http://repositorio.febab.libertar.org/files/original/16/943/CBBD1973_Extras_Com15.pdf 53a052addb68676fc8e2cdd7cd2a339c PDF Text Text COLETA E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO EXTERIOR: ALGUNS PRINCÍPIOS E PROPÓSITOS Ministro João Frank da Costa Chefe de Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, Brasília, DF I. O ITAMARATI E A INFORMAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA Considera o Itamarati que lhe cabe dupla tarefa em matéria de informação científica e tecnológica: a) de modo geral, participar na elaboração e implantação do Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica; b) mais especialmente, delinear o subsistema de coleta e dissecientífica e técnica no exterior. Não minação de informação cientifica se concebería, aliás, trabalho estanque em uma das áreas apontadas. A — Participação na elaboração e implantação do Sistema Nacional Os problemas suscitados pelo estabelecimento de um sistema de informação científica e tecnológica de âmbito nacional são de natureza interdisciplinar e devem ser solucionados através da colaboração de pessoas com treinamento, experiência, interesses e até linguagens divergentes. As dificuldades de comunicação comimicação e confusões inevitavelmente provocadas por tal diversidade são amplamente compensadas pelos frutos da interação entre pontos de vista diferentes. O Itamarati pode contribuir utilmente no trabalho de planejamento e implantação do Sistema Nacional, em razão da facilidade de seus contatos com as experiências estrangeiras, do seu conhecimento direto das fontes de informação técnico-científica técnico-cien^ífica no exterior, da visão global que procura possuir das necessidades do País em matéria de ciência e tecnologia estrangeiras, e, finalmente, de uma visão nova e desinteressada em matéria de sistemas de informação. -411Digitalizado gentílmente por: gentilmente �As questões abordadas em seguida só se referem, em princípio, à segunda tarefa, mais específica (delinear o subsistema de coleta e disseminação de informação científica e técnica no exterior). Entretanto, em virtude da vinculação já assinalada, tocou-se não raro em assimtos mais gerais, que se referem ao Sistema Nacional propriamente dito. B — Princípios gerais relativos à coleta e disseminação no exterior As propostas aqui contidas baseiam-se em certo número de princípios decorrentes das grandes linhas orientadoras dos trabalhos preparatórios do Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica. Tais princípios são os seguintes: 1 — A experiência de vários países demonstra a impossibilidade de ser realizado um sistema de informação científica e tecnológica como organização monolítica geral, onde fossem amalgamadas todas as informações, recebidas de quaisquer fontes, de maneira uniforme. 2 — 0 estabelecimento de um uih sistema ideal e completo de informação não é realizável, reahzável, em virtude de limitações técnicas e financeiras. Em tais condições, a seleção da informação tem que ser feita levando em conta as tríplices tríphces necessidades: a) da pesquisa científica e industrial; b) do planejamento do desenvolvimento; c) da visão econômica e social do País. 3 — Com efeito, a política de informação é parte integrante da política científica e tecnológica do Governo. Tem que obedecer, por conseguinte, às prioridades e diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes de planejamento econômico e científico. 4 — Não se trata de substituir as redes de informação já existentes, mas de coordená-las, reforçá-las e modemizá-las. 5 — 0 subsistema de coleta e disseminação de informação científica e técnica no exterior (doravante abreviado da seguinte maneira: subsistema exterior) virá, em princípio, inserir-se entre as fontes externas de informação (as quais, por definição, está encarregada de aproveitar) e as estruturas internas. Tais estruturas são o órgão coordenador central e os diversos subsistemas. 6-0 órgão central e os diversos subsistemas poderão sempre, entretanto, manter ligações diretas com o exterior, não gozando o subsistema exterior de monopólio para fornecimento de informação técnicocientífico de origem estrangeira, de acordo com o princípio número 1. Ficaria informado, entretanto, de tais ligações, a fim de evitar duplicação de esforços e despesas inúteis. -412- cm 2 3 Digitalizado gentilmente por: gentílmente ♦ D 11 12 13 �7 — Tendo em vista que os meios tradicionais de informação científica e tecnológica estão sendo explorados pelas redes já existentes, na medida de suas possibilidades, o subsistema exterior concentrará os seus esforços principais nos meios modernos de transferência da informação, com ênfase nos sistemas mecanizados de tratamento e de comunicacomimicações. 