que a sua adoção importa, com vistas à melhoria da gestão dos tribunais em termos de eficácia , celeridade e melhor justiça aos cidadãos, trazendo qualidade à justiça. 6 Referências ANTONINI , Eduardo Kenzi. A Revolução da Tecnologia da Informação Transformando o Judiciário. 2004. 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Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFRGS Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2012 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Gramado (Rio Grande do Sul) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource As Novas Tecnologias de Comunicação e Informação e a pós-graduação em direito no Brasil. Creator An entity primarily responsible for making the resource Brumatti, Josimara Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Gramado (Rio Grande do Sul) Publisher An entity responsible for making the resource available UFRGS Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2012 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Trata da análise da produção cientifica das pós-graduações em Direito no país e como estas vem sofrendo influência das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação, mediante o exame dos temas presentes nas Teses e Dissertações da área que relacionam a questão das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação e o Direito. Classifica os temas das Teses e Dissertações em Direito e os elenca a partir de dois vetores conceituados por Boaventura de Souza Santos em seu artigo “Os Tribunais e as Novas tecnologias de Comunicação e Informação” a fim de verificar a dimensão que a relação estudada tem nas reflexões dos estudos da área do Direito nos Programas de Pós-Graduação. Language A language of the resource pt