8 — 0 subsistema exterior será implantado de maneira progressiva, graças à realização de projetos setoriais de caráter modular. Tais projetos permitirão ao Sistema Nacional, ou às estruturas já existentes destinadas a servirem de núcleos ao órgão central ou aos subsistemas, adquirir experiência na matéria especialmente, de disseminação seletiva da informação e de manejo das fitas magnéticas. 9 — Além de tais atividades por assim dizer “de rotina”, o subsistema exterior viría viria auxiliar a solução de problemas específicos, graças ao aproveitamento da rede externa de missões diplomáticas e repartições RO consulares, reforçada por setores científicos dotados de pessoal especializado. 10 — 0 subsistema exterior 10— 0 obterá, através de subsistema negociações exterior com obterá, organizações internacionais, chancelarias estrangeiras, organismos, organismos públicos e privados etc., a informação técnico-científica de que necessitam os subsistemas, nas melhores condições e custo e contemplando, sempre que possível, troca de informação. 1111-0 financiamento 0 do subsistema exteriorfinanciamento será feito pelo do Gosubsistem verno. Com efeito, não se pode, no estágio atual, pensar em recuperar do usuário as despesas com informação técnico-científica proveniente do exterior, pelo menos de modo geral. Trata-se de uma subvenção governamental ao desenvolvimento científico e técnico, desde logo, ao crescimento econômico. Os benefícios de uma política generosa e esclarecida de informação não deixará de se traduzir, aliás, ahás, por economias realizadas reahzadas graças à substituição da tecnologia paga para outras técnicas, sejam importadas livremente hvremente do exterior, sejam desenvolvidas localmente graças à informação externa. Com efeito, o desenvolvimento econômico pode-se efetuar em diversas bases de inovação: 1) atividades próprias de pesquisa científica ce aplicação tecnológica, “pesquisa e desenvolvimento”; 2) transferência através de contratos para construção de usinas com “chaves na porta”; 3) transferência através da compra de hcenças licenças ou patentes; 4) transferência “invisível” através de arranjos entre companhias ou subsidiárias; 5) finalmente, utilização das informações científicas e técnicas hvres. As atividades de pesquisa e desenvolvimento são reduzidas nos países novos, em razões de limitações de toda a ordem. Por conseguinte, esses países devem essencialmente contar sobre as fontes externas de inovação. -413Digitalizado gentilmente por: gentílmente 11 12 1 �Os contratos “chaves na porta”, a compra de licenças e os arranjos entre firmas apresentam grandes inconvenientes, em particular para o balanço de pagamentos e a criação ou manutenção de situações de de; dependência econômica e política que não podem mais ser toleradas hoje em dia. Resta, por conseguinte, a informação livre. É bem entendido que um país só pode podo assimilar utilmente o produto de tal fonte se for capaz de esforço de síntese e de adaptação necessária a seu aproveitamento, isto é, conhecimentos coordenados que só são adquiridos através de certo nível de pesquisa e aplicação original. A transferência de informação científica e tecnológica desse tipo constitui fator altamente desejável para contrabalançar os efeitos negativos dos outros tipos já considerados... Acrescentar-se-á que o crescimento demográfico e o aumento rápido dos usuários potenciais (nas Universidades, empresas particulares e esfera governamentais) tomam necessário maior consumo proporcional de informação técnica e científica por parte do Brasil. Examinemos agora o que poderia podería ser a implantação progressiva do subsistema exterior. II. PRIMEIRA ETAPA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SETORIAL Convém distinguir três etapas no projeto de implantação do sistema setorial de ciência e tecnologia do Itamarati, de acordo com os recursos disponíveis e os progressos paralelos do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e do Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica. Na primeira etapa, estmtura-se estrutura-se a Divisão de Ciência e Tecnologia, e implantam-se projetos-pilotos na base de disseminação seletiva da informação contratado no exterior. Na segunda etapa, os projetos são redesenhados de acordo com a experiência adquirida e as fitas magnéticas estrangeiras passam a ser tratadas príncipalmente principalmente no Brasil. Na terceira, há generalização do sistema; as fitas e outros meios de registro são elaborados no Brasil com elementos de toda a ordem provenientes do exterior e do País, podendo ser consultadas em tempo real (on-line). Bem entendido o sistema setorial desenvolve outras atividades, de tipo mais convencional. A. A Implantação da Divisão de Ciência e Tecnologia A primeira tarefa é a de dotar a nova Divisão de Ciência e Tecnologia, do material e pessoal necessários para o desempenho das tarefas do subsistema. B. Desenvolvimento dos serviços especiais Seria de toda a conveniência aproveitar a estrutura já existente das missões diplomáticas, repartições consulares e delegações junto a organismos internacionais, a fim de que as atividades de informação científica -414- Digitalizado gentílmente por: gentilmente �e tecnológica, ainda esporádicas, se tomem a regra, de acordo com o plano delineado nas Metas e Bases para a Ação de Governo. ■ Coloca-se aqui o problema dos Conselheiros e Adidos Científicos. Em princípio, desempenham papel importante na coleta e disseminação de informação científica e técnica, pois calcula-se que, em média, consagram 67% de seu tempo a tal tipo de atividades (obtenção de documentos, visita de laboratórios, participação a conferências, acompanhamento de visitantes etc.). Segundo a mesma estatística, proporção de 5 a 10% corresponde ao assessoramento científico e técnico da missão diplomática ou repartição consular e 10 — 15% a relatórios sobre as tendências da política científica e o desenvolvimento geral da ciência e da tecnologia no país sede. Acrecentar-se-á, ainda, atividades ligadas hgadas ao prestígio científico e à promoção comercial. A distribuição dos conselheiros e adidos científicos através do mundo indica claramente que, postas de lado ligações hgações de ordem histórica ou geográfica, os focos da concentração dos mesmos são os países com elevada densidade de pesquisa e desenvolvimento (R & D): Estados Unidos (22), Grã-Bretanha (14), Japão (13), França (12), Alemanha Federal (8), União Soviética (6), Suécia (6), Canadá (6). Na primeira etapa não se afigura necessário multiplicar os adidos, mas apenas de dotar as repartições de setores científicos e tecnológicos. C. Serviços Convencionais 0 sistema setorial pode ser utilizado para fornecer ao órgão central e aos outros subsistemas informação convencional: livros, periódicos, índices, resumos analíticos etc. Tal atividade seria, em princípio, acessória, uma vez que as redes de informação existentes já desempenham de maneira bastante satisfatória, ao que parece, tais tarefas, e que as deficiências ora existentes provêm mais de falta de coordenação e de limitações financeiras do que de falhas propriamente estruturais. Entretanto, o sistema setorial pode desempenhar papel útil nas seguintes áreas: 1 — Coleta de informação não publicada; 2 — Coleta de informação “semipublicada”, “semipubhcada”, que escapa muitas vezes aos controles bibliográficos e outros; 3 — Difusão de métodos modernos de aquisição de publicações, pubhcações, através de sistemas aparentados à disseminação seletiva da bibhotecas etc.); informação (perfis de bibliotecas política de aquisição das publi4 — Auxího à execução de uma politica cações estrangeiras na base da coordenação das compras etc. -415- Digitalizado gentílmente por: gentilmente �D. Procura Retrospectiva 0 sistema setorial só tratará raramente de problemas de procura retrospectiva de informação. Tal tipo de busca é extremamente dispendioso e, em tais condições, o sistema só interviria diretamente: 1 — No caso de problemas prioritários determinados pelas autoridades competentes; 2 — Nos outros casos, mediante pagamento em separado dos serviços contratados no exterior. Entretanto, o sistema setorial poderá sempre negociar com as entidades estrangeiras a fim de obter tarifas reduzidas e preparar o futuro desenvolvimento da capacidade brasileira de procura retrospectiva, graças ao acúmulo progressivo da informação no Pais. E. Divulgação de Informação sobre Publicações Correntes Trata-se de um projeto muito simples, mas que pode ter grande impacto prático. Consiste na distribuição ampla e sistemiatica sistemática dos sumários de revistas científicas e técnicas e das primeiras páginas dos artigos que se afiguram de maior interesse para as áreas prioritárias. Seria desperdiçar tempo e recursos tentar estabelecer serviços de resumos analíticos ou de indexação de artigos estrangeiros. Tais serviços são muito custosos, e os elementos sinaléticos ou analíticos podem ser adquiridos já prontos. F. Disseminação Seletiva da Informação Sabe-se que a disseminação seletiva da informação utiliza sistemas automáticos para filtrar e distribuir a informação científica e técnica com a dupla vantagem de evitar a paralisação e “poluição” das redes por informação superabundante e inútil e de realizar economia do tratamento da informação. Na primeira fase, a disseminação seletiva será em princípio contratada no exterior, de acordo com os critérios fornecidos pelo Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e as indicações específicas dos órgãos centrais do SNCT e do SNICT e dos respectivos órgãos setoriais e subsistemas. Poderiam ser escolhidas, no início, áreas prioritárias em número limitado, com participação de audiência ainda restrita de usuários. O sistema deveria ser, alias, modular, e tanto o número de áreas quanto o de usuários podem ser multiplicados sem inconvenientes, respeitadas apenas as limitações impostas pelos recursos financeiros e a infra-estrutura dos sistemas setoriais cu dos subsistemas. -416- Digitalizado gentílmente por: gentilmente �Identificação das fontes de informação para cada área escolhida No quadro do projeto prioritário das Metas e Bases, o Ministério das Relações Exteriores já organizou um fichário que visa ser completo, das principais fontes de informação convencionais convencionais' e modernas existentes no exterior. Não haverá problema em identificar os serviços de interesse em cada área escolhida. Seleção dos serviços de disseminação seletiva da informação no exterior a) Cumpre identificar os melhores serviços de disseminação seletiva da informação e com eles negociar. Dar-se-á preferência aos sistemas de “macroperfis”, mais econômicos, embora menos adaptados às necessidades dos usuários. b) Deve-se estabelecer com os órgãos setoriais ou subsistemas internos mecanismos para a atualização e revisão dos perfis. Sugere-se que sejam constituídos no Brasil, nos órgãos setoriais ou subsistemas, centros de estabelecimento e de manutenção dos perfis. Cada centro contaria com peritos nas áreas prioritárias, com grau de doutor ou experiência equivalente. Preparariam, com eom a sua equipe, os perfis iniciais na base de questionários, entrevistas, trabalhos em curso recebidos etc. Os perfis seriam revistos constantemente na base de fichas acompanhando cada notificação, questionários periódicos, entrevistas. c) Os perfis (sob forma de palavras-chave) seriam enviados por intermédio do subsistema exterior aos centros de disseminação seletiva da informação já existentes, que dispõem dos computadores, dos programas e do pessoal especializado para conduzir busca nas fitas magnéticas correspondentes às áreas prioritárias. O custo de comparação de cada perfil com a fita, durante um ano, é em média de US$ 120. Lembrar-se-á que é desejável o estabelecimento de perfis de grupo para dividir a despesa entre o maior número possível de usuários. Se cada perfil representar as necessidades de três ou quatro usuários, a despesa seria da ordem de 30 a 40 dólares por ano. Tal preço é diminuto em relação às despesas correspondentes em pesquisa e desenvolvimento (R & D). d) A título de projeto-piloto, poder-se-ia tentar estabelecer dentro em breve um serviço automático de disseminação seletiva da informação no Brasil no que se refere a uma ou várias das áreas prioritárias. Tem que se levar cm em conta que a programação é complexa, mesmo no caso de serem conseguidos os programas. Seria interessante comparar os custos e o rendimento do serviço nacional (o qual, na fase em apreço, utilizaria fitas estrangeiras) e dos serviços do exterior. De qualquer modo, tal projeto-piloto seria precioso para adquirir experiência em vista da etapa II. e) Deve ser estabelecido mecanismo de remessa rápida e sem obstáculos administrativos das notificações dos usuários, sem que as interferências dos subsistemas internos e do sistema setorial do MRE venham provocar atrasos. Ora, tais interferências são indispensáveis para assegurar a retrocarga ou feedback e para seguir o desenvolvimento experimental dos projetos. -417Digitalizado gentilmente por: gentílmente �f) Conforme já foi assinalado, o sistema sugerido tem a vantagem de ser modular. Na medida dos recursos disponíveis e das necessidades dos subsistemas internos, pode ser ampliado para cobrir áreas adicionais, novos usuários, outras fontes de informação. g) Fornecimento dos documeidos documerüos completos Não se deve esquecer, entretanto, que o papel do serviço de informação científica e tecnológica é duplo. Em primeiro lugar, deve assinalar aos pesquisadores e técnicos as informações nas melhores condições de pertinência, celeridade, comodidade e preço (fimção (função de sinalização). Em segundo lugar, deve permitir-lhes o acesso aos documentos, a seu resumo ou à sua reprodução (função (fimção de acesso). 1 — Em princípio, o sistema setorial do MRE não se encarrega do fornecimento do documento completo ao usuário. O usuário consegue diretamente o documento completo cuja existência lhe foi assinalado pelos serviços de alerta (serviços convencionais, divulgação de informações sobre publicações correntes ou disseminação seletiva da informação) pelos seguintes métodos: a) Consulta direta à biblioteca de que dispõe; b) Caso não exista a publicação naquela instituição, o usuário recorre ao órgão central ou aos subsistemas, que localizam o original graças ao catálogo coletivo e fornecem fotocópias ou microformas do documento; c) O usuário pode ainda conseguir diretamente o documento do exterior graças a; a: — correspondência com o autor (cujo endereço obteve através de Current Contents ou outra fonte); — uso de serviços gerais de tipo OATS; — uso de serviços específieos, específicos, que fornecem fotocópias ou microformas da informação por eles assinalados (por exexmplo, nos Estados Unidos, o National Tecnnical Technical Information Service); — o uso de serviços de bibliotecas estrangeiras, como, por exemplo, The British Library, que têm serviços rápidos de fotocópias e microformas. 2 — Entretanto, o Sistema Setorial do MRE auxiliará o funcionamento dos mecanismos acima apontados. 3 — Outrossim, o sistema setorial do MRE fornecerá ao órgão Central ou aos subsistemas internos os documentos por eles solicitados. Secentral rão obtidos através dos mecanismos já descritos, de entidades para tal contratadas ou pela utilização da rede de missões diplomáticas, repartições consulares e delegações junto a organismos internacionais. -418- Digitalizado gentílmente por: �G. Traduções A não ser no caso especial de pedidos por parte de órgão central ou dos subsistemas internos, o sistema setorial do MRE não se encarregará de providenciar a tradução, seja das notificações, seja dos resumos analíticos, seja dos textos completos. Tal tradução, caso julgada necessária, deveria caber aos usuários ou aos sistema setoriais ou subsistemas. Notar-se-á, a esse propósito, que a tradução de toda a informação para o português teria por conseqüência demoras e despesas incompatíveis com o funcionamento de um serviço moderno de informação, sem falar na inevitável distorção do sentido de textos científicos e tecnológicos, que Eode pode ser muito grave. Os órgãos centrais e os subsistemas decidirão, na base ase das verdadeiras necessidades dos usuários, do caráter indispensável da tradução. É bem evidente, por exemplo, que pequenas indústrias necessitam da informação traduzida. Inversamente, os pesquisadores não dcdeveriam precisar, em princípio, de traduções em inglês, francês, espanhol, espanliol, italiano etc. Seria muito mais econômico e útil reforçar o estudo do francês e do inglês que empreender a tradução de toda a informação nessas línguas. No que se refere a compatibilidade, há possibilidade de armazenar, fimdir fundir e recuperar material registrado em línguas diversas. Os computadores podem fornecer o meio de encontrar concordâncias entre descritores em diversas línguas e facilitar a elaboração de thesauri multilíngües, quer setoriais (microthesauri), quer interdisciplinares (macrothesauri). H. Informação proveniente dos países em desenvolvimento Como observou o Comitê Consultivo das Nações Unidas sobre aplicação da ciência e da tecnologia ao desenvolvimento (E/4. 178) as experiências, inovações e adaptações geradas nos países em desenvolvimento não passam a integrar, de modo geral, as fontes convencionais de informação, e são destarte inaproveitáveis para os outros países que enfrentam os mesmos problemas. Há necessidade de reagrupar sistematicamente as informações esparsas de especial interesse para os países em desenvolvimento, seja em virtude de dc suas condições ecológicas especiais, seja em relação aos problemas característicos do desenvolvimento (por exemplo, agricultura tropical, pequenas indústrias, medicina tropical, planejamento do desenvolvimento, processamento de alimento, ahmento, educação, comunicações...). O subsistema exterior poderá tentar obter a informação relevante proveniente dos países em desenvolvimento: a) através de acordos com tais países, na base de intercâmbio de informação; b) através da rede de missões diplomáticas e repartições consulares, que seria instruída a respeito dos problemas prioritários. -419- Digitalizado gentílmente por: gentilmente 11 12 13 �I — Entrosamento com os Sistemas Regionais e Mundiais Já existe, no campo da energia nuclear, um sistema mundial de informação (INIS). Dá um tom bom exemplo de como serão outros serviços projetados. A FAO está preparando outro serviço (AGRIS), interessante no seu funcionamento, pois prevê a existência de centros regionais para a exploração das fitas e a elaboração da contribuição da região em fitas magnéticas a serem enviadas ao órgão central. A UNESCO está elaborando um sistema mundial (UNISIST), a mais longo prazo. O sistema setorial do MRE negociará com os sistemas setoriais, regionais e mundiais, a fim de: a) Assegurar ao Brasil a fixação no seu território dc de centros regionais, caso easo sejam julgados do interesse; b) Obter auxílio financeiro externo para o funcionamento dos serviços brasileiros nacionais nacionáis e de vocação regional. J. Remoção dos obstáculos políticos, econômicos, legais e administrativos à obtenção da informação Compete ao sistema setorial do MRE tentar remover os diversos obstáculos que impedem o livre acesso à informação estrangeira, através de uma “política exterior da informação”. a) Obstáculos Políticos Em vários setores, tem-se avançado argumento segundo o qual as facilidades modernas de informação científica eientífiea e técnica reservadas aos países plenamente desenvolvidos, devendo os outros palmilhar lentamente todo o caminho já percorrido pelos primeiros. Considera-se, pelo contrário, que novos gastos com meios tradicionais de informação, tais como construção de bibliotecas antiquadas e aquisição de coleções obsolesccntes obsolescentes constituem, na reahdade, realidade, despesas consideráveis de baixo rendimento. Os sistemas modernos de informação, ao multiplicarem multiphcarem os beneficiários, reduzir ao mínimo o tempo de busca, economizar o espaço e os estoques de documentos, permitem, apesar do seu grande custo aparente, reduzir de fato as despesas. Basta citar a comparação econômica entre sistemas modernos e sistemas convencionais efetuada no Canadá e analisada no volume II-7 do estudo Scientific and Technical Information in Canada. A recente Conferência do UNISIST demonstrou, mais uma vez, que os países em desenvolvimento têm que lutar para obterem intemacionalmente o benefício dos progressos da técnica em matéria de informação científica e tecnológica. -420- Digitalizado gentílmente por: gentilmente �A edificação de redes arcaicas de coleta e disseminação de dc informação constitui despesa inútil, além de corresponder, na realidade, a obstáculos reais para a implantação de centros modernos, os únicos capazes de se ligarem com os dos países fontes de informação. Os progressos principais, no domínio da informação científica e técnica, relacionam-se com os três domínios dos computadores, das telecomunicações e da reprografia. 1) O Brasil deveria usar plenamente das possibilidades abertas pelas utilizações dos computadores, considerando que o custo elevado é amplamente compensado pela capacidade de armazenamento, potência lógica, velocidade de leitura, versatilidade na substituição dos sistemas tradicionais de documentação, ampliação do número dos usuários. 2) No que diz respeito às comunicações, a resolução 1.721 (XVI) da Assembléia-Geral das Nações Unidas reconhece as necessidades em telecomunicações de todos os países, paises, “em base mundial e sem discriminação”. Ora, o próprio estudo do UNISIST (5.1.4.) reconhece que a maior parte das freqüências elevadas foi atribuída a países do Hemisfério Norte, e que se deve encarar nova política para que os países em desenvolvimento possam dispor de meios de transmissão a longa distância, de maneira a poder participar de um sistema mundial de transferência automática da informação. 3) Finalmente, deve-se considerar que a reprografia integra os sistemas de documentação técnica e científica, o tratamento mais hberal deve ser dado à questão dos direitos autorais à luz da doutrina do “fair use” e das necessidades dos países em desenvolvimento, recentemente reconhecidas nas conferências de revisão da Convenção de Berna e da Convenção Universal do Direito de Autor e na XVII Conferência-Ceral Conferência-Geral da UNESCO. b) Obstáculos Econômicos Os serviços automatizados custam caro, e é necessário procurar fontes adicionais de financiamento no exterior. Quando as fontes informativas são governamentais ou ligadas a organizações internacionais, pode-se pensar no fornecimento gratuito ou pohtica esclarecida a custo nominal de muitos serviços, no quadro de uma política de assistência. O problema é mais complexo quando se trata de serviços finalidade lucrativa) organizados por instituições particulares (mesmo sem finahdade e por empresas puramente comerciais. A solução seria, nesse caso, o financiamento por organizações internacionais, o rateio das despesas etc. Deveria ser também considerado o encorajamento à política de preços diferenciais, seguido por muitos organismos púbhcos e privados encarregados do fornecimento da informação. Com efeito, os preços cobrados para assinaturas dos serviços primários, secundários e terciários va-421Digitalizado Dígítalízado gentilmente por: gentílmente 11 12 13 1 �riam, não raro, de acordo com a qualidade do usuário (pessoa privada, entidade pública, pequena ou grande empresa). Ora, tal política de preços diferenciais podería ser aplicada em benefício dos países em desenvolvimento, sem prejuízo de espécie alguma para os fornecedores, que veriam, muito pelo contrário, surgir um mercado praticamente inexistente. c) Obstáculos legais ao livre acesso à informação Outras restrições ao livre acesso à informação podem apresentar, igualmente, aspectos econômicos, mas são de origem jurídica ou regulamentar. Um primeiro problema liga-se aos direitos de propriedade industrial. Existem hoje em dia tentativas para estender a propriedade intelectual à informação não patenteada, isto é, a submeter a restrições o próprio processo de inovação científica e técnica. Tais exageros devem ser absolutamente rejeitados. Outro aspecto é do direito de autor. As recentes revisões da Convenção Universal do Direito de Autor e da Convenção de Berna vieram melhorar a situação dos países em desenvolvimento, ao prever a concessão de hcenças licenças obrigatórias para reprodução ou tradução de obras destinadas ao ensino escolar e universitário e à pesquisa. É necessário que este instmmento seja ratifieado tnunento ratificado e entre em vigor quanto antes. Outrossim, a necessidade de modernizar os conceitos tradicionais sobre direito de autor, a fim de tomá-los aplicáveis em espírito liberal às formas de suportes da informação técnica e científica: fotocópias, microfilmes, concepção dos sistemas, programação, fitas magnéticas, transmissão a distância etc. d) Obstáculos Administrativos Finalmente, temos que hberahzar liberalizar os regulamentos postais e alfandegários a fim de permitir o transporte rápido, barato, preferencial e sem formalidades administrativas do material de informação técnica e científica através das fronteiras. A máxima liberalização deveria devería igualmente ser prevista, nesse domínio para as telecomunicações. K. Formação de pessoal do Ministério das Belações Relações Exteriores Há grande escassez — mesmo no plano mundial — de pessoas versadas na ciência da informação, não sendo fácil contratar pessoal para a execução das tarefas ligadas ao sistema setorial do MRE mormente dadas as condições peculiares do Itamarati. Seria altamente desejável que tais conhecimentos fossem adquiridos por diplomatas ou oficiais de chancelaria. Em tais condições, prevê-se a realização reahzação de cursos no Brasil e no exterior por pessoal destinado a dirigir ou orientar as atividades de informação científica e técnica seja na Secretaria de Estado, seja nos serviços de informação científicos e tecnológicos das Embaixadas, Repartições Consulares junto a Organismos Internacionais. -422- cm 2 3 Digitalizado gentilmente por: D 11 12 13 �III. SEGUNDA ETAPA DO PROJETO Na segunda etapa do projeto verifica-se ampliação dos serviços externos do sistema setorial do MRE, enquanto partes das operações anteriormente realizadas no estrangeiro passam a ser feitas no Brasil. A — Serviços Especiais Identifica-se a atividade de informação das missões diplomáticas, repartições consulares e delegações junto a organismos internacionais. Com ou sem criação de novos postos dc de adido ou consellieiros científicos, estabelecem-se setores científicos ce técnicos nas Embaixadas em Paris (França e OECD), Londres, Moscou e Tóquio. B — Serviços Convencionais Possivelmente, com a implementação do SNICT verifica-se uma centralização dos serviços convencionais, com melhor coordenação para evitar lacuna e desperdícios de recursos. O sistema setorial do MRE passa porventura a centralizar grande parte de tais serviços. C — Procura retrospectiva e constituição progressiva de um acervo de informação mecanizado A procura retrospectiva, nesta etapa II, tende a deslocar-se para os recursos informativos já existentes no Brasil. Com efeito, as informações acumuladas (fitas magnéticas, microformas, outras formas de informação) passam a constituir acervo apreciável, em (xjnstante constante desenvolvimento. Nessa altura, os esforços de compatibilização empreendidos nos planos nacional e internacional devem trazer resultados práticos, e pode-se imaginar, pelo menos, a adoção de normas para as fitas magnéticas, na base de tendências já indicadas pela Organização Internacional de Normalização, UNISIST, INIS, AGRIS, MARC II etc. Poder-se-á realizar, em tais condições, fusão mais fácil e mais econômica de diversas fontes. D — Divulgação de informação sobre publicações correntes Continuará, e será eventualmente desenvolvido, o programa sugerido para a primeira etapa. E — Disseminação Seletiva da Informação É neste ponto que reside a diferença essencial entre as etapas I e II. Na segunda etapa, os serviços de disseminação seletiva da informação não são mais concentrados no estrangeiro. O sistema setorial do MRE adquire as fitas magnétic^as magnéticas correspondentes a áreas prioritárias e as entrega ao órgão central ou aos subsistemas. Esses devidamente munidos dos equiÍjamentos de computação e de conversão, e à luz da experiência acumuEamentos ada tda durante a etapa I, passam a tratar as fitas para a efisseminação disseminação seletiva e, eventualmente, a fusão das diversas fitas para a constituição cx)nstituição de bases unificadas. Delineia-se, destarte, a etapa III. -423Digitalizado gentílmente por: �F — Fornecimento de documentos completos Não há alterações substanciais no sistema. Presume-se que as coleções existentes no Brasil (originais ou microformas) se tomem cada vez menos incompletas, e que, por conseguinte, conséguinte, haverá proporcionalmente menor utilização do sistema setorial do MRE para tal fim. Entretanto, em termos absolutos, as tarefas do sistema setorial nessas áreas tenderão a aumentar na medida em que se desenvolve o Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica. G — Traduções Talvez já existam possibilidades práticas e econômicas de tradução automática. De qualquer modo, há ampla difusão de thesauri multilíngües e de “Listas comuns de descritores”. H — Entrosamento com os sistemas regionais e mundiais Durante a etapa II, é provável mundiais passem a ser operacionais, o que central e os subsistemas do SNICT. Esses prio para remessa aos sistemas regionais transição para a etapa III. que vários sistemas regionais e contribui para alimentar o órgão terão que elaborar material próou mundiais, o que facilitará a I — Política Internacional da Informação Suas grandes linhas devem permanecer inalteradas, havendo provavelmente ênfase na repartição internacional das tarefas em certos setores e no domínio das ligações automáticas entre sistemas pertencentes a países diferentes. J — Estabelecimento de Serviços Terciários Durante a etapa II, seria altamente desejável estabelecer no Brasil centros de análise da informação. Seriam consagrados aos problemas específicos do País. Evitariam grandes despesas com a entrada nas redes nacionais de toda a espécie de informação primária e secundária sem relações com as necessidades reais dos usuários. íomeceriam Fomeceriam a esses últimos, e especialmente ao Governo, encarregado de orientar o desenvolvimento econômico, dados “destilados” e prestes a serem utilizados. Sabe-se que tais centros só podem desenvolver satisfatoriamente suas tarefas criadoras em ambiente de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Os obstáculos a sua criação e funcionamento, além dos que se referem ao financiamento, são evidentemente relativos ao pessoal. Entretanto, a concessão de altos salários e estatuto de prestígio para cientistas e engenheiros encarregados dos centros de análise podería poderia redundar no aproveitamento do pessoal hipertreinado no exterior e eventualmente fadado ao “brain ‘Tarain drain”. As tarefas principais de tais centros seriam: 1 — Responder às perguntas específicas dos pesquisadores, engenheiros e técnicos; -424- Digitalizado gentílmente por: �2 — Difundir informações precisas,, precisas, e não mais documentos; 3 — Efetuar seleções e análises críticas; 4 —, — Redigir sínteses e monografias sobre o estado de certos problemas (“States (“states of the art”) e relatórios periódicos sobre os recentes progressos científicos e tecnológicos no seu setor. Bem entendido, o sistema setorial do MRE alimentaria os centros de informação estrangeira. IV. TERCEIRA ETAPA A diferença essencial entre as etapas II e III é que o Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica encontra-sc encontra-se inteiramente implantado, presumivelmente graças ao estabelecimento de vasta rede de informação e comunicações baseada em sistemas “on-line”. As tarefas do subsistema exterior passam a ser as seguintes; seguintes: a) Continua desenvolvendo os serviços especiais e os serviços convencionais. b) Não há mais tanta necessidade de serviços sobre informações correntes, pois o usuário obtém a informação que deseja através de consulta remota a seu subsistema ou ao órgão central. c) O sistema setorial do MRE fornece fitas elaboradas no exterior para a constituição de um acervo nacional. A informação é registrada em sistema de acesso direto para permitir a consulta “on-line”. d) Fornece ao estrangeiro fitas elaboradas no Brasil. e) Organiza hgação ligação com outros sistemas nacionais, sistemas regionais e sistemas mundiais, eventualmente em base “on-line”. f) Organiza a ligação com tais sistemas para interrogação a distância dos documentos originais, os quais podem ser reproduzidos remotamente. g) A “política internacional de informação” deve concentrar-se na obtenção de facilidades de telecomunicações. -425Digitalizado gentílmente por: � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 07 - Ano: 1973 (Belém/PA) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1973 Language A language of the resource Português Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belém/PA Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Coleta e disseminação de informação no exterior: allguns principios e propósitos Creator An entity primarily responsible for making the resource Costa, Ministro Jão Frank da Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belém/PA Publisher An entity responsible for making the resource available Febab Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1973 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Disseminação Seletiva da Informação Description An account of the resource Considera o Itamarati que lhe cabe dupla tarefa em matéria de informação científica e tecnológica: a) de modo geral, participar na elaboração e implantação do Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica; b) mais especialmente, delinear o subsistema de coleta e disseminação de informação científica e técnica no exterior. Não se conceberia, aliás, trabalho estanque em uma das áreas apontadas. Language A language of the resource pt